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Hoje: 23 de Março de 2017
Reunião Ordinária do Dia 16 de Novembro

Foi realizada dia 16 de Novembro, quarta-feira, às 20 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Montalvânia, a reunião ordinária desta Casa com a presença dos vereadores Gildenes Justiniano Silva, Valdivino Doriedson Soares, Jerry Jânio Ferreira de Souza, Ney Cássio Dias da Silva, José Afonso Filogônio Ferreira, Nilton Carlos Lopes Silva, Ronailson Pereira do Nascimento, Vicente Neres de Santana, Deraldino Ribeiro de Paiva e Wilson Barros Viana.

 

O vereador Antônio Hunderbete Macedo de Lima faltou à sessão.

 

 

 

 

Havendo Quorum Regimental, o presidente declarou aberta a Sessão “sob a proteção de Deus e em nome do povo de Montalvânia”.


Foram lidas as correspondências e os artigos 98 e 99 do Regimento Interno


Artigo 98 – “Será permitido a qualquer cidadão, decentemente trajado, ingressar e permanecer no auditório da Câmara e assistir as reuniões públicas do plenário e das comissões.”

 

Parágrafo Único - O presidente fará sair do recinto da Câmara o assistente que perturbar a ordem.

 

Artigo 99 – “Será preso em flagrante, aquele que perturbar a ordem dos trabalhos, desacatar a Mesa ou os vereadores, quando em reunião”.

 

O secretário da Casa leu a ata da reunião anterior e colocou-a em discussão. Não havendo objeção a ata foi aprovada e assinada por todos.

 

 

Clique aqui e veja a Ata da reunião anterior

 


Dando continuidade o secretário fez a leitura das correspondências.

 

 

 


Pauta do dia

 

 

Projeto de Lei Nº 009/2016 o qual dispõe sobre a proibição do vendedor não estabelecido em Montalvânia, vender qualquer tipo de produto ou mercadoria nas localidades ou vias públicas, fora dos lugares especificados e autorizados pelo poder público e dá outras providências;

 

 


Projeto de Lei Nº 010/2016 que altera a Lei Municipal nº 1091, de 31 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual PPA 2014/2017, e contém outras providências;

 

 


Projeto de Lei Nº 011/2016 que estima a receita e fixa a despesa do município de Montalvânia para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências; 

 


Projeto de Resolução Nº 003/2016 o qual aprova as contas anuais do município de Montalvânia, Estado de Minas Gerais, relativas ao exercício financeiro de 2014, gestão do prefeito municipal, o senhor Jordão Missias Lopes Medrado.

 

 

 

Projeto de Lei apresentado

 

 


Projeto de Lei Nº 013/2016 o qual institui a base de cálculo para os serviços de registro público, cartorários e notariais;

 

Projeto de Lei Nº 014/2016 dispõe sobre autorização para doação de imóveis com encargo e dá outras providências.

 

 

 

 

Em seguida o Presidente passou a palavra aos senhores Vereadores para assuntos relevantes do Município.

 

Os vereadores lamentaram a morte do diácono Ozório, homem que dedicou sua vida a caridade, a fé e a evangelização e ao falecimento do pecuarista Sebastião Pereira da Mota, Tião Mota, que levou o nome da cidade aos quatro cantos do Brasil com o melhoramento da raça nelore.

 

Os vereadores elogiaram a atuação dos incentivadores e mantenedores do Projeto Gol Solidário, que levam esporte, saúde, cidadania, entretenimento e diversão às crianças da cidade.


Mais uma vez os vereadores da bancada de oposição reclamaram da falta de compromisso do prefeito Jordão Medrado com o povo de Montalvânia em atrasar os repasses das subvenções destinadas ao Hospital Cristo Rei, APAE entre outros órgãos.


Disseram ainda que foram até o prefeito com o presidente do hospital, João Fernandes, e a diretora administrativa, Sandra Pimenta, em busca de soluções para que o hospital mantenha o seu funcionamento normal, e que o prefeito Jordão Medrado se comprometeu a quitar ao menos uma parcela da dívida e que até o final da sua gestão irá repassar as outras vencidas.


Quanto aos outros atrasos de pagamentos da Administração, de acordo com os vereadores, o mesmo se comprometeu a legalizar todas as pendências financeiras antes do fim de sua gestão.

 


Veja aqui vídeos das falas dos vereadores.

 


Pauta da próxima reunião

 

 

Projeto de Lei Nº 010/2016 que altera a Lei Municipal nº 1091, de 31 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual PPA 2014/2017, e contém outras providências;

 

Projeto de Lei Nº 011/2016 que estima a receita e fixa a despesa do município de Montalvânia para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências; 

 

Projeto de Lei Nº 012/2016 o qual autoriza concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros para o exercício de 2017;

 

Projeto de Lei Nº 013/2016 o qual institui a base de cálculo para os serviços de registro público, cartorários e notariais;

 

Projeto de Lei Nº 014/2016 dispõe sobre autorização para doação de imóveis com encargo e dá outras providências;


Projeto de Resolução Nº 003/2016 o qual Aprova as contas anuais do município de Montalvânia, Estado de Minas Gerais, relativas ao exercício financeiro de 2014, gestão do prefeito municipal, o senhor Jordão Missias Lopes Medrado;

 


Não havendo nada mais a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, declarou encerrada a reunião e para constar foi lavrada a presente ata que após ser lida, discutida e aprovada será por todos assinada.

 


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- Todo o conteúdo deste portal foi transmitido pela Rádio Cidade FM e é de responsabilidade da Câmara de Vereadores de Montalvânia MG.

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Hospital Cristo Rei ameaça fechar as portas por falta de recursos fincanceiros

Na Reunião Ordinária do Dia 07 de Novembro 2016 a administradora do Hospital Cristo Rei, Sandra Maria Pimenta Santana, fez ] uso da Tribuna Livre para falar sobre dificuldades fincanceiras enfrentadas pelo Hospital (Fundação de Saúde de Montalvânia), com os constantes atrasos nos repasses dos Governos Federal, Estadual e Municipal.

A diretora disse que a subvenção municipal não é repassada há três meses.

 

Veja video

 

CONFIRA A FALA NA ÍNTEGRA DA ADMINISTRADORA DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE MONTALVÂNIA / HOSPITAL CRISTO REI, PSICÓLOGA SANDRA MARIA PIMENTA SANTANA

 

- Boa noite, Senhor presidente e vereadores. Boa noite a todas as pessoas aqui presentes e a todas que estão acompanhando esta reunião através da rádio cidade.

Hoje venho, mais uma vez, nesta tribuna com um enorme pesar, para poder aqui informar aos moradores de Montalvânia que o Hospital Cristo Rei passa por grandes dificuldades financeiras.

Esta não é uma nova informação. Temos constantemente falado sobre isso com todos.

Em outra época, mais precisamente no final de 2014, informei a vocês que já vínhamos, há algum tempo, tendo problemas devido aos baixos recursos repassados pelo SUS. Onde conseguíamos pagar os médicos, funcionários e impostos, ficando sem pagamento os fornecedores.

E porque isto acontece? Um exemplo... “por um paciente internado com infecção o SUS paga R$ 218,68 e o Hospital gasta (se o paciente ficar dois dias o valor é este e se ficar 8 dias o valor é o mesmo) até a alta o Hospital vai gastar em média R$ 900,00. É impossível pagar contas dessa forma. A tabela do SUS é a mesma desde 2008. Pra vocês terem uma ideia o salário mínimo nesta época era de R$ 415,00 e hoje é R$ 880,00 e isso é mais o dobro do valor”.

Mas hoje, temos um problema pior, que é a falta de pagamento dos médicos desde o mês de junho. E a falta de pagamento dos fornecedores e ainda o Governo Federal que não sabe e nunca soube eleger prioridades como é o caso da Saúde e dos municípios pequenos, que não possuem outros meios para ter mais recursos. E devido a este fato, estamos há quase 3 meses sem receber a subvenção municipal. E temos também que atender a cidade de Juvenília, que não transfere nenhum tipo de recursos financeiros ao Hospital.

Se continuarmos nesse ritmo, infelizmente não teremos mais como atender a população. Os medicamentos vão acabar e não teremos como comprar.

Estamos pedindo a colaboração de todos em relação ao pagamento de medicamentos. Trata-se de uma taxa (contribuição) para que possamos repor os estoques. Isto, se os médicos e funcionários continuarem colaborar trabalhando sem suas remunerações.

Quero esclarecer, mais uma vez, que o Hospital é uma instituição privada e filantrópica, que presta serviços para o município de Montalvânia e Juvenília, e neste último ano tivemos somente o apoio da prefeitura de Montalvânia, que apesar dos esforços não tem conseguido repassar a subvenção aprovada por esta Casa.

Estamos completando no dia 10/11 o 3º (terceiro) mês de atraso do repasse da subvenção por parte do Municipio.

Reconhecemos a precária situação financeira que estamos passando, e pedimos uma atenção mais direcionada para o repasse desta subvenção.

O Executivo sempre nos atendeu de forma solícita e com urbanidade, não fugindo de sua obrigação, mas diante do caos econômico, não tem conseguido arcar com essa despesa.

Peço a todos que entendam esta situação. Sempre é dito ao povo que Saúde é direito de todos e dever do Estado, porém o Estado não cumpre com sua obrigação e não paga para que as pessoas tenham esse direito.

Estamos tentando fazer com que o Hospital mantenha o atendimento de urgência e emergência, que é nossa finalidade maior.

E falo mais, não temos esperança em relação a aumento de valores por parte dos Governos Estadual e Federal. Peço aos senhores vereadores eleitos e reeleitos que se esforcem para que o Município consiga resolver essa situação, pois o atendimento do Hospital é feito para as pessoas de Montalvânia.

Sentimos-nos responsáveis por isso, pois trabalhamos e devemos cumprir com nossa função. Mas, entendemos que a Administração Municipal deve tentar melhorar esta situação e aqui não estamos excluindo Juvenília, que é atendida da mesma forma.

Aguardando as decisões, pedimos a compreensão dos senhores vereadores e de toda a população de Montalvânia.

Muito obrigada pela atenção de todos vocês, e estamos à disposição para quaisquer esclarecimentos.

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Reunião Ordinária do Dia 07 de Novembro

Foi realizada dia 07 de Novembro, segunda-feira, às 20 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Montalvânia, a reunião ordinária desta Casa com a presença dos vereadores Gildenes Justiniano Silva, Valdivino Doriedson Soares, Ney Cássio Dias da Silva, José Afonso Filogônio Ferreira, Ronailson Pereira do Nascimento, Vicente Neres de Santana, Deraldino Ribeiro de Paiva, Antônio Hunderbete Macedo de Lima e Jerry Jânio Ferreira de Souza.

 

Os vereadores Nilton Carlos Lopes e Wilson Viana faltaram mas justificaram suas ausências.

 


Havendo Quorum Regimental, o presidente declarou aberta a Sessão “sob a proteção de Deus e em nome do povo de Montalvânia”.

 


Foram lidas as correspondências e os artigos 98 e 99 do Regimento Interno.


Artigo 98 – “Será permitido a qualquer cidadão, decentemente trajado, ingressar e permanecer no auditório da Câmara e assistir as reuniões públicas do plenário e das comissões.”

 

Parágrafo Único - O presidente fará sair do recinto da Câmara o assistente que perturbar a ordem.

 

Artigo 99 – “Será preso em flagrante, aquele que perturbar a ordem dos trabalhos, desacatar a Mesa ou os vereadores, quando em reunião”.

 

O secretário da Casa leu a ata da reunião anterior e colocou-a em discussão. Não havendo objeção a ata foi aprovada e assinada por todos.

 


Clique aqui e veja a Ata da reunião anterior

 

 

Dando continuidade o secretário fez a leitura das correspondências.

 


Pauta do dia

 

 

Projeto de Lei Nº 009/2016 o qual dispõe sobre a proibição do vendedor não estabelecido em Montalvânia, vender qualquer tipo de produto ou mercadoria nas localidades ou vias públicas, fora dos lugares especificados e autorizados pelo poder público e dá outras providências;


Projeto de Lei Nº 010/2016 que altera a Lei Municipal nº 1091, de 31 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual PPA 2014/2017, e contém outras providências;


Projeto de Lei Nº 011/2016 que estima a receita e fixa a despesa do município de Montalvânia para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências; 

 

Projeto de Resolução Nº 003/2016 o qual aprova as contas anuais do município de Montalvânia, Estado de Minas Gerais, relativas ao exercício financeiro de 2014, gestão do prefeito municipal, o senhor Jordão Missias Lopes Medrado.

 

 

Projeto de Lei apresentado

 


Projeto de Lei Nº 012/2016 o qual autoriza a concessão de subvenções sociais, contribuições, e auxílios financeiros para o exercício de 2017.

 

 

Discussão e Votação

 

 

O Projeto de Lei Nº 009/2016 foi aprovado por unanimidade pelos edis presentes.

 

 

 

 

 

 

Projeto de Lei apresentado

 

 

Projeto de Lei Nº 012/2016 que autoriza a concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros para o exercício de 2017.

 

 

Uso da Tribuna Livre

 

 

 

 

Fez uso da Tribuna Livre da Câmara a oradora inscrita, administradora do Hospital Cristo Rei, psicóloga Sandra Maria Pimenta Santana​.

 

A administradora falou sobre as dificuldades do hospital em se manter funcionando por conta do atraso da subvenção municipal e outros repasses. Conforme a psicóloga, se os repasses não forem normalizados, principalmente subvenção municipal, atrasada há três meses, o hospital corre o risco de fechar as portas, deixando a população sem atendimento.

 

Os vereadores fizeram perguntas e sugeriram se reunir e procurar o prefeito e/ou irem ao Ministério Público em busca de solução.

 

Veja vídeo

 

 

Discussão e Votação

 

 

O Projeto de Lei Nº 009/2016 foi aprovado por unanimidade pelos edis presentes.

 

 

 

Em seguida o Presidente passou a palavra aos senhores Vereadores para assuntos relevantes do Município.

 

 

 

 

Os vereadores da bancada oposicionista, mais uma vez, criticaram a atual administração e disseram que o prefeito Jordão Medrado está deixando de honrar seus compromissos em virtude de ter sido derrotado nas eleições. Prontificaram-se a procurar o prefeito para se informarem sobre o porquê e soluções para o pagamento da subvenção do Hospital Cristo Rei e se não houver retorno irão procurar o Ministério Público.

 

 

 

  

Veja aqui vídeos das falas dos vereadores.

 

 

 

Pauta da próxima reunião

 

 

Projeto de Lei Nº 007/2016

 

 

Projeto de Lei Nº 010/2016

 

 

Projeto de Lei Nº 011/2016

 

 

Projeto de Lei Nº 012/2016

 

 

Projeto de Resolução Nº 003/2016

 

 

 

Não havendo nada mais a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, declarou encerrada a reunião e para constar foi lavrada a presente ata que após ser lida, discutida e aprovada será por todos assinada.

 

 

IMPORTANTE

 


- Todo o conteúdo deste portal foi transmitido pela Rádio Cidade FM e é de responsabilidade da Câmara de Vereadores de Montalvânia MG.

 

 

 

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Reunião comunitária sobre a BR 135 hoje no Plenário da Câmara

 

 

Acontece hoje no Plenário da Câmara Municipal De Montalvânia reunião comunitária com o objetivo de prestar esclarecimentos à população sobre as obras de implantação e pavimentação da BR 135/MG e sobre a Gestão Ambiental das obras, executadas pela Universidade Federal do Paraná, por meio do Instituto Tecnológico de Infraestrutura de Transportes - ITTI, em cooperação com o Departamento Nacional de Transportes e Infraestrutura - DNIT.

 

Fique por dentro do que acontece em nossa cidade! Compareça.

 

Informação e conhecimento nunca são demais!

 

 

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Reunião Ordinária do Dia 17 de Outubro

Foi realizada dia 17 de Outubro, segunda-feira, às 20 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Montalvânia, a reunião ordinária desta Casa com a presença dos vereadores Gildenes Justiniano Silva, Ney Cássio Dias da Silva, Valdivino Doriedson Soares, Ronaílson Pereira do Nascimento, Jerry Jânio Ferreira de Souza, Vicente Neres Santana e Nilton Carlos Lopes Silva.

 

 

 

 

Havendo Quorum Regimental, o presidente declarou aberta a Sessão “sob a proteção de Deus e em nome do povo de Montalvânia”.

 


Foram lidas as correspondências e os artigos 98 e 99 do Regimento Interno

 


Artigo 98 – “Será permitido a qualquer cidadão, decentemente trajado, ingressar e permanecer no auditório da Câmara e assistir as reuniões públicas do plenário e das comissões.”

 

Parágrafo Único - O presidente fará sair do recinto da Câmara o assistente que perturbar a ordem.

 

Artigo 99 – “Será preso em flagrante, aquele que perturbar a ordem dos trabalhos, desacatar a Mesa ou os vereadores, quando em reunião”.

 

O secretário da Casa leu a ata da reunião anterior e colocou-a em discussão. Não havendo objeção a ata foi aprovada e assinada por todos.

 

 


Clique aqui e veja a Ata da reunião anterior

 


Dando continuidade o secretário fez a leitura das correspondências.

 

 

Pauta do dia

 

 

Projeto de Lei Nº 007/2016

 

Projeto de Lei Nº 009/2016

 

Projeto de Lei Nº 010/2016

 

Projeto de Lei Nº 011/2016

 

 

Projeto de Resolução Nº 003/2016

 

 

 

 

 

Projeto de Lei apresentado

 

 

Discussão e Votação

 

 

O Projeto de Lei Nº 007/2016 foi aprovado por unanimidade pelos edis presentes.

 

 

Em seguida o Presidente passou a palavra aos senhores Vereadores para assuntos relevantes do Município.

 

 

 

 

 

 

 

 

Os vereadores da bancada oposicionista, mais uma vez, criticaram a atual administração e disseram que o prefeito Jordão Medrado está deixando de honrar seus compromissos em virtude de ter sido derrotado nas eleições.

 

 

Entre outras coisas o vereador José Afonso Filogônio Ferreira falou que o médico Dr. José Florisval de Ornelas venceu as eleições para prefeito de Montalvânia em 2016, com larga vantagem sobre o atual prefeito, por que suas administrações anteriores foram marcadas pelo respeito ao povo e aos funcionários, planejamento, competência e transparência, sendo uma das, senão a melhor administração de todos os tempos.

 

Os vereadores da oposição reclamaram também de medidas drásticas e até irresponsáveis, tomadas pelo atual prefeito após as eleições que, estariam prejudicando a vida dos cochaninos tais não funcionamento da Creche Municipal Luciano Fernandes Marinho pelo período vespertino, atraso no pagamento dos servidores, falta de pagamento da premiação aos vencedores do torneio municipal de hipismo rural e a não realização da final do campeonato municipal de futebol, estas duas últimas com recursos garantidos aprovados pela Câmara.

 

Os vereadores se prontificaram marcar uma reunião entre eles para tomar as medidas cabíveis e possivelmente procurem o Ministério Público para que seja resolvida essa situação.

 

O vereador Valdivino Doriedson Soares, Dim Boião, disse que o prefeito Jordão deixou um rastro de destruição pela cidade e que o novo prefeito deverá trazer de volta o crescimento, o progresso e o desenvolvimento para Montalvânia.

 

O vereador Jerry Jânio disse que uma administração pública, deve valorizar o ser humano e colocá-lo em primeiro lugar, mesmo antes da realização de obras. Jerry disse ainda que a oportunidade que o povo cochanino teve de reclamar desta administração foi dado nas urnas com o resultado pífio e acachapante que o atual prefeito teve.

 

 

 

 

Veja aqui vídeos das falas dos vereadores.

 

 

 

 

 

 

 

Pauta da próxima reunião

 

 

Projeto de Lei Nº 007/2016

 

 

Projeto de Lei Nº 009/2016

 

 

Projeto de Lei Nº 010/2016

 

 

Projeto de Lei Nº 011/2016

 

 

Projeto de Resolução Nº 003/2016

 

Projeto de Resolução Nº 003/2016

 

 

 

Não havendo nada mais a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, declarou encerrada a reunião e para constar foi lavrada a presente ata que após ser lida, discutida e aprovada será por todos assinada.

 

 

IMPORTANTE

 


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Reunião Ordinária do Dia 05 de Outubro

Reunião Ordinária do Dia 05 de Outubro

 

Foi realizada dia 05 de Outubro, quarta-feira, às 20 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Montalvânia, a reunião ordinária desta Casa com a presença dos vereadores Gildenes Justiniano Silva, Ney Cássio Dias da Silva, Valdivino Doriedson Soares, Ronaílson Pereira do Nascimento, Jerry Jânio Ferreira de Souza, Antônio Hunderbete Macedo de Lima e Nilton Carlos Lopes Silva.

 

 

 

 

Havendo Quorum Regimental, o presidente declarou aberta a Sessão “sob a proteção de Deus e em nome do povo de Montalvânia”.


Foram lidas as correspondências e os artigos 98 e 99 do Regimento Interno

 


Artigo 98 – “Será permitido a qualquer cidadão, decentemente trajado, ingressar e permanecer no auditório da Câmara e assistir as reuniões públicas do plenário e das comissões.”

 

Parágrafo Único - O presidente fará sair do recinto da Câmara o assistente que perturbar a ordem.

 

Artigo 99 – “Será preso em flagrante, aquele que perturbar a ordem dos trabalhos, desacatar a Mesa ou os vereadores, quando em reunião”.

 

O secretário da Casa leu a ata da reunião anterior e colocou-a em discussão. Não havendo objeção a ata foi aprovada e assinada por todos.

 


Clique aqui e veja a Ata da reunião anterior

 


Dando continuidade o secretário fez a leitura das correspondências.

 

 

Pauta do dia

 

 

Projeto de Lei Nº 007/2016

 

Projeto de Lei Nº 009/2016

 

Projeto de Lei apresentado

 

Projeto de Lei Nº 010/2016, que altera a Lei Municipal Nº 1091, de 31 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA 2014-2017, e contém outras providências.

 

Projeto de Lei Nº 011/2016, estima a receita e fixa a despesa do Município de Montalvânia para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.

 

 

Em seguida o Presidente passou a palavra aos senhores Vereadores para assuntos relevantes do Município.

 

Os vereadores eleitos e não eleitos agradeceram os votos recebidos, o apoio de suas famílias e de todos que estiveram juntos nesta caminhada.

 

 

Veja aqui vídeos das falas dos vereadores.

 

https://www.facebook.com/profile.php?id=100004152019173

 

Os reeleitos se comprometerem a desempenhar um serviço de excelência na defesa dos interesses do povo cochanino.

 

Os vereadores foram homenageados pelo presidente da Casa, Gildenes Justiniano Neto, com título de Honra ao Mérito e placa com galeria de fotos dos vereadores do biênio 2015-2016.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Requerimento

 

O requerimento apresentado foi aprovado pelos edis presentes.

 

 

 

 

 

 

Pauta da próxima reunião

 

 

Projeto de Lei Nº 007/2016

 

 

Projeto de Lei Nº 009/2016

 

 

Projeto de Lei Nº 010/2016

 

Projeto de Lei Nº 011/2016

 

 

Projeto de Resolução Nº 003/2016

 

 

Não havendo nada mais a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, declarou encerrada a reunião e para constar foi lavrada a presente ata que após ser lida, discutida e aprovada será por todos assinada.

 

 

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Eleições 2016. Conheça os vereadores eleitos e reeleitos

Eleições 2016

Prefeito

 

 

Resultado das eleições em Montalvânia.
Foi com muita expectativa que a população de Montalvânia acompanhou a apuração da eleição 2016 que aconteceu no dia 2 de outubro.

Dr. José (PTB) venceu a disputa eleitoral no município de Montalvânia. O candidato da Coligação “O retorno da esperança” obteve 68,73%, dos votos válidos, com 100,00% das urnas apuradas. O atual prefeito, Jordão Medrado (PR) teve 28,85% dos votos válidos. E o candidato Zizi (PROS) teve 2,43% dos votos válidos. Confira o resultado final:

Fonte: TSE - Tribunal Superior Eleitoral. Urnas Apuradas 100%


 

Total de votos apurados
Descrição: http://www.montalvania.com.br/_eleicoes/_set.gif10.104 Descrição: http://www.montalvania.com.br/_eleicoes/_set.gifVálidos 9.471(93,74%)

Brancos
Descrição: http://www.montalvania.com.br/_eleicoes/_set.gif103 (1,02%)


Abstenções
Descrição: http://www.montalvania.com.br/_eleicoes/_set.gif3.105 (23,51%)

Nulos
Descrição: http://www.montalvania.com.br/_eleicoes/_set.gif530 (5,25%)

 

Composição da Câmara

6
Descrição: http://www.montalvania.com.br/_eleicoes/_porc.gif

PTB

1
Descrição: http://www.montalvania.com.br/_eleicoes/_porc.gif

PMDB

1
Descrição: http://www.montalvania.com.br/_eleicoes/_porc.gif

PSDB

1
Descrição: http://www.montalvania.com.br/_eleicoes/_porc.gif

PDT

1
Descrição: http://www.montalvania.com.br/_eleicoes/_porc.gif

PRB

1
Descrição: http://www.montalvania.com.br/_eleicoes/_porc.gif

PR

 

Vereadores

Com 100% das urnas apuradas, está confirmada a nova Câmara de Vereadores de Montalvânia. Confira a lista definitiva dos vereadores eleitos da cidade; veja a lista completa.

 

 

Vereadores eleitos

 

 

 

Descrição: http://www.montalvania.com.br/_imagens/set_elec.gifCandidato

Descrição: http://www.montalvania.com.br/_imagens/set_elec.gifVoto

Descrição: http://www.montalvania.com.br/_imagens/set_elec.gifPartido

Descrição: http://www.montalvania.com.br/_eleicoes/_set.gifJerry ELEITO Descrição: http://www.montalvania.com.br/_imagens/estrela.png

491

PTB

Descrição: http://www.montalvania.com.br/_eleicoes/_set.gifGildenes ELEITO Descrição: http://www.montalvania.com.br/_imagens/estrela.png

459

PTB

Descrição: http://www.montalvania.com.br/_eleicoes/_set.gifZé Reis ELEITO Descrição: http://www.montalvania.com.br/_imagens/estrela.png

431

PTB

Descrição: http://www.montalvania.com.br/_eleicoes/_set.gifNanô De Seu Joãozinho ELEITO Descrição: http://www.montalvania.com.br/_imagens/estrela.png

409

PTB

Descrição: http://www.montalvania.com.br/_eleicoes/_set.gifDr. Flavio ELEITO Descrição: http://www.montalvania.com.br/_imagens/estrela.png

376

PMDB

Descrição: http://www.montalvania.com.br/_eleicoes/_set.gifDim Boião ELEITO Descrição: http://www.montalvania.com.br/_imagens/estrela.png

359

PTB

Descrição: http://www.montalvania.com.br/_eleicoes/_set.gifDada De Poções ELEITO Descrição: http://www.montalvania.com.br/_imagens/estrela.png

353

PSDB

Descrição: http://www.montalvania.com.br/_eleicoes/_set.gifSiguinei De Pitarana ELEITO Descrição: http://www.montalvania.com.br/_imagens/estrela.png

327

PTB

Descrição: http://www.montalvania.com.br/_eleicoes/_set.gifVicente Da Guarup ELEITO Descrição: http://www.montalvania.com.br/_imagens/estrela.png

323

PDT

Descrição: http://www.montalvania.com.br/_eleicoes/_set.gifProfessor Adael ELEITO Descrição: http://www.montalvania.com.br/_imagens/estrela.png

322

PRB

Descrição: http://www.montalvania.com.br/_eleicoes/_set.gifTonhão ELEITO Descrição: http://www.montalvania.com.br/_imagens/estrela.png

318

PR

 

Total de votos apurados
Descrição: http://www.montalvania.com.br/_eleicoes/_set.gif10.104 Descrição: http://www.montalvania.com.br/_eleicoes/_set.gifVálidos 8.309 (82,23%)

Brancos
Descrição: http://www.montalvania.com.br/_eleicoes/_set.gif79 (0,78%)


Abstenções
Descrição: http://www.montalvania.com.br/_eleicoes/_set.gif3.105 (23,51%)

Nulos
Descrição: http://www.montalvania.com.br/_eleicoes/_set.gif1.716 (16,98%)

 

Relação Completa

A fonte das informações desta página é o Tribunal Superior Eleitoral. Segundo esclarece o TSE, o candidato que aparece com 0 (zero) voto pode não ter tido seus votos validados devido à sua situação jurídica ou à do seu partido. Para consultar a situação do candidato, acesse http://divulgacandcontas.tse.jus.br

Descrição: http://www.montalvania.com.br/_imagens/set_elec.gifCandidato

Descrição: http://www.montalvania.com.br/_imagens/set_elec.gifPartido

Descrição: http://www.montalvania.com.br/_imagens/set_elec.gifVoto

Jerry

PTB

491

Gildenes

PTB

459

Zé Reis

PTB

431

Nanô de Seu Joãozinho

PTB

409

Dr. Flavio

PMDB

376

Dim Boião

PTB

359

Dada de Poções

PSDB

353

Siguinei de Pitarana

PTB

327

Vicente da Guarup

PDT

323

Professor Adael

PRB

322

Tonhão

PR

318

Raimundo da Excursão

PTB

321

Quinca da Carregadeira

PR

254

João Batista

PRB

216

Vênus de Doca

PTB

213

Ricardo Leite

PDT

206

Hercules

PTB

181

Dão Canela

PTB

175

Osana da São José

PTB

172

Patrick Viana

DEM

164

Tita

PR

162

Deraldo de Cecílio

PR

155

Zé Nogueira

PSDB

145

Deuvan de Nestor

PTB

141

Neuma de Edmar do Leite

PTB

128

Tico da Mata

PR

116

Roni

PP

116

Wilson Viana

DEM

100

Vá Rodrigues

PTB

91

Adilson de Canabrava

PR

78

Mercês

PDT

57

Tom

PR

56

João de Grosso

PT

47

Eusmar

PT

44

Vandinha da Guarabira

PTB

33

Zé de Luciano

PT

13

Dr. Flávio Ornelas

PTB

8

Dalila

PR

7

Tereza do Assentamento

PP

6

Tatiane

PDT

2

Nice

PTB

2

Ana do Hospital

PTB

2

Maria Rosa

PMDB

0

Arlinda

DEM

0

Denizia

PDT

0

Ana Maria

PT

0

Sandra de Jim

SD

0

Afonso

SD

0

Liu Pão de Queijo

SD

0

Cleidson Ortiz - Lô

SD

0

Tatiana

PT

0

Nitão Lopes

SD

0

Zenildo dos Teclados

SD

0

Cida do Pt

PT

0

Lilian

   

 

 

 

 

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Câmara tem sua primeira reunião nesta segunda-feira (8) após o Recesso Parlamentar

Depois do Recesso Parlamentar, do dia 1º ao dia 31 de Julho de 2016, a Câmara Municipal de Montalvânia volta às atividades normais nesta segunda-feira (8) com sua primeira Reunião Ordinária, às 20 horas.

Seja um cidadão participativo e acompanhe os trabalhos dos vereadores da cidade!

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Câmara entra em Recesso Parlamentar

De acordo com o parágrafo 1º do Artigo 18 da Resolução de Nº 17/90 a Câmara Municipal de Montalvânia entra em Recesso Parlamentar do dia 1º ao dia 31 de Julho de 2016.

 

 

Durante este período ficaremos sem atualizações de nossa página devido a não realização das reuniões.

 

 

Agradecemos sua compreensão.

 

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Vereadores aprovam requerimento que possibilita o Poder Executivo comprar ônibus para a Saúde

Vereadores aprovam por 5 votos a favor, 4 contra e 1 abstenção Requerimento que solicita do prefeito estudo de viabilidade objetivando reverter o valor arrecadado no Leilão Público de Veículos e Máquinas do município de Montalvânia na compra de um Ônibus para uso da Secretaria Municipal de Saúde.

 

 

 

Veja o requerimento

 

 

 

Acompanhe a votação de cada vereador

 

 

VEREADORES

 

A FAVOR

CONTRA

ABSTENÇÃO

AUSENTE

 

 

 

 

 

Ney Cássio Dias da Silva

 

 

X

 

 

Valdivino Doriedson Soares

 

X

 

 

 

Ronaílson Pereira do Nascimento

 

 

X

 

 

José Afonso Filogônio Ferreira

 

X

 

 

 

Jerry Jânio Ferreira de Souza

 

X

 

 

 

Deraldino Ribeiro de Paiva

 

 

X

 

 

Vicente Neres de Santana

 

 

 

X

 

Antônio Hunderbete Macedo de Lima

 

 

X

 

 

Nilton Carlos Lopes Silva

 

X

 

 

 

Wilson Barros Viana

 

 

 

 

X

Gildenes Justiniano Silva

 

X

 

 

 

 

 

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Reunião Ordinária do dia 15 de Junho

Foi realizada dia 15 de Junho, quarta-feira, às 20 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Montalvânia, a reunião ordinária desta Casa com a presença dos vereadores Gildenes Justiniano Silva, Ney Cássio Dias da Silva, Valdivino Doriedson Soares, Ronaílson Pereira do Nascimento, José Afonso Filogônio Ferreira, Jerry Jânio Ferreira de Souza, Deraldino Ribeiro de Paiva, Vicente Neres de Santana, Antônio Hunderbete Macedo de Lima e Nilton Carlos Lopes Silva.

 

 

 

 

O vereador Wilson Barros Viana não comapreceu a esta reunião.

 

Havendo Quorum Regimental, o presidente declarou aberta a Sessão “sob a proteção de Deus e em nome do povo de Montalvânia”.


Foram lidas as correspondências e os artigos 98 e 99 do Regimento Interno.

 


Artigo 98 – “Será permitido a qualquer cidadão, decentemente trajado, ingressar e permanecer no auditório da Câmara e assistir as reuniões públicas do plenário e das comissões.”

 

Parágrafo Único - O presidente fará sair do recinto da Câmara o assistente que perturbar a ordem.

 

Artigo 99 – “Será preso em flagrante, aquele que perturbar a ordem dos trabalhos, desacatar a Mesa ou os vereadores, quando em reunião”.

 

 

 

 

O secretário da Casa leu a ata da reunião anterior e colocou-a em discussão. Não havendo objeção a ata foi aprovada e assinada por todos.

 

 

Clique aqui e veja a Ata da reunião anterior

 

 

 


 

Dando continuidade o secretário fez a leitura das correspondências.

 

 

Pauta do dia

 

 

Projeto de Lei Nº 003/2016: “O qual dispões sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária do Exercício Financeiro de 2017 e dá outras providências”.

 

 

O Projeto de lei foi aprovado por unanimidade pelos edis presentes.

 

 

 

Requerimento Apresentado

 

 

Os Vereadores que este subscreve, na forma regimental, solicitam à Mesa Diretora que, depois de apreciado e votado em plenário, seja requerido ao Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Montalvânia/ MG, que solicite o Exmo Sr. Chefe do poder Executivo o estudo de viabilidade  objetivando reverter o valor arrecadado no Leilão Público de veículos e máquinas de município de Montalvânia  na compra de um Ônibus para uso da Secretaria Municipal de Saúde de Montalvânia.

 

 Justifica-se o requerimento, tendo em vista que a, além da função legislativa a Câmara Municipal também possui a função de fiscalização os atos do pode Executivo, e inclusive os da Administração indireta. Tal controle abrange os atos administrativos, de gestão e ate a fiscalização financeira e orçamentária do município.   

 

Para esta atividade de fiscalização há instrumentos adequados que a Câmara dispõe como a convocação de autoridades municipais para presta informações, realizações de audiência pública e a aprovação de requerimento de informações e documentos como o que ora se apresenta.  

  

O acesso as informações ora solicitadas é de suma importância para o pleno exercício das prerrogativas e atribuições de fiscalização deferidas ao Poder Legislativo  Municipal, possibilitando tanto o acompanhamento da legislação orçamentária, quanto a detecção de eventuais desvios ou  irregularidades. 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

O Requerimento foi aprovado por 5 votos a favor, 4 contra e 1 abstenção.

 

 

Confira o voto de cada vereador

 

 

VEREADORES

 

A FAVOR

CONTRA

ABSTENÇÃO

AUSENTE

 

 

 

 

 

Ney Cássio Dias da Silva

 

 

X

 

 

Valdivino Doriedson Soares

 

X

 

 

 

Ronaílson Pereira do Nascimento

 

 

X

 

 

José Afonso Filogônio Ferreira

 

X

 

 

 

Jerry Jânio Ferreira de Souza

 

X

 

 

 

Deraldino Ribeiro de Paiva

 

 

X

 

 

Vicente Neres de Santana

 

 

 

X

 

Antônio Hunderbete Macedo de Lima

 

 

X

 

 

Nilton Carlos Lopes Silva

 

X

 

 

 

Wilson Barros Viana

 

 

 

 

X

Gildenes Justiniano Silva

 

X

 

 

 

 

 

 

 

Indicações Apresentadas pelo Executivo MunicIpal

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Em seguida o presidentepassou a palavra aos vereadores para assuntos relevantes do Município

 

 

 

 

 

 


 

 

Ouça nos links abaixo as falas dos Vereadores

 

 

Parte 1

 

 

Parte 2

 

 

 

 

 

Clique aqui e veja vídeos das falas dos vereadores

 

 

 

Pauta da próxima reunião

 

 

Projeto de Lei Nº 004/2016

 

Projeto de Lei Nº 005/2016.

 

 

Não havendo nada mais a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, declarou encerrada a reunião e para constar foi lavrada a presente ata que após ser lida, discutida e aprovada será por todos assinada.

 

 

IMPORTANTE


- Todo o conteúdo deste portal foi transmitido pela Rádio Cidade FM e é de responsabilidade da Câmara de Vereadores de Montalvânia MG.

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Reunião Ordinária do dia 06 de Junho de 2016

Foi realizada dia 06 de Junho, segunda-feira, às 20 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Montalvânia, a reunião ordinária desta Casa com a presença dos vereadores Gildenes Justiniano Silva, Ney Cássio Dias da Silva, Valdivino Doriedson Soares, Ronaílson Pereira do Nascimento, José Afonso Filogônio Ferreira, Jerry Jânio Ferreira de Souza, Wilson Barros Viana, Deraldino Ribeiro de Paiva, Vicente Neres de Santana, Antônio Hunderbete Macedo de Lima e Nilton Carlos Lopes Silva.

 

 

 

 

Havendo Quorum Regimental, o presidente declarou aberta a Sessão “sob a proteção de Deus e em nome do povo de Montalvânia”.


Foram lidas as correspondências e os artigos 98 e 99 do Regimento Interno

 


Artigo 98 – “Será permitido a qualquer cidadão, decentemente trajado, ingressar e permanecer no auditório da Câmara e assistir as reuniões públicas do plenário e das comissões.”

 

Parágrafo Único - O presidente fará sair do recinto da Câmara o assistente que perturbar a ordem.

 

Artigo 99 – “Será preso em flagrante, aquele que perturbar a ordem dos trabalhos, desacatar a Mesa ou os vereadores, quando em reunião”.

 

 

 

 

O secretário da Casa leu a ata da reunião anterior e colocou-a em discussão. Não havendo objeção a ata foi aprovada e assinada por todos.

 


Clique aqui e veja a Ata da reunião anterior

 


Dando continuidade o secretário fez a leitura das correspondências.

 

 

Pauta do dia

 

 

Projeto de Lei Nº 003/2016: “O qual dispões sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária do Exercício Financeiro de 2017 e dá outras providências”.

 

Uso da Tribuna Livre

 

Fez uso Tribuna Livre o orador inscrito Wilson Ribeiro Júnior, presidente do Sindicato dos servidores Públicos Municipais pelo prazo regimental de 10 minutos, com o objetivo de falar sobre o Plano de Cargos e Salários dos Funcionários Públicos Municipais de Montalvânia.

 

Em seguida o Senhor Presidentepassou a palavra aos senhores Vereadores para assuntos relevantes do Município

 

 

 

 

 

 


 

 

Ouça nos links abaixo as falas dos Vereadores

 

Parte 1

 

Parte 2

 

 

 

 

Pauta da próxima reunião

 

 

Projeto de Lei Nº 003/2016

 

Projeto de Lei Nº 004/2016

 

Projeto de Lei Nº 005/2016.

 

 

 

Não havendo nada mais a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, declarou encerrada a reunião e para constar foi lavrada a presente ata que após ser lida, discutida e aprovada será por todos assinada.

 

 

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Reunião Ordinária do dia 16 de Maio de 2016

Reunião Ordinária do dia 16 de Maio de 2016

 

Foi realizada dia 16 de Maio, segunda-feira, às 20 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Montalvânia, a reunião ordinária desta Casa com a presença dos vereadores Gildenes Justiniano Silva, Ney Cássio Dias da Silva, Valdivino Doriedson Soares, Ronaílson Pereira do Nascimento, José Afonso Filogônio Ferreira, Jerry Jânio Ferreira de Souza, Wilson Barros Viana, Deraldino Ribeiro de Paiva, Vicente Neres de Santana, Antônio Hunderbete Macedo de Lima e Nilton Carlos Lopes Silva.

 

 

 

 

Havendo Quorum Regimental, o presidente declarou aberta a Sessão “sob a proteção de Deus e em nome do povo de Montalvânia”.


Foram lidas as correspondências e os artigos 98 e 99 do Regimento Interno


Artigo 98 – “Será permitido a qualquer cidadão, decentemente trajado, ingressar e permanecer no auditório da Câmara e assistir as reuniões públicas do plenário e das comissões.”

Parágrafo Único - O presidente fará sair do recinto da Câmara o assistente que perturbar a ordem.

Artigo 99 – “Será preso em flagrante, aquele que perturbar a ordem dos trabalhos, desacatar a Mesa ou os vereadores, quando em reunião”.

O secretário da Casa leu a ata da reunião anterior e colocou-a em discussão. Não havendo objeção a ata foi aprovada e assinada por todos.


Clique aqui e veja a Ata da reunião anterior




Dando continuidade o secretário fez a leitura das correspondências.

 

 

 

 

Pauta do Dia
 



Projeto de Lei Nº 003/2016: “O qual dispões sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária do Exercício Financeiro de 2017 e dá outras providências”.

 

 

 

 

 

Indicações Apresentadas


Indicação Nº 005/2016: “Que seja feita a troca das lâmpadas queimadas na Rua Itapicuru uma em frente a casa de Neide Vieira e outra em frente a casa de Antônio de Nitinha ambas no Distrito de Capitânia”

 

Indicação apresentada pelo Vereador Nilton Carlos Lopes Silva.


A indicação foi aprovada por unanimidade.

 


 

Logo após o Presidente passou a palavra aos Vereadores para assuntos relevantes do Município.

 

 

 

Ouça nos links abaixo as falas dos Vereadores
 


 

Parte 1

 

 

Parte 2

 

 

Parte 3

 

 

 

 PAUTA DA PRÓXIMA REUNIÃO

 



Projeto de Lei 003/2016

 

Projeto de Lei nº 004/2016

 

 

Projeto de Lei nº 005/2016.

 

 



Não havendo nada mais a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, declarou encerrada a reunião e para constar foi lavrada a presente ata que após ser lida, discutida e aprovada será por todos assinada.



 


 

IMPORTANTE


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Reunião Ordinária do dia 05 de Maio de 2016

Foi realizada dia 05 de Maio, quinta-feira, às 20 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Montalvânia, a reunião ordinária desta Casa com a presença dos vereadores Gildenes Justiniano Silva, Ney Cássio Dias da Silva, Valdivino Doriedson Soares, Ronaílson Pereira do Nascimento, José Afonso Filogônio Ferreira, Jerry Jânio Ferreira de Souza, Antônio Hunderbete Macedo de Lima e Nilton Carlos Lopes Silva.

 

Os vereadores Wilson Barros Viana, Deraldino Ribeiro de Paiva e Vicente Neres de Santana não comparaceram mas justificaram suas ausências.

 

 

 

 

 

Havendo Quorum Regimental, o presidente declarou aberta a Sessão “sob a proteção de Deus e em nome do povo de Montalvânia”.




Foram lidas as correspondências e os artigos 98 e 99 do Regimento Interno




Artigo 98 – “Será permitido a qualquer cidadão, decentemente trajado, ingressar e permanecer no auditório da Câmara e assistir as reuniões públicas do plenário e das comissões.”



Parágrafo Único - O presidente fará sair do recinto da Câmara o assistente que perturbar a ordem.



Artigo 99 – “Será preso em flagrante, aquele que perturbar a ordem dos trabalhos, desacatar a Mesa ou os vereadores, quando em reunião”.



O secretário da Casa leu a ata da reunião anterior e colocou-a em discussão. Não havendo objeção a ata foi aprovada e assinada por todos.




Clique aqui e veja a Ata da reunião anterior




Dando continuidade o secretário fez a leitura das correspondências.

 

 

Pauta do Dia
 



 




Projetos de Leis Apresentados


 

Projeto de Lei Nº 002 /2016

 


 

 

Indicações Apresentadas

 




Indicação Nº 006/2016 apresentada pelo vereador Valdivino Doridson Soares



- Que seja feita a extensão e manutenção da Rede Elétrica da rua Natal, bem como a instalação d ebraços na rua São Sebastião e troca das lâmpadas queimadas de alguns postes de iluminação pública do distrito de São Sebastião de Poções.



A indicação foi aprovada por unanimidade.




Uso da Tribuna Livre

 

 

 

 

Fez uso da tribuna Livre da Câmara o orador inscrito, advogado geraldo Flávio de Macedo Soares que falou sobre "contradições" de alguns vereadores a respeito de Projeto de Lei que autoriza o município a contraiar empréstimo junto ao BDMG para fins de pavimentação de ruas dos distritos e algumas comunidades rurais.

 

 

 

Logo após o Presidente passou a palavra aos Vereadores para assuntos relevantes do Município.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Falas dos Vereadores
 


 

Ouça aqui as falas dos vereadores

 

 

PARTE 1

 

PARTE 2

 

PARTE 3

 

 

 

Clique aqui e veja vídeos da reunião 

 

 

 



Não havendo nada mais a tratar, o presidente agradeceu a presença de todos, declarou encerrada a reunião e para constar foi lavrada a presente ata que após ser lida, discutida e aprovada será por todos assinada.



 

 

IMPORTANTE


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Reunião Ordinária do dia 15 de Abril de 2016

Foi realizada dia 15 de Abril, segunda-feira, às 20 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Montalvânia, a reunião ordinária desta Casa com a presença dos vereadores Gildenes Justiniano Silva, Ney Cássio Dias da Silva, Valdivino Doriedson Soares, Ronaílson Pereira do Nascimento, José Afonso Filogônio Ferreira, Jerry Jânio Ferreira de Souza, Wilson Barros Viana, Deraldino Ribeiro de Paiva, Vicente Neres de Santana, Antônio Hunderbete Macedo de Lima e Nilton Carlos Lopes Silva.

 

 

 

 

 

Havendo Quorum Regimental, o presidente declarou aberta a Sessão “sob a proteção de Deus e em nome do povo de Montalvânia”.




Foram lidas as correspondências e os artigos 98 e 99 do Regimento Interno




Artigo 98 – “Será permitido a qualquer cidadão, decentemente trajado, ingressar e permanecer no auditório da Câmara e assistir as reuniões públicas do plenário e das comissões.”



Parágrafo Único - O presidente fará sair do recinto da Câmara o assistente que perturbar a ordem.



Artigo 99 – “Será preso em flagrante, aquele que perturbar a ordem dos trabalhos, desacatar a Mesa ou os vereadores, quando em reunião”.



O secretário da Casa leu a ata da reunião anterior e colocou-a em discussão. Não havendo objeção a ata foi aprovada e assinada por todos.




Clique aqui e veja a Ata da reunião anterior




Dando continuidade o secretário fez a leitura das correspondências.

 

 

 

Pauta do Dia


 

Projeto de Lei Nº 002/2016 de autoria do Poder Executivo.

 




Projetos de Leis Apresentados


 

Projeto de Lei Nº 002/2016
 de autoria do Poder Executivo.

 

 

 

Uso da Tribuna Livre

 

 

Fez uso da Tribuna Livre o orador inscrito Marconi Edson Rodrigues Barbosa que apresentou sugestão de Projeto de Lei que pune as instituições financeiras que deixarem os clientes esperando nas filas por muito tempo e dá outras providências.

 

 

 

 

 

Fala dos Vereadores

 

 

Ouça aqui as falas dos vereadores

 

 

Parte 1

 

 

Parte 2

 

Parte 3

 

 

 

 

 

 

 

Veja aqui vídeos das falas dos vereadores

 

 

Pauta da proxima reunião

 

 

- Projeto de Lei Nº 002/2016

 

 

O presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião.



 

 

IMPORTANTE


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Reunião Extraordinária do Dia 20 de Abril

 

 

 

 

Reunião Extraordinária do Dia 20 de Abril

 

 

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Reunião Ordinária do dia 05 de Abril de 2016

Foi realizada dia 05 de Abril, terça-feira, às 20 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Montalvânia, a reunião ordinária desta Casa com a presença dos vereadores Gildenes Justiniano Silva, Ney Cássio Dias da Silva, Valdivino Doriedson Soares, Ronaílson Pereira do Nascimento, José Afonso Filogônio Ferreira, Jerry Jânio Ferreira de Souza, Wilson Barros Viana, Deraldino Ribeiro de Paiva, Vicente Neres de Santana, Antônio Hunderbete Macedo de Lima e Nilton Carlos Lopes Silva.

 

 

 

 

Havendo Quorum Regimental, o presidente declarou aberta a Sessão “sob a proteção de Deus e em nome do povo de Montalvânia”.




Foram lidas as correspondências e os artigos 98 e 99 do Regimento Interno




Artigo 98 – “Será permitido a qualquer cidadão, decentemente trajado, ingressar e permanecer no auditório da Câmara e assistir as reuniões públicas do plenário e das comissões.”



Parágrafo Único - O presidente fará sair do recinto da Câmara o assistente que perturbar a ordem.



Artigo 99 – “Será preso em flagrante, aquele que perturbar a ordem dos trabalhos, desacatar a Mesa ou os vereadores, quando em reunião”.



O secretário da Casa leu a ata da reunião anterior e colocou-a em discussão. Não havendo objeção a ata foi aprovada e assinada por todos.




Clique aqui e veja a Ata da reunião Extraordinária do Dia 31 de Março

 



Clique aqui e veja a Ata da reunião anterior

 

 


Dando continuidade o secretário fez a leitura das correspondências.

 

 

 

 

 

 

Pauta do Dia




 

Projeto de Lei Nº 001/2016

 

 

"Dispõe sobre a criação da Semana do Bebê de Montalvãnia e dá outras providências".

 

 

O projeto foi votado e aprovado por unanimidade.

 

 

 

 

Logo após o Presidente passou a palavra aos Vereadores para assuntos relevantes do Município.

 

 

 

 

 

 

Falas dos Vereadores
 

 



Ouça o áudio das falas dos vereadores

 

 

Parte 1

 

Parte 2

 

Parte 3

 

 

 

Clique aqui e veja vídeos das falas dos vereadores

 


 

O Projeto de Lei Nº 001/2016 que "Dispõe sobre a criação da Semana do Bebê de Montalvãnia e dá outras providências", foi votado e aprovado por unanimidade.

 

 

O presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião.


 

 

IMPORTANTE


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Reunião Ordinária do dia 15 de Março de 2016

Reunião Ordinária do dia 15 de Março de 2016

 

Foi realizada dia 15 de Março, terça-feira, às 20 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Montalvânia, a reunião ordinária desta Casa com a presença dos vereadores Gildenes Justiniano Silva, Ney Cássio Dias da Silva, Valdivino Doriedson Soares, Ronaílson Pereira do Nascimento, José Afonso Filogônio Ferreira, Jerry Jânio Ferreira de Souza, Deraldino Ribeiro de Paiva, Vicente Neres de Santana e Nilton Carlos Lopes Silva.

 

O vereador Vicente Neres justificou a ausência dos vereadores Wilson Barros Viana e Antônio Hunderbete Macedo de Lima. 

 

 

 

 

Havendo Quorum Regimental, o presidente declarou aberta a Sessão “sob a proteção de Deus e em nome do povo de Montalvânia”.


Foram lidas as correspondências e os artigos 98 e 99 do Regimento Interno


Artigo 98 – “Será permitido a qualquer cidadão, decentemente trajado, ingressar e permanecer no auditório da Câmara e assistir as reuniões públicas do plenário e das comissões.”



Parágrafo Único - O presidente fará sair do recinto da Câmara o assistente que perturbar a ordem.



Artigo 99 – “Será preso em flagrante, aquele que perturbar a ordem dos trabalhos, desacatar a Mesa ou os vereadores, quando em reunião”.



O secretário da Casa leu a ata da reunião anterior e colocou-a em discussão. Não havendo objeção a ata foi aprovada e assinada por todos



Clique aqui e veja a Ata da reunião anterior




Dando continuidade o secretário fez a leitura das correspondências.

 

 

 

 

Pauta do Dia
 

 

 

Projeto de Lei Nº 001/2016




Projeto de Resolução Nº 001/2065


 

 

Indicações Apresentadas




Indicação Nº 001/2016 apresentada por todos os vereadores

- Que seja oficializada a rua existente no Bairro São José, que tem início na Avenida Santos Dumont e fim na BR-135. e como susgestão seja colocado o nome de rua João Ubaldo Osório Pimentel Ribeiro.

O pedido se baseia na necessidade de atender moradores já edufucados na referida rua, sendo que os mesmos são impossibilitados de receber correspond~encias e contas da CEMIG, COPASA etc.

A indicação foi aprovada por unanimidade pelos edis presentes.

 

Indicação Nº 004/2016 apresentada pelo vereador Nilton Carlos Lopes Silva

 

 

- Que seja feito o corte de grama e poda das árvores da Praça Izidoro Caetano de Souza, bem como a reforma do parquinho localizado na referida praça, no distrito de Capitânia.

 

 

Indicação Nº 005/2016 apresentada pelo vereador Valdivino Doriedson Soares

 

- Que seja costruído guarda-mão na ponte sobre o rio Poções na entrada do distrito de São Sebastião de Poções.

 

 

- Requerimento Nº 001/2016 apresentada pelos vereadores Valdivino Doriedson Soares, José Afonso Filogônio Ferreira, Jerry Jânio Ferreira de Souza e Nilton Carlos Lopes Silva.

 

 

- Os vereadores que este subscrevem, na forma regimental, solicitam á Mesa Diretora que, depois de apreciado e votado em Plenário, seja requerido ao presidente da Casa que requise ao prefeito Jordão Medrado, a lista de todos os servidores da Administração, concursados, contratados e prestadores de serviços com seus respectivos cargos, funções e vencimentos do ano de 2015 até a presente data.

 

 

O requerimento foi aprovado por 6 votos a favor, tendo 2 abestenções dos vereadores Vicente Neres e Ronaílson Nascimento.

 

Os vereadores Wilson Viana e Antônio Hundeberth - Tita, não estavam presentes. 

 

 

 

Logo após o Presidente passou a palavra aos Vereadores para assuntos relevantes do Município.

 

 

 

Falas dos Vereadores

 

 


 

 

 

 

 

 

 

 

Deraldino Ribeiro de Paiva

 

O vereador Deraldo, em resposta aos questionamentos sobre a falta de ambulância na comunidade de Capitânia disse que, segundo o secretário municipal de Saúde, Renato Viana, a ambulância desta localidade está sem funcionar por falta de peças, mas que as mesmas já foram solicitadas, mas que a empresa vencedora da licitação ainda não entregou as mesmas e por isso a demanda da localidade será atendida pela ambulância de Canabrava.

 

 

José Afonso Filogônio Ferreira

 

 

O vereador Afonso agradeceu as manifestações de solidariedade em seu favor sobre uma ação judicial movida pelo Executivo em seu desfavor. Segundo Afonso ele vai provar ao prefeito e a sua assessoria jurídica que não deve nada à Justiça.

 

O vereador disse também que a bancada da oposição vem ensinando a todos como se deve trabalhar, fiscalizando e cobrando do Executivo.

 

Afonso disse ainda que todas as indicações apresentadas pelos vereadores, e aprovadas por unanimidade, não passam de arquivo de papel nas gavetas do prefeito, pois nunca são atendidas.

 

Lembrou do caso da filha do prefeito que ocupou dois cargos ao mesmo tempo, quando era secretária municipal de Assistência Social, quando houve uma denúncia feita por um advogado que hoje faz parte de sua assessoria jurídica.

 

Falou de seu trabalho frente a secretaria de Saúde no governo anterior, inclusive até foi homenageado como referência em gestão.

 

Parabenizou a atual secretária municipal de Educação, Miralva Dourado, que enviou o cardápio da merenda que é servido nas escolas, como ficou definido por lei e que o mesmo deverá ser entregue a todos os órgãos do município. Pena que esta solicitação foi atendida com mais de 3 anos de atraso, disse o vereador.

 

O vereador disse que cobrar do Executivo não é implicância política e solicitou do secretário de Saúde que realizasse o transporte dos pacientes enfermos com mais dignidade.

 

Afonso encerrou cobrando a volta da distribuição do leite, pois crianças, idosos e doentes do município estão há muito tempo sem receber o benefício.

 

- Não sou contra a distribuição de leite de forma alguma, pelo contrário, eu e alguns colegas pedimos que a cota fosse aumentada, mas a distribuição foi paralisada, encerrou Afonso.

 

 

Nilton Carlos Lopes Silva

 

 

O vereador agradeceu a presença de todos e aos que doaram e arremataram prendas do leilão em benefício da Associação Comunitária de Batateira.

 

Nitão pediu ao presidente da Casa que solicitasse ao secretário municipal de Saúde para que viesse à tribuna da Câmara dar explicações sobre o caso das ambulâncias e sobre a situação preocupante do almoxarifado da prefeitura, que, segundo ele, se transformou num grande criatório do mosquito Aeds aegipty colocando toda a população da cidade em risco.

 

O vereador criticou a construção de uma fonte luminosa na praça Cristo Rei, que vive sem manutenção, o que, de acordo com ele, está se transformando em uma “piscina de mosquitos da dengue.”

 

 

Vicente Neres Santana

 

 

O vereador Vicente voltou atrás em sua decisão de não mais ser candidato a vereador e disse que vai sim, concorrer a uma vaga na Câmara neste ano de 2016. Vicente disse que havia desistido da eleição de vereador porque teria seu nome lançado para prefeito, a pedido do secretário de Estado da Sedinor, Paulo Guedes, mas que a idéia não adiante.

 

Vicente Agradeceu ao prefeito pelos benefícios realizados no bairro São José e lembrou sua participação nas conquistas do bairro ao longo dos anos.

 

 

Jerry Janio Fereeira de Souza

 

 

O vereador Jerry também criticou a construção da fonte luminosa na praça Cristo Rei que ele disse ter constatado in loco que a mesma está cheia de larvas de mosquito.

 

Mais uma vez o vereador disse que está cansado de cobrar sem nunca ser atendido e criticou a administração por falta de planejamento.

 

Falou sobre a obra de reforma do Mercado Municipal em que os comerciantes tiveram que sair do local mesmo sem ter sido iniciada.

 

- Por que não deixaram para tirar os comerciantes e açougueiros quando já tivesse com o dinheiro da reforma em conta? Questionou Jerry.

 

De acordo com o vereador há oito meses os comerciantes estão pagando aluguel em outros locais enquanto a reforma nunca começou, demonstrando total falta de planejamento.

 

Segundo o vereador este ano é ano eleitoral e todos devem ficar atentos.

 

- Vamos ver se o prefeito vai cumprir algumas promessas de campanha agora, porque a maioria dos prefeitos só fazem obras em ano de eleição! Afirmou Jerry.

 

Jerry disse que o povo anda desacreditado da política e dos políticos devido a crise que vive o país, pois os políticos são vistos como ladrões, corruptos e aproveitadores. E quem mais sofre com esta crise são as cidades pequenas e as pessoas mais pobres.

 

O vereador defendeu os vereadores dizendo que esta é a classe que mais sofre e que mais “paga o pato”, pois é a classe que mais tem contato com o povo, diferente de prefeitos e deputados que vivem distantes do povo!

 

- É da gente que o povo cobra, pois nos vê todo dia! Encerrou Jerry.

 

 

Ronaílson Pereira do Nascimento

 

 

Rony falou sobre as obras concluídas pela atual Administração como PSF de Novo Horizonte, calçamento de ruas na sede e em Canabrava e outras ainda em andamento que muito irão beneficiar a população. Encerrou com um versículo Bíblico em que Jesus cristo disse aos fariseus sobre a mulher adúltera que seria apedrejada, “Aquele que entres vocês estiver sem pecado que atire a primeira pedra”, numa alusão às críticas sobre a atual Administração.

 

 

Valdivino Doriedson Soares

 

 

Dim Boião falou sobre as manifestações ocorridas no Brasil contra a corrupção  e pediu que todos tivessem mais cuidado com a coisa pública.

 

- Não podemos ser coniventes com quem estiver errado, disse.

 

Falou da preocupação com as doenças transmitidas pelo mosquito Aeds aegipty e da situação do almoxarifado municipal e da fonte luminosa.

 

- Esta Casa não pode ficar calada com o que vem acontecendo em nossa cidade! Expresso aqui a minha indignação contra o descaso que esta Administração está fazendo com nossa Montalvânia! Exclamou Dim Boião.

 

Dim, mais uma vez, criticou a atual Administração dizendo que a cidade está às escuras, as ruas estão esburacadas e que o distrito de São Sebastião de Poções está mal tratado como nunca foi.

 

Falou ainda sobre a ponte da comunidade, sobre o rio Poções, que está sem guarda-mão, o que é um perigo constante para todos que por ela passam.

 

- Isso é uma falta de respeito com a população! Disse.

 

O vereador falou também sobre a retirada dos comerciantes e açougueiros do Mercado Municipal para realizar uma reforma que nunca aconteceu, disse.

 

Falou ainda sobre o almoxarifado municipal, que, segundo ele, está com mais de 30 carros sucateados e se transformou num criatório de mosquito da dengue.

 

Disse também que agora está começando aparecer alguma coisa feita por esta Administração, mas que a população deve ficar de olhos abertos e bastante esperta, pois este ano muita coisa vai acontecer, pois é ano eleitoral.

 

- Montalvânia não agüenta mais 4 anos de atraso! A cidade estava indo tão bem e caiu nessa decadência em que se encontra hoje! Fico a pensar se esses políticos que aí estão têm compromisso com Montalvânia ou com grupos políticos!? Encerrou Dim Boião.

 

 

Gildenes Justiniano Silva

 

 

O presidente da Casa usou a palavra para parabenizar a secretária municipal de Educação, Miralva Dourado, pelo envio, mesmo que com bastante atraso, do cardápio da merenda escolar.

 

Gildenes disse que a fonte luminosa da praça Cristo Rei virou motivo de anarquia entre as pessoas, pois, numa época em que o Brasil inteiro se preocupa em erradicar o mosquito transmissor de doenças como a dengue, chigungunya e zika, em Montalvânia “foi feito um tanque que serve de criatório de mosquitos e lugar para cachorros e mendigos tomarem banho” e que providências devem ser tomadas quanto a isso.

 

Gildenes também cobrou urgência na reforma do Mercado e demonstrou preocupação dos os comerciantes e açougueiros que estão tendo prejuízos por estarem fora do prédio enquanto a reforma nunca começou.

 

O presidente falou ainda sobre a Taxa de Iluminação Pública, que é paga mas não é revertida em benefícios, e que irá providenciar para que fosse feito um Abaixo Assinado a ser protocolado no ministério Público suspendendo a mesma até que o problema seja resolvido.

 

Gildenes falou ainda que o prefeito deve sim realizar a festa de Aniversário da Cidade, em 22 de abril, pois será um motivo para maquiar e encobrir as falhas e mostrar ao povo uma outra cidade.

 

- O que estamos fazendo é apenas desempenhar nosso papel de legislador, pois devemos cobrar e fiscalizar o Executivo sim. Não há nenhuma implicância ou perseguição em nossos atos, temos o dever de cobrar! Encerrou o presidente.

 

 


Ouça as falas dos vereadores

 

 

PARTE 1

 

PARTE 2

 

PARTE 3

 

PARTE 4

 

 

 

Não havendo nada mais a tratar, o presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião.



 

 

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Reunião Ordinária do dia 7 de Março

 

Reunião Ordinária do dia 07 de Março de 2016

 

Após o recesso parllamentar os vereadores voltaram aos trabalho dia 15 de fevereiro de 2016 (Reunião não noticiada).

Foi realizada dia 07 de Março, segunda-feira, às 20 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Montalvânia, a reunião ordinária desta Casa com a presença dos vereadores Gildenes Justiniano Silva, Ney Cássio Dias da Silva, Valdivino Doriedson Soares, Ronaílson Pereira do Nascimento, José Afonso Filogônio Ferreira, Jerry Jânio Ferreira de Souza, Wilson Barros Viana, Deraldino Ribeiro de Paiva, Vicente Neres de Santana, Antônio Hunderbete Macedo de Lima e Nilton Carlos Lopes Silva.

 

 

 

 

Havendo Quorum Regimental, o presidente declarou aberta a Sessão “sob a proteção de Deus e em nome do povo de Montalvânia”.


Foram lidas as correspondências e os artigos 98 e 99 do Regimento Interno


Artigo 98 – “Será permitido a qualquer cidadão, decentemente trajado, ingressar e permanecer no auditório da Câmara e assistir as reuniões públicas do plenário e das comissões.”

Parágrafo Único - O presidente fará sair do recinto da Câmara o assistente que perturbar a ordem.

Artigo 99 – “Será preso em flagrante, aquele que perturbar a ordem dos trabalhos, desacatar a Mesa ou os vereadores, quando em reunião”.

O secretário da Casa leu a ata da reunião anterior e colocou-a em discussão. Não havendo objeção a ata foi aprovada e assinada por todos.


Clique aqui e veja a Ata da reunião anterior




Dando continuidade o secretário fez a leitura das correspondências.

 

 

Pauta do Dia
 



Projetos de Leis Apresentados


 

Projeto de Lei Nº 001/2016

 

“Dispõe sobre a criação da Semana do Bebê de Montalvânia e dá outras providências”.



Projeto de Resolução Nº 002/2016

Altera a Resolução Nº 001/2014 a qual alterou os anexos II e IV da Resolução Nº 005/2011 de 06 de dezembro de 2011, que institui o Plano de Cargos e Salários da Câmara Municipal de Montalvânia e dá outras providências.

 

 

Indicações Apresentadas

 




Indicação Nº 003/2016
 

Que seja feita a manutenção da Rede Elétrica, bem como a instalação de braços e troca de lâmpadas queimadas de alguns postes de iluminação pública do distrito de São Sebastião de Poções.

 

 

Indicação Nº 004/2016

 

Que seja feita a limpeza de ruas e praças do distrito de São Sebastião de Poções.

 

 

Ambas apresentadas pelo vereador Valdivino Doriedson Soares

 


 

Indicação Nº 001/2016

 

 

Que seja feito o patrolamento e cascalhamento da estrada que liga o distrito de Capitânia à comunidade de Canabrava II.

 

 

Que seja feito o patrolamento e cascalhamento da estrada que liga Montalvânia à comunidade de Novo Horizonte.

 

 

 

Indicação Nº 002/2016

 

Que seja feita a manutenção da Rede Elétrica, bem como a instalação de braços e troca de lâmpadas queimadas de alguns postes de iluminação pública do distrito de Capitânia.

 

 

 

Indicação Nº 003/2016

 

Que seja feita a limpeza de ruas e praças do distrito de São Sebastião de Capitânia.

 

 

Apresentadas pelo vereador Nilton Carlos Lopes Silva

 

 

Todas as indicações foram aprovadas por unanimidade

 

 


Uso da Tribuna Livre

 

 

 

 

Fez uso da tribuna Livre da Câmara o orador inscrito Delvan Oliveira da Silva

 

 

O morador do distrito de São Sebastião de Poções usou a tribuna para reclamar da situação da comunidade, que está sem iluminação pública, ruas escuras, postes sem lâmpadas enquanto eles pagam a Taxa de Iluminação Pública.

- Não é justo pagar por algo que não temos. Estamos vendo um descaso total do Poder Público para com nossa comunidade, disse.

Segundo os vereadores da oposição mais de 450 mil reais entram nos cofres públicos por mês referente ao pagamento desta taxa e nenhum serviço é prestado à população.

O vereador Wilson Viana disse que a Prefeitura rompeu o contrato com a empresa responsável por manter a iluminação pública, a Assolar Energy, e aguarda outra que queira assumir a empreitada de prestar estes serviços ao município, por meio de processo licitatório.

 

 

 

 

Fez uso da tribuna Livre da Câmara a oradora inscrita Rosana Ferreira de Souza

 

A moradora do distrito de Capitânia usou a tribuna para reclamar de falta da ambulância na comunidade. Segundo ela o veículo não atende as necessidades da população está desaparecido do local há muito tempo. Conforme Rosana o veículo quebrou e foi à Montalvânia fazer manutenção, mas nunca mais voltou, deixando as pessoas que necessitam sem o serviço.

 

 

Logo após o Presidente passou a palavra aos Vereadores para assuntos relevantes do Município.

 

 

 

 

 

 

Falas dos Vereadores
 

 

 

 

Ronaílson Pereira do Nascimento

 

 

O vereador Ronaílson Pereira do Nascimento, o Rony da Prefeitura, usou a palavra para falar que o problema enfrentado pela população referente ao pagamento da Taxa de Iluminação Pública sem a obtenção dos serviços não é exclusivo do município, mas acontece em todo país, depois que a Agência Nacional de Energia Elétrica- Aneel transferiu para os municípios os ativos de iluminação pública, a partir de 1º de janeiro de 2015.

 

Isso que dizer que as prefeituras passaram a ser as responsáveis pela iluminação pública, o que inclui custeio e manutenção de luminárias, lâmpadas, relés e reatores.

 

Para a realização destes serviços o Município, através de um consórcio que envolveu 80 cidade, contratou a empresa Assolar Energy que, segundo moradores, não satisfez as necessidades da população e, vencido o contrato ao final de 2015, também não participou da nova licitação.

 

A prefeitura então deverá realizar outro processo licitatório para a contratação de nova empresa para prestar estes serviços, enquanto isso, a população fica a ver navios, ou melhor, fica sem ver, por conta da escuridão em grande quantidade de ruas da sede, distritos e comunidades rurais.

 

Rony disse ainda que este ano o serviço deverá ser melhorado pois outra empresa irá assumir a empreitada.

 

Rony disse ainda que todos os vereadores devem deixar de desavenças e se unir e andar juntos para o bem do Município.

 

 

 

Nilton Carlos Lopes Silva

 

O vereador Nilton Carlos Lopes Silva, Nitão, falou sobre o caso da ambulância de Capitânia, que desapareceu deixando os moradores da comunidade sem os serviços há cerca de 4 meses.

 

Falou também da situação precária em que se encontra o almoxarifado da Prefeitura, com carros sucateados, pneus virando criatório do mosquito da dengue, muito mato, máquinas paradas há mais de 30 dias por conta de um pneu furado.

Pediu aos colegas da situação para cobrar do prefeito mais atitude e melhorias na atual gestão.

Disse também sobre o PSF de Capitânia que já foi concluído mas ainda não foi entregue a população, esperando, provavelmente ficar mais próximo da eleição.

Nitão disse que o vereador tem mesmo que cobrar, que este é o seu verdadeiro papel.

 

 

Vicente Neres de Santana

 

Vicente defendeu o ex-presidente Lula citando as conquistas sociais alcançadas durante seu governo e o secretário da Sedinor, deputado estadual licenciado Paulo Guedes, pelo qual tem muito apreço e respeito por ser sempre atendido em suas solicitações.

O vereador Vicente disse que este ano de 2016 será um ano muito polêmico por se tratar de ano de eleições municipais e cada candidato vai mentir e ser mais falso que o outro para conseguir votos. Pediu ao povo para ter cuidado com os falsos profetas.

Falou da crise política e econômica que o país atravessa e disse da sua decisão em não se candidatar novamente nas eleições para vereador este ano por decisão própria.

Vicente defendeu e elogiou a atual Administração quando disse ainda que o prefeito Jordão Medrado foi o único prefeito que levou algum benefício ao seu bairro, o São José e que a Saúde do Município nunca esteve tão bem, a melhor de todos os tempos.

 

 

José Afonso Filogônio Ferreira

 

O vereador Afonso iniciou sua fala sobre uma notificação recebida da Assessoria Jurídica da Prefeitura sobre uma possível irregularidade enquanto gestor da saúde e disse que vai preparar sua defesa pois, quem não deve não teme.

Em resposta á notificação citou alguns casos já expostos até na tribuna da Câmara de irregularidades praticadas pelo prefeito durante esta gestão.

Disse de seu empenho e dedicação frente a Saúde municipal, período que recebeu prêmio como um dos melhores gestores da região, provando seu reconhecimento.

Criticou a Administração dizendo que os repasses da Saúde, conforme ofício que mostrou na ocasião, e cobrou promessas de campanha não cumpridas do prefeito Jordão.

Cobrou a distribuição do leite que era feita pelo vereador Wilson Viana e foi paralisada deixando muitas famílias carentes sem o benefício.

 

 

Jerry Jânio Ferreira de Souza

 

O vereador Jerry solicitou do presidente se os professores municipais receberam o abono do Fundeb que costuma ser rateado entre os profissionais do Magistério e pediu que o prefeito enviasse à Câmara um ofício informado os vereadores sobre o assunto.

Jerry disse que neste ano de 2016 tudo vai acontecer: obras, estradas, festas... pois é ano de eleição e o prefeito vai querer mostrar serviço para obter votos.

 

Falou sobre obras inacabadas como a do Mercado Municipal e disse que tudo que o atual prefeito realizou até hoje foi através de convênios firmados na Administração anterior, a qual deixou mais de 2 milhões de reais em convênios.

 

Ney Cássio Dias da Silva

 

O vereador Ney apenas agradeceu as manifestações de solidariedade recebidas pelo falecimento de seu pai há uma semana.

 

 

Valdivino Doriedson Soares

 

O vereador Dim Boião disse que não entende porque os vereadores da situação defendem tanto o prefeito quando na verdade deveriam defender o povo.

Lembrou-se de brigas, xingamentos e baixarias que aconteceram na Câmara tempos atrás de vereadores com o presidente da Casa numa luta pelo poder a qualquer custo numa referência ao vereador Wilson Viana.

Elogiou o papel da Câmara no que diz respeito a transparência quanto a solicitação de documentos referentes a contratos de alguns prestadores de serviço da Casa foi atendida antes do prazo, o que não acontece com o Executivo, que nunca entregou a lista de funcionários solicitada pelos vereadores desde o início do mandado, em 2013. Sugeriu que esta atitude sirva de exemplo e estimule a transparência.

Reclamou que a ambulância do distrito de São Sebastião de Poções também não se encontra na comunidade prestando os serviços à população.

Listou benefícios recebidos por esta comunidade em governos anteriores e reclamou que as promessas do prefeito Jordão para a comunidade nunca foram cumpridas.

Disse da expectativa das pessoas do lugar por o prefeito ser natural de lá e que por essa razão a comunidade poderia ser beneficiada, o que até hoje não aconteceu.

Reclamou que suas indicações nunca são atendidas e do pagamento da Taxa de Iluminação Pública, pois as ruas da comunidade vivem sempre as escuras e as pessoas reclamando. Dim disse que mais de 450 mil entram nos cofres públicos por mês referentes ao pagamento da taxa mas que nada é feito para melhorar a iluminação do Município.

Lembrou ainda da situação dos carros no almoxarifado, com mais de 30 veículos sucateados.

Disse também que a grande maioria das obras já concluídas nesta Administração foram deixadas encaminhadas através de convênios pela Administração anterior.

Dim finalizou dizendo que ele não pode falar, reclamar, criticar, pois leva o nome de perseguidor.

 

 

Deraldino Ribeiro de Paiva

 

O vereador Deraldo também falou sobre a cobrança da Taxa de Iluminação Pública sem ser prestado o serviço e disse não concordar com este pagamento, pois a população não está sendo beneficiada e tem suas ruas escuras e postes sem manutenção.

Elogiou os governos dos ex-prefeitos Dr. José, Padre Zé e Jordão Medrado dizendo que as coisas boas devem ser lembradas.

Disse ainda que o distrito de São Sebastião de Poções melhorou muito de 2010 até o ano de 2016.

Deraldo disse que o que estiver errado tem que ser cobrado, mas o que foi feito de bom durante este governo deve ser lembrado também.

O vereador discordou do colega Dim Boião quando o mesmo disse que a ambulância havia sumido do distrito, dizendo que a mesma se encontra na comunidade e em pleno funcionamento.

 

 

Wilson Barros Viana

 

O vereador Wilson Viana pediu mais empenho dos colegas em busca de emendas parlamentares para ajudar o Município.

Wilson disse que os carros que estão “detonados” no almoxarifado ficaram naquele estado, trabalhando e sugeriu que as viagens fossem diminuídas para que os mesmos pudessem fazer manutenção durante este período.

Agradeceu ainda ao prefeito pelas obras realizadas no Município inclusive as que acontecem no bairro São José.

Defendeu-se das acusações de Dim Boião em buscar o poder a qualquer custo, dizendo que queria sim ser presidente da Casa e lutou por isso, sem conseguir êxito, mas não há qualquer custo.

Wilson disse que a distribuição do leite realmente era de sua responsabilidade há mais de 15 anos e que a mesma foi paralisada porque o Idene, órgão responsável pela distribuição do leite no Estado, achou por bem seguir normas de Vigilância do próprio Estado e não mais do Município, mas que as adequações necessárias estão sendo feitas e em breve a distribuição irá voltar ao normal.

Wilson ainda agradeceu o apoio de alguns colegas vereadores que o acompanharam ao gabinete do secretário Paulo Guedes em busca de soluções para regularizar a distribuição do leite.

 

 

Gildenes Justiniano Silva

 

O presidente da Casa, vereador Gildenes, falou sobre a demora da obra do Mercado e dos prejuízos sofridos pelos comerciantes que tiveram que alugar pontos fora do estabelecimento há mais de um ano e que até hoje a obra não começou.

O presidente disse ainda que uma parcela de 146 mil reais já foi liberada pela Caixa, mas que nada ainda foi feito.

Gildenes disse que, juntamente com os colegas da oposição, foi ao Mercado verificar in loco a obra paralisada e levou o caso ao Ministério Público.

Falou ainda sobre irregularidades da atual administração e solicitou aos colegas da situação que cobrassem do prefeito, já que tem mais proximidade, a contratação urgente de uma nova empresa para prestar os serviços de Iluminação Pública já que as ruas da cidade, distritos e comunidades estão às escuras.

 

O assessor jurídico da Câmara, advogado Fábio Oliva falou sobre irregularidades na obra de reforma do Mercado dizendo, entre outras coisas, que possui fotos de funcionários públicos municipais trabalhando na obra quando o trabalho deveria ser feito pela empresa que venceu a licitação.

 

 


Ouça aqui as
 falas dos vereadores

 

PARTE 1

 

PARTE 2

 

PARTE 3

 

 


Pauta da próxima reunião

 

 

 



Projeto de Lei Nº 001/2016

 

“Dispõe sobre a criação da Semana do Bebê de Montalvânia e dá outras providências”.



Projeto de Resolução Nº 002/2016

Altera a Resolução Nº 001/2014 a qual alterou os anexos II e IV da Resolução Nº 005/2011 de 06 de dezembro de 2011, que institui o Plano de Cargos e Salários da Câmara Municipal de Montalvânia e dá outras providências.

 




O presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião.


 

 

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Prefeitura de Montalvânia não repassa consignados e suja nome dos servidores no SPC/Serasa

Com as finanças arrasadas, a Prefeitura de Montalvânia se apropriou indevidamente dos valores que descontou dos salários de seus servidores, mas não repassou às instituições financeiras onde tomaram empréstimos consignados. Devido à apropriação indevida, os nomes de dezenas de servidores foram incluídos nos cadastros de maus pagadores do Serviço de Proteção ao Crédito – SPC e do Serasa. Por causa disso, eles estão impossibilitados de realizar compras e outras transações que dependam do nome limpo.

 

O empréstimo consignado é um tipo de operação financeira em que as parcelas são descontadas diretamente do salário do contratante. Ele pode ser obtido em bancos ou financeiras, cuja duração não pode ser superior a 72 meses. Por ser mais seguro para a instituição financeira que empresta o dinheiro, porque as parcelas são descontadas dos diretamente da folha de pagamento dos contratantes, o empréstimo consignado tem uma das menores taxas de juros do mercado.

 

 

Para os servidores da Prefeitura de Montalvânia, no entanto, os empréstimos consignados acabaram se transformando em um pesadelo. Durante toda esta semana, a Câmara Municipal de Montalvânia vem recebendo reclamações de vários servidores. Eles querem que os vereadores ajudem a resolver o problema, pressionando o prefeito Jordão Missias Lopes Medrado (PR) a repassar às financeiras os valores que foram descontados de seus pagamentos e apropriados indevidamente pelo município.

 

 

 

 

Além dos nomes no SPC/Serasa, os servidores também reclamaram com os vereadores o atraso no pagamento do salário de dezembro, ainda sem data determinada para ser quitado. Também fizeram manifestação da porta da Prefeitura. De acordo com os servidores, apenas alguns funcionários públicos municipais teriam recebido o pagamento de dezembro. Entre eles, cerca de 14 familiares que o prefeito mantém na folha de pagamento do município, além de alguns parentes de vereadores.

 

Ninguém da Prefeitura de Montalvânia retornou às ligações com pedido de informações sobre o assunto.

 

Em dezembro de 2015, o total das transferências constitucionais obrigatórias repassado pelo Governo Federal à Prefeitura de Montalvânia totalizou R$ 3.318.302,61 (três milhões, trezentos e dezoito mil, trezentos e dois reais, sessenta e um centavos). O valor foi mais de R$ 1 milhão superior ao repasse feito em dezembro de 2014, quando atingiu R$ 2.361.641,49 (dois milhões, trezentos e sessenta e um mil, seiscentos e quarenta e um reais, quarenta e nove centavos) e quase três vezes mais do que o total das transferências realizadas no mês de novembro de 2015, em que os repasses somaram R$ 1.643.053,56 (um milhão, seiscentos e quarenta e três mil, cinquenta e três reais, cinquenta e seis centavos).

 

Fonte: www.blogdofabioliva.com.br

 

 

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Prefeitura de Montalvânia tem repasse retido e servidores ficam sem receber salário

Enquanto a maioria dos servidores públicos municipais da região já receberam seus salários do mês de dezembro, em Montalvânia o pagamento só será efetuado, provavelmente, dia 30 de janeiro.

 

Acostumados a receberem estes vencimentos sempre junto com o pagamento do 13º salário, ainda no mês de dezembro, os servidores públicos municipais de Montalvânia este ano ficaram sem receber o pagamento pela primeira vez em quase 15 anos.

 

O atraso já começou no ano passado, quando somente os servidores efetivos receberam o 13º salário no mês de dezembro, como manda a lei trabalhista.

 

 

 

 

De acordo com uma fonte ligada ao Gabinete do prefeito e que não quis se identificar, o pagamento do mês de dezembro não foi efetuado devido a grande parte do repasse do Fundo de Participação dos Municípios – FPM ficar retido por conta de dívidas não quitadas da Prefeitura junto ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.

 

Com redução de quase 13%, o primeiro repasse do FPM deste ano entrou nas contas das Prefeituras nesta sexta-feira, 8 de janeiro.

 

Dívidas de Prefeituras com o INSS acontecem quando, apesar de terem descontados dos salários mensais, a gestão municipal não deposita a taxa do Instituto Nacional da Previdência Social -INSS.

 

A não regularização do débito ou falta de recurso apresentado no prazo poderá render ao município um processo na Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, a inscrição na Dívida Ativa da União e uma inclusão no Cadin - Cadastro Informativo de Débitos não Quitados de Órgãos e Entidades Federais.

 

Caso isso ocorra, a cidade deixa de receber verbas referentes a convênios e contratos estaduais e federais como repasses para saúde, educação e obras.

 

A fonte disse ainda que o pagamento de dezembro, provavelmente, será realizado dia 30 de janeiro, data do último repasse do FMP.

 

Apesar das insistentes ligações ninguém da Prefeitura de Montalvânia quis falar sobre o assunto.

 

Enquanto isso os servidores municipais de Montalvânia vão se virando como podem para honrar seus compromissos e levarem suas vidas normalmente.

 
 

 

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Vereadores pedem que Ministério Público investigue reforma do Mercado Municipal de Montalvânia

Em Montalvânia não sai do papel uma obra que deveria ter ficado pronta desde 20 de outubro de 2015. A reforma do antigo Mercado Municipal, que tinha início previsto para 2 de junho de 2015, vem causando transtornos a dezenas de pequenos comerciantes que trabalhavam no local. Eles tiveram que alugar outros pontos comerciais próximos ao mercado, para não perderem a freguesia e alegam que estão sendo duplamente penalizados.

 

De acordo com os comerciantes, além de pagarem alugueis, contas de energia e água dos pontos comerciais que foram obrigados a alugar, continuam pagando também as contas dos pontos comerciais que ocupavam no interior do Mercado Municipal, mesmo não os utilizando.

 

 

 

 

Os comerciantes acreditam que mantendo os pagamentos das contas dos pontos comerciais dos quais foram desalojados há quase um ano para permitir a realização da reforma, terão o direito de voltar para os mesmos locais quando as obras terminarem. O Ministério Público, no entanto, diz que exigirá a licitação dos pontos comerciais situados no interior do mercado, como manda a lei. Com a licitação, os pontos serão ocupados por quem pagar mais para sua utilização.

 

Orçada em R$ 300 mil, a obra de reforma do Mercado Municipal de Montalvânia foi licitada, mas a Construtora FR Alvorada Ltda-EPP, de Brasília/DF, vencedora do certame, ainda não atuou no local. As poucas intervenções feitas até agora no mercado foram realizadas com emprego de operários e materiais da Prefeitura de Montalvânia.

 

O fato de a prefeitura estar gastando recursos próprios em obra que deveria ser realizada com recursos de convênio celebrado com a Caixa Econômica Federal e Ministério da Agricultura chamou a atenção dos vereadores cochaninos.

 

Pelo convênio, as ações da Prefeitura de Montalvânia no Mercado Municipal seriam limitadas a R$ 7,5 mil e se resumiriam à demolição dos banheiros e construção de sala de passagem e loja. Não é o que se vê no local. Inspeção realizada pelos vereadores Gildenes Justiniano Silva, Valdivino Doriedson Soares, Nilton Carlos Lopes da Silva, Jerry Jânio Ferreira de Souza e José Afonso Filogônio Ferreira (foto) constatou que bancas de exposição de alimentos, parte elétrica, açougues e outros pontos comerciais estão sendo parcialmente reformados com pessoal, materiais e recursos da Prefeitura.

 

No Portal da Transparência do Governo Federal consta que o SICONV – Sistema de Convênios do Governo Federal recebeu o número da conta corrente onde deveria ser depositado o dinheiro do convênio, mas para regularizar a conta, a Prefeitura de Montalvânia deveria se dirigir à Caixa Econômica Federal entrega dos documentos necessários.

 

Após a inspeção, os vereadores se reuniram com a Promotora de Justiça de Montalvânia. Eles pediram a instauração de procedimento para apurar possíveis irregularidades e as razões do atraso na execução das obras que têm como objetivo fomentar o setor agropecuário de Montalvânia.

 

Devido ao feriado, ninguém foi encontrado na Prefeitura de Montalvânia para dar informações sobre a obra.

 

Fonte: blogdofabiooliva.blogspot.com.br
 

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Casas de Passagem contratadas pelaPrefeitura de Montalvânia são reprovadas pela Vigilância Sanitária

A empresa contratada pela Prefeitura de Montalvânia para abrigar em Casas de Passagem os pacientes que necessitam de tratamento de saúde em Montes Claros “não possui condições higiênico-sanitárias mínimas para funcionar”. A conclusão é da Vigilância Sanitária de Montes Claros.

 

Atendendo a apelo dos doentes, que reclamam do atendimento, comida ruim e falta de higiene nos locais, quatro vereadores de Montalvânia decidiram inspecionar pessoalmente os estabelecimentos. Acompanhados de técnicos da Vigilância Sanitária de Montes Claros, os vereadores Gildenes Justiniano Silva, Valdivino Doriedson Soares, Nilton Carlos Lopes da Silva e Jerry Jânio Ferreira de Souza ficaram estarrecidos com o que viram nos locais que deveriam ser de acolhimento e proporcionar algum conforto aos doentes.

 

 

 

 

Eles descobriram que os documentos de uma empresa autorizada a funcionar como hotel e restaurante foram usados para participar da licitação realizada pela Prefeitura de Montalvânia, mas acobertaram outros dois locais onde Casas de Passagem pertencentes a terceiros funcionam de forma irregular.

 

Além da falta de camas suficientes para todos os pacientes, o que obriga vários deles a dormirem em colchonetes ou ficarem diretamente no chão, as Casas de Passagem não satisfazem as condições de acessibilidade. Os locais não têm rampas ou elevadores e as escadas existentes são um transtorno a mais para quem é cadeirante ou tem dificuldade de locomoção. Algumas das pessoas atendidas nas Casas de Passagem alegaram que elas próprias, em várias oportunidades, tiveram que limpar o chão e os banheiros, porque a empresa não possui empregados em número suficiente. Também reclamaram da comida ruim.

 

De acordo com a Vigilância Sanitária, os três imóveis usados pela empresa estão irregulares. Dois deles - localizados na Avenida Afonso Pena nº 460, Centro e na Rua José Antônio Rodrigues, nº 469, Alto São João - não possuem Alvará de Localização e Funcionamento, Alvará Sanitário ou Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). Esses dois locais estariam utilizando irregularmente o Alvará Sanitário e outros documentos de outro estabelecimento da empresa, um hotel e restaurante situado na Rua São Francisco nº 78, Centro, em Montes Claros.

 

Segundo o gerente da Vigilância Sanitária de Montes Claros, José Osmando Mendes de Aquino, apenas um dos três estabelecimentos, o que está localizado na Rua São Francisco, nº 78, possui Alvará Sanitário. Mesmo assim, ele explica que se trata de Alvará Sanitário próprio de hotel e restaurante, razão pela qual “o estabelecimento em questão não pode ser classificado como Cassa de Passagem e não pode acolher pessoas portadoras de alguma doença e que esteja em tratamento”.

 

José Osmando Mendes de Aquino é taxativo ao afirmar que a empresa “não atende os quesitos exigidos na legislação sanitária para realizar tal serviço”. Em nenhum dos três locais inspecionados há técnico em enfermagem ou enfermeiro para dar suporte aos doentes que se alimentam ou urinam através de sondas.

 

Acionados pelos vereadores, o Corpo de Bombeiros Militar de Montes Claros também inspecionou os três locais. Quanto aos imóveis situado na Rua José Antônio Rodrigues e na Avenida Afonso Pena, o CBM constatou diversas irregularidades. Entre elas a falta de iluminação de emergência, de processo de segurança contra incêndio e pânico, de sinalização de emergência e de sistema de proteção por extintores de incêndio. Apenas o hotel e restaurante localizado na Rua São Francisco atende as normas do Corpo de Bombeiros.

 

Foi dado prazo de 60 dias para que os responsáveis pelos estabelecimentos regularizem a situação. Os laudos de vistoria da Vigilância Sanitária e do Corpo de Bombeiros serão enviados ao Ministério Público em Montalvânia para apuração das irregularidades. A mesma empresa teria vencido licitações em Juvenília e Miravânia.

 

 

Veja o laudo

 

 

 

 

Fonte: blogdofabiooliva.blogspot.com.br

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Presidente da Câmara emite Nota de Esclarecimento sobre o Projeto de Lei Nº 026/2015

Presidente da Câmara, Gildenes Justiniano Silva, emite Nota de Esclarecimento sobre o Projeto de Lei Nº 026/2015,  que autoriza a Prefeitura a contratar empréstimo junto ao BDMG - Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais.

 

 

 

 

 

Nota de Esclarecimento

 

 

A Câmara Municipal de Montalvânia, diante de inverdades que vêm sendo divulgadas sobre o Projeto de Lei que autoriza a Prefeitura a contratar empréstimo junto ao BDMG - Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais, vem a público esclarecer que:

 

1 – Até o presente momento, o Projeto de Lei não foi colocado em votação por culpa única e exclusiva do gestor municipal, que não fornece informações sobre o total do endividamento da Prefeitura.

 

2 – Preocupada com o nível de endividamento da Prefeitura, a Câmara Municipal requereu ao Chefe do Poder Executivo que informe qual o montante das dívidas do Município que vencerão a médio e longo prazos. O objetivo é calcular qual percentual do orçamento anual será comprometido com o pagamento das parcelas dessas dívidas e se sobrará recursos para atender a população, especialmente nas áreas de saúde, educação e assistência social.

 

3 – A Câmara Municipal tem consciência de que o mundo inteiro, e o Brasil em particular, atravessa enorme crise. O Governo Federal, de onde vem a maior e substancial parte dos recursos que os municípios recebe, está cortando gastos, deixando de assumir novos compromissos e admitindo que as despesas estão maiores do que os recursos que são arrecadados.

 

4 – Se o Governo Federal, de onde provem a maior parte dos recursos da Prefeitura recebe está arrecadando menos, a consequência lógica é a diminuição dos repasses. Assim, é legítima a preocupação da Câmara Municipal com o comprometimento do bem-estar da população a curto, médio e longo prazos, pela contratação de mais uma dívida.

 

5 – O empréstimo que a Prefeitura pretende contratar, ao contrário do que afirma a administração, não será necessariamente investido em três distritos. Os recursos não são vinculados. Do projeto enviado à Câmara consta que o gestor “tenciona”, ou seja, que ele tem a intenção de aplica-los em três distritos. Mas não o obriga a fazer isso.

 

 

6 – O raciocínio é o seguinte: Se sem essa dívida com o BDMG, vários exames de análises - inclusive alguns muito baratos –que a população precisa estão sendo negados por falta de recursos; se ultrassons e ressonâncias estão suspensos porque os profissionais que os fazem não recebem há 4 meses; se parte expressiva da frota de máquinas e veículos da Prefeitura está parada em oficinas por falta de recursos para consertos, se alguns moradores estão sendo obrigados a entrar na Justiça para conseguir exames e medicamentos a que têm direito, mas a Prefeitura diz não ter recursos para comprar; se a folha de pagamento dos servidores municipais, que antes era quitada dia 1º agora é paga com atraso, no dia 5 e, por último, no dia 11; se a própria administração admite que não terá dinheiro para pagar o 13º salário a todos os servidores; se os servidores públicos estão há três anos sem receber um centavo de aumento de salário, como ficará a situação após a Prefeitura contrair mais uma dívida?

 

7 – Também não se desconhece que em ano eleitoral os gestores em geral, e em particular aqueles politicamente mal avaliados nas pesquisas, se desesperam por recursos para tentar “salvar” seus mandatos. Mas gestores passam e as dívidas ficam, podendo comprometer sobremaneira a já limitada quantidade de recursos para atender às necessidades básicas da população. A situação é preocupante. Muito preocupante.

 

8 – Vale salientar que os Vereadores foram eleitos e fizeram juramento de representar e defender o povo, não esse ou aquele gestor, algumas das vezes para garantir a manutenção de empregos para parentes, enquanto a grande maioria da população luta e passa por dificuldades extremas.

 

9 – Estudo divulgado pela Controladoria Geral da União no início do ano colocou Montalvânia entre os municípios onde a transparência é zero. Estudo divulgado neste mês pela Procuradoria da República-Ministério Público Federal, incluiu Montalvânia entre os municípios onde o índice de transparência beira a zero (0,4).

 

10 – Os vereadores e a população precisam saber qual o montante de dívidas acumuladas pela Prefeitura, antes de aprovar um novo empréstimo, para votá-lo com consciência, sem pressões ou chantagens qualquer espécie.

 

11 – Assim que aportar na Câmara Municipal as informações já requeridas sobre o total das dívidas da Prefeitura, o Projeto de Lei será submetido à deliberação do plenário. Se a administração tem pressa, basta que apresente os números do endividamento municipal, o mais rapidamente possível, que sessão extraordinária será convocada para votação da matéria.

 

Gildenes Justiniano Silva,

Presidente da Câmara Municipal de Montalvânia

 

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Reunião Ordinária do Dia 07 de dezembro

Às 20 horas do dia 7 de dezembro do ano de 2015 (dois mil e quinze), no salão das Sessões da Câmara Municipal de Montalvânia, situado na rua Voltaire, 75 , Centro, deste município, realizou a reunião ordinária da Câmara Municipal de Montalvânia,  com a presença dos seguintes vereadores: Gildenes Justiniano Silva, Ney Cássio Dias da Silva, Nilton Carlos Lopes Silva, José Afonso Filogônio Ferreira, Antônio Hunderbete Macedo de Lima, Deraldino Ribeiro de Paiva, Ronailson Pereira do Nascimento, Wilson Barros Viana, Vicente Neres de Santana, Jerry Jânio Ferreira de Souza e Valdivino Doriedson Soares.

 

 

 

 

Havendo Quórum Regimental, o Senhor Presidente Gildenes Justiniano Silva, declarou Aberta a Sessão “sob a proteção de Deus e em nome do povo de Montalvânia, iniciamos nossos trabalhos”. Dando continuidade o Senhor Presidente solicitou ao Secretário da Mesa que fizesse a leitura dos artigos 98 e 99 do Regimento Interno.

 

Seguindo, o Senhor Presidente solicitou do secretário da mesa que fizesse a leitura da ata da reunião anterior, após leitura, colocou-a em discussão, não havendo objeção à ata foi assinada e aprovada pelos Edis presentes.

 

Na sequência o Senhor Presidente solicitou ao Secretário da Mesa que fizesse a leitura das correspondências enviadas a esta Casa.

 

 

 

 


Pauta do dia

 


Projeto de Lei Nº 023/2015 o qual dispõe sobre: “estima a receita e fixa despesas do municipio de montalvânia para o exercicio financeiro de 2016 e dá outras providências”;

 


Projeto de Lei Nº 024/2015 o qual dispõe sobre: “altera a lei municipal nº 1091, de 31 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o plano plurianual – ppa 2014/2017 e contém outras providências”;

 


Projeto de Lei Nº 026/2015 o qual “Autoriza o Município de Montalvânia a Contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, Operações de Crédito com Outorga de Garantia e dá outras providências”;

 

Projeto de Lei Nº 027/2015 o qual “Declara de Utilidade Pública a Associação dos Agricultores Familiares de Gergelim e dá outras providências”.

 

 

Projetos apresentados na sessão

 


Projeto de Lei Nº 028/2015 o qual versa sobre: “Dispõe sobre a oficialização do nome da Rua Canal Cochanino e dá outras providências”;

 

Projeto de Resolução Nº 003/2015 o qual versa sobre: “Aprova as contas Anuais do Município de Montalvânia, Estado de Minas Gerais, relativas ao Exercício Financeiro de 2004, gestão do Prefeito Municipal, Senhor José Florisval de Ornelas”.

 

 


Falas dos Vereadores

 

 

 

 

 


 

 

Vereador Wilson Barros Viana


Wilson Viana iniciou sua fala comentando sobre a decisão tomada pelo presidente da Câmara quando o mesmo, seguindo sugestões, promoveu um sorteio para uso da palavra pelos seus membros, momento que informou que não concordava com tal atitude, uma vez que, a mesma deveria ser tomada mediante aprovação da maioria dos colegas vereadores. Comentou ainda sobre o Projeto de Resolução Nº 003/2015 apresentado nesta sessão, o qual versa sobre: “Aprova as contas Anuais do Município de Montalvânia, Estado de Minas Gerais, relativas ao Exercício Financeiro de 2004, gestão do Prefeito Municipal, Senhor José Florisval de Ornelas”, momento que informou que, como membro e presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, reprova o referido projeto, não sendo autor do mesmo e que não terá a sua aprovação, desde que melhores esclarecimentos sejam feitos quanto ao mesmo, já que o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais levou 11 (onze) anos para analisá-la.

 

 


Vereador Nilton Carlos Lopes Silva

 


Nitão iniciou sua fala perguntando ao presidente da Casa se foi enviado o ofício ao secretário municipal de Saúde, convocando o mesmo para prestar esclarecimentos a respeito do PSF de Capitânia, uma vez que, vem sendo cobrado diariamente pela população do referido distrito, momento que foi informado pela presidência que, foi oficializado, entretanto, o Secretário não informou uma data para o seu comparecimento.

 

 

Comentou ainda sobre a resposta do Executivo quanto às indicações apresentadas, informando que estava dando prioridade à saúde e educação, momento que questionou tal prioridade, uma vez que, a população está sempre reclamando da falta de remédios, em especial no PSF de Capitânia. Comentou ainda sobre falta de manutenção nas estradas municipais, momento que solicitou um esclarecimento já queo Município possui todo maquinários necessários para realização dos reparos.

 


Em seguida fez um comunicado a todos os Presidentes de Associações, informando que, foi disponibilizado, através de Emendas Parlamentares apresentadas pelos deputados Arlen Santiago e Zé Silva, sementes de milho e feijão para plantio das comunidades, momento que informou que os interessados procurem a Emater, pois a mesma já recebeu 5 (cinco) toneladas de semente de milho e que se encontra a disposição na cidade de Januária mais 10 (dez) toneladas, entretanto, não estão conseguindo um transporte para trazer até o Município de Montalvânia, quando solicitou ajuda dos demais colegas vereadores para solucionar esta dificuldade. 

 

 

Vereador Jerry Jânio Ferreira de Souza

 


Jerry cumprimentou a todos e iniciou sua fala lendo uma mensagem a pedido de um cidadão, cobrando alguma posição quanto às casas construídas pelo programa “Minha Casa Minha Vida” do governo Federal e que até hoje não foram entregues à população carente. Comentou e respondeu sobre alguns comentários e críticas que postaram em uma rede social sobre alguns acontecimentos ocorridos com o calçamento na Comunidade de Cana Brava II. Comentou ainda sobre as péssimas condições de alguns veículos pertencentes à Prefeitura Municipal de Montalvânia. Comentou também sobre os atrasos nas reformas e ampliações dos Postos de Saúde do Município.

 


Vereador Ney Cássio Dias da Silva

 


Ney iniciou sua fala externando seus sentimentos à família do Senhor Antônio Santana, pelo seu falecimento. Em seguida, acompanhando a solicitação do colega Vereador Nilton Carlos Lopes Silva, também solicitou ao Senhor Presidente da Casa que fosse enviado ofício ao Secretário Municipal de Saúde, convocando o mesmo para prestar esclarecimentos a respeito do PSF de Capitânia, bem como solicitou ofício ao Setor de Obras para informar quais providências estão sendo tomadas para o melhoramento da estrada que dá acesso ao distrito de Capitânia.

 

 

Vereador Ronailson Pereira do Nascimento

 


Rony iniciou sua fala também externando seus sentimentos à família do Senhor Antônio Santana, pelo seu falecimento. Na sequencia comentou sobre o Projeto de Lei Nº 026/2015 o qual “Autoriza o Município de Montalvânia a Contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, Operações de Crédito com Outorga de Garantia e dá outras providências”, momento que questionou sobre qual motivo ainda não teria sido apresentado nenhum parecer referente ao Projeto para que o mesmo seja apreciado e votado.

 

 

Vereador Valdivino Doriedson Soares

 


Dim Boião iniciou sua fala externando seus sentimentos à família do Senhor Antônio Santana, pelo seu falecimento. Comentou sobre a fala de alguns colegas Vereadores, momento que informou que já se passaram 03 (três) anos da atual administração fazendo ainda um questionamento sobre o que foi feito com aproximadamente 70 milhões de reais recebidos pelo Município neste período, demonstrando a falta de compromisso dos atuais gestores. Comentou mais uma vez sobre as críticas que vem recebendo, dizendo que os vereadores da oposição é que “estão atrapalhando o desenvolvimento do município”, quando tornou repetir que até a presente data, os referidos vereadores não foram contra nenhum projeto envido pelo Executivo Municipal que fosse de interesse do Município.

 

 

Comentou ainda sobre a falta de manutenção e reparo na iluminação pública do Município, momento que comentou sobre um ofício encaminhado pelo Executivo, informando que a culpa era da empresa contratada para execução dos serviços e que a mesma seria punida por desacordo contratual. Comentou ainda sobre as péssimas condições das estradas municipais. Também comentou mais uma vez sobre a falta de interesse do Executivo em propor aumento salarial aos funcionários públicos municipais, sendo que já se passaram 03 anos sem ter qualquer aumento nos referidos salários. Comentou também sobre os atrasos nas reformas e ampliações dos Postos de Saúde do Município. Comentou e criticou o Projeto de Lei Nº 026/2015: o qual “Autoriza o Município de Montalvânia a Contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, Operações de Crédito com Outorga de Garantia e dá outras providências”.

 

 


Vereador José Afonso Filogônio Ferreira

 


Afonso iniciou seu pronunciamentotambém comentando sobre a fala dos colegas vereadores, momento que enfatizou as colocações de alguns, que apresentam dados concretos, através de números. Em seguida externou seus sentimentos à família do Senhor Antônio Santana, pelo seu falecimento. Na sequência comentou sobre a resposta encaminhada pelo Executivo Municipal à Presidência da Casa, quanto ás indicações apresentadas e aprovadas aqui, informando que a atual Administração está priorizando as áreas da Saúde e Educação, bem como a folha de pagamento dos funcionários públicos, momento que discordou em alguns aspectos quanto à prioridade que está sendo informada, principalmente na área da saúde, já que há várias reclamações por parte da população carente deste município.

 


Questionou ainda os motivos pelos quais o Ônibus do Consorcio Intermunicipal de Saúde não está mais transportando pacientes, momento que informou que seria por falta de pagamento deste Município, bem como foram suspensos os exames de ultrassom por falta de pagamento ao profissional responsável pela realização dos mesmos. Comentou ainda sobre a falta de revisões periódica dos veículos utilizados pela Secretaria Municipal de Saúde. Também comentou sobre uma indicação feita pelo Vereador Nilton Carlos Lopes Silva, para que fosse instalado um aparelho de Ultrassonografia, o qual se encontra sem uso e guardado no almoxarifado da Prefeitura, sendo que até o presente momento não foi dado nenhuma resposta com relação ao assunto.

 

Comentou também sobre as sementes disponibilizadas através das Emendas Parlamentares apresentadas pelos Deputados Arlen Santiago e Zé Silva e que se encontram à disposição dos agricultores das Associações Comunitárias. Comentou e agradeceu ao Deputado Arlen Santiago por ter disponibilizado, através de convênio, um veículo para o Assentamento Santa Eulália.

 

 

Vereador Deraldino Ribeiro de Paiva

 


Deraldo iniciou sua fala comentando sobre o seu pronunciamento na reunião anterior, quando solicitou mais harmonia e respeito entre os colegas Vereadores, momento que pediu mais união de todos, e que quando tomarem conhecimento de algo que está errado no Município, que procurasse a Administração para tentar, juntos, solucionar os problemas e que, a Administração venha até nós vereadores, expor as providências que estão sendo tomadas para que não haja tantos desentendimentos.

 

 

Vereador Antônio Hunderbete Macedo de Lima

 

 

Tita iniciou sua fala também externando seus sentimentos à família do Senhor Antônio Santana, pelo seu falecimento. Em seguida comentou sobre o grande número de animais soltos na BR 135, no trecho que liga a cidade de Montalvânia ao Distrito de Pitarana, momento que solicitou providências a respeito do assunto. Comentou ainda sobre o término da reformada ponte de madeira sobre o Rio Carinhanha no Distrito de Pitarana, momento que informou que, segundo o prefeito da cidade de Cocos, o município não tinha verba destinada a reforma da referida ponte.Informou ainda que, em conversa com Senhor Prefeito, o mesmo garantiu que iria tomar providências com relação à grota que corta a estrada que liga o Distrito de Pitarana à Comunidade de Cana Brava II, grota esta localizada na fazendo do Senhor Manoel Barros.

 

 

Encerrou solicitando esclarecimento ao Senhor Presidente, o porquê o Projeto de Lei Nº 026/2015: o qual “Autoriza o Município de Montalvânia a Contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, Operações de Crédito com Outorga de Garantia e dá outras providências” ainda não teve votação.

 

 

Vereador Vicente Neres de Santana

 


Vicente iniciou sua fala comentando mais uma vez sobre as críticas e insatisfações de alguns, já que é um direito de todos manifestarem suas opiniões, buscando uma cidade melhor, momento que solicitou mais respeito entre todos e trabalhar objetivando uma sociedade mais harmoniosa.

 


Vereador Gildenes Justiniano Silva

 


O presidente Gildenes iniciou sua fala também externando seus sentimentos à família do Senhor Antônio Santana, pelo seu falecimento. Em seguida, respondendo ao questionamento do Vereador Nilton Carlos Lopes Silva e demais Vereadores, sobre o ofício ao Secretário de Saúde, esclarecendo que, foi oficializado através de ofício, sendo o mesmo lido na oportunidade e que, iria oficializá-lo novamente para comparecer na reunião do próximo dia 15 de dezembro.

 

O presidente falou ainda sobre alguns comentários e críticas que algumas pessoas postaram em redes sociais sobre alguns acontecimentos ocorridos no Município, momento que informou que, "vivemos em uma democracia e, se alguém que se sinta prejudicado tem mesmo que criticar e exigir que providências sejam tomadas". Comentou ainda sobre os questionamentos levantados sobre quais motivos ainda não tinha colocado em discussão e votação os pareceres relacionados ao Projeto de Lei nº 026/2015: o qual “Autoriza o Município de Montalvânia a Contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, Operações de Crédito com Outorga de Garantia e dá outras providências”, em resposta, informou que está aguardando pareceres das Assessorias desta Casa, bem como algumas informações que foram solicitadas ao Executivo com relação a alguns questionamentos apresentados por esta Presidência. Comentou mais uma vez sobre o atraso na obra de reforma do Mercado Municipal. Encerrou comentando sobre a falta de manutenção da iluminação pública do Município.

 

 

 

 

Pauta da próxima reunião

 

 

Projeto de Lei Nº 023/2015;

 

Projeto de Lei Nº 026/2015;

 

Projeto de Lei Nº 027/2015;

 

Projeto de Lei Nº 028/2015;

 

Projeto de Resolução Nº 003/2015.

 

 

Não havendo nada mais a tratar, o presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião.
 

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Reunião Ordinária do dia 16 de novembro

Às 20 horas do dia  16 do mês de novembro do ano de 2015 no salão das Sessões da Câmara Municipal de Montalvânia, situado na rua Voltaire, 75 , Centro, deste município, realizou a reunião ordinária da Câmara Municipal de Montalvânia,  com a presença dos seguintes vereadores: Gildenes Justiniano Silva, Ney Cássio Dias da Silva, José Afonso Filogônio Ferreira, Antônio Hunderbete Macedo de Lima, Deraldino Ribeiro de Paiva, Ronailson Pereira do Nascimento, Wilson Barros Viana, Vicente Neres de Santana, Nilton Carlos Lopes da Silva, Jerry Jânio Ferreira de Souza e Valdivino Doriedson Soares.

 

 

 

 

Havendo quórum regimental, o presidente da Casa Gildenes Justiniano Silva, declarou aberta a sessão “sob a proteção de Deus e em nome do povo de Montalvânia, iniciamos nossos trabalhos”.

 


Dando continuidade o presidente solicitou ao Secretário da Mesa que fizesse a leitura dos artigos 98 e 99 do Regimento Interno.

 

Em seguida o presidente solicitou do secretário da mesa que fizesse a leitura da ata da reunião anterior, após leitura, colocou-a em discussão, não havendo objeção à ata foi assinada e aprovada pelos edis presentes.


Na sequência o presidente solicitou ao secretário da Mesa que fizesse a leitura das correspondências recebidas pela Câmara.

 


Pauta do dia

 

 

Projeto de Lei Nº 023/2015 o qual dispõe sobre: “estima a receita e fixa despesas do municipio de montalvânia para o exercicio financeiro de 2016 e dá outras providências”;

 

Projeto de Lei Nº 024/2015 o qual dispõe sobre: “altera a Lei Municipal Nº 1091, de 31 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o plano plurianual – PPA 2014/2017 e contém outras providências”;

 


Projeto de Lei Nº 025/2015, o qual “Regulamenta os Critérios e a Concessão de Benefícios Eventuais no Âmbito da Política de Assistência Social no Município de Montalvânia/MG”;

 


Projeto de Lei Nº 026/2015 o qual “Autoriza o Município de Montalvânia a Contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, Operações de Crédito com Outorga de Garantia e dá outras providências” e Parecer Prévio emitido sobre a Prestação de Contas do Executivo Municipal, referente ao Exercício de 2004 do Prefeito à Época o Senhor José Florisval de Ornelas;

 


Projeto de Lei apresentado na sessão

 


Projeto de Lei Nº 027/2015 o qual versa sobre: “Declara de Utilidade Pública a Associação dos Agricultores Familiares de Gergelim e dá outras providências”.

 

 

 

 

Indicações apresentadas

 


Indicação Nº 012/2015: Que seja feito o patrolamento e cascalhamento da estrada que liga Montalvânia ao Distrito de Capitânia;

 

Indicação Nº 013/2015: Que seja feito a reforma da ponte de madeira, que se encontra interditada no Distrito de Capitânia;

 

Indicação Nº 014/2015: Que sejam trocadas as lâmpadas queimadas dos postes de iluminação pública do Município de Montalvânia, em especial os que se encontram nas Ruas Da Vince em frente o depósito da Madeireira Minas Bahia, Voltaire, em frente à Câmara Municipal e Praça Atlantis.

 

Todas apresentadas pelo vereador Nilton Carlos Lopes Silva.

 


Indicação apresendada oralmente pelo vereador Ronailson Pereira do Nascimento “Que seja construido uma ponte sobre o Rio Poções ligando o Bairro Dalila com o Guarabira”.

 

 

Falas dos Vereadores

 

 

 

 


Vereador Nilton Carlos Lopes Silva

 


Nitão iniciou sua fala comentando sobre as várias indicações que apresentou aqui nesta Casa, as quais não foram atendidas pelo Executivo, motivos que levou a apresenta-las novamente, entre elas a mudança do PSF de Capitânia, já que o mesmo encontra-se concluído e providências sobre a ponte de madeira sobre o Rio Cocha no Distrito de Capitânia, a qual se encontra interditada, pois vem causando transtorno aos usuários da mesma.

 

 

Vereador José Afonso Filogônio Ferreira

 

Afonso iniciou seu pronunciamento externando seus sentimentos à família de Antônio Oliveira Barros, pelo seu falecimento. Em seguida solicitou ao Senhor Presidente, que fosse consultado junto à assessoria jurídica da Casa, a possibilidade de se apresentar uma emenda modificativa no Regimento Interno desta Casa, objetivando normatizar o pronunciamento vereadores quando for dada a palavra aos mesmos para expor os assuntos relevantes do Município, sendo definida uma ordem para que cada um faça uso da palavra, evitando esta demora que vem acontecendo em todas as reuniões desta Casa, já que um fica esperando o pronunciamento do outro para que seja dado determinada resposta.

 

Comentou sobre quais são as funções de cada esfera do Poder, apresentando as atribuições do Executivo, do Legislativo e do Judiciário, bem como as atribuições de um quarto poder que é o Ministério Público. Parabenizou a todo aquele cidadão participativo, seja aquele presente nas reuniões desta Casa, seja apresentando os problemas do Município, fazendo suas críticas e cobrando dos Vereadores o cumprimento de suas funções, já que fomos eleitos para desempenhar o papel de representantes do povo fiscalizando o bom andamento da coisa pública, cobrando do Executivo Municipal o cumprimento das Leis aqui aprovadas e que não estão sendo obedecidas, citando como exemplo, o descumprimento da Lei que estabelece o horário de saída dos veículos que transportam pacientes encaminhados pela Secretaria Municipal de Saúde para outros centrosespecializados, momento que solicitou do presidente informações se providências foram tomadas, obtendo do mesmo com resposta, que providências estão sendo tomadas a respeito do assunto, já que, por diversas vezes, foram enviado ofícios ao Executivo solicitando respostas sobre os motivos pelo qual a referida lei não está sendo cumprida, sendo que até a presente data, nenhuma resposta foi dada.

 

Comentou mais uma vez sobre a obra de reforma do Mercado Municipal, momento que solicitou informações do porque da demora na conclusão da mesma. Comentou ainda sobre as precárias condições dos veículos pertencentes à Prefeitura Municipal de Montalvânia. Comentou ainda sobre a publicação do edital para o concurso público do Município de Montalvânia.

 

 

Vereador Jerry Jânio Ferreira de Souza

 


Jerry iniciou sua fala externando seus sentimentos à família de Antônio Oliveira Barros, pelo seu falecimento. Comentou e cobrou mais uma vez sobre a fata de projeto objetivando um aumento salarial dos funcionários públicos municipais, momento que comentou sobre a publicação do edital do concurso público que será realizado, cujas inscrições começamno dia 04 (quatro) de janeiro, encerrando em 04 (quatro) de fevereiro.

 

Comentou sobre a ponte de madeira sobre o Rio Cocha no Distrito de Capitânia, a qual se encontra interditada, momento que parabenizou ao colega vereador Nilton Carlos Lopes Silva pelo empenho para resolução deste problema. Comentou sobre alguns comentários e críticas que postaram em uma rede social, informando que alguns vereadores votaram contra o projeto para o calcamento da Comunidade de Cana Brava II, momento que esclareceu que não votou contra o calçamento e sim, votou contra o endividamento do Município de Montalvânia.

 

 

Vereador Wilson Barros Viana

 


Wilson Viana iniciou sua fala também externando seus sentimentos à família de Antônio Oliveira Barros, pelo seu falecimento. Em seguida comentou e questionou sobre o grande número de indicações que vem sendo apresentas nesta Casa, e que segundo os colegas vereadores não estão sendo atendidas, momento que informou a toda a população, bem como a alguns colegas vereadores, que a Administração vem trabalhando de maneira responsável, cintando como exemplos algumas obras executadas pela mesma, como, asfaltamento de diversas ruas, conclusão de licitação para a construção de uma creche no Bairro Novo Horizonte. Comentou ainda sobre o encontro que teve com o Senhor Paulo Guedes, Secretário de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais, informando que o mesmo anunciou que em breve será construída uma ponte sobre o Rio Cochá dando acesso à comunidade de bananeira e construção de uma ponte sobre o Rio Poções, bem como, informou que já foi autorizado à entrega, ao Município de Montalvânia, de mais 04 (quatro) veículos novos.

 

Comentou ainda sobre o Projeto de Lei nº 026/2015 apresentado nesta casa, o qual solicita autorização para o Município de MontalvâniaContratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG um empréstimo no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), momento que informou à população que os mesmos Vereadores que estão contra o referido projeto, foram a favor de projeto da mesma natureza apresentado pela administração passada, os quais faziam parte. 

 

 

Vereador Vicente Neres de Santana

 


Vicente iniciou sua fala também externando seus sentimentos à família do Senhor Antônio Oliveira Barros, pelo seu falecimento. Em seguida comentou sobre a política de Montalvânia já que participa da mesma há aproximadamente 40 anos, sempre convivendo com as críticas e insatisfações de alguns, já que é um direito de todos manifestarem suas opiniões, buscando uma cidade melhor. Comentou ainda sobre as críticas que o atual prefeito, Jordão Medrado, vem sofrendo por parte da população, momento que informou que muitas delas são infundadas, já que vem, na medida do possível, realizando uma boa administração.

 

 


Vereador Valdivino Doriedson Soares

 


Dim Boião iniciou sua fala externando seus sentimentos à família de Antônio Oliveira Barros, pelo seu falecimento. Comentou sobre a fala do vereador Jerry Jânio Ferreira de Souza, quando o mesmo informou sobre as críticas recebidas nas redes sociais, momento que comentou também sobre as críticas que vem recebendo, já que os vereadores da oposição “estão atrapalhando o desenvolvimento do município”, entretanto, informa que até a presente data, os referidos vereadores não foram contra nenhum projeto envido pelo Executivo Municipal que fosse de interesse do município, informando ainda que, todas as obras que se iniciaram nesta administração são provenientes de convênios federais ou estaduais, não sendo nenhuma resultante dos repasses do FPM ou ICMS.

 

Comentou mais uma vez sobre a falta de iluminação na quadra poliesportiva e do guarda mão da ponte no Distrito de São Sebastião de Poções. Comentou ainda sobre a falta de manutenção nos meios fios de algumas ruas do Distrito de São Sebastião de Poções, momento que comentou sobre o Projeto de Lei nº 026/2015 apresentado nesta casa, o qual solicita autorização para o Município de Montalvânia a Contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG um empréstimo no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), cuja finalidade apresentada, seria para a construção de meios fios nas ruas dos Distritos.

 

Comentou ainda sobre o atraso nas obras de reforma do Mercado Municipal, sobre o sucateamento dos veículos pertencentes à Prefeitura Municipal. Falou ainda sobre o questionamento feito pelo colega Wilson Barros Viana que comentou sobre o grande número de indicações que vem sendo apresentas nesta Casa, momento que informou que, uma das funções dos vereadores é a de cobrar, e também indicar ao Executivo os anseios da população.

 

 

Vereador Ney Cássio Dias da Silva

 


Ney iniciou sua fala externando seus sentimentos à família de Antônio Oliveira Barros, pelo seu falecimento. Em seguida comentou sobre os debates que estão acontecendo nesta Casa, momento que acrescentou que todos tem o direito de fazerem suas críticas, defender seus interesses, criticando, mas também aplaudindo o que foi feito e que o julgamento será feito pelo povo.

 

 

Vereador Ronailson Pereira do Nascimento

 


Rony iniciou sua fala também externando seus sentimentos à família de Antônio Oliveira Barros, pelo seu falecimento. Na sequencia agradeceu ao Prefeito Jordão Medrado pelo atendimento à sua indicação, para que fosse feito o asfaltamento das Ruas Adam Smith, Marx, Drummond De Andrade, Conte e Rousseau, bem como agradeceu pelas outras obras realizadas e as que ainda estão e fase de execução. Fez ainda uma indicação oral, para que seja construída uma ponte sobre o Rio Poções ligando o Bairro Dalila à Vila Guarabira.

 

 


Vereador Deraldino Ribeiro de Paiva

 


Deraldo iniciou sua fala comentando sobre as várias discussões a respeito das condições que se encontram algumas pontes do município, momento que informou que, a Prefeitura está com uma equipe fazendo os devidos reparos, entretanto, é necessário terminar uma para dar início em outra, que é para a população ter paciência que todas serão devidamente reparadas.

 


Vereador Antônio Hunderbete Macedo de Lima

 


Tita iniciou sua fala também externando seus sentimentos à família de Antônio Oliveira Barros, pelo seu falecimento. Em seguida parabenizou o Prefeito Jordão Medrado pela iniciativa em reformar a ponte de madeira sobre o Rio Carinhanha no Distrito de Pitarana, bem como parabenizou os funcionários responsáveis pela obra de recuperação da mesma. Solicitou ainda do Senhor Prefeito providências com relação à grota que corta a estrada que liga o Distrito de Pitarana à Comunidade de Cana Brava II, grota esta localizada na fazendo do Senhor Manoel Barros.

 


Vereador Gildenes Justiniano Silva

 


O presidente da Casa Gildenes, iniciou sua fala também externando seus sentimentos à família de Antônio Oliveira Barros, pelo seu falecimento. Informou ao colega Vereador Nilton Carlos Lopes Silva que irá oficializar o Secretário Municipal de Saúde solicitando um esclarecimento a respeito do PSF de Capitânia. Informou ainda que todas as denúncias, informações apresentadas nesta Casa, estão sendo apuradas e que, no momento oportuno serão levadas ao conhecimento de todos e principalmente do judiciário.Comentou sobre o questionamento quanto ao grande número de indicações que vem sendo apresentas nesta Casa, momento que informou que a função do Vereador é fiscalizar, cobrar e mostrar o que está errado para que providências sejam tomadas.

 


Pauta da próxima reunião

 


Projeto de Lei Nº 023/2015;

 

Projeto de Lei Nº 024/2015;

 

Projeto de Lei Nº 026/2015;

 

Projeto de Lei nº 027/2015;

 

Parecer Prévio emitido sobre a prestação de contas do Executivo Municipal, referente ao exercício de 2004 do Prefeito Municipal à Época o Senhor José Florisval de Ornelas.

 


Não havendo nada mais a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos, declarou encerrada a reunião.
 

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Reunião Ordinária do dia 05 de Novembro de 2015

Reunião Ordinária do dia 05 de novembro

 

Às 20 horas do dia  05 do mês de novembro do ano de 2015 no salão das Sessões da Câmara Municipal de Montalvânia, situado na rua Voltaire, 75 , Centro, deste município, realizou a reunião ordinária da Câmara Municipal de Montalvânia,  com a presença dos seguintes vereadores: Gildenes Justiniano Silva, Ney Cássio Dias da Silva, José Afonso Filogônio Ferreira, Antônio Hunderbete Macedo de Lima, Deraldino Ribeiro de Paiva, Ronailson Pereira do Nascimento, Wilson Barros Viana, Vicente Neres de Santana, Nilton Carlos Lopes da Silva, Jerry Jânio Ferreira de Souza e Valdivino Doriedson Soares.

 

 

 

 

 


Pauta do dia

 

 

Projeto de Lei Nº 023/2015 o qual dispõe sobre: “estima a receita e fixa despesas do municipio de montalvânia para o exercicio financeiro de 2016 e dá outras providências”;

 


Projeto de Lei Nº 024/2015 o qual dispõe sobre: “altera a lei municipal nº 1091, de 31 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o plano plurianual – ppa 2014/2017 e contém outras providências”;

 

 

Projeto de Lei Nº 025/2015, o qual “Regulamenta os Critérios e a Concessão de Benefícios Eventuais no Âmbito da Política de Assistência Social no Município de Montalvânia/MG”;

 


Projeto de Lei nº 026/2015, o qual “Autoriza o Município de Montalvânia a Contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, Operações de Crédito com Outorga de Garantia e dá outras providências”.

 

 

 

 

 


Indicação apresentada

 

 

Indicação Nº 003/2015 "Que seja instalada a Rede Wi-fi nas praças dos Distritos do Município de Montalvânia", apresentado pelo Vereador Deraldino Ribeiro de Paiva.


 

 

Tribuna Livre

 


Fez uso da Tribuna Livre da Câmara a oradora inscrita, Vênus Carvalho Delmondez, pelo prazo regimental de 10 minutos para falar sobre seu projeto educacional “Bullying nem pensar”, desenvolvido na Escola Municipal de São José, no distrito de Pitarana, e que concorre a um prêmio nacional. A educadora solicitou a todos que votassem no projeto que, se vencedor, irá melhorar muito as condições de ensino na referida escola.

 


Para votar clique no link abaixo. Vote quantas vezes desejar.

 

 

www.votacaoacolher.com.br

 

 

 

 

 

 

Falas dos Vereadores

 

 

 

Vereador José Afonso Filogônio Ferreira

 

 

Afonso cumprimentou iniciou seu pronunciamento informando que neste dia entrou em contato telefônico com o Coordenador da COTEC, que é a instituição responsável pelo concurso unificado das Prefeituras do Norte de Minas, o Senhor Claudionor, o qual informou que na data de hoje, ou no máximo amanhã, sexta-feira, estaria enviando o edital do concurso público unificado da Prefeitura de Montalvânia, momento que comentou sobre a idoneidade da referida instituição, a qual tem prestado relevantes serviços, sendo indicada por unanimidade por todos os responsáveis presentes na reunião com o Ministéiro Público que definiu o acordo para a realização de concurso unificado das Prefeituras do Norte de Minas. Diante desta informação, solicitou ao presidente da Casa que, se possível, encaminhasse ofício ao Excutivo Municipal, solicitanto informações sobre a realização do concurso, e quando será divulgado o edital, para que todos tenham conhecimento de todos os detalhes do referido concurso, como número de vagas, os salários, a carga horária, período de inscrições, data das provas, valores das taxas, conteúdos específicos de cada área, dentre outros.

 

 

Comentou ainda sobre as várias tentativas frustradas feitas pelos vereadores da bancada em marcar uma reunião com Executivo Municipal objetivando buscar uma forma para ajustar os salários dos funcionários públicos municipais, já que o mesmo se encontra defasado há 8 (oito) anos, momento que relembrou uma informação dada pelo Colega Vereador Jerry Jânio Ferreira de Souza, que informou o valor pago ao motorista da Prefeitura Municipal da cidade vizinha de Feira da Mata, sendo o valor de quase R$ 1.300,00 (Um mil e trezentos reais) líquido, enquanto um motorista recebe da Prefeitura Municipal de Montalvânia o valor de R$ 788,00 (Setescentos e oitenta e oito reais) bruto.

 

 

Comentou mais uma vez sobre a falta de prestação de serviço da empresa responsável pela manutenção da iluminação pública em nosso Município, momento que informou que estava em suas mãos o valor arrecadado com a cobrança da taxa de iluminação pública em nosso Município, quando informou que votará contra qualquer projeto de lei que venha apresentar qualquer tipo de taxa de cobrança, bem como projetos solicitando empréstimos que venham a inviabilizar o futuro do Município.

 

 

 

Vereador Wilson Barros Viana

 

 

Wilson Viana iniciou sua fala comentando sobre o seu pronunciamento na reunião anterior quando comentou que dentre todas as obras de maior relevância em nosso Município foram criadas e executadas com empréstimos, com exceção da obra de asfaltamento das ruas de nossa cidade feita na época pelo Fundador da cidade, o Senhor Antônio Lopo Montalvão, que deu como garantia para realização da obra uma propriedade sua,  momento que completou sua fala informando que o referido empréstimo feito por Antônio Lopo Montalvão foi pago posteriormente pelas Administrações subsequentes. Seguindo, enfatizou um assunto de grande importância e relevância aos moradores de Montalvânia, principalmente, aqueles que acabaram de receber em suas ruas a pavimentação asfáltica tão questionadas por alguns, mas que finalmente foi aprovada e autorizada à execução da referida obra por nós Vereadores da Situação, já que esta é uma das obras que pela vontade de muitos não sairiam, entretanto, foi entregue aos que mais precisavam dela, que são os moradores das diversas ruas que receberam o asfalto.

 

 

Informou ainda aos moradores do Bairro São José que muito em breve serão também contemplados com o calçamento de mais de 10 (dez) ruas, momento que comentou sobre a importância das referidas obras, na geração de emprego, principalmente, neste período de crise e para o desenvolvimento do nosso Município através da implantação de diversas obras em andamento, quando comentou sobre o Projeto de Lei nº 026/2015 apresentado nesta casa, o qual solicita autorização para o Município de Montalvânia a Contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG um empréstimo no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) objetivando complementar algumas obras.

 

 

Comentou ainda sobre o que foi noticiado em um determinado blog, que devido às atividades relacionadas ao movimento “Outubro Rosa”, o Município de Montalvânia deixou de fazer atendimentos durante 05 (cinco) dias, momento que discordou da referida matéria e esclareceu à população que os dias que as instituições municipais ficaram paradas foram em obediência ao Decreto Federal em que comemorou do dia do Servidor Público na sexta-feira, seguido do sábado e do domingo e depois a segunda, que foi dia 02 (dois) feriado de finados. 

 

 

 

Vereador Nilton Carlos Lopes Silva

 

 

Nitão iniciou sua fala parabenizando a Senhora Vênus Carvalho Delmondez pela iniciativa do seu projeto, momento que informou que iria conversar com a direção da Escola Estadual de Cachoeira que é a de Capitânia para apoiar na votação do referido projeto. Solicitou do Senhor Presidente que fosse cobrado junto ao Secretário de Saúde providências a respeito do PSF de Capitânia, já que o mesmo encontra-se concluído e ainda não foi inaugurado. Comentou ainda sobre a precária condição da ponte de madeira sobre o Rio Cocha no Distrito de Capitânia, a qual se encontra interditada, momento que solicitou providências a respeito do assunto, pois vem causando transtorno aos usuários da mesma.

 

 

Comentou ainda sobre o sucateamento da frota de veículos pertencentes ao município de Montalvânia, momento que solicitou informação dos motivos pelo qual os mesmo não estão recebendo as manutenções necessárias. Comentou ainda sobre o atraso nas obras de reforma do mercado municipal, uma vez que, o projeto já foi aprovado e a referida obra está paralisada.

 

 

Comentou sobre a resposta dada pelo Executivo Municipal com relação às indicações apresentadas pelos Vereadores e aprovadas por esta Casa, a qual informa que, diante da atual situação financeira, que o Município está priorizando os atendimentos, momento que solicitou ao Executivo que priorize o PSF e ponte interditada de Capitânia, as indicações dos Colegas Vereadores Deraldino Ribeiro de Paiva e Antônio Hunderbete Macedo de Lima, as estradas do nosso Município. Encerrou sua fala solicitando o asfaltamento da Rua Juazeiro, localizada no Bairro Guarabira, já que é a rua com mais tráfego de veículos.

 

 

 

Vereador Jerry Jânio Ferreira de Souza

 

 

Jerry iniciou sua fala também parabenizando a Senhora Vênus Carvalho Delmondez pela iniciativa do seu projeto dizendo que terá seu total apoio para a concretização do mesmo, com a divulgação do site nas escolas da Comunidade de Cana Brava II. Comentou também sobre o atraso nas obras de reforma do mercado municipal o que demonstra a falta de planejamento da atual administração. Comentou mais uma vez sobre a fata de projeto objetivando um aumento salarial dos funcionários públicos municipais, momento que comentou sobre o concurso público que está para ser realizado, o qual apresenta salários defasados.

 

 

Também comentou sobre o sucateamento da frota de veículos pertencentes ao Município. Comentou sobre a informação dada pelo Colega Vereador Wilson Barros Viana quando o mesmo diz que a pavimentação asfáltica de algumas ruas finalmente foi aprovada e autorizada à execução pelos Vereadores da Situação, já que esta é uma das obras que pela vontade de muitos não sairiam, momento que discordou do mesmo, já que a verba destinada a esta obra não foi oriunda de nenhum projeto de lei que tenha passado pela aprovação desta Casa, sendo uma obra financiada pelo Governo Federal através de convênio firmado com o Ministério das Cidades.

 

 


Vereador Deraldino Ribeiro de Paiva

 

 

Deraldo iniciou sua fala comentando sobre os debates que estão acontecendo nesta Casa, às interpretações dos colegas, dizendo que a função do Vereador é cobrar sim, é fiscalizar os atos do Executivo. Solicitou providências com relação às pontes dos Distritos de Capitânia e Pitarana, bem como cobrou a colocação de guarda mão na ponte do Distrito de São Sebastião de Poções. Encerrou sua fala comentando sobre sua indicação, solicitando que a mesma seja atendida, para que seja instalada a Rede Wi-fi nas praças dos Distritos do Município de Montalvânia.

 

 


Vereador Vicente Neres de Santana

 

 

Vicente iniciou sua fala também parabenizando a Senhora Vênus Carvalho Delmondez pela iniciativa do seu projeto. Assim como o nobre Vereador Deraldino Ribeiro de Paiva, também comentou sobre os atritos existentes entre os demais colegas Vereadores, momento que solicitou mais compreensão e união de todos em busca de um Município melhor. Comentou sobre a preocupação do Prefeito Municipal sobre a questão das pontes sobre o Rio Carinhanha no Distrito de Pitarana e sobre o Rio Cocha no Distrito de Capitânia, informando sobre as dificuldades de se conseguir a madeira para fazer os reparos necessários.

 

 

 

Vereador Valdivino Doriedson Soares

 

 

Dim Boião iniciou sua fala parabenizando a Senhora Vênus Carvalho Delmondez pela iniciativa do seu projeto educacional “Bullying nem pensar”, o qual tenta trazer ao nosso Município o desenvolvimento. Também comentou sobre os debates que estão acontecendo nesta Casa, bem como criticou o comentário colega Wilson Viana, quando o mesmo informa que as obras de asfaltamento de algumas ruas é mérito dos Vereadores da Situação, já que, fazer asfalto, calçamento constitui uma obrigação da administração pública, uma vez que, os recursos são para atender as necessidades da população.

 

 

Comentou sobre as promessas feitas pela atual administração quando em campanha. Comentou ainda sobre o atraso nas obras de reforma do mercado municipal. Comentou sobre o grande número de Projetos de Lei apresentados nesta Casa solicitando autorização para o Município contrair mais e mais empréstimos junto às instituições financeiras, momento que questionou e demonstrou preocupação de como será o futuro do Município com tanto endividamento.

 

 


Comentou sobre a precariedade das estradas do nosso Município. Comentou ainda sobre o montante já arrecadado pelo Município com a taxa de iluminação pública, entretanto, o que se vê são ruas escuras.

 

 

 

Vereador Ronailson Pereira do Nascimento

 

 

Rony iniciou sua fala também parabenizando a Senhora Vênus Carvalho Delmondez pela iniciativa do seu projeto, informando que pode contar com a sua ajuda. Também teceu comentários sobre os debates existentes entre vereadores de oposição e situação.

 

 


Vereador Antônio Hunderbete Macedo de Lima

 

 

Tita iniciou sua fala também parabenizando a Senhora Vênus Carvalho Delmondez pela iniciativa do seu projeto, momento que informou que irá solicitar a ajuda de todos do Distrito de Pitarana concretização do referido projeto. Parabenizou ainda “Zu”, encarregado do setor de transporte da Prefeitura Municipal de Montalvânia, que presteza em atender a sua solicitação para que resolvesse alguns problemas no distrito de Pitarana. Comentou sobre a ponte sobre o Rio Carinhanha no Distrito de Pitarana, momento que agradeceu ao Prefeito Municipal pela iniciativa de resolver o problema da mesma. Comentou e solicitou providências com relação à grota próxima a Fazenda do Senhor Manoel Barros, que corta a estrada que liga o Distrito de Pitarana à Comunidade de Cana Brava II.

 

 

 

Vereador Gildenes Justiniano Silva

 

 

O presidente da casa Gildenes Justiniano Silva iniciou sua fala informando que o Vereador Ney Cássio Dias da Silva precisou ausentar-se da sessão, pois não estava se sentindo bem de saúde. Também parabenizando a Senhora Vênus Carvalho Delmondez pela iniciativa do seu projeto. Comentou ainda sobre a questão da paralização e vencimento do prazo de entrega das obras de reforma do Mercado Municipal, momento que solicitou à secretária da Casa que enviasse um ofício ao Secretário Municipal de Obras, convocando o mesmo para prestar esclarecimentos a respeito da referida obra.

 

 

Comentou ainda sobre a falta de prestação de serviço por parte da empresa responsável pela manutenção da iluminação pública. Comentou ainda sobre falta de planejamento com relação à questão das pontes sobre o Rio Carinhanha no Distrito de Pitarana e sobre o Rio Cocha no Distrito de Capitânia. Também comentou sobre a sua preocupação com relação aos empréstimos pleiteados pelo Município de Montalvânia.

 

 

 

 

 

Votação

 

 

A indicação apresentada foi aprovada por unanimidade pelos Edis presentes.

 

 


Pauta da próxima reunião

 


Projeto de Lei nº 023/2015;

 

Projeto de Lei nº 024/2015;


Projeto de Lei nº 025/2015;


Projeto de Lei nº 026/2015.

 

 

 

Não havendo nada mais a tratar, o presidente agradeceu a presença de todos, declarou encerrada a reunião.

 

 

IMPORTANTE

 

- Todo o conteúdo deste portal foi transmitido pela Rádio Cidade FM e é de responsabilidade da Câmara de Vereadores de Montalvânia MG.

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Reunião Ordinária do dia 15 de Outubro

Às 20 horas do dia  15 do mês de outubro do ano de 2015 no salão das Sessões da Câmara Municipal de Montalvânia, situado na rua Voltaire, 75 , Centro, deste município, realizou a reunião ordinária da Câmara Municipal de Montalvânia,  com a presença dos seguintes vereadores: Gildenes Justiniano Silva, Ney Cássio Dias da Silva, José Afonso Filogônio Ferreira, Antônio Hunderbete Macedo de Lima, Deraldino Ribeiro de Paiva, Ronailson Pereira do Nascimento, Wilson Barros Viana, Vicente Neres de Santana, Jerry Jânio Ferreira de Souza e Valdivino Doriedson Soares.

 

 

 

 

Havendo Quórum Regimental, o Senhor Presidente Gildenes Justiniano Silva, declarou Aberta a Sessão “sob a proteção de Deus e em nome do povo de Montalvânia, iniciamos nossos trabalhos”.

 

Dando continuidade o Senhor Presidente solicitou ao Secretário da Mesa que fizesse a leitura dos artigos 98 e 99 do Regimento Interno.

 

O presidente solicitou ao secretário da Mesa que fizesse a leitura da ata da reunião anterior, após leitura, colocou-a em discussão, não havendo objeção à ata foi assinada e aprovada pelos edis presentes.

 

Na sequência o secretário da Mesa fez a leitura das correspondências enviadas à Casa, momento que o vereador Valdivino Doriedson Soares justificou a ausência do vereador Nilton Carlos Lopes da Silva, que por motivo de saúde não pode comparecer à reunião sendo a justificativa aceita pela Mesa Diretora.

 

 


Pauta do dia

 


Projeto de Lei Nº 019/2015 o qual dispõe sobre: “Autoriza  abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal  de 2015  e contém outras providências”;

 

Projeto de Lei Nº 023/2015 o qual dispõe sobre: “Estima a receita e fixa despesas do Municipio de Montalvânia para o exercicio financeiro de 2016 e dá outras rovidências”;

 

Projeto de Lei Nº 024/2015 o qual dispõe sobre: “Altera a Lei Municipal Nº 1091, de 31 de Dezembro de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA 2014/2017 e contém outras providências”

 

 

 


 

Projetos apresentados

 


Projeto de Lei Nº 025/2015, o qual “Regulamenta os Critérios e a Concessão de Benefícios Eventuais no Âmbito da Política de Assistência Social no Município de Montalvânia/MG”;

 

Projeto de Lei nº 026/2015: o qual “Autoriza o Município de Montalvânia a Contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, Operações de Crédito com Outorga de Garantia e dá outras providências”.

 

 

 

Indicações apresentadas

 

 

- Todas apresentadas pelo Vereador Antônio Hunderbete Macedo de Lima (Tita).

 

 

Indicação nº 001/2015: Funcionamento da torre de telefone celular para o Distrito de Pitarana;

 

 

Indicação nº 002/2015:Jardins e iluminação nos canteiros das Praças São Geraldo e Raimundo Caldeira e Ruas Novo Horizonte e Bahia no Distrito de Pitarana;

 

 

Indicação nº 003/2015:Revitalização da Praça Raimundo Caldeira e da Praça do Comércio em Pitarana, solicito um Projeto paisagístico, complemento das gramas, poda das árvores, iluminação, lixeiras para coleta seletiva e equipamentos de lazer;

 

 

Indicação nº 004/2015: Reforma da ponte sobre o Rio Carinhanha que se encontra na divisa dos estados MG/BA no Distrito de Pitarana;

 

 

Indicação nº 005/2015: Construção de uma Creche no Distrito de Pitarana;

 

 


Indicação nº 006/2015: Cascalhamento das estradas que ligam o Distrito de Pitarana à Comunidade de Canabrava I, à Mamoneira e da Mamoneira à Montalvânia;

 

 

Indicação nº 007/2015: Construção de 01 (um) Posto de Saúde na Comunidade do Remansão;

 


Indicação nº 008/2015: Ampliação da Quadra Poliesportiva de Pitarana incluindo arquibancada, banheiros com fácil acesso para deficientes, piso ao redor da mesma e cobertura contra o sol;

 


Indicação nº 009/2015:Pavimentação das seguintes ruas: Santo Apolônio; Santa Clara; Tapajós; Santa Bárbara; São Paulo; São Luiz; São Miguel; Três Poderes, São Roque; Tupi; Santa Rita; Santo Apolinário e Novo Horizonte;

 

 


Indicação nº 010/2015: Construção de lombada nas seguintes ruas do Distrito de Pitarana: Bahia, Minas Gerais, Novo Horizonte, São Roque, Praça São Geraldo e Praça Raimunda Caldeira;

 

 

Indicação nº 011/2015: Iluminação das seguintes ruas do Distrito de Pitarana: Rua Bahia, Novo Horizonte, São Roque, Sertaneja, Santo Apolônio, Tupi, São Francisco, Boa Vista, Bela Vista e Três Poderes.

 

 

Falas dos Vereadores

 

 

 


Vereador Valdivino Doriedson Soares

 

O vereador Dim Boião iniciou sua fala comentando sobre os inúmeros projetos de leis solicitando suplementações aos orçamentos já enviados a esta Casa, bem como os projetos solicitando autorização para o Município contrair empréstimos financeiros, momento que questionou a importância e o papel dos Vereadores, uma vez que, os mesmo estão servindo apenas para aprovar os referidos projetos, entretanto, não são informados sobre onde e como estão sendo aplicados os recursos oriundos dos projetos aqui aprovados. Demonstrou ainda sua preocupação com esses constantes pedidos de empréstimos solicitados pelo Executivo tendo como uma das fontes pagadoras o FPM (Fundo de Participação dos Municípios) que a cada dia que passa está sendo menor.

 

 

Vereador Jerry Jânio Ferreira de Souza

 

 

Jerry iniciou sua fala solicitando informações ao presidente se foi enviado ao Executivo Municipal oficio convidando o mesmo para uma reunião para tratar sobre o assunto dos salários dos funcionários públicos municipais, momento que o Senhor Presidente respondeu que foi enviado o ofício, entretanto, em resposta, o Senhor Prefeito informou que não seria possível naquela data, já que havia outro compromisso agendado.

 

Comentou ainda sobre alguns projetos de leis que estão sendo aprovados nesta Casa que está endividando o Município, demonstrando sua preocupação com o futuro, já que alguns deles têm prazos muito longos para pagamentos, o que poderá inviabilizar a administração futuramente. Comentou sobre a fata de projeto objetivando um aumento salarial dos funcionários públicos municipais. Criticou o Executivo pela realização de festas diante da atual crise que o país atravessa. 

 

 

Vereador José Afonso Filogônio Ferreira

 


Afonso iniciou seu pronunciamento solicitando informações ao responsável pela Rádio Cidade FM sobre o motivo pelo qual a reunião ordinária desta Casa não seria transmitida pela referida emissora, uma vez que, os Vereadores não foram comunicados da não transmissão. Comentou sobre o grande número de projetos que estão chegando a esta Casa com pedido de urgência, momento que solicitou o levantameto de quantos requerimentos foram apresentados requerendo a dispensa do intertício legal para que os referidos projetos fossem aprovados o mais rápido possível.

 

Comentou sobre o Projeto de Lei nº 026/2015: o qual “Autoriza o Município de Montalvânia a Contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, Operações de Crédito com Outorga de Garantia e dá outras providências”, enumerando as desvantagens de se contrair um empréstimo juntos aos Bancos, principalmente, com prazos longos, deixando a dívida para futuros administradores, comprometendo assim o futuro do Município, momento que informou que todo projeto enviado a esta Casa que apresente criação de taxas e autorização para empréstimos que votará contra. Comentou ainda sobre a falta de transparência da atual Administração Municipal, uma vez que, não há nenhuma informação do que já foi feito e do que está sendo feito.

 

Comentou sobre a intimação recebida pelos Vereadores desta Casa para comparecerem no Ministério Público para prestarem alguns esclarecimentos, momento que informou quais foram algumas das perguntas feitas pelo representante do Ministério Público a ele e quais foram as suas respostas, dizendo que a maioria foi o “Não”, pois não tinham qualquer acesso ao atos praticados pelo Executivo, já que todos os pedidos de informações ao Executivo Municipal ou foram negados ou ainda não foram respondidos.

 

 

Vereador Wilson Barros Viana

 

Wilson Viana iniciou sua fala comentando sobre o pronunciamento de alguns colegas vereadores, dizendo que respeitava os mesmos, entretanto, não concordava com alguns deles, principalmente no que diz respeito aos empréstimos contratados pelo Executivo junto aos Bancos de Desenvolvimentos, momento que informou a toda população que, sem contração dos referidos empréstimos, não seria possível a realização de algumas obras em nosso Município, cintando como exemplo o calcamento de ruas na Comunidade de Cana Brava II e no Bairro São José. Informou ainda que os referidos empréstimos estão sendo feitos de forma responsável, uma vez que, foram feitos estudos de viabilidades e o Município tem total condição para fazer os pagamentos dos mesmos, momento que relembrou que dentre todas as obras de maior relevância em nosso Município foram criadas e executadas com empréstimos, com exceção da obra de asfaltamento das ruas de nossa cidade feita na época pelo Fundador da cidade, o Senhor Antônio Lopo Montalvão, que deu como garantia para realização da obra uma propriedade sua.

 

 

Vereador Antônio Hunderbete Macedo de Lima

 

Tita iniciou sua fala comentando sobre as indicações apresentadas por ele nesta sessão. Falou também sobre o problema de distribuição de água no Distrito de Pitarana, já que a bomba não está conseguindo abastecer a todos, momento que informou que em conversa com o prefeito, este informou que uma nova bomba, mais potente, será instalada no lugar. Comentou ainda sobre a precariedade da ponte sobre o Rio Carinhanha na divida dos Estados de Minas Gerais e Bahia, momento que solicitou providências o mais rápido possível antes que algo grave aconteça. Convocou as autoridades e principalmente a população para que todos se unam em um mutirão para realização da limpeza das margens do nosso Rio Carinhanha.

 

 

Vereador Vicente Neres de Santana

 


Vicente iniciou sua fala externando seus sentimentos à família de Movam, filho de Nezinho Bigodão, pelo seu falecimento. Comentou sobre a fala dos demais colegas Vereadores, informando que respeita a opinião de todos, já que todos estão aqui por merecimento, com o objetivo de lutar pelo bem estar da população de nosso Município.Comentou ainda sobre o Projeto de Lei nº 026/2015: o qual “Autoriza o Município de Montalvânia a Contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, Operações de Crédito com Outorga de Garantia e dá outras providências”, informando que este empréstimo tem como objetivo o asfaltamento de novas ruas, bem como para a colocação de meios fios nas já foram asfaltadas nos Distritos de nosso Município.

 

 

Vereador Gildenes Justiniano Silva

 


O presidente da Casa, Gildenes Justiniano Silva, iniciou sua fala comentando sobreo Projeto de Lei nº 026/2015: o qual “Autoriza o Município de Montalvânia a Contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, Operações de Crédito com Outorga de Garantia e dá outras providências”, informando que esse novo empréstimo irá comprometer administrações futuras, já que reduzirá o montante dos recursos do FPM, já que esse será usado como forma de pagamento das parcelas do referido empréstimos, bem como comentou sobre a falta de planejamento do Executivo em relação aos empréstimos feitos anteriormente. Comentou sobre o ofício enviado ao Executivo Municipal, convocando o mesmo para uma reunião com os demais colegas Vereadores para tratar de assunto a respeito do aumento salarial do funcionalismo público municipal, entretanto, em resposta, o Senhor Prefeito informou que não seria possível naquela data, já que havia outro compromisso agendado.

 

 

Ouça aqui as falas dos vereadores

 

Parte 1

 

Parte 2

 

Parte 3

 

Parte 4

 


Tribuna Livre

 

Encerrado esta fase, o presidente colocou em votação o requerimento oral feito pelo vereador Vicente Neres de Santana para que o cidadão Marcos Pereira Lima fizesse uso da tribuna Livre para tratar da extensão de rede elétrica e planejamento de ruas, sendo o mesmo aprovado e, em seguida foi dado à palavra ao referido orador.

 

 

Votação

 


Todas as indicações apresentadas foram aprovadas por unanimidade pelos edis presentes.

 

 

Projeto de Lei nº 019/2015 foi aprovado por unanimidade pelos edis presentes.

 

 

 

Pauta da próxima reunião

 


Projeto de Lei Nº 023/2015;


Projeto de Lei Nº 024/2015;


Projeto de Lei Nº 025/2015;


Projeto de Lei Nº 026/2015.

 

Não havendo nada mais a tratar, o presidente agradeceu a presença de todos, declarou encerrada a reunião.

 

 

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Reunião Ordinária do dia 05 de Outubro de 2015

Às 20 horas do dia 05 do mês de outubro do ano de 2015 no salão das Sessões da Câmara Municipal de Montalvânia, situado na rua Voltaire, 75 , Centro, deste município, realizou-se a reunião ordinária da Câmara Municipal de Montalvânia,  com a presença dos seguintes vereadores: Gildenes Justiniano Silva, Ney Cássio Dias da Silva, Nilton Carlos Lopes da Silva, José Afonso Filogônio Ferreira, Antônio Hunderbete Macedo de Lima, Deraldino Ribeiro de Paiva, Ronailson Pereira do Nascimento, Wilson Barros Viana, Vicente Neres de Santana, Jerry Jânio Ferreira de Souza e Valdivino Doriedson Soares.

 

 

 

Havendo Quórum Regimental, o presidente Gildenes Justiniano Silva, declarou Aberta a Sessão “sob a proteção de Deus e em nome do povo de Montalvânia, iniciamos nossos trabalhos”.


Foi realizada a leitura da ata da reunião anterior, após leitura, colocou-a em discussão, não havendo objeção à ata foi assinada e aprovada pelos edis presentes.

 

Na sequência o presidente solicitou ao secretário da Mesa que fizesse a leitura das correspondências enviadas à Câmara.

 

 


 

 

Projetos apresentados

 


Projeto de Lei Nº 023/2015, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Montalvânia para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências”;

 

Projeto de Lei Nº 024/2015: o qual “Altera a Lei Municipal nº 1091, de 31 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA 2014/2017 e contém outras providências”.

 

 

Requerimento Apresentado pelo Vereador Vicente Neres Santana

 

“Requer que ouvindo o Plenário, seja dispensado o Interstício Legal e colocado em discussão e votação nesta reunião do dia 05/10/2015 os Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e Finanças, Orçamento e Tomada de Contas aos Projetos de Leis de nº 021/2015 e 022/2015 de autoria do Poder Executivo, devido ao pedido de urgência urgentíssima e em seguida seja colocado em votação os referidos projetos”.

 

 

Indicações Apresentadas


Indicação Nº 008/2015 “Que seja feito o patrolamento e cascalhamento da estrada que liga Montalvânia ao Distrito de São Sebastião de Poções e Divisa de Município”;

 

Indicação Nº 009/2015 “Que seja feito a troca das lâmpadas da quadra Poliesportiva no Distrito de São Sebastião de Poções”.

 

Ambas apresentadas pelo Vereador Valdivino Doriedson Soares.

 

 


O presidente solicitou ao Secretário da Mesa que proferisse a leitura do Parecer Jurídico Nº 02/2015, emitido pela Assessoria Jurídica da Câmara acerca do Projeto de Lei Nº 020/2015, momento que, a pedido dos demais vereadores, foi marcado uma Reunião Extraordinária, objetivando apreciação e votação do referido Projeto de Lei, ficando todos convocados de ofício para a Reunião no dia 08 (oito) do mês de outubro, às horas.

 

 

Falas dos vereadores

 

 


Vereador Wilson Barros Viana


O vereador Wilson Viana iniciou sua fala apresentando o seu repúdio aos fatos ocorridos nos últimos dias em Montalvânia com relação à segurança pública, devido aos atos praticados pela corporação instalada neste Município, salientando que nós Vereadores temos o dever de expressar tudo aquilo que achamos conveniente, objetivando tranquilizar a nossa população e não deixar que os Poderes, os quais representamos, se omita diante dos fatos não condizentes com as instituições as quais alguns representam, trazendo o desconforto e insegurança à população, momento que enfatizou que temos o maior respeito pela Polícia Militar, entretanto, desaprovamos qualquer ato excessivo que venha ser praticado ou qualquer desvio de conduta e abuso de poder, qualquer que seja a instituição.

 

 

 

Vereador Nilton Carlos Lopes Silva

 

O vereador Nitão iniciou sua fala esclarecendo à população do Distrito de Capitânia a respeito da falta de medicamentos no PSF do referido distrito, momento que informou que, em reunião com o Secretário Municipal de Saúde, o Senhor Renato Viana Filho, o mesmo esclareceu que as providências estão sendo tomadas para a regularização da distribuição dos medicamentos.

 

Comentou ainda sobre a questão do porque o PSF de Capitânia ainda não foi inaugurado, uma vez que, a reforma do mesmo se encontra concluída, momento que também informou que, segundo o Secretário de Saúde, provavelmente ainda no mês de outubro, o referido PSF será inaugurado. Comentou ainda sobre a falta de reajuste salarial dos funcionários públicos municipais. Apresentou um abaixo assinado dos moradores da Rua Juazeiro, bairro Guarabira, o qual solicita ao chefe do Executivo o asfaltamentoda mesma. Encerrou agradecendo a todos que prestigiaram a festa da Associação de Buritizinho.

 

 

Vereador José Afonso Filogônio Ferreira


O vereador Afonso iniciou seu pronunciamento parabenizando o Presidente da Casa pela iniciativa de convocar o Secretário Municipal de Saúde, o Senhor Renato Viana Filho, para uma reunião, objetivando prestar alguns esclarecimentos, como o motivo pelo qual alguns exames como hemograma não estão sendo feitos peloLaboratório deste Município, há quase um ano, momento que informou que, segundo o Secretário de Saúde, foi feito uma licitação, entretanto, a empresa vencedora não entregou o material licitado, e que o caso está na justiça. Diante da justificativa do Secretário de Saúde, foi solicitado ao mesmo o envido a esta Casa de toda a documentação que comprove o porquê da não realização destes exames.


Comentou ainda sobre o seu questionamento junto ao Secretário sobre as cirurgias que não estão sendo marcadas pela Secretaria de Saúde, o que vem fazendo com que a população busque, através de inúmeros leilões beneficentes, angariar fundos para que alguém faça determinada cirurgia, sendo informado pelo Secretário que, alguns destas cirurgias sequer foram comunicadas à Secretaria, momento que discordou do Secretário, apresentando, através documentos, de casosque ficaram parados na Secretaria Municipal por vários meses sem qualquer solução.


Comentou ainda sobre a questão da falta de iluminação pública em algumas ruas de nosso município,pois muitas vezes faltando o braço ou lâmpada e o quanto já foi arrecadado com a taxa de iluminação pública conforme planilha de arrecadação enviada pela Prefeitura uma vez que foi solicitada pela bancada de vereadores, José Afonso Filogônio Ferreira, Valdivino Doriedson Soares, Nilton Calos Lopes da Silva e Jerry Jânio Ferreira de Souza para o esclarecimento devido à população, já foi arrecadado com a taxa de iluminação pública pelo nosso Município, valor este que se aproxima do montante de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) até o mês de setembro, informando ainda o que é de responsabilidade da Cemig e o que é de responsabilidade da Prefeitura executado pela empresa contratada, momento que citou o que é de responsabilidade da Prefeitura, como exemplo, braços e luminárias, lâmpadas, suporte para instalação de equipamentos de iluminação pública, projetores, conectores, condutores, reatores, relê fotoelétrico, tomadas e demais componentes utilizadados para tal finalidade.


Comentou ainda sobre o concurso público que será realizado pela Prefeitura Municipal, lamentando a falta de projeto relacionado ao reajuste salarial dos funcionários público, momento que solicitou o envio de ofício ao Executivo solicitando informações se há algum projeto destinado a reajuste salarial do funcionalismo municipal para que seja aprovado o mais breve possível por esta Casa. Encerrou solicitando a aprovação do projeto de Lei nº 020/2015 para que as obras paralizadas no município tenham prosseguimento para o bem estar da comunidade.

 

 

 


O vereador Vereador Deraldino Ribeiro de Paiva

 


Deraldo iniciou sua fala comentando sobre a reunião com o Secretário Municipal de Saúde, o Senhor Renato Viana Filho, momento que solicitou informações sobre a situação do novo PSF do Distrito de São Sebastião de Poções, sendo informado pelo Secretário que, o atraso na inauguração do PSF é devido à fata de verba para aquisição de equipamentos, mas que providências estão sendo tomadas, assim como a regularização da distribuição de remédios nos postos de saúde do Município.

 

 


Vereador Valdivino Doriedson Soares

 


O vereador Dim Boião iniciou sua fala externando seus sentimentos às famílias de Maria Lopes e Pedro Lopes de Souza. Comentou mais uma vez sobre a falta de comprometimento da atual Administração para com a população deste Município, já que não vem cumprindo com o que foi prometido. Comentou sobre a defasagem salarial de algumas categorias do funcionalismo municipal. Comentou ainda sobre o Projeto de Lei nº 020/2015 o qual “autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento fiscal 2015, e contém outras providências” reforçando a falta de planejamento da atual Administração. Cobrou ainda esclarecimentos sobre a paralização das obras iniciadas e não terminadas, citando como exemplo, a obra de reforma do Mercado Municipal, a reforma da praça Cristo Rei entre outras.


Comentou ainda sobre a falta de iluminação da quadra poliesportiva do Distrito de São Sebastião de Poções, bem como comentou sobre a falta de iluminação pública de algumas ruas do referido Distrito, momento que alertou sobre o não atendimento às várias indicações e requerimentos para que providências fossem tomadas a respeito do assunto. Comentou ainda sobre a falta de manutenção das estradas do nosso município.

 

 

Vereador Jerry Jânio Ferreira de Souza

 

 

O vereador Jerry iniciou sua fala externando seus sentimentos à família de Dona Neranda Alves de Lima. Também comentou sobre a reunião com o Secretário Municipal de Saúde, o Senhor Renato Viana Filho, momento que comentou sobre a fala do colega Vereador Deraldino Ribeiro de Paiva quando o mesmo comenta sobre a falta de remédios nos postos de saúde do Município.Também comentou sobre a falta de reajuste salarial do funcionalismo público municipal, momento que explicou à população que Vereador não pode apresentar projetos de leis que gere despesas ao Município e cabe ao Executivo apresentar tais projetos. Encerrou sua fala parabenizando a todos que participaram do campeonato rural de futebol.

 

 


Vereador Gildenes Justiniano Silva

 


O presidente da Câmara vereador Gildenes iniciou sua fala comentando sobre a necessidade do Executivo enviar um Projeto de Lei reajustando os salários dos funcionários públicos municipais. Solicitou ainda que o Executivo Municipal uma maior planejamento na elaboração dos projetos e que os mesmo fossem enviados a esta Casa com tempo hábil para serem analisados, evitando os pedidos de urgência/urgentíssima para apreciação, citando como exemplo os Projetos referentes ao concurso público. Também comentou sobre a realização do campeonato rural de futebol e parabenizou a todos pela partipação.

 

 

Ouça aqui as falas dos vereadores

 

 

Parte 1

 

Parte 2

 

Parte 3

 

 

Votações

 

 

O Requerimento e as indicações apresentados foram aprovadas por unaminade.

 

 


Pauta da próxima reunião

 


Projeto de Lei Nº 019/2015;

Projeto de Lei Nº 021/2015;

Projeto de Lei Nº 022/2015.

 

 

Não havendo nada mais a tratar, o presidente agradeceu a presença de todos, declarou encerrada a reunião.

 

 

IMPORTANTE

 


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Reunião extraordinária do dia 29 de setembro

Às 09 horas do dia 29 de setembro do ano de 2015, no salão das Sessões da Câmara Municipal de Montalvânia, realizou-se a reunião extraordinária da Câmara Municipal de Montalvânia,  com a presença dos seguintes vereadores: Gildenes Justiniano Silva, Ney Cássio Dias da Silva,  José Afonso Filogônio Ferreira, Valdivino Doriedson Soares, Antônio Hunderbete Macedo de Lima, Deraldino Ribeiro de Paiva, Nilton Carlos Lopes da Silva, Ronailson Pereira do Nascimento, Wilson Barros Viana e Vicente Neres de Santana.  Havendo Quórum Regimental, o Senhor Presidente Gildenes Justiniano Silva, declarou Aberta a Sessão “sob a proteção de Deus e em nome do povo de Montalvânia, iniciamos nossos trabalhos”.

 

 

 

Seguindo, o Senhor Presidente ao Secretário da Mesa que fizesse a leitura da ata da reunião anterior, após leitura, colocou-a em discussão, havendo objeção à ata foi retificada e logo após aprovada e assinada pelos Edis presentes.

 


Dando continuidade o Senhor Presidente solicitou ao Secretário da Mesa que a leitura da pauta do dia, sendo: Projeto de Lei Nº 021/2015 e Projeto de Lei Nº 022/2015.

 

 

Falas dos Vereadores

 

 

Vereador José Afonso Filogônio Ferreira

 

Afonso solicitou que constasse em ata sobre sua solicitação feita na reunião anterior, para que fosse formada uma comissão para fazer uma diligência no Laboratório deste Município com o objetivo de saber o porquê alguns exames não estão sendo realizados, momento que informou sobre o não comparecimento dos colegas vereadores, com exceção do Vereador Gildenes Justiniano Silva, para apuração dos fatos, já que exames de hemogramas, colesterol que são primordiais, não estão sendo realizados pelo Laboratório do Município, comentando ainda sobre a questão das cirurgias que não estão sendo marcadas pela Secretaria Municipal de Saúde.

 

Comentou ainda sobre os inúmeros leilões beneficentes, objetivando angariar fundos para alguém realizar uma determinada cirurgia. Solicitou ainda da Secretaria desta Casa que fosse feito um levantamento de todas as solicitações e requerimentos que não estão sendo cumpridos pela atual Administração.

 

Solicitou ainda que o Executivo Municipal comunicasse a esta Casa qualquer alteração a respeito do concurso público unificado.

 

 

Vereador Valdivino Doriedson Soares


Dim Boião solicitou que contasse em ata o motivo pelo qual não compareceu no dia marcado para a formação da comissão para fazer uma diligência no Laboratório deste Município com o objetivo de saber o porquê alguns exames não estão sendo realizados, informando que comunicou ao vereador José Afonso Filogônio Ferreira que não poderia comparecer, pois estava com viagem marcada para a cidade de Montes Claros.

 

 


Pauta da próxima reunião

 


Projetos de Leis Nº 019, 020, 021e 022/2015

 

Não havendo nada mais a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, declarou encerrada a reunião e para constar foi lavrada a presente ata que após ser lida, discutida e aprovada será por todos assinada.

 

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Reunião Ordinária do dia 15 de Setembro de 2015

Foi realizada dia 15 de Setembro, terça-feira, às 20 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Montalvânia, a reunião ordinária desta Casa com a presença dos vereadores Gildenes Justiniano Silva, Ney Cássio Dias da Silva, Nilton Carlos Lopes da Silva, José Afonso Filogônio Ferreira, Antônio Hunderbete Macedo de Lima, Deraldino Ribeiro de Paiva, Ronailson Pereira do Nascimento, Wilson Barros Viana, Vicente Neres de Santana, Jerry Jânio Ferreira de Souza e Valdivino Doriedson Soares.

 

 

 

Havendo Quorum Regimental, o presidente declarou aberta a Sessão “sob a proteção de Deus e em nome do povo de Montalvânia”.


Foram lidas as correspondências e os artigos 98 e 99 do Regimento Interno


Artigo 98 – “Será permitido a qualquer cidadão, decentemente trajado, ingressar e permanecer no auditório da Câmara e assistir as reuniões públicas do plenário e das comissões.”

 

Parágrafo Único - O presidente fará sair do recinto da Câmara o assistente que perturbar a ordem.

 

Artigo 99 – “Será preso em flagrante, aquele que perturbar a ordem dos trabalhos, desacatar a Mesa ou os vereadores, quando em reunião”.

 

O secretário da Casa leu a ata da reunião anterior e colocou-a em discussão. Não havendo objeção a ata foi aprovada e assinada por todos.

 


Clique aqui e veja a Ata da reunião anterior

 


Dando continuidade o secretário fez a leitura das correspondências.

 

 

 

 

Pauta do Dia

 


Projeto de Lei Nº 019/2015 “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento Fiscal 2015, e contém outras providências”.

 

Projeto de Lei Nº 020/2015 “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento Fiscal 2015, e contém outras providências.”

 

 

Falas dos Vereadores

 

 

 

 

 

 

 

 

Vereador José Afonso Filogônio Ferreira

 

O vereador Afonso iniciou seu pronunciamento com imenso pesar e sentimento de tristeza pelo falecimento de Telma Luiza Teixeira Santos Soares, quem muito contribuíu pela educação em nosso Município, pedindo a Deus que conforte a família. Parabenizou os profissionais que exercem a função de Agente Comunitário de Saúde, que é comemorado no dia 15 de Setembro, criado através de um Projeto de Lei de sua autoria, o qual instituia o dia do Agente Municipal de Saúde do Município de Montalvânia.

Comentou ainda sobre os comentários que se ouve pelas ruas da cidade, de que deveria haver uma troca dos onze (11) vereadores da cidade, momento que comentou sobre a necessidade de se fazer uma análise da conduta de cada umna Câmara, de que maneira eles têm trabalhado, de que maneira ficam do lado do povo, já que foi questionado o porque, aqui se fala muito e nenhuma providênicia é tomada.

Comentou e solicitou a formação de uma comissão para fazer uma verificação no Laboratório deste Município com o objetivo de saber o porquê alguns exames não estão sendo feitos, citando como exemplos, exames de emograma, colesterol. Finalizou comentando sobre o Projeto de Lei apresentado nesta sessão o qual solicita autoriazação para abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento fiscal 2015, momento que comentou sobre os anexos apresentados, conforme foi solicitado, para que fosse feito uma análise mais aprofundada do referido projeto.

 

 

Vereador Wilson Barros Viana

 

O vereador Wilson Viana iniciou sua fala enfatizando as festividades ocorridas em nossa cidade no último final de semana, evento este, que surpreendeu a maioria das pessoas que lá estiveram, momento que informou que para a realização do evento a Câmara Municipal foi de fundamental importância. Externou também nota de pesar pelo falecimento da esposa do seu amigo Jackson, a Senhora Telma Luiza Teixeira Santos Soares, pessoa muito querida nesta cidade. Comentou ainda sobre os convênios assinados pela Prefeitura, dizendo que foi informado de que, para que se iniciem os pagamentos de determinada obra, é necessário haver medições prévias.

 

 

Vereador Nilton Carlos Lopes Silva

 

O vereador Nitão iniciou sua fala externando seu pesar pelo falecimento de Telma Luiza Teixeira Santos Soares. Comentou ainda sobre a situação do PSF de Capitânia, já que, segundo informações apresentadas pelo Executivo Municipal, a obra já está concluída, entretanto, ainda não foi liberado, momento que solicitou esclarecimentos do porque não está em funcionamento. Cobrou ainda uma melhoria salarial do funcionalismo público municipal. Comentou ainda sobre o problema da água da Comunidade do Jacaré, bem como a Comunidade de Buritizinho. Comentou mais uma vez sobre as inúmeras reclamações feitas contra a empresa responsável pela manutenção da iluminação pública em nosso Município, informando inclusive, que não conseguiu entrar em contato com a mesma.

 

 

Vereador Ronailson Pereira do Nascimento

 

Vereador Ronailson Pereira do Nascimento apenas externou sua nota de pesar pelo falecimento de Telma Luiza Teixeira Santos Soares.

 

 

Vereador Antônio Hunderbete Macedo de Lima

 

O vereador Tita iniciou sua fala comentando sobre as cobranças feitas pela população do distrito de Pitarana com relação ao problema da água do referido distrito, uma vez que, a bomba não está jogando água suficiente para o abastecimento de todos, momento que informou que já conversou com o prefeito expondo a situação e solicitou ainda da população do distrito um uso mais consciente da água.

Comentou ainda sobre o problema de animais soltos na BR 135, solicitando aos donos dos mesmos providências para que se possa evitar acidentes graves.

 

 

Vereador Vicente Neres de Santana

 

O vereador Vicente iniciou sua fala externando sua nota de pesar à família de Telma Luiza Teixeira Santos Soares, pedindo a Deus que conforte a todos. Comentou ainda sobre a fala do colega vereador José Afonso Filogônio Ferreira quando o mesmo comentou sobre os comentários de que deveria haver uma troca de todos os vereadores da cidade, momento que informou que todos estão alí por merecimento e exerecendo suas funções com responsabilidade. Comentou ainda sobre a preocupação do colega Vereador Nilton Carlos Lopes Silva com o problema da falta de água em algumas Comunidades, momento que informou que não é por falta de interesse do Município, mas sim devido às condições climáitcas, já que a falta de água não é só em nosso município, mas em todo o país. Comentou sobre o que expos o Vereador José Afondo Filogônio Ferreira sobre o porquê alguns exames não estão sendo feitos no Laboratório deste Município, momento que falou sobre os atendimentos realizados pela Secretaria Municipal de Saúde.

 

 

Vereador Ney Cássio Dias da Silva

 

O vereador Ney iniciou sua fala também externando sua nota de pesar à família deTelma Luiza Teixeira Santos Soares. Parabenizou o Prefeito Municipal pela realização da grande festa de vaquejada realizada em nossa cidade, momento que solicitou a realização de mais campeonatos esportivos em nosso município.

 

 

Vereador Jerry Jânio Ferreira de Souza

 

O vereador Jerry iniciou sua fala comentou sobre a fala de alguns dos colegas vereadores sobre a crise econômica do nosso país, momento que comentou sobre a queda do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em quase 30% (trinta por cento) e a falta de comprometimento da atual administração em enfrentar a crise. Comentou sobre as vagas do concurso público, bem como o salário defasado de algumas categorias. Externou também sua nota de pesar à família de Telma Luiza Teixeira Santos Soares.

 

 

Vereador Deraldino Ribeiro de Paiva

 

O vereador Deraldo iniciou sua fala externando sua nota de pesar à família de Telma Luiza Teixeira Santos Soares.Comentou ainda sobre a fala do colega Vereador Nilton Carlos Lopes Silva com relação ao problema da falta de água em algumas Comunidades, momento que informou que em conversa com o Secretário de Agricultura e Meio Ambiente, Jackson Ferreira, foi informado da grande demanda do município, mas que infelizmente não é possível atender a todos de maneira satisfatória, entretanto, a Prefeitura está fazendo o que pode.

 

 

Vereador Valdivino Doriedson Soares

 

O vereador Dim Boião iniciou sua fala externando sua nota de pesar à família de Telma Luiza Teixeira Santos Soares. Comentou ainda sobre o Projeto de Lei Nº 020/2015 que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento fiscal 2015, e contém outras providências”, momento que comentou sobre a falta de planejamento da atual administração. Comentou ainda sobre a fala do colega José Afondo Filogônio Ferreira sobre o porquê de alguns exames não estarem sendo feitos no Laboratório do Município, bem como não concordando com alguns colegas vereadores quando falam que a atenção à saúde na atual administração está melhor de que em administrações anteriores.

 

Comentou também sobre a cobrança do colega Vereador Nilton Carlos Lopes Silva sobre as inúmeras reclamações feitas contra a empresa responsável pela manutenção da iluminação pública em nosso Município, momento que informou as falhas da referida empresa no distrito de São Sebastião de Poções.

Comentou ainda sobre os gastos feitos pela prefeitura com a festa de inauguração do Parque Municipal de Vaquejada e a falta de comprometimento da atual administração com a população.

 

 

Vereador Gildenes Justiniano Silva

 

O vereador  Gildenes iniciou sua fala convidando a todos para participarem do curso cujo tema é a Lei de Acesso à Informação como instrumento de transparência e cidadania que será realizando no dia 16 de setembro Também comentou sobre o Projeto de Lei Nº 020/2015 que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento fiscal 2015, e contém outras providências”, momento que informou que o mesmo encontra-se em análise da assessoria contábil da Câmara, e caso haja alguma irregularidade, o mesmo será retirado de pauta.

 

 

Gildenes informou aos demais vereadores que de acordo a Portaria nº 006/2013 a qual estabelece as normas de funcionamento da Câmara Municipal de Montalvânia, “A Secretaria Administrativa só receberá ofícios, proposições, requerimentos e indicações dentro do expediente normal”.

 

 

Comentou ainda sobre o problema da água da Comunidade do Jacaré, informando que tem aproximadamente 23 dias que está com problemas de abastecimento de água na referida comunidade. Também não concordoucom alguns colegas vereadores quando falam que a atenção à saúde na atual administração está melhor de que em administrações anteriores.Comentou também sobre as inúmeras reclamações feitas contra a empresa responsável pela manutenção da iluminação pública em nosso Município e finalizou sua fala externando sua nota de pesar à família de Telma Luiza Teixeira Santos Soares.

 

 

Ouça aqui as falas dos vereadores

 

 

Parte 1

 

Parte 2

 

 

 

 

Pauta da próxima reunião

 

 

Projeto de Lei Nº 019/2015

 

Projeto de Lei Nº 020/2015

 

 

 

O presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião.

 

 


IMPORTANTE

 


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Reunião Ordinária do dia 08 de Setembro de 2015

Foi realizada dia 08 de Setembro, terça-feira, às 20 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Montalvânia, a reunião ordinária desta Casa com a presença dos vereadores Gildenes Justiniano Silva, Ney Cássio Dias da Silva, Nilton Carlos Lopes da Silva, José Afonso Filogônio Ferreira, Antônio Hunderbete Macedo de Lima, Deraldino Ribeiro de Paiva, Ronailson Pereira do Nascimento, Wilson Barros Viana, Vicente Neres de Santana, Jerry Jânio Ferreira de Souza e Valdivino Doriedson Soares.

 

 

O presidente solicitou ao secretário da Mesa que fizesse a leitura dos artigos 98 e 99 do Regimento Interno. 

 

Ata

 

Dando prosseguimento o presidente solicitou do secretário da mesa que fizesse a leitura da ata da reunião anterior, após leitura, colocou-a em discussão, não havendo objeção à ata foi assinada e aprovada pelos Edis presentes. 

 

Veja aqui a Ata

 

 

 

Se

 

Pauta do Dia

 

Projeto de Lei Nº 016/2015 o qual “Dispõe sobre o Fundo Municipal de Turismo (Fumtur) no município de Montalvânia, Estado de Minas Gerais e dá outras providências”

 

Projeto de Lei Nº 018/2015 o qual “Institui o Dia 20 de novembro como feriado municipal pelo Dia Nacional de Zumbí e da Consciência Negra”.

 

Requerimento Nº 001/2015 o qual “Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de apurar a situação dos serviços de hospedagem e alimentação de pacientes que fazem tratamento de saúde em Montes Claros”, apresentadas pelos Vereadores Jerry Jânio Ferreira de Souza, Valdivino Doriedson Soares, José Afonso Filogônio Ferreira e Nilton Carlos Lopes Silva.

 

 

Indicações Apresentadas

 

Indicação Nº 001/2015 “Que seja feito o patrolamento e cascalhamento da estrada que liga a Comunidade de Cana Brava II à Barra do Poudrinho, sentido à Larga”, apresentada pelo Vereador Jerry Jânio Ferreira de Souza;

 

Indicação Nº 010/2015  “Que seja feito o patrolamento e cascalhamento da estrada que liga a sede do Município ao Distrito de Capitânia”;

 

Indicação Nº 011/2015  “Que seja feito o cascalhamento da estrada que liga a Comunidade de Conceição à Comunidade de Água Branca II”, apresentadas pelo Vereador Nilton Carlos Lopes Silva.

Na sequencia o Senhor Presidente solicitou ao Secretário da Mesa que fizesse a leitura dos Pareceres Favoráveis emitidos pela Comissão de Administração Pública, Política Urbana e Rural e Meio Ambiente sobre os Projetos de Leis nº 016/2015e 018/2015.

 

 

 

 

 

 

 

Fala dos Vereadores

 

 

Vereador Nilton Carlos Lopes Silva

 

O vereador iniciou sua fala solicitando uma união dos vereadores da situação para que fossem tomadas providências com relação às inúmeras reclamações feitas contra a empresa responsável pela manutenção da iluminação pública no Município, uma vez que, a mesma não está executando de maneira satisfatória o serviço para o qual foi contratada.

 

Solicitou ainda a intervenção dos colegas vereadores da situação  junto ao Prefeito, providências quanto à limpeza dos distritos, já que está se aproximando o período chuvoso e todo o lixo existente nas ruas vão para os rios. Solicitou ainda que o Executivo Municipal revesse a possibilidade de um reajuste salarial aos motoristas da Prefeitura.

 

Vereador José Afonso Filogônio Ferreira

 

O vereador Afonso iniciou seu pronunciamento fazendo um esclarecimento com relação aos comentários de que as obras no Município não estão sendo concluídas por culpa da bancada de vereadores de oposição que está travando a conclusão das mesmas, momento que apresentou extratos bancários enviados a esta Casa pelo Executivo Municipal após o envio de um ofício ao Chefe do Poder Executivo solicitando cópia do extrato do recurso bancário da obra de reforma do Mercado Municipal e construção da Quadra Poliesportiva da Praça de Esporte Antônio Justiniano Neto. Sendo que nos extratos bancários de 31/08/2015, não haviam quaisquer valores depositados, estando as duas contas zeradas, tanto o da conta referente à reforma do Mercado Municipal, quanto à da construção da quadra poliesportiva, confirmando, com isso, que não são os vereadores de oposição os responsáveis pela não conclusão das referidas obras.

 

Comentou mais uma vez sobre o Projeto de Lei Nº 010/2015, o qual dispõe sobre: “Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal de 2015 e contém outras Providências”, justificando os motivos pelos quais o mesmo ainda não foi colocado em pauta.

 

Comentou sobre a realização do concurso público da Prefeitura Municipal de Montalvânia, informando inclusive que, segundo a Cotec/Unimontes, o Município faz parte do terceiro bloco, com inscrições previstas para o início de outubro e realização das provas em dezembro deste ano, momento que endossou a fala do vereador Nilton Carlos Lopes Silva quando o mesmo solicitou ao Executivo Municipal que revesse a possibilidade de um reajuste salarial aos motoristas da Prefeitura, apresentando comunicado enviado pela Comissão do Concurso Público Municipal informando o verdadeiro quadro de vagas, cargos e salários do Município, criticando os valores apresentados, bem como a falta de Projetos de Leis objetivando reajustes salariais aos demais servidores municipais e que se tivesse algum projeto solicitando reajuste salarial que fosse enviado a esta Casa o mais breve possível.

 

Comentou ainda sobre um acontecimento, onde, mais uma vez, quase houve uma tragédia, devido a um acidente envolvendo um veículo da Secretaria de Saúde de Montalvânia que transportava pacientes para tratamento em outro Município e que estava trafegando na madrugada.

 

Também solicitou do presidente em nome da bancada que solicitasse do Executivo, previsão e planejamento de gastos da Festa de Inauguração Oficial do Parque de Vaquejada Raimundo Cochilão que irá acontecer nos dias 11, 12 e 13de setembro de 2015. Pois se fala em crise e a mesma não deixou de ser realizada.

 

Vereador Wilson Barros Viana

 

O vereador iniciou sua fala demonstrando a sua indignação com relação as denúncias infundadas, sem valor e relevância com o objetivo de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito  - CPI, com a finalidade de apurar a situação dos serviços de hospedagem e alimentação de pacientes que fazem tratamento de saúde em Montes Claros feito através do Requerimento apresentado pelos Vereadores Jerry Jânio Ferreira de Souza, Valdivino Doriedson Soares, José Afonso Filogônio Ferreira e Nilton Carlos Lopes Silva, momento que defendeu o atendimento realizado pela Secretaria Municipal de Saúde à população carente do Município.

 

Comentou ainda sobre a fala do colega José Afonso Filogônio Ferreira, quando o mesmo informou sobre os extratos bancário da obra de reforma do Mercado Municipal e construção da Quadra Poliesportiva da Praça de Esporte Antônio Justiniano Neto, momento que informou que, para que sejam depositados os valores nas referida contas, há a necessidade de fazer medições, pois os convênios não disponibilizam a totalidade dos valores de uma só vez.

 

Vereador Valdivino Doriedson Soares

 

O vereador iniciou sua fala comentando sobre a intolerância com relação ao atual quadro da política em nosso país, momento que questionou às criticas feitas com relação ao requerimento apresentado solicitando a criação de uma CPI para apuração de denúncias encaminhadas a esta Casa, informando que este é o papel do vereador, fiscalizar a administração pública. Comentou ainda sobre a falta de compromisso da atual Administração, onde o Executivo não assume a sua falta de planejamento e despreparo diante dos fatos que vem ocorrendo em nosso Município. Comentou sobre os valores recebidos pelo Município no ano de 2014, informando que só de ICMS e de FPM, Montalvânia recebeu aproximadamente 13 milhões de reais e que em 2015 até a presente data o Município já recebeu aproximadamente 8 milhões de reais.

 

Vereador Vicente Neres de Santana

 

O vereador iniciou sua fala comentando sobre a ida dos vereadores no encontro realizado pela União dos Vereadores do Brasil em Brasília, momento que comentou sobre uma reunião que tiveram com os deputados Gabriel Guimarães e Ademir Camilo, juntamente com o Ministro dos Transportes, os quais apresentaram apenas calamidades e que o nosso país está em crise e a tendencia é piorar cada vez mais.

 

Vicente comentou ainda sobre a justificativa do Ministro dos Transportes o motivo pelo qual paralizaram a obra de asfaltamento do trecho que liga o distrito de Monte Rey ao Município de Montalvânia, uma vez que, segundo o Ministro houve um corte em todos os setores do Governo Federal.

 

Disse ainda sobre as diversas manifestações realizadas no feriado de 7 de setembro. Falou também sobre o Requerimento Nº 001/2015 o qual “Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de apurar a situação dos serviços de hospedagem e alimentação de pacientes que fazem tratamento de saúde em Montes Claros”.

 

O vereador comentou ainda sobre o fato noticiado pelo vereador José Afonso Filogônio Ferreira sobre um acontecimento, onde, mais uma vez, quase houve uma tragédia, devido a um acidente envolvendo um veículo da Secretaria de Saúde de Montalvânia que transportava pacientes para tratamento em outro município e que estava trafegando na madrugada, momento que indagou ao nobre colega que, infelizmente, acidente não tem horário.

 

Vereador Jerry Jânio Ferreira de Souza

 

Jerry Jânio Ferreira de Souza iniciou sua fala comentando sobre o verdadeiro papel do vereador, momento que informou que os vereadores da oposição não são os autores da denúncia hora apresentada nesta Casa e sim são autores do Requerimento Nº 001/2015 o qual “Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de apurar a situação dos serviços de hospedagem e alimentação de pacientes que fazem tratamento de saúde em Montes Claros”. Jerry esclareceu ainda e desmentiu sobre comentários que circulam na cidade de que as obras no município não estão sendo concluídas por culpa da bancada de vereadores de oposição que está travando a conclusão das mesmas.

 

- A culpa de tudo isso a falta de planejamento desta administração e não nossa. Estamos aqui para cobrar e fiscalizar, não para realizar obras, disse.

 

Vereador Antônio Hunderbete Macedo de Lima

 

Antônio Hunderbete Macedo de Lima iniciou sua fala comentando mais uma vez sobre a ponte de madeira sobre o rio Carinhanha, no distrito de Pitarana, onde, por pouco, não houve um grave acidente. O vereador disse que conversou com o prefeito, o qual informou que já mandou vários ofícios às autoridades competentes solicitando providências, mas infelizmente, ainda não tinha obtido nenhuma resposta. O vereador comentou ainda sobre a grande quantidade de entulhos nas ruas de Pitarana, momento que solicitou ao prefeito e solicitou ainda providencia sobre a iluminação da praça do referido distrito.

 

Vereador Gildenes Justiniano Silva

 

O presidente da Câmara, vereador Gildenes Justiniano Silva esclareceu o motivo pelo qual foi apresentado o Requerimento Nº 001/2015 que “Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de apurar a situação dos serviços de hospedagem e alimentação de pacientes que fazem tratamento de saúde em Montes Claros”, já que foi protocolada nesta Casa uma denúncia informando sobre algumas irregularidades.

 

- Como fiscais do Município temos o dever de apurar os fatos, disse Gildenes.

 

O presidente da Casa comentou ainda sobre alguns acontecimentos relativos a não manutenção dos veículos da prefeitura o que podem ter sido uma das causas do que informou o colega Vereador José Afonso Filogônio Ferreira, que relatou o acidente envolvendo um veículo da Secretaria de Saúde de Montalvânia.

 

Ouça as falas dos vereadores:

 

Parte 1

 

Parte 2

 

 

Votações

 

O Requerimento apresentado foi rejeitado por 06 (seis) votos contrários, obtendo apenas 04 (quatro) votos a favor.

 

Confira a votação

 

VEREADOR

A FAVOR

CONTRA

Ney Cássio Dias da Silva

 

     X

Valdivino Doriedson Soares

     X

 

José Afonso Filogônio Ferreira

     X

 

Antônio Hunderbete Macedo de Lima

 

    X

Deraldino Ribeiro de Paiva

 

    X

Nilton Carlos Lopes Silva

     X

 

Wilson Barros Viana

 

    X

Vicente Neres de Santana

 

    X

Jerry Jânio Ferreira de Souza

    X

 

Ronaílson Pereira do Nascimento

 

    X

 

 

Todas as indicações apresentadas foram aprovadas por unanimidade.

 

Os Projetos de Leis de Nº 016/2015 e 018/2015, foram aprovados por unanimidade.

 

Não havendo nada mais a tratar, o presidente agradeceu a presença de todos, declarou encerrada a reunião.

 

 

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Reunião Ordinária do dia 17 de Agosto de 2015
Foi realizada dia 17 de Agosto, segunda-feira, às 20 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Montalvânia, a reunião ordinária desta Casa com a presença dos vereadores Gildenes Justiniano Silva, Ney Cássio Dias da Silva,  José Afonso Filogônio Ferreira, Antônio Hunderbete Macedo de Lima, Deraldino Ribeiro de Paiva, Ronailson Pereira do Nascimento, Wilson Barros Viana, Vicente Neres de Santana, Jerry Jânio Ferreira de Souza e Valdivino Doriedson Soares, momento que o  Vereador Valdivino Doriedson Soares justificou a ausência do vereador Nilton Carlos Lopes Silva sendo aceita pela mesa diretora.
 
 
 

 


Ata


Foi realizada a leitura da ata da reunião anterior, após leitura, colocou-a em discussão, havendo objeção à ata foi retificada, aprovada e assinada pelos edis presentes.

 

Veja aqui a Ata da reunião anterior

 

 

Requerimento Apresentado

 

 

Requerimento Nº 001/2015, apresentado pelo vereador Ronaílson Pereira do Nascimento, o qual “requer ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Montalvânia que ouvindo o Plenário, seja dispensado o Interstício Legal e colocado em discussão nesta reunião do dia 17/08/2015 os Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e Finanças, Orçamento e Tomada de Contas ao Projeto de Lei nº 017/2015 o qual dispõe sobre: “Autoriza  o Poder Executivo Municipal a conceder premiação na primeira vaquejada nacional do Parque Municipal Raimundo Cochilão e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo, devido ao pedido de urgência urgentíssima e em seguida seja colocado em votação o referido projeto”.

 

Indicações Apresentadas

 

 Indicações apresentadas pelo presidente da Casa vereador Gildenes Justiniano Silva


Indicação Nº 003/2015 “Que seja feito o patrolamento e cascalhamento da estrada do Gergelim e a estrada da São José, Tomazinho e Jacaré e Água Branca II”;

 

Indicação nº 004/2015 “Que seja feito o asfaltamento ou calçamento da Rua Pascal Bairro Novo Horizonte até Rua Balzac Centro”.

 

 


 

Uso da Tribuna Livre

Fez uso da Tribuna Livre o advogado Fábio Henrique Carvalho Oliva, profissional contratado pela Casa para prestar assessoria e consultoria técnica jurídica, de natureza singular e especializada na área do direito administrativo municipal, o qual apresentou alguns esclarecimentos a respeito do Projeto de Lei Nº 010/2015 o qual dispõe sobre: “Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal de 2015 e contém outras Providências”, bem como fez alguns esclarecimentos de como deve ser feito a abertura de créditos adicionais ou suplementares no orçamento do Município.

 

 


Falas dos Vereadores

 

 

 

 

 

Wilson Barros Viana


O vereador Wilson Barros Viana fez alguns questionamentos a respeito das discussões referentes à pauta do dia, momento que questionou as atitudes de alguns colegas vereadores que analisaram de imediato e aprovaram uma prestação de contas de uma administração anterior a qual foi rejeitada pelo Tribunal de Contas do Estado e que levou cerca de 10 anos para ser analisada pelo referido tribunal.

 


José Afonso Filogônio Ferreira

 

O Vereador José Afonso Filogônio Ferreira iniciou seu pronunciamento comentando sobre o oportuno esclarecimento apresentado pelo advogado Fábio Oliva. Parabenizou a todos os presentes na galeria, principalmente aos jovens pela atitude de participar e querer saber como são conduzidos os trabalhos nesta Casa. Parabenizou ainda presidente da Casa pela maneira como está conduzindo os trabalhos na Presidência, proporcionando a todos os vereadores a busca por novos conhecimentos para serem usados na realização da função para o qual foi eleito, que é cobrar e fiscalizar a administração pública.


O vereador solicitou ainda para constar em ata o pedido feito por todos para que fizesse um pré-agendamento de uma reunião com a assessoria da Prefeitura, marcando para segunda-feira (24/08/2015) e se não houvesse tempo, que fosse marcado outro dia até que o vereador Wilson Barros Viana solicite do prefeito cópia dos extratos das contas e dos convênios referente a reforma do Mercado Municipal e da quadra poliesportiva na Praça Antônio Justiniano Neto e os demais convénios enumerados e informados por Fábio Oliva  para que possa dar os esclarecimentos necessários para dar andamento ao Projeto de Nº 10/2015 enviado pelo Executivo.

 


Antônio Hunderbete Macedo de Lima

 


O vereador Antônio Hunderbete Macedo de Lima iniciou sua fala comentando sobre um fato ocorrido no distrito de Pitarana que foi a tentativa de incendiar a ponte de madeira sobre o Rio Carinhanha, danificando aproximadamente 05 (cinco) tábuas e um dos “guarda mão”, momento que solicitou providências ao Executivo Municipal uma vez que, a referida ponte encontra-se em péssimo estado de conservação, com risco de ocorrer um grave acidente.

 

 

Vicente Neres de Santana

 


O vereador Vicente Neres de Santana iniciou sua fala comentando sobre as manifestações ocorridas em 14 Estados da Federação contra a corrupção política no país. Comentou ainda sobre a proposta para que vereadores de cidades com até 50 mil habitantes não recebam remuneração. Encerrou sua fala agradecendo aos Secretariados da atual Administração, uma vez que, sempre foi atendido em suas reivindicações e parabenizou ainda a pela contratação de mais um médico filho da terra, o Dr. Charles Luna.

 

Ouça nos links abaixo as falas dos vereadores

 

Parte 1

 

Parte 2

 

 

Votações

 


O requerimento apresentado foi aprovado por unaminade pelos edis presentes.

 

As indicações apresentadas foram aprovadas por unanimidade pelos edis presentes.

 


Pauta da próxima reunião

 

 

Projeto de Lei Nº 014/2015

“Autoriza a permanência dos atuais usuários dos bens públicos no Mercado Municipal de Montalvânia”;

 

 

Projeto de Lei Nº 016/2015

“Dispõe sobre o regulamento do Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR, no município de Montalvânia, Estado de Minas Gerais, e das outras providências";

 

 

Projeto de Lei Nº 018/2015

“Institui o dia 20 de Novembro como feriado municipal pelo Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra”.

 

Não havendo nada mais a tratar, o presidente agradeceu a presença de todos, declarou encerrada a reunião.

 

 

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Vereadores de Montalvânia participam da Marcha anual dos Vereadores em Brasília DF

Todos os vereadores de Montalvânia, com exceção de Wilson Viana e Antônio Hunderbete Macedo de Lima (Tita), estão em Brasília DF e ficam até o dia 21, participando da Marcha dos Vereadores.

 

 Os vereadores  José Afonso Filogônio Ferreira, Ney Cássio Dias da Silva, Deraldino Ribeiro de Paiva,  Nilton Carlos Lopes Silva, Ronaílson Pereira do Nascimento, Gildenes Justiniano Silva (Presidente da Câmara), Valdivino Doriedson Soares, Jerry Jânio Ferreira de Souza e Vicente Neres de Santana participando da Marcha dos Vereadores em Brasília DF nos dias 18, 19, 20 e 21 de agosto 2015

 

A Marcha anual dos Vereadores é um dos mais expressivos eventos realizados pela União dos Vereadores do Brasil - UVB e um dos com maior repercussão.

Ele representa o clamor dos representantes legislativos municipais pela atenção de todos Poderes para as questões das cidades, que é onde vivem as pessoas.

 

E ao mesmo tempo que a base da democracia, a formação da cidadania, o primeiro estágio de novas lideranças na política, ocorre no ambiente das Câmaras Municipais.

Os Vereadores unidos e juntos “marchando” em Brasília significa chamar a atenção da mídia e da sociedade para este significado dos legislativos locais.

 

Programação Oficial



MARCHA DOS VEREADORES 2015

Legislativo Forte, Sociedade Forte.
Municipalismo e Pacto Federativo

18 a 21 de agosto de 2015.


Centro de Convenções Ulysses Guimarães – Brasília-DF

 
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Reunião Ordinária do dia 05 de Agosto de 2015

Foi realizada dia 05 de agosto, quarta-feira, às 20 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Montalvânia, a reunião ordinária desta Casa com a presença dos vereadores Gildenes Justiniano Silva, Ney Cássio Dias da Silva, Valdivino Doriedson Soares, José Afonso Filogônio Ferreira, Jerry Jânio Ferreira de Souza, Nilton Carlos Lopes Silva, Wilson Barros Viana, Deraldino Ribeiro de Paiva, Vicente Neres de Santana, Ronaílson Pereira do Nascimento e Antônio Hunderbete Macedo de Lima.

 


Havendo Quorum Regimental, o presidente declarou aberta a Sessão “sob a proteção de Deus e em nome do povo de Montalvânia”.


Foram lidas as correspondências e os artigos 98 e 99 do Regimento Interno


Artigo 98 – “Será permitido a qualquer cidadão, decentemente trajado, ingressar e permanecer no auditório da Câmara e assistir as reuniões públicas do plenário e das comissões.”

Parágrafo Único - O presidente fará sair do recinto da Câmara o assistente que perturbar a ordem.

Artigo 99 – “Será preso em flagrante, aquele que perturbar a ordem dos trabalhos, desacatar a Mesa ou os vereadores, quando em reunião”.

O presidente convidou a todos para, juntos, rezar a oração do Pai Nosso para abençoar os trabalhos na volta do recesso parlamentar.

 

A secretária leu a ata da reunião anterior e colocou-a em discussão. Não havendo objeção a ata foi aprovada e assinada por todos.


Clique aqui e veja a Ata da reunião anterior


Dando continuidade a Secretária fez a leitura das correspondências.

 

 

 

 

Pauta do Dia

 

Projetos de Leis Apresentados

 


Projeto de Lei Nº 016/2015

“Dispõe sobre o regulamento do Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR, no município de Montalvânia, Estado de Minas Gerais, e das outras providências.”

 


Projeto de Lei Nº 017/2015

Autoriza o poder executivo municipal a conceder premiação na primeira vaquejada nacional do parque municipal raimundo cochilão e das outras providências.

 


Projeto de Lei Nº 018/2015

“Institui o dia 20 de Novembro como feriado municipal pelo Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra”.

 

Requerimento apresentado

 

Requerimento 01/2015


Os vereadores Ney Cássio Dias da Silva, Wilson Barros Viana, Deraldino Ribeiro de Paiva, Vicente Neres de Santana, Ronaílson Pereira do Nascimento e Antônio Hunderbete Macedo de Lima apresentaram o Requerimento de Nº 01/2015 em que “vem requerer ao presidente da Câmara que forneça cópia integral dos procedimentos licitatórios bem como contratos referentes a contratação dos advogados da casa em 2015.”


 

Indicações Apresentadas

 

Indicações apresentadas pelo vereador Ronaílson Pereira do Nascimento

 

- Indicação nº 001/2015: “Que sejam reformadas as Praças Maomé e Espinosa”.

 

- Indicação nº 001/2015: “Que seja instalada água na quadra poliesportiva do Bairro Guarabira”.

 


Indicação apresentada pelos vereadores Ney Cássio Dias e Vicente Neres

 

- Indicação 01/2015: “Que seja feito calçamento da Rua Luz de Camões à Rua Wlademir Ghyka no Bairro São José.

 


Indicação apresentada pelo vereador Nilton Carlos Lopes

 

- Indicação nº 009/2015: “Que seja feito patrolamento e cascalhamento das estradas que ligam o distrito de Capitânia à São Sebastião de Poções e de Capitânia ao distrito a Pitarana.
- Todas foram aprovadas por unanimidade.

 

 

Uso da Tribuna Livre

 

 

 

 

O presidente passou a palavra ao orador inscrito para o uso da Tribuna Livre, o médico Luis Carlos Damázio, para tratar de assuntos referentes ao Hospital Cristo Rei e de interesse da população, mas que acabou expondo problemas internos da Instituição.

 

 

 

 

 

 

O presidente passou a palavra à segunda oradora inscrita para o uso da Tribuna Livre, administradora do Hospital Cristo Rei, psicóloga Sandra Maria Pimenta Santana, também para tratar de assuntos referentes ao Hospital Cristo Rei e de interesse da população, mas que se transformou numa defesa contra as acusações do Dr. Luis Carlos.

 

 

 

 

 

Convidado pelo vereador Antônio Hunderbete Macedo de Lima, o 2º Tenente da Polícia Militar, Gulherme Soares Mota, mesmo sem se inscrever para fazer uso da palavra, foi autorizado pelo Plenário e apresentou o Projeto Vídeo Monitoramento em Montalvânia, que consiste na instalação de câmaras de alta resolução nas principais vias de acesso da cidade, em locais de grande circulação de veículos, pessoas e valores e em locais estratégicos, monitoradas 24 horas por dia em central no quartel da PM.

 

 

Ouça aqui a fala do orador 

 

 

 

Logo após o Presidente passou a palavra aos Vereadores para assuntos relevantes do Município.

 

 

Falas dos Vereadores

 

Entre outras coisas...

 

 

 

 

 

 

 

Vereador Ronaílson Pereira do Nascimento

 

Entre outras coisas o vereador Rony defendeu o prefeito Jordão Medrado dizendo que as pessoas estão jogando pedras na Administração, tratada como vidraça. Rony disse que criticar é muito fácil, mas elogiar ninguém o faz.
O vereador citou um versículo Bíblico para defender o prefeito em que em seu famoso Sermão do Monte, Jesus Cristo disse: “Não resistais àquele que é iníquo; mas, a quem te esbofetear a face direita, oferece-lhe também a outra.” Mateus 5:39.

 

Vereador José Afonso Filogônio Ferreira

 

Entre outras coisas o vereador Afonso disse que a Administração está sendo criticada pelas promessas não cumpridas do prefeito em épocas de campanha. E que as críticas são sinal de alerta.


O vereador disse que critica cumprindo o seu papel de fiscal do povo, pelo qual foi eleito.


Afonso disse também que o Executivo envia Projetos de Lei para serem aprovados, muitas vezes em caráter de urgência urgentíssima, tendo que ser necessário a realização de reuniões extraordinárias mas que não executa Leis como a de Nº 011/2015, de sua autoria e aprovada por unanimidade. Lei esta que regulamenta o horário de saída de veículos oficiais do Município com o objetivo de transportar pacientes encaminhados pela Secretaria Municipal de Saúde para outros centros especializados, mas que não é cumprida pelo Executivo, pondo a vida das pessoas transportadas em risco e fazendo esse transporte de forma desumana.


O vereador ainda cobrou do Executivo aumento de salário dos servidores, porque, com a possibilidade da realização do concurso público, assim que sair o Edital não há mais possibilidade desses aumentos acontecerem e os salários dos servidores estão sem reajuste há mais de quatro anos.

 

Vereador Wilson Barros Viana

 

Entre outras coisas o vereador Wilson Viana externou sua alegria em fazer parte da gestão atual que tem o prefeito Jordão Medrado como gestor. Segundo ele uma Administração que tantos benefícios fez para Montalvânia.


Wilson defendeu a Adminsitração das críticas dos colegas, principalmente quando se referem à saúde. De acordo com ele quem se opõe ao Governo é quem não se sente bem quando coisas boas acontecem.


O vereador leu ainda uma mensagem de apoio ao prefeito em que exprime sua satisfação e alegria pelas melhorias realizadas na cidade como asfaltamento de ruas e disse que, mesmo com a crise financeira por que passa o país, Montalvânia é um canteiro de obras.


Vereador Deraldino Ribeiro de Paiva

 

Entre outras coisas o vereador Deraldo elogiou a administração da psicóloga Sandra Maria Pimenta frente ao Hospital Cristo Rei.


Vicente Neres de Santana

 

Entre outras coisas o vereador Vicente mais uma vez contou sua trajetória de vida e disse que não devemos nos abater com as críticas.


Elogiou a atuação da Polícia Miitar em Montalvânia e o projeto apresentado pelo tenente Mota.


Vicente disse ainda que fala pouco porque tem dois ouvidos e apenas uma boca e brincou citando um velho provérbio popular: quem fala demais dá bom dia a cavalo.


Ney Cássio Dias da Silva


Entre outras coisas o vereador Ney elogiou a Saúde Municipal e fez questão de citar nomes como o secretário municipal de Saúde, Renato Viana; a enfermeira Horenca Bonfim; a coordenadora da Atenção Primária, Alexsandra Fraga; a administradora do Hospital Cristo Rei, Sandra Pimenta e toda equipe da Secretaria Municipal de Saúde pelo trabalho realizado na cidade.


Segundom o vereador há mais de 12 anos a Saúde do município vem funcionando muito bem.


Elogiou a realização das Conferências Municipais de Saúde e Assistência Social, realizadas recentemente e das quais ele participou.

 

Vereador Valdivino Doriedson Soares

 

Entre outras coisas o vereador Dim Boião disse que estamos vivendo um momento de má gestão em todo o país que não nos deixa ter orgulho do Brasil. Dim disse que a experiência política a cada dia o deixa com mais desilusão.
O vereador criticou a Administração, em especial a Saúde, que presta um atendimento ruim à população.
Disse que, mesmo com a crise que o país e o estado enfrentam, nunca atrasam os repasses para a Saúde do município.


Quanto as críticas à Administração Dim disse que tem que criticar e jogar pedra sim, pois este é o papel do vereador e que a oposição não torce contra a Administração, apenas cobra e fiscaliza, assim como deve ser.


O vereador cobrou do Executivo reajuste salarial dos servidores públicos municipais e que esta medida deve ser feita antes da publicação do edital do concurso público realizado pela prefeitura.

 

Vereador Jerry Jânio Ferreira de Souza


Entre outras coisas o vereador Jerry questionou se a Prefeitura não pode aumentar o valor do repasse feito ao Hospital Cristo Rei, diande da crise exposta pela administradora Sandra Pimenta, elogiou o projeto da Polícia Militar e disse que todos devem trabalhar juntos pelo bem de Montalvânia.


Jerry defendeu as indicações apresentadas pelos vereadores pois, segundo ele, ajudam o prefeito a governar porque indicam onde está e o que está precisando ser feito e criticou a bancada da situação que decidiu não votar mais nas indicações apresentadas pelos vereadores da oposição.


O vereador disse ainda que a oposição não persegue o prefeito, mas que trabalha por uma Montalvânia melhor.
Quando às críticas à Administração Jerry disse que, se ela está tão boa como dizem alguns colegas vereadores porque então estão jogando pedras?


Vereador Antônio Hunderbete Macedo

 

Entre outras coisas o vereador Tita elogiou e parabenizou o prefeito pelo cascalhamento realizado no distrito de Pitarana.


Tita elogiou também o serviço da Assolar, empresa que faz a troca de lâmpadas queimadas no município, por ter trocado mais de 30 lâmpadas na comunidade e ainda elogiou o coordenador da empresa por ter sido muito gentil com ele em conversa sobre solicitação do serviço para Pitarana e criticou a falta de sinal de telefone celular no distrito.


Gildenes Justiniano Silva

 

Entre outras coisas o presidente da Câmara, vereador Gildenes, contestou a fala do vereador Rony em que disse que os vereadores da oposição estão perseguindo o prefeito. Gildenes disse que isso não existe e que a bancada oposicionista sempre ajudou o chefe do executivo a aprovar o que é bom para o município, mas que todos cumprem com seus papéis de fiscalizar.


O presidente disse ainda que o prefeito não usou ainda todo o dinheiro que foi aprovado pela Câmara e que mais dinheiro.


- Tem mais de 7 milhões para usar e foi usado apenas pouco mais de 1 milhão e ele ainda quer mais? Questionou o presidente.

 

Ouça nos links abaixo o áudio completo das falas dos vereadores:

 

 

 

Ouça aqui as falas dos vereadores Parte 1

 

 

Ouça aqui as falas dos vereadores Parte 2

 

 

 

 

Votações

 


O requerimento e as indicações foram votadas e aprovadas por unaimidade.

 

Pauta da próxima reunião (15/08)

 

Projeto de Lei Nº 014/2015


Projeto de Lei Nº 016/0215


Projeto de Lei Nº 017/2015


Projeto de Lei Nº 018/2015


                                                         
O presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião.

 

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Câmara volta ao seu funcionamento normal

Depois de um mês de recesso parlamentar, conforme prevê o Regimento Interno da Casa, a Câmara de Montalvânia volta ao seu funcionamento normal com reunião ordinária todos os dias 5 e 15 de cada mês.

 

Portanto, hoje, 5 de agosto, tem reunião, a partir das 20 horas.

 

Para quem não puder ir ou estiver fora da cidade, ouça a reunião na íntegra através da Rádio Cidade FM 104,9 ou através do link www.radiocidademontalvania.com.br

 

Exerça seu papel de cidão e acompanhe os trabalhos dos vereadores da nossa cidade.

 

 

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Reunião Ordinária do dia 15 de Junho de 2015

Foi realizada dia 15 de Junho, segunda-feira, às 20 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Montalvânia, a reunião ordinária desta Casa com a presença dos vereadores Gildenes Justiniano Silva, Ney Cássio Dias da Silva, Valdivino Doriedson Soares, José Afonso Filogônio Ferreira, Antônio Hunderbete Macedo de Lima, Deraldino Ribeiro de Paiva, Nilton Carlos Lopes Silva, Wilson Barros Viana, Vicente Neres de Santana, Ronaílson Pereira do Nascimento e Jerry Jânio Ferreira de Souza.

 

Havendo Quorum Regimental, o presidente declarou aberta a Sessão “sob a proteção de Deus e em nome do povo de Montalvânia”.

 

 

Foram lidas as correspondências e os artigos 98 e 99 do Regimento Interno

 

Artigo 98 – “Será permitido a qualquer cidadão, decentemente trajado, ingressar e permanecer no auditório da Câmara e assistir as reuniões públicas do plenário e das comissões.”

 

Parágrafo Único - O presidente fará sair do recinto da Câmara o assistente que perturbar a ordem.

 

Artigo 99 – “Será preso em flagrante, aquele que perturbar a ordem dos trabalhos, desacatar a Mesa ou os vereadores, quando em reunião”.

 

O secretário da Casa leu a ata da reunião anterior e colocou-a em discussão. Não havendo objeção a ata foi aprovada e assinada por todos.

 

Clique aqui e veja a Ata da reunião anterior

 

 


Pauta do Dia

 

Projeto de Lei Nº 009/2015

“Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária do exercício financeiro de 2016 e dá outras providencias”.

 

Projeto de Lei Nº 011/2015

“Dispõe sobre a política municipal de desenvolvimento do turismo sustentável- pmts e o funcionamento das atividades e empreendimentos turísticos no município de montalvânia, estado de minas gerais e dá outras providencias”.

 

Projeto de Lei Nº 012/2015

“Dispõe sobre a proteção, preservação e promoção do patrimônio cultural no município de Montalvânia-MG”.

 

Projeto de Lei Nº 013/2015

“Autoriza a abertura de crédito adicional ao orçamento fiscal 2015, e contém outras providências.”

 

Projeto de Lei Nº 014/2015

 

 

Indicações Apresentadas

 

 

Indicação Nº 007/2015

“Que seja providenciado um veículo para transportar os alunos da comunidade de Quilombo até a passagem das Pedrinhas”.

 

Apresentada pelo vereador Valdivino Doriedson Soares

 


Indicação Nº 002/2015:

 

“Que seja feito o calçamento ou asfaltamento da Rua Da Vince no Bairro Raimundo Ferreira”

 

 Apresentada pelo Vereador Gildenes Justiniano Silva

 

 


 

 

 

 

 

Falas do Vereadores

 

Ouça aqui as falas dos vereadores

 

Parte 1

 

Parte 2

 

 

Votações

 


Indicações

 

As indicações apresentadas foram  votadas e não foram aprovadas.

Foram 04 votos a favor e 06 contra

 

Confira a votação:

 

 

 

VEREADOR

A FAVOR

CONTRA

Ney Cássio Dias da Silva

 

     X

Valdivino Doriedson Soares

     X

 

José Afonso Filogônio Ferreira

     X

 

Antônio Hunderbete Macedo de Lima

 

    X

Deraldino Ribeiro de Paiva

 

    X

Nilton Carlos Lopes Silva

     X

 

Wilson Barros Viana

 

    X

Vicente Neres de Santana

 

    X

Jerry Jânio Ferreira de Souza

    X

 

Ronaílson Pereira do Nascimento

 

    X

 

 

 

Pauta da próxima reunião


 

Projeto de Lei Nº 009/2015


Projeto de Lei  Nº 011/2015

 

Projeto de Lei Nº 012/2015


Projeto de Lei Nº 013/2015


Projeto de Lei Nº 014/2015


Projeto de Lei Nº 014/2015

 

 

Não havendo nada mais a tratar, o presidente agradeceu a presença de todos, declarou encerrada a reunião.

 

 

IMPORTANTE

 


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Reunião Ordinária do dia 08 de Junho de 2015

Reunião Ordinária do Dia 08 de Junho

 

 

Foi realizada dia 08 de Junho, segunda-feira, às 20 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Montalvânia, a reunião ordinária desta Casa com a presença dos vereadores Gildenes Justiniano Silva, Ney Cássio Dias da Silva, Valdivino Doriedson Soares, José Afonso Filogônio Ferreira, Antônio Hunderbete Macedo de Lima, Deraldino Ribeiro de Paiva, Nilton Carlos Lopes Silva, Wilson Barros Viana, Vicente Neres de Santana e Jerry Jânio Ferreira de Souza.

 

 

Havendo Quorum Regimental, o presidente declarou aberta a Sessão “sob a proteção de Deus e em nome do povo de Montalvânia”.

 

Foram lidas as correspondências e os artigos 98 e 99 do Regimento Interno

 

Artigo 98 – “Será permitido a qualquer cidadão, decentemente trajado, ingressar e permanecer no auditório da Câmara e assistir as reuniões públicas do plenário e das comissões.”

 

Parágrafo Único - O presidente fará sair do recinto da Câmara o assistente que perturbar a ordem.

 

Artigo 99 – “Será preso em flagrante, aquele que perturbar a ordem dos trabalhos, desacatar a Mesa ou os vereadores, quando em reunião”.

 

O secretário da Casa leu a ata da reunião anterior e colocou-a em discussão. Não havendo objeção a ata foi aprovada e assinada por todos.

 

Clique aqui e veja a Ata da reunião anterior

 


Pauta do Dia

 

Projeto de Lei Nº 009/2015

“Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária do exercício financeiro de 2016 e dá outras providencias”.

 

Projeto de Lei Nº 011/2015

“Dispõe sobre a política municipal de desenvolvimento do turismo sustentável- pmts e o funcionamento das atividades e empreendimentos turísticos no município de montalvânia, estado de minas gerais e dá outras providencias”.

 

Projeto de Lei Nº 012/2015

“Dispõe sobre a proteção, preservação e promoção do patrimônio cultural no município de Montalvânia-MG”.

 

Projeto de Lei Nº 013/2015

“Autoriza a abertura de crédito adicional ao orçamento fiscal 2015, e contém outras providências.”

 


Indicações Apresentadas

 

 

Indicação Nº 007/2015: “Que seja feito o patrolamento e cascalhamento da estrada que liga a Comunidade da Conceição à Comunidade de Água Branca, continuando até a propriedade do Senhor João de Miracema”.

 


Indicação Nº 008/2015: “Que seja feito o patrolamento e cascalhamento da estrada de Capitânia sentido á Batateira do lado esquerdo do Rio Cochá”, apresentadas pelo Vereador Nilton Carlos Lopes Silva.

 


Indicação Nº 06/2015: “Que seja feito o patrolamento e cascalhamento da estrada que liga Montalvânia ao Distrito de São Sebastião de Poções e Divisa de Município” apresentada pelo Vereador Valdivino Doriedson Soares.

 

 

Falas do Vereadores

 

 

 

Deraldino Ribeiro de Paiva


- Deraldino Ribeiro de Paiva cumprimentou a todos e iniciou sua fala comentando sobre a provável data de inauguração da nova Unidade Básica de Saúde do Distrito de São Sebastião de Poções, informando com quase certeza que será no dia 23 de junho, momento que agradeceu a todos que trabalham na secretária de Saúde, justificando que sempre que precisou sempre foi bem atendido.

 

 


Ronailson Pereira do Nascimento

 

- Ronailson Pereira do Nascimento cumprimentou a todos e iniciou sua fala dizendo sobre a grave crise financeira que o nosso país está atravessando, dizendo ainda que não é apenas o nosso município que está passando por dificuldades, informando que mais de 3000 prefeitos estão reclamando da falta de verbas, principalmente aqueles municípios que sobrevivem exclusivamente do FPM. Solicitou ainda da população mais paciência, informando que o Prefeito Municipal está buscando, junto aos seus deputados, condições para amenizar a crise, momento que parabenizou a todos os secretários, aos chefes de setores, comissão de licitação, pelo empenho e colaboração com a atual administração.

 

 

José Afonso Filogônio Ferreira

 

- O vereador desejou uma boa noite a todos e em seguida iniciou seu pronunciamento comentando sobre a reunião adminstrativa com a Secretária de Educação, a Senhora Euzânia Lourenço Costa, informando que de acordo requerimento, a mesma apresentou as informações solicitadas, momento que parabenizou a Secretária pela atitude tomada de vir prestar contas do seu trabalho. Comentou ainda sobre o Projeto de Lei nº 012/2015 o qual dispõe sobre a proteção, preservação e promoção do patrimônio cultural do nosso município, momento que teceu comentários sobre o Fundador da nossa Cidade, o Senhor Antônio Lopo Montalvão. Comentou ainda sobre o acidente que aconteceu com carro da Secretaria de Saúde de Montalvânia, dizendo que providencias devem ser tomadas, principalmente com relação às viagens noturnas dos veículos transportando pacientes encaminhados pela referida secretaria, para que acidentes como este sejam evitados. Comentou ainda sobre situação das casas populares do bairro Santa Eulália, uma vez que, há informações que existem algumas pendências, momento que solicitou esclarecimentos sobre que tipos de pendências são estas para que providências sejam tomadas.

 

Wilson Barros Viana

 

- O vereador Wilson Viana cumprimentou a todos e iniciou sua fala solicitando à compreensão dos Colegas Vereadores, entretanto, questionou certas atitudes de alguns Vereadores quanto às cobranças de informações e transparências em todos os setores da atual administração, uma vez que, quando estiveram no poder pelo período de 16 anos não tiveram a vontade de fazer. Solicitou ainda que a população reflita sobre todos os questionamentos apresentados nesta Casa para que possa fazer um julgamento dos mesmos. Comentou ainda sobre as diversas indicações que estão sendo apresentadas nessa Casa, julgando desnecessário uma enxurrada delas, uma vez que, bastaria apenas uma conversa com o Prefeito Municipal, momento que informou que, a partir desta data, não irá votar a favor de indicações que não julgar necessária. 

 


 

Jerry Jânio Ferreira de Souza

 

- Jerry Jânio Ferreira de Souza cumprimentou a todos e iniciou sua fala solicitando a convocação do Contador da Prefeitura para prestrar esclarecimentos quanto ao Projeto de Lei nº 010/2015. Comentou ainda sobre o pronunciamento no nobre Colega Vereador quando o mesmo questiona a quantidade de indicações apresentadas, informando que é sim necessário fazê-las, inclusive fez referências à alugumas delas que estão sendo apresentas pela segunda vez, já que providências não foram tomadas. Questionou ainda o fato de uma máquina do município de Miravânia estar executando obra de recuperação de estradas em nosso município, momento que recebeu uma explicação do Vereador Antônio Hunderbete Macedo de Lima, informando que foi um acordo realizado entre os dois municípios vizinhos. Finalizou solicitando o apoio dos demais Vereadores para cobrar da empresa responsável pela manutenção da iluminação pública do nosso município que faça com a máxima urgência a troca das lâmpadas queimadas.

 


Antônio Hunderbete Macedo de Lima

 


- O vereador cumprimentou a todos e iniciou sua fala comentando sobre a sua preocupação quantos alguns fatos que estão acontecendo no Distrito de Pitarana, uma vez que, devido o mesmo ter se tornado um ponto turístico do nosso município e por ser divisa de Estados, veio o aumento de acontecimentos desagradáveis, momento que solicitou a possibilidade de a Polícia Militar fazer patrulhamentos mais frequentes no referido distrito ou então a possibilidade de se criar um posto policial na comunidade. Encerrou sua fala dizendo que uma das formas do Vereador reivindicar algo é através de indicações.

 

 

Valdivino Doriedson Soares

 

- Valdivino Doriedson Soares cumprimentou e agradeceu a presença de todos e iniciou seu pronunciamento informando que já se passaram quase 3 anos e que nada de novo aconteceu em nosso município. O que se vê é uma cidade estaguinada, faltando particamente de tudo. Comentou ainda que o Vereador deve sim fazer suas cobranças, suas reivindicações, suas indicações, pois é o seu papel, o de representante do povo. Comentou ainda sobre a vergonhosa situação de nossas estradas. Comentou ainda sobre a saúde em Montalvânia, informando que está em uma situação muito difícil citando como exemplo o sucateamento dos veículos da Secretaria Municipal de Saúde.

 

Ouça aqui as falas dos vereadores

 

Votações

 


Indicações

 

Todas as indicações apresentadas foram  aprovadas pelos Edis presentes.

 

 

Pauta da próxima reunião


Projeto de Lei Nº 009/2015


Projeto de Lei  Nº 011/2015

 

Projeto de Lei Nº 012/2015


Projeto de Lei Nº 013/2015


Projeto de Lei Nº 014/2015.

 

 

Não havendo nada mais a tratar, o presidente agradeceu a presença de todos, declarou encerrada a reunião.

 

 

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Reunião Ordinária do dia 15 de maio de 2015

Foi realizada dia 15 de Maio, sexta-feira, às 20 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Montalvânia, a reunião ordinária desta Casa com a presença dos vereadores Gildenes Justiniano Silva, Ney Cássio Dias da Silva, Valdivino Doriedson Soares, José Afonso Filogônio Ferreira, Antônio Hunderbete Macedo de Lima, Deraldino Ribeiro de Paiva, Nilton Carlos Lopes Silva, Wilson Barros Viana, Vicente Neres de Santana e Jerry Jânio Ferreira de Souza. 

 



 

Havendo Quorum Regimental, o presidente declarou aberta a Sessão “sob a proteção de Deus e em nome do povo de Montalvânia”.


Foram lidas as correspondências e os artigos 98 e 99 do Regimento Interno


Artigo 98 – “Será permitido a qualquer cidadão, decentemente trajado, ingressar e permanecer no auditório da Câmara e assistir as reuniões públicas do plenário e das comissões.”

 

Parágrafo Único - O presidente fará sair do recinto da Câmara o assistente que perturbar a ordem.

 

Artigo 99 – “Será preso em flagrante, aquele que perturbar a ordem dos trabalhos, desacatar a Mesa ou os vereadores, quando em reunião”.

 

O secretário da Casa leu a ata da reunião anterior e colocou-a em discussão. Não havendo objeção a ata foi aprovada e assinada por todos.


Clique aqui e veja a Ata da reunião anterior

 

 


Pauta do Dia

 


Projeto de Lei Nº 006/2015 e Projeto de Lei nº 009/2015.

 

Requerimentos Apresentados

 

Requerimento Nº 02/2015 apresentado pelo Vereador Vicente Neres de Santana, o qual requer: “que ouvindo o Plenário, seja dispensado o Interstício Legal e colocado em discussão e votação nesta reunião do dia 15/05/2015 os Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e Finanças, Orçamento e Tomada de Contas ao Projeto de Lei nº 006/2015 o qual “Altera a Lei nº 888/2005 de 19 de agosto de 2005 que institui no Município de Montalvânia a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo, devido ao pedido de urgência urgentíssima e pela importância do mesmo e em seguida seja colocado em votação o referido projeto”.

 

Requerimento Nº 01/2015 apresentado pelo Vereador José Afonso Filogônio Ferreira, o qual requer: “que, depois de apreciado e votado em Plenário, seja requerido ao Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Montalvânia/MG, que requisite ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo que solicite o processo licitatório da casa de apoio de Montes Claros, bem como cópias do desmonstrativo de despesas do ano de 2015”.

 

Requerimento Nº 03/2015 apresentado pelos Vereadores Jerry Jânio Ferreira de Souza, José Afonso Filogônio Ferreira Valdivino Doriedson Soares e Nilton Carlos Lopes Silva o qual requer: “que, depois de apreciado e votado em Plenário, seja requerido ao Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Montalvânia/MG, que requisite ao Chefe do Poder Executivo Cópia do Contrato firmado com a Empresa Assolar Energy, responsável pelos serviços de iluminação pública neste município”.

 

Indicações Apresentadas

 

Indicação Nº 001/2015: “Que seja feito o patrolamento e cascalhamento da estrada que liga o “mata burro” da fazenda dos Venturas à Comunidade do Jacaré”, apresentada pelo vereador Gildenes Justiniano Silva.

 

Indicação Nº 001/2015: “Que seja construída uma Creche Municipal no Bairro Novo Horizonte”, apresentada pelo vereador Vicente Neres de Santana.

 

Indicação Nº 005/2015: “Que seja providenciado transporte escolar para os alunos residentes no novo Bairro Santa Eulália, devido á distancia  do mesmos, que tenham que deslocar até as escolas e creche”, apresentada pelo vereador José Afonso Filogônio Ferreira.

 

 

 

Falas dos Vereadores

 

 

Wilson Barros Viana

 

- Wilson Barros Viana cumprimentou a todos e iniciou sua fala comentando sobre sua idaà Cidade de Belo Horizonte, juntamente com os colegas Vereadores Vicente Neres de Santana, Gildenes Justiniano Silva e Jerry Jânio Ferreira de Souza, para uma reunião com o Deputado Estadual e Secretário de estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste o Senhor Paulo Guedes, momento que informou que, de ordem do Secretário, a cota de distribuição do leite seria aumentada em mais 600 litros por dia para a cidade de Montalvânia e seus Distritos, totalizando um montante de 1350 litros de leite distribuídos por dia, o que poderá aumentar o número de famílias atendidas, beneficiando moradores dos Distritos de São Sebastião de Poções e Capitânia e das Comunidades de Gergelim e Cana Brava II, bem como dando a oportunidade de mais produtores de leite do Município comercializar seu produto. Solicitou ainda a participação mais efetiva do executivo municipal, objetivando por em prática este programa dando condições para que comunidades mais distantes sejam beneficiadas. Informou ainda aos produtores que, segundo o Secretário responsável pelo programa de distribuição do leite, os pagamentos em atrasos estarão sendo resolvido o mais rápido possível.

 

Vicente Neres de Santana

 

- O Vereador Vicente Neres de Santana cumprimentou a todos e iniciou sua fala agradecendo a Deus por ter dado a ele forças para enfrentar as lutas do dia a dia informando que sempre estará à disposição de todos para ajudar no que for possível. Continuando, parabenizou o colega Vereador José Afonso Filogônio Ferreira pela sua indicação para que seja disponibilizado um transporte escolar para as crianças residentes do Bairro Santa Eulália, momento que informou que em conversa com o Prefeito Municipal e com a Secretária de Educação, foi informado que já está sendo providenciado o ônibus para o referido transporte. Comentou ainda sobre sua indicação para que seja construída uma creche no bairro Novo Horizonte e encerrou sua fala agradecendo a todas as equipes da atual administração.

 

Valdivino Doriedson Soares

 

- O Vereador Valdivino Doriedson Soares cumprimentou e agradeceu a presença de todos, logo em seguida parabenizou o colega Vereador Wilson Barros Viana pela atitude de buscar uma solução para a distribuição do leite às famílias carentes, entretanto, cobrou uma justificativa do nobre colega, do porque não convidou os demais vereadores para esta reunião com o Secretário de estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste o Senhor Paulo Guedes, uma vez que, já tinha sido acertado quando estiveram na cidade de Montes Claros. Neste momento o Vereador Wilson Barros Viana se desculpou e justificou informando que realmente havia sido acordado entre todos os vereadores, já que todos eram, de forma unánime, a favor de que se aumentasse a quantidade de leite distribuído, beneficiando um número maior de fámilias, bem como os pequenos produtores de leite e, que, como decidiram de última hora esta viagem para Belo Horizonte, objetivando o encontro com o Secretário Paulo Guedes, não foi possível convidar os demais colegas vereadores.

 

José Afonso Filogônio Ferreira

 

- O Vereador José Afonso Filogônio Ferreira desejou uma boa noite a todos e em seguida iniciou seu pronunciamento comentando sobre a notícia que havia recebido que seria o aumento da quantidade de leite que será distribuído em nosso município, comentando ainda sobre a grande importância que foi a ída dos Vereadores desta Casa à Cidade de Montes Claros para a particiapação em um Congresso, informando que, foi nesta oportunidade que ficou acordado a possibilidade do encontro com o Secretário de estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste o Senhor Paulo Guedes para tratar do assunto do leite.Fez ainda alguns comentários sobre a formação de uma comissão de vereadores objetivando buscar soluções para a cobrança da taxa de iluminação pública, momento que justificou o motivo que seria contra projetos que venham a impor cobranças de taxas, onerando ainda mais o orçamento da população. Neste momento, solicitou ainda esclarecimentos sobre as taxas que estão sendo cobradas nos contracheques dos funcionários públicos municipais, bem como, seja solicitado esclarecimentos a respeito dos contratos firmados entre o Executivo e Entidades Financeiras quanto aos emprestimos com desconto em folha. Encerrou sua fala dizendo que, devido à atual cituação do nosso país, nossa população não precisa de mais taxas e sim mais planejamento com o objetivo de melhorar a sociedade em que vivemos.

 

Jerry Jânio Ferreira de Souza

 

- O Vereador Jerry Jânio Ferreira de Souza cumprimentou a todos e iniciou sua fala comentando sobre os comentários a respeito da saída da agência do banco do Brasil do nosso município, momento que sugeriu que fosse envido um ofício, em nome de todos os vereadores desta Casa, a todos os Deputados que obteveram votos em nosso município, para que interceda junto à Central do Banco do Brasil em Brasília para regularizar esta cituação, solicitando ainda esclarecimentos a respeito dos empréstimos consignados dos funcionários públicos municipais. Cobrou ainda mais atuação da empresa contratada para prestação de serviço de manutenção da iluminação pública no município, informando que não prestando o serviço de maneira satisfatória. Comentou ainda sobre o quanto foi importante participar do Congresso, o qual alguns vereadores desta Casa participaram na cidade de Montes Claros, fazendo alguns comentários a respeito dos temas abordados.

 

 

Votações


Encerrado esta fase, o presidente colocou em votação, separadamente, os Requerimentos apresentados, sento todos aprovados por unanimidade pelos Edis presentes.

 

Na sequência o Presidente colocou em votação, separadamente, as Indicações apresentadas, sendo todas aprovadas por unanimidade pelos Edis presentes.


Logo após, o Presidente colocou em discussão e votação, o Projeto de Lei nº 006/2015, sendo o mesmo aprovado por 05 (cinco) votos a favor e 04 (quatro) votos contra.

 

Pauta da próxima reunião

 


Projeto de Lei Nº 009/2015


Projeto de Lei Nº 011/2015

 

Projeto de Lei Nº 012/2015

 

Projeto de Lei Nº 013/2015

 


Não havendo nada mais a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos, declarou encerrada a reunião.

 




IMPORTANTE

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Vereador Jerry Jânio é homenageado pela AVAMS como Vereador Destaque

XXI CONGRESSO DA AVAMS

 

Congresso ajuda vereadores Norte Mineiros a desenvolver um trabalho parlamentar mais consistente

 

 

Nos últimos dias 7 e 8 de maio, o auditório da Sociedade Rural de Montes Claros foi palco para o XXI Congresso de Câmaras e Vereadores da Área Mineira da Sudene, numa realização da Associação de Câmaras e Vereadores da Área Mineira da Sudene – AVAMS. O evento contou com a parceria principal da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, bem como de empresas e entidades.

 

Com o tema ‘’Reforma Política Já’’, tendo em vista o momento político vivido pelo país, o congresso reuniu mais de 400 pessoas, entre vereadores, prefeitos e sociedade de modo geral. Todos com o mesmo objetivo: debater reforma política e aperfeiçoar suas discussões.

 

Para o presidente da Avams e vereador pela cidade de Manga, Leonardo Pinheiro, o objetivo do congresso, mais uma vez, foi alcançado. Ele se diz satisfeito com os resultados positivos e conta que os vereadores saíram do evento com uma bagagem que ajudará na realização de um trabalho parlamentar ainda mais consistente.

 

- Fiquei feliz em ver o interesse dos colegas vereadores pelos temas debatidos. Todo mundo queria debater, participar e externar suas opiniões, disse Leonardo.

 

O titular da Secretaria de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais - SEDINOR, deputado Paulo Guedes (PT), ministrou palestra durante o primeiro dia de evento, cujo tema foi ‘’Enfrentamento da Crise Hídrica em Minas Gerais e Lei Robin Hood’’, que foi um dos assuntos mais requisitados durante o Congresso de dois dias. Conhecedor profundo do tema ministrado, Paulo Guedes falou de maneira clara e deixou o seu recado, sendo bastante aplaudido pela.
               

Com o intuito de repassar qualificado conhecimento aos participantes do congresso, a Avams se preocupou em escolher com cuidado seus palestrantes. Entre eles, o Dr. Wladimir Rodrigues Dias, professor e consultor da escola do legislativo da Assembleia de Minas e juiz titular no Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Minas Gerais – TER/MG. Na oportunidade, Dr. Wladimir falou sobre a Reforma Política em Tramitação do Congresso Nacional, podendo esclarecer quais os passos que devem ainda ser tomados para os avanços dessa almejada reforma.


Outros importantes nomes fizeram parte do rol de palestrantes: Representante da CNBB e vice-reitor da Universidade Estadual de Montes Claros, Padre Antônio Alvimar;  Ouvidor Geral da Ordem dos Advogados de Minas Gerais, Dr. Silvério de Oliveira Cândido; Membro do Conselho do TCE/MG, Marconi Augusto Castro. Além do deputado Paulo Guedes e do Dr. Wladimir Rodrigues Dias.
               

Na oportunidade o presidente da Avams informou que o prefeito de Montes Claros, Ruy Muniz, encaminhou para a Câmara deste Município, no dia 12/05/2015, o Projeto De Lei que autoriza a doação de um terreno com área de 1.000 m2 para a construção da sede própria da Avams.

 

O Vereador Destaque de Montalvânia foi Jerry Jânio Ferreira, da comunidade de Canabrava. 

 

 

Encerrando o evento aconteceu a tradicional festa da Avams que lotou o salão nobre de festas do Clube dos Fazendeiros de Montes Claros, na sexta-feira (8), para a entrega dos diplomas de homenagens aos vereadores e demais agentes políticos que se destacaram pelos trabalhos prestados no ano de 2014 em seus respectivos municípios.


- Agora, é comemorar os resultados e nos preparar para continuar fortalecendo a Avams, que sempre foi e continuará sendo a entidade de apoio a todos os vereadores do Norte de Minas, encerrou o presidente.
 

 

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Reunião Ordinária do dia 05 de Maio de 2015

Foi realizada dia 05 de Maio, terça-feira, às 20 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Montalvânia, a reunião ordinária desta Casa com a presença dos vereadores Gildenes Justiniano Silva, Ney Cássio Dias da Silva, Valdivino Doriedson Soares, José Afonso Filogônio Ferreira, Antônio Hunderbete Macedo de Lima, Deraldino Ribeiro de Paiva, Nilton Carlos Lopes Silva, Vicente Neres de Santana e Jerry Jânio Ferreira de Souza. 

 

 

 

Havendo Quorum Regimental, o presidente declarou aberta a Sessão “sob a proteção de Deus e em nome do povo de Montalvânia”.


Foram lidas as correspondências e os artigos 98 e 99 do Regimento Interno


Artigo 98 – “Será permitido a qualquer cidadão, decentemente trajado, ingressar e permanecer no auditório da Câmara e assistir as reuniões públicas do plenário e das comissões.”

Parágrafo Único - O presidente fará sair do recinto da Câmara o assistente que perturbar a ordem.

Artigo 99 – “Será preso em flagrante, aquele que perturbar a ordem dos trabalhos, desacatar a Mesa ou os vereadores, quando em reunião”.

O secretário da Casa leu a ata da reunião anterior e colocou-a em discussão. Não havendo objeção a ata foi aprovada e assinada por todos.


Clique aqui e veja a Ata da reunião anterior


Dando continuidade o secretário fez a leitura das correspondências.

 

 

 


PAUTA DO DIA

 

 

Projeto de Lei Nº 006/2015

 

Emenda Modificativa Nº 001/2015

 

Projeto de Lei Nº 008/2015

 

 


PROJETO DE LEI APRESENTADO

 

Projeto de Lei nº 009/2015 ao qual versa sobre: “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2016 e dá outras providências”.

 

 

REQUERIMENTO

 

Requerimento apresentado pelo Vereador Vicente Neres de Santana, o qual requer: “que ouvindo o Plenário, seja dispensado o Interstício Legal e colocado em discussão e votação nesta reunião do dia 05/05/2015 o Parecer da Reunião conjunta das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e Finanças, Orçamento e Tomada de Contas ao Projeto de Lei nº 008/2015 de autoria do Poder Executivo, devido ao pedido de urgência urgentíssima e em seguida seja colocado em votação o referido projeto”.

 


INDICAÇÕES APRESENTADAS

 

 

Indicação nº 001/2015: “Que sejam instalados os braços com lâmpadas nos postes da rede elétrica nas Ruas São Geraldo, Ceará, São Pedro, bem com extensão da rede elétrica na Rua Alagoas, todas localizadas no Distrito de São Sebastião de Poções”, apresentada pelos Vereadores Valdivino Doriedson Soares e Deraldino Ribeiro de Paiva;

 

 

Indicação nº 005/2015: “Que seja feito o patrolamento e cascalhamento da estrada que liga a Comunidade de Pedrinha à Comunidade de Quilombo”, apresentada pelo Vereador Valdivino Doriedson Soares;

 

Indicação nº 006/2015:“Que seja feito o patrolamento e cascalhamento da estrada que liga a Comunidade da Conceição à Comunidade de Água Branca, continuando até a propriedade do Senhor João de Miracema”, apresenta pelo Vereador Nilton Carlos Lopes Silva;

 

Indicação nº 004/2015: “Que seja feito o cascalhamento das ruas sem asfalto na sede do Município, em especial, na Rua Strauss, próximo ao nº 33 no Bairro Guarabira”, apresentada pelo Vereador José Afonso Filogônio Ferreira.

 


USO DA TRIBUNA LIVRE

 

 

 

Fez uso da Tribuna Livre o orador inscrito, o Senhor Cloves Rodrigues Chaves, pelo prazo regimental de 10 minutos.
O cidadão questionou sobre o pagamento da Taxa de Iluminação Pública e  fez outras reivindicações para o distrito de São Sebastião de Poções.

 

 


 

 

Logo após o Presidente passou a palavra aos Vereadores para assuntos relevantes do Município.

 


 

 

FALAS DOS VEREADORES

 


José Afonso Filogônio Ferreira

- O vereador iniciou seu pronunciamento comentando sobre a formação de uma comissão, sendo composta por ele, juntamente com os colegas, os VereadoresGildenes Justiniano Silva, Deraldino Ribeiro de Paiva, Valdivino Doriedosn Soares e Nilton Carlos Lopes Silva, onde os mesmos foram à cidade de Januária para uma reunião com a Senhora Cristina Bispo Barbosa, Coordenadora Regional da CEMIG, tendo como objetivo buscar todos os esclarecimentos necessários quanto à taxa de iluminação pública,para dar uma resposta para a população, informando, inclusive, que saíram da reunião com alguns resultados positivos, como a resposta do que é de responsabilidade da Cemig e o que de responsabilidade de Município. Momento que solicitou do presidente, Gildenes Justiniano Silva, o envio de um ofício ao Executivo Municipal, solicitando a cópia do contrato firmado, desde janeiro de 2015, entre a Prefeitura e a Empresa responsável pela iluminação pública.

 

Comentou ainda sobre a não execução dos serviços da referida empresa, uma vez que, ainda existem vários postes sem iluminação e mesmo assim, a taxa de iluminação está sendo cobrada onde não há qualquer iluminação pública.

 

Informou ainda os seus motivos pelo qual votará contra o Projeto de Lei que estipula os percentuais de cobrança da taxa de iluminação pública.Comentou ainda sobre o requerimento do Vereador Vicente Neres de Santana para que o Projeto de Lei nº 008/2015 fosse aprovado nesta reunião, uma vez que, o Prefeito solicitou que o mesmo fosse apreciado e aprovado com urgência, momento que criticou o Executivo Municipal, já que quando é de seu interesse, manda a mensagem informando que o projeto deve ser aprovado com urgência, entretanto, quando é solicitado para prestar algum esclarecimento ou resposta aos requerimentos aprovados por esta Casa, não utiliza do mesmo critério, já que alguns deles não tiveram respostas.

 

 

Valdivino Doriedson Soares

 

- O vereador comentou sobre suas falas anteriores, onde sempre disse que esta Casa é um espaço democrático, para conflitos civilizados, com espaços para crticar, fiscalizar e cobrar, uma vez que, foram eleitos para este fim. Fez ainda algumas criticas sobre a atual aministração, fazendo um balanço geral do que já foi realizado, pois recursos vieram e o que faltou foi planejamento, inclusiveapontando os valores recebidos pelo Município no ano de 2014 como: o repasse do FPM, com aproximadamente9 milhões de reais; a cota do FUNDEF, com R$ 172.174,00 (cento e setenta e dois mil e cento e setenta e quatro reais); Atenção Básica à Saúde com aproximandamente R$ 2.400,000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais); a Vigilancia Sanitária, R$ 191.000,00 (cento e noventa e um mil reais); o Fundo Nacional de Assistência Social, quase Quatrocentos mil reais; com a arrecardação do IPVA, quase trezentos mil reais e o FUNDEB, aproximadamente 3 milhões de reais, somando ainda transferência de convênio aprovado para educação, quase novecentos mil reais; transfência de convênios com o SUS, aproximandamente setecentos mil reais, totalizando um montante de 24 milhões de reais que Montalvânia recebeu no ano de 2014. Comentou ainda que só ano de 2015, até o presente momento, a Atenção Básica à Saúde já recebeu, aproximadamente, Um Milhão de reais.

Comentou ainda sobre a iluminação pública e informou que já fez a indicação para que fosse colocadas lâmpadas em algumas ruas do Distrito de São Sebastião de Poções, inclusive comentou sobre a indicação que fez, juntamente, com o nobre colega Vereador Deraldino Ribeiro de Paiva para que sejam instaladas lâmpadas nos postes que ainda não possuem.

 

Nilton Carlos Lopes Silva


- O vereador iniciou sua fala comentando sobre um pedido de um morador da Comunidade de Água Branca, o Senhor João de Miracema, onde o mesmo solicitou que cobrasse das autoridades competentes o concerto da estrada que dá acesso à referida Comunidade eà sua propriedade, já que a mesma encontra-se em péssimo estado, momento que fez, oralmente, mais uma indicação para a mesma estrada, contabilizando um total de cinco indicações com o mesmo proposito, inclusive, solicitou pessoalmente e respeitosamente, ao chefe de departamento de estrada presente nesta reunião, o Senhor Joaquim que atendesse esta reivindicação em nome da Comunidade de Água Branca. Comentou ainda sobre os ofícios enviados à Secretária de Educação, convocando a mesma para comparecer a esta Casa para prestar alguns esclarecimentos e que não foram respondidos e nem atendidos. Solicitou ainda do presidente Gildenes Justiniano Silva, a convocação do Secretário Municipal de Transporte com o objetivo de prestar esclarecimentos a respeito da situação dos veículos que pertencem à prefeitura, já que alguns serviços estão deixando de ser prestados por falta dos mesmos.

 


Deraldino Ribeiro de Paiva

 

- O vereador comentou sobre a reunião entre o prefeito municipal e alguns colegas vereadores, onde ficaram definidos os percentuais da taxa de iluminação pública, frizando mais uma vez a necessidade de acelerar a votação do referido projeto que trata do assunto para evitar mais prejuizo a todos, comentando inclusive, que no seu ponto de vista, os novos percentuais apresentados estão de acordo com realidade da nossa população.

 

 

VOTAÇÃO

 

Requerimento apresentado pelo Vereador Vicente Neres de Santana foi aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes.

 

Na sequencia o presidente colocou em votação, separadamente, as Indicações apresentadas, sendo todas aprovadas por unanimidade pelos vereadores presentes.

 

Projeto de Lei nº 008/2015

Aprovado por unanimidade pelos Edis presentes.

 

 

PAUTA DA PRÓXIMA REUNIÃO

 

Projeto de Lei nº 006/2015

 

Emenda Modificativa nº 001/2015

 

Projeto de Lei nº 009/2015.

 

 

O presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião.


 

 

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Reunião Ordinária do dia 14 de Abril de 2015

Foi realizada dia 06 de Abril, segunda-feira, às 20 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Montalvânia, a reunião ordinária desta Casa com a presença dos vereadores Gildenes Justiniano Silva, Ney Cássio Dias da Silva, Valdivino Doriedson Soares, Ronaílson Pereira do Nascimento, José Afonso Filogônio Ferreira, Jerry Jânio Ferreira de Souza, Wilson Barros Viana, Deraldino Ribeiro de Paiva, Antônio Hunderbete Macedo de Lima e Nilton Carlos Lopes Silva.

 


 


Havendo Quorum Regimental, o presidente declarou aberta a Sessão “sob a proteção de Deus e em nome do povo de Montalvânia”.


Foram lidas as correspondências e os artigos 98 e 99 do Regimento Interno


Artigo 98 – “Será permitido a qualquer cidadão, decentemente trajado, ingressar e permanecer no auditório da Câmara e assistir as reuniões públicas do plenário e das comissões.”

Parágrafo Único - O presidente fará sair do recinto da Câmara o assistente que perturbar a ordem.

Artigo 99 – “Será preso em flagrante, aquele que perturbar a ordem dos trabalhos, desacatar a Mesa ou os vereadores, quando em reunião”.

O secretário da Casa leu a ata da reunião anterior e colocou-a em discussão. Não havendo objeção a ata foi aprovada e assinada por todos.


Clique aqui e veja a Ata da reunião anterior

 




 

O secretário da Casa justificou a ausência do vereador Vicente Neres de Santana, que apresentou atestado médico.

 

PAUTA DO DIA

 

Projeto de Resolução Nº 002/2015


Projeto de Lei Nº 006/2015


Projeto de Lei Nº 007/2015

 

Emenda Modificativa Nº 001/2015

 

PROJETO DE LEI APRESENTADO

 


Projeto de Lei Nº 008/2015 ao qual versa sobre: “Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a firmar termo de cessão de uso com a Associação Educativa de Janaúba – SOEDUCAR.

 


FALAS DOS VEREADORES

 

 

 

 


Nilton Carlos Lopes Silva

 

- O vereador iniciou sua fala fazendo um pedido em nome da bancada, que fosse encaminhado um segundo ofício à Secretária Municipal de Educação para que  venha apresentar a Prestação de Conta do Caixa Escolar no exercício de 2014, Recursos do FUNDEB e a lista dos profissionais que estão recebendo o recurso do FUNDEB em regência de classe, Lista dos integrantes da comissão do FUNDEB, e a prestação de contas da última reunião da referida Comissão.


Comentou ainda sobre um fato ocorrido no PSF de Capitânia, em que uma caixa de remédios com prazo de validade vencido foi recolhida por um funcionário da Secretaria de Saúde, o que causou um mal entendido com a enfermeira responsável pelo PSF.


O vereador informou ainda que, segundo informações, alguns remédios já estão sendo distribuídos aos postos de saúde com o prazo de validade já quase vencido.

 

José Afonso Filogônio Ferreira


- O Vereador iniciou seu pronunciamento comentando sobre a sua ída, juntamente com o colega vereador Ney Cássio Dias da Silva, buscar um posicionamento e explicação referente à taxa de iluminação pública junto à CEMIG na cidade de Januária.


Comentou ainda sobre o pedido de alguns vereadores, quando os mesmos solicitam mais agilidade na aprovação do projeto de lei que regulamenta a taxa de iluminação pública, dizendo a eles que já errou uma vez e por isso não vai querer errar novamente e que buscará sim, com rapidez, o posicionamento do que é de responsabilidade do Município e qual é a responsabilidade da Cemig.


Disse também sobre uma planilha fornercida pelo CEMIG, e entregue a todos vereadores referente ao mês de fevereiro, que informa os reajustes das tarifas cobradas pela concessionária, informando inclusive que novos aumentos estão por vir.

 

Afonso fez ainda comentários sobre a Emenda modificativa nº 001/2015 e solicitou que fosse marcada uma audiência junto à CEMIG na cidade de Montes Claros, momento que convidou os demais colegas vereadores com o objetivo de encontrar uma solução para este grave problema.

 


Deraldino Ribeiro de Paiva

 

- O Vereador iniciou sua fala explicando os motivos pelos quais solicitou que o referido projeto que trata da taxa de iluminação pública fosse votado o mais breve possível, uma vez que, ele, assim como toda a população carente do município está tendo dificuldades em pagar uma alta taxa de iluminação que está sendo cobrada ultimamente.

 

Deraldo comentou ainda sobre a cobrança indevida da taxa de iluminação pública de algumas casas no distrito de São Sebastião de Poções, uma vez que, não existe iluminação pública nas ruas onde estão localizadas as referidas casas.

 


Antônio Hunderbete Macedo de Lima


- O vereador iniciou sua fala fazendo comentários a respeito das altas taxas da iluminação pública, momento que solicitou mais compreensão e união dos demais colegas vereadores, objetivando agilizar a solução do problema, pois a população está sofrendo.


Comentou ainda sobre a falha do Presidente da Casa ao não providenciar a retirada de um cidadão que estava atrapalhando o andamento da reunião ordinária da Câmara e fez ainda algumas considerações a respeito do uso do carro oficial da Câmara Municipal, alegando que a Presidência da Casa estaria beneficiando alguns vereadores e prejudicando outros com relação ao uso do veículo, indicando, inclusive uso indevido do mesmo em gestões anteriores.

 


Wilson Barros Viana

 

- O Vereador iniciou seu pronunciamento informando à população que há sim, culpados pela alta taxa de iluminação pública que está sendo cobrada atualmente, entretanto, todos estão trabalhando e fazendo o possível para abaixar as referidas taxas, momento que convocou a todos para se unir com objetivo de procurar alternativas e apresentar soluções e informou ainda que as tarifas propostas pela atual administração no projeto de lei são as mais baixas entre as cidades vizinhas.

 


Jerry Jânio Ferreira de Souza

 

O Vereador iniciou seu pronunciamento tecendo, mais uma vez, comentários sobre a taxa de iluminação pública, relembrando inclusive que, desde 14 de agosto de 2008 o município estava autorizado a cobrar a referida taxa, entretanto, nunca foi cobrado por administrações passadas.


Comentou ainda sobre a resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL que determinou que os Municípios fossem responsáveis pela iluminção pública. Comentou ainda que não é contra a cobrança da taxa de iluminação pública, entretanto, é a fovor de que a tarifas sejam cobradas de acordo com a realidade de cada consumidor e para isso será necessários reduzir algumas tarifas apresentados no projeto de lei de autoria do executivo municipal.


Falou ainda sobre a necessidade dos vereadores irem até a cidade de Montes Claros para a audiência junto à CEMIG objetivando buscar esclarecimentos e encerrou sua fala solicitando ao prefeito aumento salarial para os funcionários públicos municipais.

 


Valdivino Doriedson Soares

 

- O vereador comentou sobre a necessidade de discutir e procurar resolver o problema da cobrança da taxa de iluminação pública. Comentou ainda sobre os vários aumentos da energia elétrica aplicados pelo Governo Federal. Comentou sobre o descaso do Executivo para com os vereadores.


Cobrou mais agilidade da empresa vencedora da licitação para fazer a manutenção nas redes elétricas do município e comentou sobre a cobrança da população que não tem condições de pagar as altas taxas da iluminação pública que estão sendo cobradas.


Solicitou mais diálago entre os nobres colegas vereadores e com o prefeito objetivando chegar a denominador comum que satisfaça a população do município.

 


Gildenes Justiniano Silva

 

- O presidente da Casa, vereador Gildenes iniciou sua fala fazendo algumas considerações a respeito da cobrança da taxa de iluminação pública e em resposta às acusações do Vereador Antônio Hunderbete Macedo de Lima, o mesmo informou que foi sim tomada providências para a retirada do cidadão que estava perturbando o andamento dos trabalhos, uma vez que, foi chamado a guarnição da Polícia Militar.


Com relação ao uso do veículo oficial da Câmara Municipal, informou que todos os Vereadores têm tratamento igualitário e que a Câmara Municipal somente faz o ressarcimento de despesas aos Vereadores quando os mesmos viajam a serviço desta Casa ou quando a viajem é de interesse do município. E informou ainda ao nobre colega Vereador Antônio Hunderbete Macedo de Lima que comprovante de abastecimento não é justificativa de que o vereador viajou a interesse do município.

  


VOTAÇÃO

 

Projeto de Resolução nº 002/2015


- Aprovado por 08 votos a favor e 01 voto contra
Vereador que votou contra: Wilson Barros Viana

 


Projeto de Lei nº 007/2015
Aprovado por unanimidade.

 

PAUTA DA PRÓXIMA REUNIÃO

 

Projeto de Lei nº 006/2015


Emenda Modificativa nº 001/2015

 

Projeto de Lei nº 008/2015

 

O presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião.



 

 

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Confira o Ofício

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Foi realizada dia 06 de Abril, segunda-feira, às 20 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Montalvânia, a reunião ordinária desta Casa com a presença dos vereadores Gildenes Justiniano Silva, Ney Cássio Dias da Silva, Valdivino Doriedson Soares, Ronaílson Pereira do Nascimento, José Afonso Filogônio Ferreira, Jerry Jânio Ferreira de Souza, Wilson Barros Viana, Deraldino Ribeiro de Paiva, Vicente Neres de Santana, Antônio Hunderbete Macedo de Lima e Nilton Carlos Lopes Silva.

 


 

Havendo Quorum Regimental, o presidente declarou aberta a Sessão “sob a proteção de Deus e em nome do povo de Montalvânia”.


Foram lidas as correspondências e os artigos 98 e 99 do Regimento Interno


Artigo 98 – “Será permitido a qualquer cidadão, decentemente trajado, ingressar e permanecer no auditório da Câmara e assistir as reuniões públicas do plenário e das comissões.”

Parágrafo Único - O presidente fará sair do recinto da Câmara o assistente que perturbar a ordem.

Artigo 99 – “Será preso em flagrante, aquele que perturbar a ordem dos trabalhos, desacatar a Mesa ou os vereadores, quando em reunião”.

O secretário da Casa leu a ata da reunião anterior e colocou-a em discussão. Não havendo objeção a ata foi aprovada e assinada por todos.


Clique aqui e veja a Ata da reunião anterior


Dando continuidade o secretário fez a leitura das correspondências.

 


 


 

Pauta do Dia
 



Leitura do Parecer Prévio Emitido sobre a Prestação de Contas do Executivo Municipal, referente ao Exercício de 2003 do Prefeito Municipal à época o Senhor José Florisval de Ornelas.


Projetos de Leis Apresentados


 

Projeto de Lei Nº 04/2015

“Dispõe Sobre a Política Municipal de atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, Revoga a Lei N° 1050 de 29 de Dezembro de 2011 e dá outras providencias.”


Projeto de Lei Nº 05/2015

“Autoriza conceder abono aos membros da Comissão Especial do Concurso Público para provimento de cargos da Prefeitura e dá outras providencias.”



Projeto de Lei Nº 06/2015

“Altera a Lei Nº 888/2005, de Agosto de 2005 que institui no município de Montalvânia a contribuição para custeio do Serviço de Iluminação Pública e dá outras providencias.”


 


Projeto de Lei Nº 07/2015

“Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento fiscal 2015, e contém outras providencias.”


 


 

 

Indicações Apresentadas


Indicação Nº 002/2015 apresentada pelo vereador Deraldino Ribeiro de Paiva

- Que seja homenageado o Senhor Jorge José Nunes, colocando seu nome no PSF que está sendo construído no distrito de São Sebastião de Poções.

A referida homenagem se deve por ter o mesmo sido um morador ilustre do local, sendo vereador e prestando seus relevantes serviços como secretário municipal de saúde, sendo assim, grande merecedor desta homenagem.


A indicação foi aprovada por unanimidade.


Uso da Tribuna Livre

 

Fez uso da tribuna Livre da Câmara o orador inscrito, Cloves Rodrigues Chaves, morador do distrito de São Sebastião de Poções que questionou sobre a de quem seria a responsabilidade no conserto de fiação elétrica, de um poste em sua rua, no referido distrito. Depois de muita discussão os vereadores entraram num consenso e disseram que a responsabilidade não é da Cemig mas da Vagalume Instalação e Manutenção Elétrica Ltda, locações de Call Center e de Software para gestão, fiscalização, despacho e recepção de serviços de manutenção do sistema de iluminação pública dos municípios que compõem o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene – Cimam.

Portanto, a população deve solicitar esse tipo de serviço através do telefone 0800 033-1825, das 7 às 19 horas, ou através do WhatsApp (31) 8978-5606.

 

 


 

Logo após o Presidente passou a palavra aos Vereadores para assuntos relevantes do Município.

 

 

 

 

 

 

 

Falas dos Vereadores
 



Leia aqui as falas dos vereadores

 

 


Gildenes

 

- O presidente da Casa explicou que desde o dia 1º de janeiro deste ano (2015), já está valendo a determinação da Agência Nacional de Energia - Aneel em responsabilizar os municípios pela iluminação pública de suas cidades. Isso significa que o projeto, a implantação, a expansão, as instalações, a manutenção e o consumo de energia deste serviço não estão mais a cargo das empresas de energia, e sim, das prefeituras. E disse os telefones e contatos para solicitar tais serviços, por toda a população: 0800 033-1825, das 7 às 19 horas, ou através do WhatsApp (31) 8978-5606.

 

O presidente disse ainda que as pessoas devem cobrar dos vereadores, comparecer às reuniões e fazer uso da Tribuna Livre pois é direito de todos e dever dos vereadores ouvir e procurar resolver os problemas da população.

 


Nilton Lopes


- O vereador fez questionamentos sobre quais as verdadeiras atribuições da empresa responsável pelos serviços de iluminação pública, quando o vereador Wilson Viana sugeriu que a Casa solicitasse do executivo uma cópia do contrato para sanar as dúvidas e eles poderem repassar as informações com mais propriedade à população.

 

Nitão, mais uma vez, criticou a Saúde Municipal falando sobre casos que acompanha no distrito de Capitânia, em que pessoas são mal tratadas e mal atendidas por este setor e encerrou dizendo:


- Não entendo porque a Saúde do município está desse jeito, pois dinheiro para que ela possa funcionar bem vem, só falta ser usado de forma correta beneficiando o povo sofrido de nossa cidade.



José Afonso

- O vereador disse estar cansado dessas situações repetitivas e que nunca se resolvem. Mas acredita no velho ditado “Água mole em pedra dura tanto bate até que fura”, numa alusão aos pedidos de melhorias para a população, ao Executivo, principalmente na área da Saúde.

 

Relatou ainda um fato lamentável, segundo ele, onde o ônibus que transporta passageiros para tratamento médico em Montes Claros, se envolveu em um acidente com um animal na pista.

 

- Quase perdemos muitas vidas por conta de atitudes irresponsáveis e desumanas no transporte dessas pessoas. Existe uma Lei de minha autoria, aprovada por unanimidade por esta Casa (Lei Nº 011/2014, que regulamenta o horário de saída de veículos oficiais do Município com o objetivo de transportar pacientes encaminhados pela Secretaria Municipal de Saúde para outros centros especializados), mas que não é cumprida pelo Executivo, pondo a vida das pessoas transportadas em risco e fazendo esse transporte de forma desumana, desabafa o vereador.

 

- Irei tomar providências junto ao Ministério Público – MP para que a Lei seja cumprida e as pessoas sejam tratadas de forma digna e respeitosa. Por que cumprir outras leis e esta não, somente porque foi de autoria de um vereador da oposição? Isso não pode acontecer, enfatizou.

 

De acordo com Afonso, ele irá tomar providências legais contra o Executivo e a secretaria de Saúde quanto ao caso do acidente.

 

Parabenizou o orador Cloves Rodrigues e disse que todos os cidadãos deveriam fazer o mesmo, ir a tribuna expressar seu desejo de melhorar sua comunidade.

 

Elogiou também a participação popular nas reuniões dizendo que “antes falávamos para as paredes. A participação popular era zero, mas agora as pessoas estão vindo e participando mais. Um grande avanço”, disse.

 

Criticou ainda a ausência da secretária municipal de Educação, Euzânia Lourenço Costa, que havia sido convidada a comparecer ao Plenário, através de requerimento enviado ao executivo, para prestar esclarecimentos sobre a Prestação de Conta da Caixa Escolar no exercício de 2014, recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB  e a lista dos profissionais que estão recebendo o recurso do Fundo em regência de classe, lista dos integrantes da Comissão do FUNDEB, bem como a prestação de contas da última reunião da referida comissão.

 

O vereador criticou o descaso do Executivo para com os vereadores em não atender suas solicitações e deu exemplo da Lista de Servidores do Município, solicitada há mais de dois anos e nunca foi atendida.

 

Afonso criticou também o corte do Programa de Distribuição de Sopa, que, de acordo com ele, vai fazer falta para as famílias carentes do município.

 

Afonso disse ainda que vai enviar requerimento ao secretário municipal de Saúde solicitando o porquê do laboratório municipal não estar mais realizando exames desde janeiro deste ano. E disse ainda que vai apurar uma denúncia de que alguns exames estão sendo feitos com materiais emprestados da Prefeitura de Juvenília.

 

Comentou também sobre ofício enviado pelo prefeito em que o Executivo diz que o serviço de instalação da Rede Elétrica da Rua Canal Cochanino, solicitada ao Executivo através da Indicação de Nº 004/2015, não é de responsabilidade do município e sim da Cemig e que o vereador fizesse a solicitação diretamente à empresa.
Afonsou acusou o atual secretário de Saúde de usar o carro oficial indevidamente, inclusive indo praticar esportes e fazendo outras atividades particulares usando o veículo oficial.


O vereador encerrou dizendo que vai marcar uma reunião com os moradores da referida rua em busca de soluções, pois trabalha e zela pelo bem estar do povo cochanino.

 

Wilson Viana

- O vereador pediu a todos que se informem mais e melhor sobre a determinação da Aneel em responsabilizar os municípios pela iluminação pública de suas cidades e disse para os moradores cobrarem da empresa responsável através dos contatos para solicitar os serviços.


O vereador responsabilizou alguns vereadores que aprovaram uma Taxa de Iluminação Pública na administração do então prefeito Dr. José Ornelas, o que foi contestado pelos mesmos, que esclareceram sobre a decisão da Annel em responsabilizar as prefeituras a partir de 1º de janeiro de 2015 pela execução desses serviços e pela cobrança ta taxa.
Wilson disse ainda que votou na aprovação da Lei Nº 011/2014, que  regulamenta o horário de saída de veículos oficiais do Município com o objetivo de transportar pacientes encaminhados pela Secretaria Municipal de Saúde para outros centros especializados e dá outras providências de autoria do vereador José Afonso, e disse ainda, rebatendo a fala do vereador Afonso, que não vê irresponsabilidade no atual horário do transporte. Disse que tudo está acontecendo desta forma porque a demanda da saúde aumentou muito. E que a Secretaria municipal de Saúde deve enviar mais de 20 pessoas por dia à Montes Claros para tratamento de saúde e que os vereadores deveriam contribuir “mostrando um caminho” para que aja uma solução para o problema.


Wilson disse a Afonso, rebatendo sobre o uso do veículo oficial pelo secretário Renato Viana que ele está correto, e usa o carro como lhe convier, pois é um gestor por 24 horas e que deve ter um carro a sua disposição, e acusou Afonso como gestor da Saúde na administração passada de não ter a ousadia de fazer o que o atual gestou vem fazendo. O que foi contestado por Afonso, que o desafiou a mostrar em quais aspectos esta gestão está sendo melhor que a passada.


O vereador encerrou dizendo que todas as Indicações enviadas ao Executivo devem ser atendidas sim, sem precisar buscar recursos através de deputados, como sugeriu o prefeito em ofício enviado à Câmara (Ofício Nº 20/2015).

 


Ney

 

- O vereador fugiu dos temas em debate e disse da importância dos vereadores fazerem cursos de capacitação, como aconteceu recentemente (20 e 21 de Março), quando foram participar do Seminário Brasileiro de Prefeitos, Vereadores, Procuradores Jurídicos, Controladores Internos, Secretários e Assessores Municipais em Belo Horizonte.



Deraldo



- O vereador pediu mais união entre os colegas e que os mesmos deixassem de discussões que não levam a nada, parando de trocar acusações ente si e trabalhando mais pelo povo.


Deraldo pediu também que os vereadores votem numa redução da atual Taxa de Iluminação Pública para o bem do povo do município.

 

Dim Boião



O vereador pediu aos colegas para parar de picuinhas, de deixar de falar o que fulano fez ou deixou de fazer e focar na atua administração, que, segundo ele, é fraca e que está fazendo com que a cada dia o sonho dos cochaninos de ver uma cidade melhor fique cada dia mais distante.

 

Dim questionou sobre a tal crise que a atual administração diz viver, se a crise é política ou financeira e pediu que todo cidadão consultasse o Portal da Transparência para acompanhar e saber com propriedade os recursos recebidos pelo município.

 

- Se o dinheiro vem, onde ele está sendo usado? Queremos saber, perguntou o vereador.


Sobre o não cumprimento da Lei que determina o horário de saída do ônibus da Saúde, Dim disse que a mesma não é cumprida porque é de autora do vereador Afonso, que é da oposição.

 

Disse também que acredita que já é hora da administração atual tomar outros rumos e que os vereadores, assim como o povo, deve cobrar do Executivo que a cidade se desenvolva, cresça e ofereça oportunidades para a população, resgatando assim o sonho de todos em ver uma Montalvânia melhor.

 

- Enquanto isso vamos torcer e acreditar que o executivo irá refazer suas ideias e trazer de volta o sonho de todos os cochaninos, que é uma cidade melhor para todos, pois nós não merecemos passar pelo que estamos passando, disse.

Dim encerrou dizendo que “uma cidade que é muda não consegue mudar”.

 

 

 

 

Jerry Jânio

 

O vereador Jerry começou sua fala elogiando o cidadão Cloves Rodrigues por ter usado a Tribuna Livre para reivindicar seus direitos e de toda uma comunidade.  Jerry disse ainda sobre a perseguição sofrida por funcionários públicos municipais que vão à reunião da Câmara. Segundo ele, se alguém for à reunião e tiver um parente que trabalha na prefeitura, este parente logo é demitido.

 

- Vivemos ameaçados, disse o vereador.

 

Jerry disse também que já está chato quando o vereador Afonso fala sobre o não cumprimento da Lei que regulamenta o horário de saída do ônibus da Saúde, pois nunca foi tomada uma providência sobre o caso.

 

O vereador disse que todos os 11 vereadores devem parar de divergências e por Montalvânia em primeiro plano.

 

Elogiou a iniciativa da Câmara, através do vereador Dim Boião, em transmitir as reuniões pela ondas do rádio. E que hoje qualquer cidadão, em qualquer parte do mundo, pode acompanhar os trabalhos da Câmara através da rádio cidade FM e da internet, pelo Portal da Câmara.

 

Jerry disse que Montalvânia está parada, estagnada e que a cidade precisa crescer e se desenvolver.

 

Disse ainda sobre a desvalorização dos vereadores, pois, segundo ele, tudo de bom é mérito do prefeito, mas quando é ruim a culpa é do vereador.

Reclamou, mais uma vez, da falta de ambulância na comunidade de Canabrava e encerrou sua fala convocando os vereadores a fazerem um planejamento de visitas a todas as secretarias e órgãos municipais para fiscalizar e cobrar melhorias para o povo.

 

 

Tita

 

O vereador Tita também parabenizou o orador da noite pela coragem e determinação em defender sua comunidade e convocou a população para participar mais das reuniões da Câmara.

 

Tita disse que a Administração atual deve estar “com algum problema, pois não consegue resolver as necessidades do povo”.

 

Disse também que a comunidade de Pitarana, d qual ele é representante e onde reside, está sem atendimento médico há vários dias e que há seis meses está sem uma ambulância.

 

Agradeceu um amigo residente no estado de Goiás que solicitou a amigos médicos que fossem ao distrito e à comunidade de Ambrósios realizar atendimentos porque o povo estava bastante necessitado e agradeceu a este amigo a gentileza, em nome das comunidades beneficiadas.

 

Tita encerrou sua fala dizendo que em time que está ganhando não se mexe, pois, se mexer muitos problemas irão surgir, em alusão a uma médica, bastante competente e que atendia as necessidades do povo do lugar, segundo ele, mas que foi demitida pela atual Administração e disse que Pitarana está esquecida e que não entende o que está acontecendo para que isso esteja ocorrendo.

 

 

 

 

 

 

Ouça aqui as falas dos vereadores

 

 

 

- Os projetos de Lei de Nº 004, Nº 005 foram aprovados por unanimidade.

 

 

 

Na votação sobre a prestação de contas do Executivo Municipal, referente ao exercício de 2013 do Prefeito Municipal à época, o Senhor Jordão Missias Lopes Medrado, todos os vereadores votaram a favor, sendo que os vereadores Afonso, Jerry e Dim Boião votaram com ressalva, em que diz:

 

- Aprovamos a prestação de contas com ressalva, uma vez que não houve tempo hábil para averiguação de toda documentação que compõe a prestação de contas. Neste contexto, baseado no parecer do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, que analisou os índices de aplicação em saúde, educação, gasto com pessoal, transferência de recursos ao Legislativo Municipal, cujo teor foi pela aprovação das contas, julgamos as mesmas aprovadas, mais com ressalva para um posterior levantamento da documentação.




Não havendo nada mais a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, declarou encerrada a reunião e para constar foi lavrada a presente ata que após ser lida, discutida e aprovada será por todos assinada.



PAUTA DA PRÓXIMA REUNIÃO



Parecer Prévio emitido sobre s prestação de contas do Executivo Municipal, referente ao exercício de 2003


Projeto de Lei Nº 04/2015


Projeto de Lei Nº 05/0215


Projeto de Lei Nº 06/2015.
                                                            

Projeto de Lei Nº 07/2015.


O presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião.



 

 

IMPORTANTE


- Todo o conteúdo deste portal foi transmitido pela Rádio Cidade FM e é de responsabilidade da Câmara de Vereadores de Montalvânia MG.
 

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InstitutoTiradentes premia vereadores mais atuantes de Montalvânia em 2015

 

A Medalha dos Inconfidentes é uma honraria especial direcionada a cidadãos que prestam serviços de extrema relevância à sociedade, e exemplo para os demais, inspirados nas virtudes ensinadas pelo herói nacional Tiradentes.

 

Na consulta, o munícipe foi convidado a escolher o vereador com maior atuação no município, entre todos os parlamentares listados.

 

É conferida aos três vereadores mais votados em cada município, graduando-se respectivamente em:

 

“Colar de Ouro”, para o vereador mais votado;

“Colar de Prata”, para o segundo vereador mais votado e

“Colar de Bronze”, para o terceiro vereador mais votado.

 

 

 

 

O Instituto Tiradentes apontou mediante idônea pesquisa de opinião pública realizada no município, por amostragem, via consultas telefônicas aos munícipes no início do ano de 2015, que os seguintes vereadores foram os mais atuantes, no critério parlamentar:

 

 

 

 

 

- “Colar de Ouro” Vereador Nilton Lopes – Nitão Lopes

- “Colar de Prata” Vereador Valdivino Doriedson SoaresDim Boião

- “Colar de Bronze” Vicente Neres

 

Os vencedores foram homenageados com a Láurea, em sessão solene ao final do 87º Seminário Brasileiro de Prefeitos, Vereadores, Procuradores Jurídicos, Controladores Internos, Secretários e Assessores Municipais realizado em Belo Horizonte nos dias 20 e 21 de março de 2015.

 

 

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Reunião Ordinária do dia 16 de Março de 2015

Reunião Ordinária do dia 16 de Março de 2015

 

Foi realizada dia 16 de Março, segunda-feira, às 20 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Montalvânia, a reunião ordinária desta Casa com a presença dos vereadores Gildenes Justiniano Silva, Ney Cássio Dias da Silva, Valdivino Doriedson Soares, Ronaílson Pereira do Nascimento, José Afonso Filogônio Ferreira, Jerry Jânio Ferreira de Souza, Wilson Barros Viana, Deraldino Ribeiro de Paiva, Vicente Neres de Santana, Antônio Hunderbete Macedo de Lima e Nilton Carlos Lopes Silva.

 

 

 

 

Havendo Quorum Regimental, o presidente declarou aberta a Sessão “sob a proteção de Deus e em nome do povo de Montalvânia”.

 

 

Foram lidas as correspondências e os artigos 98 e 99 do Regimento Interno

 

 

Artigo 98 – “Será permitido a qualquer cidadão, decentemente trajado, ingressar e permanecer no auditório da Câmara e assistir as reuniões públicas do plenário e das comissões.”

 

Parágrafo Único - O presidente fará sair do recinto da Câmara o assistente que perturbar a ordem.

 

Artigo 99 – “Será preso em flagrante, aquele que perturbar a ordem dos trabalhos, desacatar a Mesa ou os vereadores, quando em reunião”.

 

O secretário da Casa leu a ata da reunião anterior e colocou-a em discussão. Não havendo objeção a ata foi aprovada e assinada por todos.

 

 

Clique aqui e veja a Ata da reunião anterior

 

 

Dando continuidade o secretário fez a leitura das correspondências.

 

 

 

 

 

Pauta do Dia

 

 

Leitura do Parecer Prévio Emitido sobre a Prestação de Contas do Executivo Municipal, referente ao Exercício de 2003 do Prefeito Municipal à época o Senhor José Florisval de Ornelas.

 

 

Projetos de Leis Apresentados

 

 

Projeto de Resolução Nº 001/2015

 

 

Projeto de Lei Nº 01/2015

 

“Atualiza o piso salarial dos Profissionais do Magistério com base na Lei Federal N° 11.738/2008 e Lei Municipal N° 1054/2012 que institui o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público deste Município”

 

 

Projeto de Lei Nº 02/2015

 

“Altera nomenclatura do cargo de Vigilante Sanitário para Agente de Combate às Endemias e dá outras providências”.

 

 

Projeto de Lei Nº 03/2015

 

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder transporte escolar integral a estudantes universitários (Curso Superior – 3° grau) e dá outras providências”.

 

 

 

Projeto de Lei Nº 04/2015

 

“Dispõe Sobre a Política Municipal de atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, Revoga a Lei N° 1050 de 29 de Dezembro de 2011 e dá outras providencias.”

 

 

Projeto de Lei Nº 05/2015

 

“Autoriza conceder abono aos membros da Comissão Especial do Concurso Público para provimento de cargos da Prefeitura e dá outras providencias.”

 

 

 

Projeto de Lei Nº 06/2015

 

“Altera a Lei Nº 888/2005, de Agosto de 2005 que institui no município de Montalvânia a contribuição para custeio do Serviço de Iluminação Pública e dá outras providencias.”

 

 

Projeto de Lei Nº 07/2015

 

“Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento fiscal 2015, e contém outras providencias.”

 

 

 

Requerimentos

 

 

 

Requerimento Nº 001/2015

 

Apresentado pelos vereadores Valdivino Doriedson Soares, José Afonso Filogônio Ferreira, Jerry Jânio Ferreira de Souza e Nilton Carlos Lopes Silva.

 

- Os vereadores solicitaram ao Presidente da Casa a requisitar ao Chefe do Executivo a solicitar a secretária municipal de Educação, Euzânia Lourenço, para que apresente a Prestação de Conta da Caixa Escolar no exercício de 2014, recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB  e a lista dos profissionais que estão recebendo o recurso do Fundo em regência de classe, lista dos integrantes da Comissão do FUNDEB, bem como a prestação de contas da última reunião da referida comissão.

 

 

 

 

Indicações Apresentadas

 

 

Indicação Nº 001/2015 apresentada pelo vereador Deraldino Ribeiro de Paiva

 

- Que seja homenageado o Senhor Jorge José Nunes, colocando seu nome no PSF que está sendo construído no distrito de São Sebastião de Poções.

 

A referida homenagem se deve por ter o mesmo sido um morador ilustre do local, sendo vereador e prestando seus relevantes serviços como secretário municipal de saúde, sendo assim, grande merecedor desta homenagem.

 

 

Indicação Nº 004/2015 apresentada pelo vereador José Afonso Filogônio

 

- Que seja instalada a Rede Elétrica na Rua Canal Cochanino.

É um anseio e uma reivindicação dos moradores da referida rua que irá beneficiar um total de 16 famílias conforme lista de moradores e proprietários de lotes que anexa o documento.

 

 

 

 Indicações Nº 004/2015 e Nº 004/2015 apresentada pelo vereador Valdivino Doriedson Soares

 

Indicação Nº 004/2015

 

- Reforma do calçamento das ruas Zoroastro e Lao Tsé no centro de Montalvânia, uma vez que  as duas ruas encontram-se em péssimo estado de conservação.

 

Indicação Nº 005/2015

 

- Manutenção das Redes de Energia, como trocar lâmpadas queimadas e colocar onde ainda não possui, no distrito de São Sebastião de Poções, por motivo de cobrar um absurdo no valor da Taxa de Iluminação Pública e deixando o povo no escuro.

 

 

O requerimento e todas as indicações foram aprovadas por unanimidade.

 

 

Uso da Tribuna Livre

 


Fez uso da tribuna Livre da Câmara o orador inscrito, Responsável pelo Setor de Limpeza Urbana do Município, Hércules Mota França, que culpou a atual Administração pela falta de limpeza em alguns locais. Segundo o funcionário, ele envia ofícios ao prefeito solicitando mais funcionários e equipamentos para um melhor desempenho da função, mas nunca é atendido. Ainda conforme Hércules Mota, na Administração anterior o quadro da Limpeza era composto de 20 funcionários e hoje são apenas 9, sendo praticamente impossível desempenhar um bom serviço.

 

 

 

 

Também fez uso da tribuna Livre da Câmara o orador inscrito Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Wilson Ribeiro Junior, que falou sobre  a Lei Nº 1054/2012, Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do município e sobre o descaso da Administração com os servidores em não conceder reajuste salarial até os dias de hoje. O Presidente ainda frisou que servidor bem remunerado trabalha mais motivado e desempenha melhor suas funções, sendo bastante produtivo para a empresa, no caso a Administração, mas que da forma que está, sem reajuste há quase quatro anos, não há como o servidor trabalhar motivado e consequentemente, desempenhar bem suas funções.

 

 

 

 

Logo após o Presidente passou a palavra aos Vereadores para assuntos relevantes do Município.

 

 

 

 

 

 

Falas dos Vereadores

 

 

 Leia aqui as falas dos vereadores

 

 

Nilton Lopes

 

 

- O vereador cobrou do Executivo, através de Indicação, limpeza de ruas do distrito de Capitânia, de onde é representante, além da manutenção da rede elétrica para repassar á empresa responsável pelo setor. O vereador fez um levantamento das ruas que estão com postes sem lâmpadas a pedido do responsável pela empresa que faz este trabalho.  O vereador ainda criticou o fraco desempenho da saúde Municipal e disse ainda que vai continuar cobrando melhorias para o município.

 

 

Wilson Viana

 

- O vereador explicou seus motivos por ter votado contra a aprovação das Contas do Município no ano de 2003, época do então prefeito Dr. José Ornelas, dizendo que as mesmas não haviam sido aprovadas pelo Tribunal de Contas. O vereador disse ser a favor de colocar o nome do prédio na nova UBS do distrito de são Sebastião de Poções de Jorge José Nunes, pessoa que teve sua vida dedicada ao povo daquela comunidade, sendo secretário municipal de saúde no mandado do prefeito Belozino Nascimento. Pediu ao povo que tenha paciência quanto a cobrança da Taxa de Iluminação Pública, e que irá lutar para abaixar os valores cobrados, principalmente para as pessoas mais carentes.

 

José Afonso

 

- O vereador elogiou a atitude do servidor Hércules Mota que teve a coragem de ir à Tribuna da Câmara apresentar fatos que vão contra a atual Administração, mesmo fazendo parte da mesma.

Afonso reforçou que os vereadores devem cobrar e fiscalizar o executivo, pois este é o papel deles. Disse que devem ser comprometidos com o povo do município. O vereador disse ainda que as Indicações dos representantes do povo não estão sendo atendidas pelo prefeito e ainda criticou a saúde e  o setor de transportes, que possui, em sua maioria, carros sem conservação e manutenção, pondo em risco a vida da população.

 

Afoso criticou ainda o não cumprimento da Lei que obriga a mudança de horário do ônibus que leva pacientes para tratamento médico em Montes Claros e a Lei que obriga a Administração a publicar o cardápio da merenda escolar municipal. Segundo o vereador há quase dois anos após a aprovação das Leis, as mesmas nunca foram cumpridas.

 

O vereador criticou também a demora na entrega das casas populares, que segundo ele, estão travadas por conta da não construção de fossas sanitárias, exigida como contrapartida do Município, mas que ainda não foi cumprida.

 

 

- Deraldino Ribeiro

 

O vereador pediu ao povo que tenha paciência quanto aos problemas de iluminação pública em Poções e sobre a falta de conservação das estradas.

 

 

- Dim Boião

 

O vereador pediu ao povo para vir e participar mais das reuniões da Câmara, pois, segundo ele, a presença popular as enriquece bastante. Disse também que os vereadores devem ter mais entendimento e que não há democracia sem debate.

 

Criticou a política “arcaica” que é desenvolvida em Montalvânia e falou da sua opinião sobre as manifestações contra a Presidente Dilma Roussef, no dia 15 de Março, em que populares saíram ás ruas pedindo o impeachment da mesma.

 

Questionou sobre a atuação dos deputados e senadores, perguntando de que lado eles estão, e de quem eles são aliados. Disse que a manifestação foi um recado das ruas a todos os políticos do país.

 

Questionou sobre algumas Leis Municipais que não estão sendo cumpridas e disse que o Chefe do Executivo Municipal não representa apenas seus eleitores, mas toda a população.

 

Mandou um recado para o prefeito quando disse que ainda há tempo dele cumprir suas promessas de campanha e disse ainda que o prefeito plantou esperanças e vendeu ilusão ao povo cochanino, pois o povo está sofrendo, sem Educação, Saúde e muito mais.

 

Dim reclamou ainda que o povo de Poções está pagando a Taxa de Iluminação Pública sem ao menos ter iluminação nas ruas.

 

Encerrou dizendo que errar é humano, desde que reconheça o erro e não volte a cometê-lo.

 

 

 

- Vicente Neres

 

 

O vereador endossou as palavras de Dim Boião sobre a manifestação e elogiou a Polícia Militar do município e comparou o político a um “marginal” quando disse que os dois ou matam, morrem ou vão presos.

 

Vicente disse também que os vereadores devem se unir mais e lutar por um único objetivo: o bem do povo de Montalvânia.

 

Disse ainda que as desavenças que acontecem na casa acabam por “queimar” a imagem dos companheiros vereadores.

 

Vicente disse que os vereadores devem resolver logo a questão da cobrança da Taxa de Iluminação Pública, porque está tendo uma falta de informação e que a população está achando que a culpa de tal cobrança é dos vereadores.

 

Encerrou dizendo que os vereadores devem fazer o que for de melhor para o povo do município.

 

 

 

- Jerry Jânio

 

 

Jerry criticou o prefeito por sua falta de compromisso com os servidores, inclusive com os professores, e também sobre a obrigatoriedade, segundo o vereador, de todo servidor abrir uma conta no Banco do Brasil para receber seus salários, sendo que será cobrada uma taxa para os correntistas e que o servidor não deve arcar com essa despesa.

 

Elogiou a fala do funcionário Hércules Mota e disse ainda que se um Chefe de setor envia ofícios regularmente e não consegue ser atendido em seus questionamentos, imagine eles, vereadores da oposição, como não são tratados?!

 

Jerry criticou a atual administração que, de acordo com ele, está com obras emperradas, atrasadas e que o slogan da Prefeitura, em vez de ser Montalvânia De Todos Nós deveria mudar para Montalvânia Paratudo.

 

O vereador, após muitas e duras críticas a atual administração encerrou sua fala com uma frase de uma música que foi bastante tocada na campanha do prefeito Jordão Medrado, quando diz que “Montalvânia ‘tá’ pedindo socorro... é de dar dó e de doer...”

 

 

- Roni

 

O vereador falou sobre as manifestações ocorridas no país contra a presidente Dilma e disse que o mundo, o Brasil e o município vivem uma crise, uma situação muito difícil e pediu a compreensão das pessoas sobre a situação atual do município.

 

Roni disse que a está sendo preciso realizar cortes de gastos na Administração devido a receita do município está sempre diminuindo e que o momento é, realmente muito delicado, mas que o povo deve e precisa entender e compreender.

 

 

 

 

 

 - Os projetos de Lei de Nº 001, Nº 002 e Nº 003/2015 foram aprovados por unanimidade.

 

 

 

Ouça aqui as falas dos vereadores

 

 

Não havendo nada mais a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, declarou encerrada a reunião e para constar foi lavrada a presente ata que após ser lida, discutida e aprovada será por todos assinada.

 

PAUTA DA PRÓXIMA REUNIÃO

 

Parecer Prévio emitido sobre s prestação de contas do Executivo Municipal, referente ao exercício de 2003

 

 

Projeto de Lei Nº 04/2015

 

 

Projeto de Lei Nº 05/0215

 

 

Projeto de Lei Nº 06/2015.
                                                             

 

Projeto de Lei Nº 07/2015.

 

 

O presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião.

 

 

IMPORTANTE

- Todo o conteúdo deste portal foi transmitido pela Rádio Cidade FM e é de responsabilidade da Câmara de Vereadores de Montalvânia MG.

 

 

 

 

 

 

 

 

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Reunião Ordinária do dia 05 de Março de 2015
Foi realizada dia 05 de Março, quinta-feira, às 20 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Montalvânia, a reunião ordinária desta Casa com a presença dos vereadores Gildenes Justiniano Silva, Ney Cássio Dias da Silva, Valdivino Doriedson Soares, Ronaílson Pereira do Nascimento, José Afonso Filogônio Ferreira, Jerry Jânio Ferreira de Souza, Wilson Barros Viana, Deraldino Ribeiro de Paiva, Vicente Neres de Santana, e Antônio Hunderbete Macedo de Lima.

 

O Presidente Gildenes Justiniano Silva justificou a ausência do vereador Nilton Carlos Lopes Silva, por estar acompanhando sua esposa em tratamento de saúde.

 

 

 

 

 

Havendo Quorum Regimental, o presidente declarou aberta a Sessão “sob a proteção de Deus e em nome do povo de Montalvânia”.

 

 

Foram lidas as correspondências e os artigos 98 e 99 do Regimento Interno

 

Artigo 98 – “Será permitido a qualquer cidadão, decentemente trajado, ingressar e permanecer no auditório da Câmara e assistir as reuniões públicas do plenário e das comissões.”

 

Parágrafo Único - O presidente fará sair do recinto da Câmara o assistente que perturbar a ordem.

 

Artigo 99 – “Será preso em flagrante, aquele que perturbar a ordem dos trabalhos, desacatar a Mesa ou os vereadores, quando em reunião”.

 

O secretário da Casa leu a ata da reunião anterior e colocou-a em discussão. Não havendo objeção a ata foi aprovada e assinada por todos.

 

 

Clique aqui e veja a Ata da reunião anterior

 

 

Dando continuidade o Secretário fez a leitura das correspondências.

 

 

 

 

 

Pauta do Dia

 

 

Leitura Parecer Prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais sobre a prestação de contas do Executivo Municipal, referente ao exercício de 2013 do Prefeito Municipal à época, o Senhor Jordão Missias Lopes Medrado.

 

Leitura do Parecer Prévio Emitido sobre a Prestação de Contas do Executivo Municipal, referente ao Exercício de 2003 do Prefeito Municipal à época o Senhor José Florisval de Ornelas.

 

 

Projetos de Leis Apresentados

 

 

Projeto de Resolução Nº 01/2015

 

Projeto de Lei Nº 01/2015

 

“Atualiza o piso salarial dos Profissionais do Magistério com base na Lei Federal N° 11.738/2008 e Lei Municipal N° 1054/2012 que institui o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público deste Município”

 

Projeto de Lei Nº 02/2015

“Altera nomenclatura do cargo de Vigilante Sanitário para Agente de Combate às Endemias e dá outras providências”.

 

 

Projeto de Lei Nº 03/2015

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder transporte escolar integral a estudantes universitários (Curso Superior – 3° grau) e dá outras providências”.

 

 

 

 

 

 

Indicações Apresentadas

 

 

Indicações apresentadas pelo vereador José Afonso Filogônio

 

 

 

 

 

Logo após o Presidente passou a palavra aos Vereadores para assuntos relevantes do Município.

 

 

 

Falas dos Vereadores

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Ouça aqui as falas dos vereadores

 

 

Parte 1
 

 

Parte 2

 

 

Parte 3

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Não havendo nada mais a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, declarou encerrada a reunião e para constar foi lavrada a presente ata que após ser lida, discutida e aprovada será por todos assinada.

 

PAUTA DA PRÓXIMA REUNIÃO 

 

Parecer Prévio emitido sobre s prestação de contas do Executivo Municipal, referente ao exercício de 2003

 

Projeto de Lei Nº 01/2015

 

Projeto de Lei Nº 02/0215

 

Projeto de Lei Nº 03/2015.
                                                             

O presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião.

 

 

IMPORTANTE

- Todo o conteúdo deste portal foi transmitido pela rádio Cidade FM e é de responsabilidade da Câmara de Vereadores de Montalvânia MG.

 
 

 

 

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Reunião Ordinária do dia 19 de fevereiro de 2015

Foi realizada dia 19 de fevereiro, quinta-feira, às 20 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Montalvânia, a reunião ordinária desta Casa com a presença dos vereadores Gildenes Justiniano Silva, Ney Cássio Dias da Silva, Valdivino Doriedson Soares, José Afonso Filogônio Ferreira, Jerry Jânio Ferreira de Souza, Wilson Barros Viana, Deraldino Ribeiro de Paiva, Vicente Neres de Santana, Nilton Carlos Lopes Silva e Antônio Hunderbete Macedo de Lima.

 

O Presidente Gildenes Justiniano Silva justificou a ausência do vereador Ronailson Pereira do Nascimento que ainda se recupera de lesões sofridas em decorrência de um acidente de motocicleta.

 

 


 

Havendo Quorum Regimental, o presidente declarou aberta a Sessão “sob a proteção de Deus e em nome do povo de Montalvânia”.

 

Foram lidas as correspondências e os artigos 98 e 99 do Regimento Interno

Artigo 98 – “Será permitido a qualquer cidadão, decentemente trajado, ingressar e permanecer no auditório da Câmara e assistir as reuniões públicas do plenário e das comissões.”

 

Parágrafo Único - O presidente fará sair do recinto da Câmara o assistente que perturbar a ordem.

 

Artigo 99 – “Será preso em flagrante, aquele que perturbar a ordem dos trabalhos, desacatar a Mesa ou os vereadores, quando em reunião”.

 

O secretário da Casa leu a ata da reunião anterior e colocou-a em discussão. Não havendo objeção a ata foi aprovada e assinada por todos.

 

Clique aqui e veja a Ata da reunião anterior

 

Dando continuidade o Secretário fez a leitura das correspondências.

 

 

 

Pauta do Dia

 

Leitura Parecer Prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais sobre a prestação de contas do Executivo Municipal, referente ao exercício de 2013 do Prefeito Municipal à época, o Senhor Jordão Missias Lopes Medrado.

 

Leitura do Parecer Prévio Emitido sobre a Prestação de Contas do Executivo Municipal, referente ao Exercício de 2003 do Prefeito Municipal à época o Senhor José Florisval de Ornelas.

 

 

Projetos de Leis Apresentados

 

Projeto de Resolução Nº 01/2015

 

Projeto de Lei Nº 01/2015

 

“Atualiza o piso salarial dos Profissionais do Magistério com base na Lei Federal N° 11.738/2008 e Lei Municipal N° 1054/2012 que institui o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público deste Município”

 

Projeto de Lei Nº 02/2015

“Altera nomenclatura do cargo de Vigilante Sanitário para Agente de Combate às Endemias e dá outras providências”.

 

 

Projeto de Lei Nº 03/2015

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder transporte escolar integral a estudantes universitários (Curso Superior – 3° grau) e dá outras providências”.

 

 

 

Indicações Apresentadas

 

Indicações apresentadas pelo vereador Jerry Jânio Ferreira de Souza

 

- Indicação nº 001/2015: “Aumentar o valor das subvenções repassadas para as Associações Comunitárias do Município de Montalvânia”;

 

- Indicação nº 002/2015: “Aumentar o valor da subvenção à Fundação de Saúde de Montalvânia”;

 

- Indicação 003/2015: “Recuperação e Cascalhamento da estrada que liga:a Comunidade de Capim Pubo e a Comunidade de Larga”;

 

- Indicação nº 004/2015: “Recuperação do aterro na Grota localizada próximo à Fazenda do Senhor Manoel Barros na Comunidade do Remansão”;

 

- Indicação nº 005/2015: “Recuperação do aterro na Grota próxima à escola do Salobro”.

 

Indicações apresentadas pelo vereador Valdivino Doriedson Soares

 

Indicação nº 001/2015: “Calçamento das Ruas: São Sebastião, Porto Alegre, Sergipe, Natal e Goiás todas localizadas no Distrito de São Sebastião de Poções”;

 

Indicação nº 002/2015: “Cascalhamento da estrada que liga o Distrito de São Sebastião de Poções às Comunidades do Fervedouro e Alegre e Cascalhamento da estrada que liga o Distrito de São Sebastião de Poções às Comunidades de Vertente e Cabeceira de Poções”.

 

- Todas as indicações foram votadas em separado e aprovadas por unanimidade.

 


Logo após o Presidente passou a palavra aos Vereadores para assuntos relevantes do Município.

 

Falas dos Vereadores

 

 

 

 

 

 

Vereador Nilton Carlos Lopes Silva

 

- O vereador cumprimentou a todos e pediu mais dedicação e compromentimento de todos os vereadores para com a população, dizendo ainda que estará sempre a disposição de todos e em prol do desenvolvimento do Município e encerrou sua fala desejando ao Presidente Gildenes Justiniano Silva uma boa condução do cargo de Presidente da Casa.

 

Vereador José Afonso Filogônio Ferreira

 

- O vereador cumprimentou a todos e iniciou seu pronunciamento dejesando ao colega Vereador Ronailson Pereira do Nascimento melhoras e um breve reestabalecimento para que possa retornar à Casa para desenpenhar o seu papel de Vereador. Cumprimentou e parabenizou o Vereador Gildenes Justiniano Silva desejando sucesso para desempenhar o papel de Presidente da Casa.

 

Comentou que este ano de 2015 seria ano “D”, uma vez que, é o ano que antecede as eleições municipais de 2016 e que seria o ano de se pagar as promessas de campanha das últimas eleições. Comentou ainda a falta de interesse da população em cobrar dos vereadores o exercício de suas funções, já que foram eleitos para fiscalizar, cobrar, reivindicar e lutar pelo direito e o bem estar de nossa comunidade.

 

Falou também sobre as promessas de campanha que não foram cumpridas, respeitadas e nem respondidas a esta Casa e sobre a reclamação da população a respeito das aproximadamente 70 casas populares que foram construídas, e que ainda não foram entregues à população carente, informando que um dos motivos é que a Prefeitura deveria entra com a contrapartida que seria a abertura das fossas destas casas, informações estas obtidas de documentos fornecidos pelo gerente da Coab.

 

Vereador Wilson Barros Viana

 

- O vereador cumprimentou a todos e iniciou seu pronunciamento ressaltando o grau de importância que foi a sua luta, nestes dois anos de trabalho na Casa, principalmente no que diz respeito ao combate a uma emenda modificativa a Lei Orgânica, uma vez que, considera que mesma foi conduzida de forma irregular.

 

O vereador fez a leitura da decisão judicial, a qual tornou nula, liminarmente, a emenda à Lei Orgânica nº 001/2014 a qual propunha a alteração do artigo 30 da Lei Orgânica Municipal.

 

Disse ainda ao Presidente da Casa, Gildenes Justiniano Silva, que trabalhará em sintonia com o mesmo, desde que não cometa os mesmos erros do seu antecessor.

 

Informou à população que muitas coisas boas ocorrerão ainda este ano no Município e que juntamente com o Prefeito irá buscar mais recursos e somar com os mais de 20 milhões já disponíveis em conta para obras em Montalvânia este ano.

 

Relatou ainda sobre alguns questionamentos que foram feitos no ano passado com relação à taxa de iluminação pública que está na iminência de ser cobrada já este ano, comentando que a lei que entrará em vigor ainda este ano, não foi votada por nenhum de nós e nem pelo atual Prefeito Municipal e sim pela administração de 2006, na gestão do então Prefeito José Florisval de Ornelas.

 

Vereador Jerry Jânio Ferreira de Souza

 

- O Vereador Jerry Jânio Ferreira de Souza cumprimentou a todos e iniciou seu pronunciamento desejando um breve restabelicimento do Vereador Ronailson Pereira do Nascimento que sofreu um acidente de moto. Continuando, relembrou ainda de algumas promessas do Prefeito, quando em campanha, comentando ainda sobre algumas de suas fala, onde o mesmo criticava o seu antecessor a respito da reforma da Praça Cristo Rei e que não conseguia terminar dois banheiros no mercado municipal, entretanto, a atual aministração não conseguiu, até a data de hoje, entregar dois trailer na referida praça. Comentou ainda sobre as péssimas condições das estradas municipais causando trantorno a todos, principalmente para as comunidades mais distantes, o que levou incluisive, a comunidade Espirito Santo a fazer um abaixo assinado, entregue na Prefeitura em 28 de novembro de 2014 solicitando providências com relação ao assunto.

 

Comentou ainda sobre um desfile com carros de alguns setores da Prefeitura, dizendo inclusive que o ônibus da educação eram todos novos. Entretando, alguns motoristas destes ônibus revelaram que seriam os mesmos veículos que já estavam sendo usados, informando ainda que do mesmo jeito que deixaram os ônibus antes das férias escolares, eles receberam agora. Comentou que no ano passado a Van de Capitânia esta com a porta estragada, sendo amarrada com uma corda.

 

Falou também que o referido veículo, agora no dia 08 de fevereiro de 2015, andou de ré por mais de 300 metros e bateu em um veículo com duas pessoas dentro e que o acindente foi provocado porque a Van estava sem freios há vários dias, conforme relatou o motorista. Comentou ainda sobre a tercerização das 07 linhas de ônibus escolares. Comentou também sobre o episódio que aconteceu de uma ambulânica do Municipio caindo a porta na travessia da balsa na cidade de Manga. Comentou sobre o abastecimento dos carros da prefeitura feito por passageiros.

 

Reclamou sobre a falta de remédios nos postos de saúde. Comentou sobre um campeonto de futebol que iria acontecer na quadra do Bairro Guarabira, mas que, entretanto, não iria mais acontecer por falta de energia na referida quadra. Comentou sobre algumas de suas indicações, entre elas a que solicita ao Senhor Prefeito, a possibilidade de aumentar o repasse da subvenção ao Hospital Cristo Rei, o qual se encontra em uma cituação muito delicada. Outra foi a possibilidade de aumento do repasse feito às associações comunitárias devido ao amento nas contas de energia. Comentou também sobre a derrubada da quadra do bairro São José, que foi constuida com recurso do governo estadual pelo Projeto Travessia. Comentou ainda sobre a cobrança taxa de iluminação pública.

 

Vereador Deraldino Ribeiro de Paiva

 

- O Vereador Deraldino Ribeiro de Paiva cumprimentou a todos e iniciou sua fala comentando sobre o acidente o colega o Vereador Ronailson Pereira do Nascimento. Comentou ainda sobre a situação da estrada que liga o Distrito de São Sebastião de Poções às Comunidades do Alegre e Fervedouro informando que, em conversa com o Senhor Prefeito, este informou que no dia seguinte seria feito a recuperação da referida estrada.

 

- Vicente Neres de Santana

 

O Vereador Vicente Neres de Santana cumprimentou a todos e iniciou sua fala desejando ao Presidente muito sucesso na direção da Casa. Comentou ainda sobre a falta do Vereador Ronailson Pereira do Nascimento. Comentou sobre a grande dificuldade de ser político nos dias de hoje, tanto a nível nacional, bem como em nosso Município. Encerrou sua fala pedindo mais união de todos em prol da população de nosso Município.

 

 

Vereador Valdivino Doriedson Soares

 

-O Vereador Valdivino Doriedson Soares cumprimentou a todos e iniciou sua fala desejando melhoras ao Vereador Ronailson Pereira do Nascimento, pedindo a Deus que ilumine a sua vida. Comentou sobre o que já havia dito em outras reuniões, inclusive sobre a necessidade de criação de uma ferramenta para que os eleitores possam acreditar em seus representantes. Comentou que a função do Legislativo é de fiscalizar, cobrar e reivindicar, pois fomos elieitos para este fim.

 

Comentou ainda sobre o desenvolvimento que Municipio teve a partir do ano 2000 com o calçamento de várias ruas, água tratada, consultórios médicos e odontológicos, estradas cascalhadas, CVTs, quadras polesportivas, mas que atualmente estamos vendo é descaso da atual administração.

 

Reclamou ainda sobre a lamentável situação da saúde do Município, das estradas, de alguns veículos da Prefeitura. Comentou ainda sobre a reforama da Praça Cristo Rei que até a presente data não foi finalizada. Comentou sobre o transporte escolar. Comentou sobre os veículos adquiridos pelo Municipio, resaltando que a maioria foi através de doações dos governos Federal e Estadual. Comentou sobre os valores já recebidos pelo Município para a área da saúde e da educação.

 

Ney Cássio Dias da Silva

 

- O Vereador Ney Cássio Dias da Silva cumprimetou a todos e iniciou sua fala lendo uma mensagem, na qual apresenta a maneira como deve ser conduzida uma administração pública e encerrou sua fala agradecendo a todos e pedindo desculpas por algum ato que desapontou alguém quando presidiu a Casa e desejou sucesso ao novo Presidente Gildenes Justiniano Silva.

 

Vereador Antônio Hunderbete Macedo

 

- O Vereador Antônio Hunderbete Macedo de Lima cumprimentou a todos e iniciou sua fala parabenizando o empresário Fredson Lopes França, organizador do Rally da Solidariedade, que está no seu 6º ano, trazendo toneladas de alimentos em cestas básicas, roupas novas e usadas, enfim, promovendo a solidariedade junto a pessoas carentes em vários municípios.

 

Comentou que não concorda com algumas colocações dos colegas vereadores da oposição e pediu mais união de todos, para procurar corrigir o que está errado.

 

Gildenes Justiniano Silva

 

- O Vereador Gildenes Justiniano Silva, Presidente da Casa, iniciou sua fala informando como iria conduzir a Presidência da Câmara, com uma administração transparente e com decisões corretas, sempre visando o bem do povo de Montalvânia. Agradeceu a todos que o parabenizaram e desejaram sucesso na condução desta Casa.

 

 

 

Ouça aqui as falas dos vereadores

 

Parte 1

 

Parte 2

 

Parte 3

 

 

 

Não havendo nada mais a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, declarou encerrada a reunião e para constar foi lavrada a presente ata que após ser lida, discutida e aprovada será por todos assinada.

 

PAUTA DA PRÓXIMA REUNIÃO 

 

Parecer Prévio emitido sobre s prestação de contas do Executivo Municipal, referente ao exercício de 2003

 

Projeto de Lei Nº 01/2015

 

Projeto de Lei Nº 02/0215

 

Projeto de Lei Nº 03/2015.

 

Antes de finalizar, todos os vereadores receberam um quadro com sua foto, marcando sua legislatura, ofertados pelo ex-presidente Ney Cássio Dias da Silva.
                                                             

O presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião.

 

 

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Reunião Ordinária do dia 5 de dezembro

Foi realizada dia 05 de dezembro, sexta-feira, às 20 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Montalvânia, a reunião ordinária desta Casa com a presença dos vereadores Ney Cássio Dias da Silva, José Afonso Filogônio Ferreira, Valdivino Doriedson Soares, Jerry Jânio Ferreira de Souza, Wilson Barros Viana, Deraldino Ribeiro de Paiva, Vicente Neres de Santana, Gildenes Justiniano Silva e Antônio Hunderbete Macedo de Lima.

 

 

 

 

O Presidente convocou os vereadores Vicente Neres de Santana para atuar com Vice-Presidente da Mesa em substituição ao Vereador Ronailson Pereira do Nascimento e Jerry Jânio Ferreira de Souza para atuar como Secretário em substituição ao Vereador Nilton Carlos Lopes Silva.

 


Havendo Quorum Regimental, o presidente, Ney Cássio Dias da Silva, declarou aberta a Sessão “sob a proteção de Deus e em nome do povo de Montalvânia”.



Foram lidas as correspondências e os artigos 98 e 99 do Regimento Interno



Artigo 98 – “Será permitido a qualquer cidadão, decentemente trajado, ingressar e permanecer no auditório da Câmara e assistir as reuniões públicas do plenário e das comissões.”

 

Parágrafo Único - O presidente fará sair do recinto da Câmara o assistente que perturbar a ordem.

 

Artigo 99 – “Será preso em flagrante, aquele que perturbar a ordem dos trabalhos, desacatar a Mesa ou os vereadores, quando em reunião”.

 

A Secretária da Casa fez a leitura da ata da reunião anterior, após leitura, colocou-a em discussão, como houve objeção, a ata foi aprovada e assinada por 07 dos vereadores presentes, momento que o Vereador Wilson Barros Viana esclareceu motivo pelo qual não aprovava a ata e não iria assinar o livro de ata, uma vez que, a Emenda Substitutiva de nº 001/2014 foi aprovada baseada no parecer jurídico desta Casa, entretanto, não atingiu a votação de 2/3, razão de que o Presidente não estaria seguindo nem o Regimento Interno desta Casa e nem a Lei Orgânica do Município.

 

Dando continuidade a Secretária fez a leitura das correspondências, momento que leu ofício enviado pelo Poder Executivo solicitando que o Projeto de Lei nº 035/2014 PROJETO DE LEI DE Nº 035/2014 que “Revoga o Parágrafo Único do Artigo 4 da lei Municipal N 1063 de 28 de setembro de 2012”, fosse retirado de pauta e que o mesmo seja devolvido para que seja melhor analisado, e o projeto foi retirado pelo Sr. presidente em conformidade com o artigo 218 do Regimento Interno desta Casa.



Clique aqui e veja a Ata da reunião anterior

 

 

Pauta do Dia
 

 

PROJETO DE LEI Nº 028/2014 que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Munícipio de Montalvânia para o Exercício Financeiro de 2015 e dá outras providências” ;

 

PROJETO DE LEI Nº 030/2014 que “Dispõe Sobre a Lei de Criação do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) de Montalvânia – MG Revoga a Lei nº 780, de 16 de setembro de 1999, e dá outras providências”;

 

PROJETO DE LEI Nº 031/2014 que “Altera a Denominação da Secretaria Municipal de Assistência e Ação Social, e dá outras providências”;

 

PROJETO DE LEI Nº 033/2014, que “Altera a Lei Municipal N° 1091, de 31 de Dezembro de 2013, Que Dispõe Sobre o Plano Plurianual PPA 2014/2017, e Contém Outras Providencias”;

 

PROJETO DE LEI Nº 034/2014 o qual “Autoriza e disciplina a concessão de abono excepcional, pagos com recursos do “FUNDEB” aos profissionais do magistério em efetivo exercício na educação básica do Município de Montalvânia/MG e dá outras providências”;

 

PROJETO DE LEI 036/2014 dispõe sobre: “Institui o Conselho Municipal de Saúde de Montalvânia e dá outras providências”.

 

 

PROJETO DE LEI APRESENTADO NESTA SESSÃO

 

 

PROJETO DE LEI Nº 037/2014 que dispõe sobre: “Autoriza Concessão de Subvenções Sociais, Contribuições e Auxílios Financeiros para o Exercício de 2015”.

 

 

INDICAÇÃO Nº 002/2014


Apresentada pelo Vereador Deraldino Ribeiro de Paiva, que indica uma “Reforma da estrada que liga do Distrito de São Sebastião de Poções até a divisa do Município de Montalvânia com o Município de Miravânia (Cabeceira do Riacho Novo)”.

 


Uso da Tribuna Livre

 

Fez uso da tribuna Livre da Câmara a oradora inscrita a Diretora da Fundação de Saúde de Montalvânia/Hospital Cristo Rei, Sandra Maria Pimenta Santana, com o objetivo de prestar esclarecimentos à população sobre a atual situação financeira desta instituição filantrópica.

 

Ouça aqui a fala da oradora

 

 

Logo após os vereadores falaram sobre assuntos relevantes do Município.

 

 

 

 

Ouça aqui as falas dos vereadores:



PARTE 1 

PARTE 2

PARTE 3

 

 

 

Encerrado esta fase, o Presidente leu uma nota de pesar pela morte de Ramiro Antônio Vieira.

 


Em seguida colocou em votação a Indicação de nº 002/2014, sendo a mesma aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes.

 


Na sequência o Presidente colocou em votação, separadamente, os Projetos de Leis de nº 030, 031 e 033/2014 sendo todos aprovados por unanimidade pelos Vereadores presentes.

 

 

PAUTA DA PRÓXIMA REUNIÃO (15/12)

 

Projeto de Lei nº 028/2014;


Projeto de Lei nº 034/2014;


Projeto de Lei nº 036/2014;


Projeto de Lei nº 037/2014;


                                                              

O presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião.



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Reunião Ordinária do dia 17 de novembro

Foi realizada dia 17 de novembro, segunda-feira, às 20 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Montalvânia, a reunião ordinária desta Casa com a presença dos vereadores Ney Cássio Dias da Silva, Ronailson Pereira do Nascimento, José Afonso Filogônio Ferreira, Valdivino Doriedson Soares, Jerry Jânio Ferreira de Souza, Nilton Carlos Lopes Silva, Wilson Barros Viana, Deraldino Ribeiro de Paiva, Vicente Neres de Santana, Gildenes Justiniano Silva e Antônio Hunderbete Macedo de Lima.

 

 

 

Havendo Quorum Regimental, o presidente, Ney Cássio Dias da Silva, declarou aberta a Sessão “sob a proteção de Deus e em nome do povo de Montalvânia”.

 

Foram lidas as correspondências e os artigos 98 e 99 do Regimento Interno.

 

Artigo 98 – “Será permitido a qualquer cidadão, decentemente trajado, ingressar e permanecer no auditório da Câmara e assistir as reuniões públicas do plenário e das comissões.”

 


Parágrafo Único - O presidente fará sair do recinto da Câmara o assistente que perturbar a ordem.

 


Artigo 99 – “Será preso em flagrante, aquele que perturbar a ordem dos trabalhos, desacatar a Mesa ou os vereadores, quando em reunião”.

 

A secretária leu a ata da reunião anterior e colocou-a em discussão. Não havendo objeção a ata foi aprovada e assinada por todos.

 

 

Clique aqui e veja a Ata da reunião anterior

 

 

 

 

 

Pauta do Dia

 

 


PROJETO DE LEI Nº 028/2014

“Estima a receita e fixa a despesa do Municipio de Montalvânia para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências.”

 

 

PROJETO DE LEI DE Nº 030/2014

“Dispõe sobre a Lei de criação do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) de Montalvânia MG, revoga a Lei Nº 780, de 16 de setembro de 1999, e dá outras providências”.

 

 

PROJETO DE LEI DE Nº 031/2014

“Altera a denominação da Secretaria Municipal de Assistência e Ação Social, e dá outras providências.”

 

 

PROJETO DE LEI DE Nº 032/2014

“Adéqua a Legislação Municipal à Normatização Federal, Lei Nº 12994/2014, para instituir o Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate as Endemias do Município de Montalvânia.”

 

 

PROJETO DE LEI DE Nº 033/2014

“Altera a Lei Municipal Nº 1091, de 31 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual PPA de 2014/2017, e contém outras providências.”

 

 

REQUERIMENTO Nº 024/2014

Os vereadores Valdivino Doriedson Soares, Nilton Carlos Lopes Silva, José Afonso Filogônio Ferreira, Jerry Jânio Ferreira de Souza e Gildenes Justinano Silva apresentaram o Requerimento de Nº 024/2014, solicitando do Presidente da Casa que, ouvindo o plenário, seja dispensado o Interstício Legal e colocado em discussão e votação nesta reunião do dia 17/11/2014 os Pareceres de Primeira e Segunda discussão ao Projeto de Lei Nº 032/2014 de autoria do Poder Executivo, devido a importância do Projeto.

 

 

 

PROJETO DE LEI APRESENTADOS NESTA SESSÃO

 

 

PROJETO DE LEI DE Nº 034/2014

“Autoriza e disciplina a concessão de abono excepcional, pagos com recursos do “FUNDEB” aos profissionais do Magistério em efetivo exercício na Educação Básica do Município de Montalvânia MG, e dá outras providências.”

 

PROJETO DE LEI DE Nº 035/2014

“Revoga o Parágrafo Único do Artigo 4 da lei Municipal N 1063 de 28 de setembro de 2012”

 

PROJETO DE LEI DE Nº 036/2014

“Institui o Conselho Municipal de Saúde de Montalvânia e dá outras providências.”

 

 

 

 

Logo após os vereadores falaram sobre assuntos relevantes do Município.

 

 

 

 

Ouça aqui as falas dos vereadores:

 

PARTE 1  

 

PARTE 2

 

 PARTE 3

 

 

 

 

 

VOTAÇÕES

 

 

REQUERIMENTO Nº 024/2014

 

- Aprovado por unanimidade

 

 

PROJETO DE LEI DE Nº 032/2014

“Adéqua a Legislação Municipal à Normatização Federal, Lei Nº 12994/2014, para instituir o Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate as Endemias do Município de Montalvânia.”

 

- Aprovado por unanimidade

                                                                                                                      

 

 PROPOSTA DE EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 002/2014 SOBRE A EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 001/2014

 

- Suprime o parágrafo 5º e suas alíneas Lei Orgânica do Município de Montalvânia de 25 de junho de 2012 e dá outras providências.


A Mesa da Câmara Municipal de Montalvânia, nos termos do art. 50, § 2º, da Lei Orgânica Municipal, promulga a seguinte emenda:

Art. 1º - Fica suprimido o parágrafo 5º com suas alíneas, do artigo 50 da Lei orgânica Municipal de Montalvânia.
Art. 2º - A presente Emenda à Lei Orgânica entrará em vigor na data de sua publicação.


Propostas de Emenda Substitutivas de Nº 01, 02 e 03 que se concentram na Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 001/2014.

 

Confira o relatório de votação:

 

 

 

 

PROPOSTA DE EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 003/2014 SOBRE A EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 001/2014

 

- Altera o inciso III do artigo 256 da Lei Orgânica do Município de Montalvânia de 25 de junho de 2012 e dá outras providências.

A Mesa da Câmara Municipal de Montalvânia, nos termos do art. 50, § 2º, da Lei Orgânica Municipal, promulga a seguinte emenda:

Art. 3º - O inciso III do artigo 256 da Lei Orgânica do Município de Montalvânia de 25 de junho de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação.

Art. 256 ....
  I-...
     II-...

     III – Dia de Cristo Rei - Padroeiro da cidade, data móvel, recaindo o feriado na segunda-feira subsequente.

Art. 2º - A presente Emenda à Lei Orgânica entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Confira o relatório de votação:

 

 

 

 

 PROPOSTA DE EMENDA SUBSTITUTIVA DE Nº 001/2014 SOBRE  A EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 001/2014

 

- Altera o Artigo 30 da Lei Orgânica do Município de Montalvânia de 25 de junho de 2012 e dá outras providências.
A Mesa da Câmara Municipal de Montalvânia, nos termos do art. 50, § 2º, da Lei Orgânica Municipal, promulga a seguinte emenda:

 

Art. 1º - O art. 30 da Lei Orgânica do Município de Montalvânia de 25 de junho de 2012 passa a vigorar com a seguinte Redação:

 

“Art. 30. O mandato da Mesa será de 02 (dois) anos, com direito a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente.”

Art. 2º - A presente Emenda à Lei Orgânica entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Confira o relatório de votação:

 

 


O presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião.

 

 

 

IMPORTANTE

 

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Câmara altera data do Feriado do Dia de Cristo Rei – Padroeiro da cidade

Na última segunda-feira (17) a Câmara Legislativa de Montalvânia aprovou Emenda à Lei Orgânica que altera o Inciso III do Artigo 256 da Lei Orgânica do Município de Montalvânia – LOM de 25 de junho de 2012.

 

 

De acordo com o Artigo 256 da LOM são considerados feriados municipais os seguintes dias:

 

I – 22 de Abril – Dia da Emancipação Política do Município.

 

II- 30 de junho – Dia dedicado à memória de Antônio Lopo Montalvão – Fundador da cidade.

 

II- 26 de novembro –Dia consagrado ao Padroeiro da Cidade.

 

 

Data móvel

 

 

Segundo o presidente da Câmara, Ney Cássio Dias da Silva, a data em comemoração a Cristo Rei foi alterada atendendo a uma solicitação do bispo da Diocese de Januária, Dom José Moreira, da qual a Paróquia Cristo Rei de Montalvânia faz parte.

 

De acordo com o bispo esta data é considerada uma data móvel, como a Sexta-feira Santa, e muda conforme o Ano Litúrgico da Igreja Católica, não podendo ser comemorada em uma data fixa.

 

O Dia consagrado a Cristo Rei é comemorado sempre num domingo. E com a mudança na Lei o feriado municipal será na segunda-feira subsequente a data em que for comemorado o Dia do Padroeiro da cidade.

 

Neste ano (2014) como a comemoração vai ser no dia 23, o feriado municipal será no dia 24, segunda-feira.

 

 

Confira a Emenda:

 

 

 

 

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Presidente da Câmara poderá concorrer a reeleição

A Câmara aprovou, na reunião do dia 17 de novembro, Proposta de Emenda Substitutiva que altera a Lei Orgânica Municipal e possibilita ao presidente da Câmara concorrer a reeleição.

 

 

 

Confira a Proposta aprovada:

 

 

 

PROPOSTA DE EMENDA SUBSTITUTIVA DE Nº 001/2014 SOBRE  A EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 001/2014

 

- Altera o Artigo 30 da Lei Orgânica do Município de Montalvânia de 25 de junho de 2012 e dá outras providências.
A Mesa da Câmara Municipal de Montalvânia, nos termos do art. 50, § 2º, da Lei Orgânica Municipal, promulga a seguinte emenda:

 

Art. 1º - O art. 30 da Lei Orgânica do Município de Montalvânia de 25 de junho de 2012 passa a vigorar com a seguinte Redação:

 

“Art. 30. O mandato da Mesa será de 02 (dois) anos, com direito a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente.”

Art. 2º - A presente Emenda à Lei Orgânica entrará em vigor na data de sua publicação.

 

 

Nove (7) vereadores votaram a favor, dois (2) contra e um (1) se absteve de votar.

 

 

Confira o Relatório de Votação:

 

 

 

 

 
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Câmara aprova, por unanimidade, regulamentação de piso salarial de categoria profissional

Município irá pagar piso salarial de categoria profissional instituído por Lei Federal

 
 
Vereadores aprovaram na reunião de 17 de novembro, por unanimidade, Projeto de Lei  que adéqua a Legislação Municipal à Normatização Federal,  Lei Nº 12.994 aprovada em 17 de junho de 2014, que fixa o piso salarial profissional nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias no valor de R$ 1.014,00 (mil e quatorze reais) mensais.

 

 

 

Os vereadores Valdivino Doriedson Soares, Nilton Carlos Lopes Silva, José Afonso Filogônio Ferreira, Jerry Jânio Ferreira de Souza e Gildenes Justinano Silva apresentaram o Requerimento de Nº 024/2014, solicitando do Presidente da Casa que, ouvindo o plenário, fosse dispensado o Interstício Legal e colocado em discussão e votação nesta reunião do dia 17/11/2014 os Pareceres de Primeira e Segunda discussão ao Projeto de Lei Nº 032/2014 de autoria do Poder Executivo, devido a importância do Projeto.

 

 

 

 

O Requerimento foi aprovado por unanimidade.  O PROJETO DE LEI DE Nº 032/2014 que “Adéqua a Legislação Municipal à Normatização Federal, Lei Nº 12994/2014, para instituir o Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate as Endemias do Município de Montalvânia" foi votado e aprovado por unanimidade.

 

 

 

 

 

 

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Nota de Pesar pelo falecimento de Dona Vanda Gonçalves

NOTA DE PESAR



 

Sentimo-nos incapazes de encontrar palavras de consolo para tamanha perda, mas desejamos expressar nosso profundo pesar pela morte de Dona Vanda Gonçalves.

 


Pessoa das mais importantes para o Município, sempre solícita com todos que chegavam a sua casa em busca de conforto e solução para seus problemas.

 

Perdemos uma grande cidadã. Pessoa amiga, companheira, compassiva... uma referência em Montes Claros para todos  os cochaninos!

 

É difícil superar a morte, se é que ela é superável, mas o que precisamos ter são os olhos fixos no amanhã.

 

“O choro pode durar uma noite, mas a alegria chega ao amanhecer”.

 

Que Deus, em sua infinita bondade, possa confortar os corações dos familiares neste momento de profunda dor.


Nossos sentimentos.

 

Câmara Legislativa de Montalvânia MG

 

 

Dona Vanda Gonçalves morreu ontem (9) em Montes Claros. Seu corpo será velado no Plenário da Câmara Municipal de Montalvânia a partir das 16 horas desta segunda-feira (10). O sepultamento será amanhã (11) no Cemitério Cristo Rei, em horário ainda não determinado.

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Reunião Ordinária do dia 05 de novembro

Foi realizada dia 05 de novembro, quarta-feira, às 20 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Montalvânia, a reunião ordinária desta Casa com a presença dos vereadores Ney Cássio Dias da Silva, Ronailson Pereira do Nascimento, José Afonso Filogônio Ferreira, Valdivino Doriedson Soares, Jerry Jânio Ferreira de Souza, Nilton Carlos Lopes Silva, Wilson Barros Viana, Deraldino Ribeiro de Paiva, Vicente Neres de Santana e Gildenes Justiniano Silva.

 

 

 

 


Havendo Quorum Regimental, o presidente, Ney Cássio Dias da Silva, declarou aberta a Sessão “sob a proteção de Deus e em nome do povo de Montalvânia”.

 

Foram lidas as correspondências e os artigos 98 e 99 do Regimento Interno.

 

Artigo 98 – “Será permitido a qualquer cidadão, decentemente trajado, ingressar e permanecer no auditório da Câmara e assistir as reuniões públicas do plenário e das comissões.”

 


Parágrafo Único - O presidente fará sair do recinto da Câmara o assistente que perturbar a ordem.

 


Artigo 99 – “Será preso em flagrante, aquele que perturbar a ordem dos trabalhos, desacatar a Mesa ou os vereadores, quando em reunião”.

 

A secretária leu a ata da reunião anterior e colocou-a em discussão. Não havendo objeção a ata foi aprovada e assinada por todos.

 

O presidente justificou a ausência do vereador Antônio Hunderbete  Macedo  de Lima, que se encontra em montes claros acompanhando sua esposa em tratamento de saúde.

 

 

Clique aqui e veja a Ata da reunião anterior

 

 

 

 


Pauta do Dia

 

 


PROJETO DE LEI Nº 028/2014

“Estima a receita e fixa a despesa do Municipio de Montalvânia para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências.”

 

 

PROPOSTA DE EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 002/2014 SOBRE A EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 001/2014

 

- Suprime o parágrafo 5º e suas alíneas Lei Orgânica do Município de Montalvânia de 25 de junho de 2012 e dá outras providências.


A Mesa da Câmara Municipal de Montalvânia, nos termos do art. 50, § 2º, da Lei Orgânica Municipal, promulga a seguinte emenda:

Art. 1º - Fica suprimido o parágrafo 5º com suas alíneas, do artigo 50 da Lei orgânica Municipal de Montalvânia.
Art. 2º - A presente Emenda à Lei Orgânica entrará em vigor na data de sua publicação.


Propostas de Emenda Substitutivas de Nº 01, 02 e 03 que se concentram na Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 001/2014.

 

PROPOSTA DE EMENDA SUBSTITUTIVA DE Nº 001/2014 SOBRE  A EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 001/2014

- Altera o Artigo 30 da Lei Orgânica do Município de Montalvânia de 25 de junho de 2012 e dá outras providências.
A Mesa da Câmara Municipal de Montalvânia, nos termos do art. 50, § 2º, da Lei Orgânica Municipal, promulga a seguinte emenda:

 

Art. 1º - O art. 30 da Lei Orgânica do Município de Montalvânia de 25 de junho de 2012 passa a vigorar com a seguinte Redação:

 

“Art. 30. O mandato da Mesa será de 02 (dois) anos, com direito a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente.”

Art. 2º - A presente Emenda à Lei Orgânica entrará em vigor na data de sua publicação.

 


PROPOSTA DE EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 002/2014 SOBRE A EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº001/2014

 

- Suprime o parágrafo 5º e suas alíneas Lei Orgânica do Município de Montalvânia de 25 de junho de 2012 e dá outras providências.

 

A Mesa da Câmara Municipal de Montalvânia, nos termos do art. 50, § 2º, da Lei Orgânica Municipal, promulga a seguinte emenda:

Art. 1º - Fica suprimido o parágrafo 5º com suas alíneas, do artigo 50 da Lei orgânica Municipal de Montalvânia.

Art. 2º - A presente Emenda à Lei Orgânica entrará em vigor na data de sua publicação.

 

 

PROPOSTA DE EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 003/2014 SOBRE A EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 001/2014

 

- Altera o inciso III do artigo 256 da Lei Orgânica do Município de Montalvânia de 25 de junho de 2012 e dá outras providências.

A Mesa da Câmara Municipal de Montalvânia, nos termos do art. 50, § 2º, da Lei Orgânica Municipal, promulga a seguinte emenda:

Art. 3º - O inciso III do artigo 256 da Lei Orgânica do Município de Montalvânia de 25 de junho de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação.

Art. 256 ....
  I-...
     II-...

     III – Dia de Cristo Rei - Padroeiro da cidade, data móvel, recaindo o feriado na segunda-feira subsequente.

Art. 2º - A presente Emenda à Lei Orgânica entrará em vigor na data de sua publicação.

 

 


PROJETO DE LEI DE Nº 030/2014

 

“Dispõe sobre a Lei de criação do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) de Montalvânia MG, revoga a Lei Nº 780, de 16 de setembro de 1999, e dá outras providências”.

 

 


PROJETO DE LEI DE Nº 031/2014

 

“Altera a denominação da Secretaria Municipal de Assistência e Ação Social, e dá outras providências.”

 

 

 


PROJETO DE LEI DE Nº 032/2014

 

“Adéqua a Legislação Municipal à Normatização Federal, Lei Nº 12994/2014, para instituir o Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate as Endemias do Município de Montalvânia.”

 

 


PROJETO DE LEI DE Nº 033/2014

 

“Altera a Lei Municipal Nº 1091, de 31 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual PPA de 2014/2017, e contém outras providências.”

 

 

Indicação Nº 001/2014

 

O vereador Jerry Jânio Ferreira de Souza, regimentalmente, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Inciso IV, parágrafo I, do Artigo 159 do Regimento Interno da Câmara, apresentou a seguinte indicação:

 

- Melhoramento das estradas que ligam as comunidades de Grotão e Flecheira à Novo Horizonte; Campinas e Saquinho à Novo Horizonte e Água Ruim, Barra de São Matias e Paraíso Perdido à Novo Horizonte.

 

Justificativa

 

O melhoramento das estradas se faz necessário, pois as mesmas se encontram insatisfatórias para circulação de veúculos.

 

 

Requerimento Nº 023/2014

 


Os vereadores Valdivino Doriedson Soares, Nilton Carlos Lopes Silva, José Afonso Filogônio Ferreira, Jerry Jânio Ferreira de Souza e Gildenes Justinano Silva apresentaram o Requerimento de Nº 023/2014, solicitando do Presidente da Casa que requisite ao chefe do Poder Executivo copias do teor de processos licitatórios.

 

Justificativa


Justificam-se os requerimentos, tendo em vista que, além da função legislativa, a Câmara Municipal também possui a função de fiscalização dos atos do Poder Executivo, sendo um direito de todo cidadão o acesso à estas informações.

 


Veja o Requerimento na íntegra:

 

 


 

Uso da Tribuna Livre

 


Fez uso da tribuna Livre da Câmara o orador inscrito, Secretário Municipal de Saúde, Renato Viana Filho, que falou sobre a situação da Saúde Municipal, dizendo que a mesma, apesar das dificuldades enrentadas, é referência estadual.

 

 

 

Ouça aqui a fala do orador

 

 

Também fez uso da tribuna Livre da Câmara o orador inscrito, Vice prefeito Orlando Mota, que justificou sua saída da secretaria Municipal de Transportes.

 

 

 

Ouça aqui a fala do orador

 

 

Logo após os vereadores falaram sobre assuntos relevantes do Município.

 

 

 

 

Ouça aqui as falas dos vereadores:

 

PARTE 1   

 

PARTE 2

 

 PARTE 3

 

 

 

 

 

 

O requerimento e indicação apresentadas foram aprovados por unanimidade pelos edis presentes.

 

 

 


O PROJETO DE LEI Nº 028/2014 continua em discussão.

 


As Propostas de Emenda Substitutivas de Nº 01, 02 e 03 que se concentram na Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 001/2014) deverão ser votadas até o dia 15 de dezembro.

 

 

Os Projetos de Lei Nº 030, Nº 031, Nº 032 e Nº 033/2014 irão entrar em discussão na próxima reunião (15 de novembro).

 


O presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião.

 


 

 

 

 


IMPORTANTE

 

- Todo o conteúdo deste portal foi transmitido pela rádio Cidade FM e é de responsabilidade da Câmara de Vereadores de Montalvânia MG.


 

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Município irá pagar piso salarial de categoria profissional instituído por Lei Federal

Prefeito envia à Câmara Projeto de Lei  que adéqua a Legislação Municipal à Normatização Federal,  Lei Nº 12.994 aprovada em 17 de junho de 2014, que fixa o piso salarial profissional nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias no valor de R$ 1.014,00 (mil e quatorze reais) mensais.

 

Os vereadores se mostraram dispostos a aprovar o projeto, o mais rápido possível, solicitando até uma reunião extraordinária para a votação do mesmo.

 

 

 

Agentes Municipais Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias em recente confraternição 

 

 

Confira o Projeto de Lei e sua justificativa:

 

 

 

 

 

 

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Prefeito envia ofício à Câmara esclarecendo sobre o atraso na distribuição de medicamentos

O prefeito Jordão Medrado enviou à Câmara Ofício de N º 097/2014 com anexo do coordenador de Assistência Farmacêutica da GRS de Januária esclarecendo sobre o atraso na distribuição dos medicamentos às farmácias básicas em toas as Regionais do Estado de Minas Gerais. 

 

 

Confira o ofício e o anexo:

 

 

 

 

 

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Presidente do TJMG tranquiliza: Comarca de Montalvânia não será extinta

Notícias sobre a possível extinção da Comarca do Município levaram vereadores a participar de audiência com o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG, desembargador Pedro Carlos Bitencourt Marcondes, nesta quarta-feira (29) em Belo Horizonte MG.

 

 

 

 

 

A audiência foi marcada pelo deputado estadual reeleito, Arlen Santiago (PTB), que também foi o interlocutor da comitiva juntamente com seus advogados, composta pelos vereadores Ney Cássio Dias da Silva (Presidente da Câmara); Ronaílson Pereira do Nascimento (Rony da Prefeitura); José Afonso Filogônio Ferreira; Valdivino Doriedson Soares (Dim Boião); Jerry Jânio Ferreira de Souza; Nilton Carlos Lopes Silva (Nitão); Gildenes Justiniano Silva e Deraldino Ribeiro de Paiva; prefeito Jordão Medrado; vice-prefeito Orlando Mota; prefeito de Juvenília, Expedito da Mota Pinheiro; assessores e advogados dos deputados federais também reeleitos Bilac Pinto (PR), Zé Silva (SD) e Gabriel Guimarães (PT).

 

 

 

 

 

Circulou na cidade notícias não oficiais de que a Comarca seria extinta, mas o TJMG diz que a legislação prevê que as comarcas sejam reorganizadas sempre que elas deixarem de atender os requisitos que justificaram sua criação e que essa reorganização não significa necessariamente sua extinção. (Veja aqui notícia sobre o assunto)

 

Instalada em 1998, a Comarca de Montalvânia é considerada pelo TJMG como de baixa distribuição, há períodos em que o registro de novos processos é menor que os transitados em julgado.

 

O TJMG possui estudo para readequar algumas de suas 296 comarcas, de modo a distribuir melhor o efetivo de magistrados, considerado abaixo das necessidades de prestação dos serviços judiciais.

 

Esta audiência aconteceu devido ao anúncio de uma possível reorganização judiciária que poderá acarretar a suspensão dos serviços judiciais e, consequentemente, a extinção da Comarca sob argumento de baixa distribuição de processos e alto custo de manutenção.

 

A Comarca de Montalvânia abrange o município de Juvenília e atende uma população de 21.737 habitantes, com um colégio eleitoral estimado em 19.125 eleitores. Possui, atualmente, um acervo de mais de 3.200 processos, e a presença do poder judiciário tem sido de fundamental importância para a manutenção da paz social.

 

Atualmente, Montalvânia realiza cerca de 62 distribuições/mês e o mínimo, segundo a lei de organização judiciária, deveria ser de 120/mês.

 

O deputado Arlen Santiago solicitou ao desembargador que avalie a situação de Montalvânia, já que a cidade, além de ter seu acesso praticamente feito por estrada de terra, está localizada na divisa do Estado da Bahia.

 

Segundo o deputado a instalação da Comarca de Montalvânia é um marco para o município e a sua extinção causaria danos a toda população, além do fato de que estimulará o êxodo rural e prejudicará a aplicação da justiça.

 

 O desembargador ouviu das lideranças o pedido para que avalie a situação de Montalvânia, já que a cidade, além de ter seu acesso praticamente feito por estrada de terra, está localizada na divisa do Estado da Bahia. A instalação da Comarca de Montalvânia pouco mais de 15 anos é considerada marco para o município e a sua extinção causará danos a toda população, além do fato de que estimulará o êxodo rural e prejudicará a aplicação da justiça.

 

De acordo com a comitiva após muita conversa entre o desembargador e os advogados, para alívio de todos, ficou decidido que a Comarca de Montalvânia não será extinta.

 

Veja mais sobre o assunto aqui

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Vereadores vão em busca de solução sobre possível extinção da Comarca de Montalvânia

Vereadores e prefeito participam de audiência com presidente do TJMG em busca de soluções sobre a possível extinção da Comarca do Município

 

 

 

Prédio do Fórum de Montalvânia

 

Notícias sobre a possível extinção da Comarca do Município levaram  vereadores a marcar audiência com o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG, desembargador Pedro Carlos Bitencourt Marcondes, nesta quarta-feira (29) em Belo Horizonte MG.

 

Juntamente com o prefeito Jordão Medrado os vereadores Ney Cássio Dias da Silva (Presidente da Casa), Ronaílson Pereira do Nascimento (Rony da Prefeitura),  José Afonso Filogônio Ferreira, Valdivino Doriedson Soares (Dim Boião), Jerry Jânio Ferreira de Souza, Nilton Carlos Lopes Silva (Nitão), Gildenes Justiniano Silva, Deraldino Ribeiro de Paiva foram à Belo Horizonte participar da audiência.

 

Fizeram parte da comitiva ainda, o prefeito de Juvenília, Expedito da Mota Pinheiro (Péu) e assessores de deputados votados na região.

 

Circula na cidade notícias não oficiais de que a Comarca seria extinta, mas o TJMG diz que a legislação prevê que as comarcas sejam reorganizadas sempre que elas deixarem de atender os requisitos que justificaram sua criação e que essa reorganização não significa necessariamente sua extinção. (Veja aqui notícia sobre o assunto)

 

Instalada em 1998, a Comarca de Montalvânia é considerada pelo TJMG como de baixa distribuição, há períodos em que o registro de novos processos é menor que os transitados em julgado.

 

O TJMG possui estudo para readequar algumas de suas 296 comarcas, de modo a distribuir melhor o efetivo de magistrados, considerado abaixo das necessidades de prestação dos serviços judiciais.

 

O levantamento, que avaliou dados processuais em todo o estado, identificou a distribuição de processos e o acervo de cada instância. A conclusão é de que parte dessas “comarcas têm distribuição processual alta e acervo elevado, em contraste com outras em que a realidade é de baixa distribuição mensal e acervo reduzido”. 
 


Cada comarca precisa ter uma produção mínima que justifique a sua criação e existência. O Tribunal de Justiça pode estender a jurisdição dos juízes de primeiro grau para comarcas contíguas ou não, na tentativa de buscar solução para acúmulo de serviço. Esse parece ser o caso de Montalvânia, que tem estoque baixo de processos em andamento (pouco mais de mil segundo uma fonte), enquanto a vizinha Comarca de Manga, bem mais antiga, acumula algo em torno de 15 mil processos ainda sem julgamento. 



Comarcas com movimentação e distribuição processual baixas poderão abarcar novos municípios, antes atendidos por comarcas com acervos significativos e com alta distribuição mensal de processos. A divisão equitativa do trabalho só traz vantagens para o jurisdicionado, que terá suas demandas julgadas mais rapidamente, sem prejuízos para os envolvidos, diz o TJMG.

 

Não há decisão definitiva pela extinção do Tribunal de Justiça no município. Pelo menos não por enquanto. O estudo em curso no TJMG deve recomendar a liberação de juízes de comarca de baixa distribuição para cooperar com aquelas em que há maior carga de trabalho. Trata-se de melhor distribuição da força de trabalho.



A extensão de jurisdição não significa a extinção da comarca, mas sim que essa comarca poderá atender mais municípios, antes pertencentes a outra comarca, contígua ou não’, avisou o Tribunal em comunicado interno publicado há cerca de duas semanas. 



Enquanto isso, os vereadores, preocupados com o futuro do Município, vão em busca de soluções, se não para resolver o problema, ao menos para deixar a população mais tranquila com informações oficiais.

 

Com informações do Jornalista Luis Cláudio Guedes / www.luisclaudioguedes.com.br

 

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Reunião extraordinária do dia 17 de outubro

Foi realizada dia 17 de outubro, sexta-feira, às 10 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Montalvânia, a reunião extraordinária desta Casa com a presença dos vereadores Ney Cássio Dias da Silva, Ronailson Pereira do Nascimento, José Afonso Filogônio Ferreira, Valdivino Doriedson Soares, Wilson Barros Viana, Deraldino Ribeiro de Paiva, Vicente Neres de Santana, Antônio Hunderbete  Macedo  de Lima e Gildenes Justiniano Silva.

 

Havendo Quorum Regimental, o presidente, Ney Cássio Dias da Silva, declarou aberta a Sessão “sob a proteção de Deus e em nome do povo de Montalvânia”.

 

Foram lidas as correspondências e os artigos 98 e 99 do Regimento Interno.

 


Artigo 98 – “Será permitido a qualquer cidadão, decentemente trajado, ingressar e permanecer no auditório da Câmara e assistir as reuniões públicas do plenário e das comissões.”



Parágrafo Único - O presidente fará sair do recinto da Câmara o assistente que perturbar a ordem.



Artigo 99 – “Será preso em flagrante, aquele que perturbar a ordem dos trabalhos, desacatar a Mesa ou os vereadores, quando em reunião”.

 


A secretária leu a ata da reunião anterior e colocou-a em discussão. Houve objeção, e ata foi retificada, aprovada e assinada por todos.

 

 


Clique aqui e veja a Ata da reunião anterior

 

 

 

PAUTA DO DIA

 

 

 

PROJETO DE LEI Nº 029/2014


“Dispõe sobre a ratificação do protocolo de intenções e autorização para a participação do Município de Montalvânia – MG no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene – CIMAMS."



O Projeto de Lei foi discutido, votado e aprovado por 5 votos a favor e 3 contra. Sendo que os vereadores Jerry Jânio e Nilton Lopes não compareceram a reunião.

 

 

Confira o relatório de Votação:

 

 

 

 

 
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Reunião Ordinária do dia 15 de outubro

Foi realizada dia 15 de outubro, quarta-feira, às 20 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Montalvânia, a reunião ordinária desta Casa com a presença dos vereadores Ney Cássio Dias da Silva, Ronailson Pereira do Nascimento, Nilton Carlos Lopes Silva, José Afonso Filogônio Ferreira, Valdivino Doriedson Soares, Wilson Barros Viana, Deraldino Ribeiro de Paiva, Vicente Neres de Santana, Antônio Hunderbete Macedo de Lima e Gildenes Justiniano Silva.

 

 

 


Havendo Quorum Regimental, o presidente, Ney Cássio Dias da Silva, declarou aberta a Sessão “sob a proteção de Deus e em nome do povo de Montalvânia”.


O presidente lembrou que todas as reuniões da Câmara estão sendo transmitidas pela Rádio comunitária Cidade FM e podendo ser acessada através do Portal www.camaramontalvania.mg.gov.br  atualizado constantemente.

A secretária leu a ata da reunião anterior e colocou-a em discussão. Houve objeção, e ata foi retificada, aprovada e assinada por todos.


Clique aqui e veja a Ata da reunião anterior


Foram lidas as correspondências e os artigos 98 e 99 do Regimento Interno.


Artigo 98 – “Será permitido a qualquer cidadão, decentemente trajado, ingressar e permanecer no auditório da Câmara e assistir as reuniões públicas do plenário e das comissões.”



Parágrafo Único - O presidente fará sair do recinto da Câmara o assistente que perturbar a ordem.



Artigo 99 – “Será preso em flagrante, aquele que perturbar a ordem dos trabalhos, desacatar a Mesa ou os vereadores, quando em reunião”.


O presidente justificou a ausência do vereador Jerry Jânio Ferreira de Souza que está em viagem acompanhando um amigo em tratamento de saúde na cidade de Montes Claros.

 

 


Pauta do Dia

 

 


PROJETO DE LEI Nº 028/2014


“Estima a receita e fixa a despesa do Municipio de Montalvânia para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências.”

 

 

PROJETO DE LEI Nº 029/2014


“Dispõe sobre a ratificação do protocolo de intenções e autorização para a participação do Município de Montalvânia – MG no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene – CIMAMS."


 

PROPOSTA DE EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 002/2014 SOBRE A EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 001/2014

 

- Suprime o parágrafo 5º e suas alíneas Lei Orgânica do Município de Montalvânia de 25 de junho de 2012 e dá outras providências.

A Mesa da Câmara Municipal de Montalvânia, nos termos do art. 50, § 2º, da Lei Orgânica Municipal, promulga a seguinte emenda:

Art. 1º - Fica suprimido o parágrafo 5º com suas alíneas, do artigo 50 da Lei orgânica Municipal de Montalvânia.

Art. 2º - A presente Emenda à Lei Orgânica entrará em vigor na data de sua publicação.

 

 

 


Requerimento Nº 018/2014

 

O vereador Vicente Neres de Santana, em conformidade com o Regimento Interno da Casa vem requerer que, ouvindo o Plenário, seja dispensado o Interstício Legal e colocado em discussão e votação nesta reunião do dia 15/10/2014 os Pareceres de Primeira e segunda discussão ao Projeto de Lei 029/2014 de autoria do  Poder Executivo o qual está com pedido de urgência urgentíssima.

 

 

Requerimento Nº 019/2014



Os vereadores Valdivino Doriedson Soares, Nilton Carlos Lopes Silva, José Afonso Filogônio Ferreira e Gildenes Justinano Silva apresentaram o Requerimento de Nº 019/2014, solicitando do Presidente da Casa que requisite ao chefe do Poder Executivo que preste esclarecimento a respeito da mudança do horário de saída do ônibus do Consórcio Intermunicipal de Saúde, bem como os demais veículos oficiais do Município, já que os mesmos estavam saindo a 1 hora da madrugada e passou a sair as 3 horas, desrespeitando a lei 1150/2014 a qual dispõe sobre a regulamentação do horário de saída de veículos oficiais do Município com o objetivo de transportar pacientes encaminhados pela Secretaria Municipal de saúde para centros especializados em outros municípios.

 


Requerimento Nº 020/2014

 

Os vereadores Valdivino Doriedson Soares, Nilton Carlos Lopes Silva, José Afonso Filogônio Ferreira e Gildenes Justinano Silva apresentaram o Requerimento de Nº 020/2014, solicitando do Presidente da Casa que requisite ao chefe do Poder Executivo que preste esclarecimento do porquê não está sendo divulgado mensalmente pelo Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação, o cardápio da alimentação escolar, desrespeitando a lei Nº 114/2014 a qual dispõe sobre a divulgação do cardápio da alimentação escolar da Rede Pública Municipal de Ensino.

 

 

Requerimento Nº 021/2014

 

Os vereadores Valdivino Doriedson Soares, Nilton Carlos Lopes Silva, José Afonso Filogônio Ferreira e Gildenes Justinano Silva apresentaram o Requerimento de Nº 021/2014, solicitando do Presidente da Casa que requisite ao chefe do Poder Executivo fotocópia do inteiro teor do processo Licitatório Nº 000004/2014 com período de vigência de 03/02/2014 a 31/12/2014, comprovantes de liquidação das despesas e termos aditivos eventualmente celebrados, referente a contratação de pessoa jurídica com habilidade no transporte de passageiros, para prestação de serviços de escolares da educação básica da Rede Pública Municipal e Estadual, conforme detalhado no termo de referência.

 


Requerimento Nº  022/2014

 

Os vereadores Valdivino Doriedson Soares, Nilton Carlos Lopes Silva, José Afonso Filogônio Ferreira e Gildenes Justinano Silva apresentaram o Requerimento de Nº 022/2014, solicitando do Presidente da Casa que requisite ao chefe do Poder Executivo fotocópia do inteiro teor do processo Licitatório Nº 0000014/2013, comprovantes de liquidação das despesas e termos aditivos eventualmente celebrados, referente a contratação referente a contratação de pessoa jurídica com habilidade no transporte de passageiros, para prestação de serviços de escolares da educação básica da Rede Pública Municipal e Estadual, conforme detalhado no termo de referência.

 


Justificativa



Justificam-se os requerimentos, tendo em vista que, além da função legislativa, a Câmara Municipal também possui a função de fiscalização dos atos do Poder Executivo, sendo um direito de todo cidadão o acesso à estas informações.

 

 


 

 

Uso da Tribuna Livre



Fez uso da tribuna Livre da Câmara o orador inscrito, advogado Geraldo Flávio de Macedo Soares que apresentou denúncias contra o Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos, Sr. Jéferson Rocha Vieira, sobre irregularidades cometidas pelo mau uso de bens públicos e outras denúncias.

 

 

Ouça aqui a fala do orador

 


Logo após os vereadores falaram sobre assuntos relevantes do Município.

 

 

 

 

Ouça aqui as falas dos vereadores
 

 

 

Os requerimentos apresentados foram aprovados por unanimidade pelos edis presentes.

 

 

O PROJETO DE LEI Nº 028/2014 continua em discussão e deverá ser votado na próxima reunião (Dia 5 de novembro).

 

A PROPOSTA DE EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 002/2014 SOBRE A EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº001/2014 foi aprovada em primeira votação por oito votos a favor e um contra (Vereador Wilson Viana), e será votado definitivamente na próxima reunião (Dia 5 de novembro).

 


PROJETO DE LEI Nº 029/2014

 

A bancada oposicionista pediu vista deste Projeto, a qual foi concedida pelo Presidente pelo prazo de 72 horas.

Para discussão e votação deste Projeto foi marcada uma reunião extraordinária para as nove (9) horas do dia 17 (sexta-feira).

 

O presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião.



 



IMPORTANTE


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Piso salarial de categoria em discussão

Secretário Municipal de Governo diz que a Prefeitura irá enviar à Câmara Projeto de Lei para adequar a legislação municipal à normatização federal

 

 

 


 

Na reunião do dia 6 de setembro o presidente do Sindicado dos Servidores Públicos Municipais,  Wilson Ribeiro Junior, fez uso da tribuna Livre e  cobrou do Poder Executivo para que se cumpra a Lei Federal de Nº 12.994 aprovada em 17 de junho de 2014, que fixa o piso salarial profissional nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias no valor de R$ 1.014,00 (mil e quatorze reais) mensais.

 

Os vereadores Nilton Carlos Lopes Silva, José Afonso Filogônio Ferreira, Jerry Jânio Ferreira de Souza e Valdivino Doriedson Soares também apresentaram o Requerimento de Nº 015/2014, solicitando do Presidente da Casa que requisite ao chefe do Poder Executivo que preste informaçõe sobre quais medidas estão sendo tomadas pelo Município para a adequação à Lei Federal.

 

Em resposta ao ofício de Nº 056/2014, enviado pela Presidência da Câmara ao prefeito, em 8 de outubro de 2014, o Secretário Municipal de Governo, Gilvande Alves Falcão, enviou ofício de Nº 022/2014 à Câmara Municipal dizendo que “foi solicitado ao procurador do Município um Projeto de Lei para adequar a legislação municipal à normatização federal para instituir o piso salarial profissional como base da carreira dos Agentes de Combate às Endemias do Município de Montalvânia e, em breve será encaminhado a esta corte para apreciação e votação dos nossos legisladoes”.

 


Veja o ofício:

 

 

 


 

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Coordenação da Atenção Básica em Saúde se explica sobre dados apresentados pelo vereador Afonso

A coordenadora municipal da Atenção Básica em Saúde, enviou ofício à Câmara (Ofício de Nº 267/2014), dando explicações sobre questionamentos feitos pelo vereador José Afonso na reunião anterior (6/9), em que o mesmo criticou o funcionamento da Saúde Municipal e apresentou cópia de e-mail's enviado e recebido ao Núcleo de Gestão Regional de Saúde em Januária, em que diz que o Município não havia cumprido a meta pactuada sobre a assistência à saúde da mulher.

 

Segundo a coordenadora houve um erro na exportação dos dados para o sistema e, a meta na realizada foi cumprida.

 

Veja o ofício:

 

 

 


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Vereador Roni cobra soluções para degração do Rio Cochá

O vereador Ronailson Pereira do Nascimento, Roni da Prefeitura, se mostrou preocupado com a situação dos rios da cidade e cobrou providência para combater a degradação dos mesmos.

 

 

 


O Vereador questionou sobre qual era a verdadeira condição da nascente do Rio Cochá e parabenizou os organizadores do movimento de limpeza e arborização das margens do rio, que irão realizar o Dia D de limpeza do Rio Cochá no próximo domingo (19).

 

O vereador solicitou ainda ao presidente que fosse encaminhado aos órgãos responsáves pela proteção ao Meio Ambiente informações da verdadeira situação das nascentes dos Rios Cochá e Poções, bem como quais medidas estão sendo tomadas para reverter o atual quadro de degradação.


 

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Reunião Ordinária do dia 06 de outubro

Foi realizada dia 06 de outubro, segunda-feira, às 20 horas, no salão das Sessões da Câmara Municipal de Montalvânia, a reunião ordinária desta Casa com a presença dos vereadores Ney Cássio Dias da Silva, Ronailson Pereira do Nascimento, Nilton Carlos Lopes Silva, José Afonso Filogônio Ferreira, Jerry Jânio Ferreira de Souza, Valdivino Doriedson Soares, Wilson Barros Viana, Deraldino Ribeiro de Paiva, Vicente Neres de Santana e Antônio Hunderbete  Macedo  de Lima.

 

 

 

 

 


Havendo Quorum Regimental, o presidente, Ney Cássio Dias da Silva, declarou aberta a Sessão “sob a proteção de Deus e em nome do povo de Montalvânia”.
 

O presidente lembrou que todas as reuniões da Câmara estão sendo transmitidas pela Rádio comunitária Cidade FM e podendo ser acessada através do Portal www.camaramontalvania.mg.gov.br  atualizado semanalmente.

 

A secretária leu a ata da reunião anterior e colocou-a em discussão. Houve objeção, e ata foi retificada, aprovada e assinada por todos.

 

 

 

 

 

 

Clique aqui e veja a Ata da reunião anterior

 

 

Foram lidas as correspondências e os artigos 98 e 99 do Regimento Interno.


Artigo 98 – “Será permitido a qualquer cidadão, decentemente trajado, ingressar e permanecer no auditório da Câmara e assistir as reuniões públicas do plenário e das comissões.”

 

Parágrafo Único - O presidente fará sair do recinto da Câmara o assistente que perturbar a ordem.

 

Artigo 99 – “Será preso em flagrante, aquele que perturbar a ordem dos trabalhos, desacatar a Mesa ou os vereadores, quando em reunião”.

 

O presidente justificou a ausência do vereador Gildenes Justiniano Silva por motivo de viagem.

 

 

 

 

 

Pauta do Dia

 



PROJETO DE LEI Nº 028/2014

“Estima a receita e fixa a despesa do Municipio de Montalvânia para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências.”

 


PROJETO DE LEI Nº 029/2014

“Dispõe sobre a ratificação do protocolo de intenções e autorização para a participação do Município de Montalvânia – MG no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene – CIMAMS."

 

 

Indicação 003/2014


O vereador Valdivino Doriedson Soares apresentou a Indicação de N 003/2014 que solicita do poder Executivo a reforma da ponte sobre o Rio poções que dá acesso às comunidades de fervedouro e Alegre, bem como ao Município de Miravânia. O vereador justifica que a mesma necessita urgentemente de reforma, pois a mesma se encontra em péssimo estado de conservação com risco eminente de acontecer uma tragédia.

 


Requerimento 015/2014


Os vereadores Nilton Carlos Lopes Silva, José Afonso Filogônio Ferreira, Jerry Jânio Ferreira de Souza e Valdivino Doriedson Soares apresentaram o Requerimento de N 015/2014, solicitando do Presidente da Casa que requisite ao chefe do Poder Executivo que preste informações sobre quais medidas estão sendo tomadas pelo Município para a adequação à Lei Federal aprovada em 17 de junho de 2014, que autoriza o pagamento do Piso salarial no valor de R$ 1.014,00 aos Agentes Municipais de Saúde e Endemias.

 

 

Requerimento 017/2014

 

Os vereadores Wilson Barros Viana, Deraldino Ribeiro de Paiva, Vicente Neres de Santana e Antônio Hunderbete  Macedo  de Lima apresentaram o Requerimento de N 015/2014, solicitando do Presidente da Casa que requisite ao chefe do Poder Executivo cópia da prestação de contas que teve como objetivo a construção da Praça da Liberdade e cópia do processo de aquisição do terreno da mesma no distrito de São Sebastião de Poções. Cópias do contrato de aluguel e dos pagamentos referentes ao prédio do CVT e cópia da prestação de contas da realização do Carnaboião, também no distrito de São Sebastião de Poções.

 


Justificativas

 

Justificam-se os requerimentos, tendo em vista que, além da função legislativa, a Câmara Municipal também possui a função de fiscalização dos atos do Poder Executivo, sendo um direito de todo cidadão o acesso à estas informações.

 

 

Uso da Tribuna Livre

 


Fez uso da tribuna Livre da Câmara o orador inscrito, Sr. Wilson Ribeiro Junior, presidente do Sindicado dos Servidores Públicos Municipais, que cobrou do Poder Executivo para que se cumpra a Lei Federal de Nº 12.994 aprovada em 17 de junho de 2014, que fixa o piso salarial profissional nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias no valor de R$ 1.014,00 (mil e quatorze reais) mensais. O presidente ainda fez cobranças sobre melhores condições de trabalho para estes profissionais e outros questionamentos pertinentes.

 

 

 

 

 

Logo após os vereadores falaram sobre assuntos relevantes do Município. (Ouça as falas no link ao final da página).

 

 

A Indicação e os requerimentos apresentados foram aprovados por 9 votos.

 


Os Projetos de Lei citados apenas entraram em pauta e serão apreciados na próxima reunião (15/10)




O presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião.

 

 

Ouça aqui o áudio da reunião na íntegra

 

 

IMPORTANTE



- Todo o conteúdo deste portal foi transmitido pela rádio Cidade FM e é de responsabilidade da Câmara de Vereadores de Montalvânia MG estando o áudio da transmissão disponível para consulta.

 

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Vereador Afonso faz questionamentos sobre a Saúde

Na reunião do dia 06 de outubro, o vereador José Afonso Filogônio Ferreira fez questionamento sobre o funcionamento da Saúde Municipal e apresentou cópia de e-mail enviado e recebido ao Núcleo de Gestão Regional de Saúde em Januária, com informações a respeito da mudança de habilitação de Gestão encaminhada pelo gestor Municipal de Saúde, Sr. Renato Viana, pois, segundo o vereador Afonso o mesmo anunciou na tribuna da Câmara em pronunciamento, promessas  desta conquista para a população de Montalvânia.

 

 

 


Conforme o vereador na resposta recebida o Núcleo de Gestão Regional de Saúde disse não ter conhecimento sobre o interesse e a manifestação do município de Montalvânia em assumir a gestão de seus prestadores (Gestão Plena).

 

De acordo com o vereador o Núcleo disse que o município não solicitou pauta na respectiva Comissão Inter gestores Regional - CIR para apresentação de toda documentação necessária, no período do processo, consequentemente a Comissão Inter gestores Regional não pactuou se é favorável ou não a este pleito.

 

O vereador ainda solicitou alguns números de indicadores da Saúde Municipal, no qual foi prontamente atendido.


Clique aqui e confira os e-mail enviados e recebidos pelo vereador Afonso com as respectivas informações e números solicitados
 

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Reunião Ordinária do dia 15 de setembro

Foi realizada dia 15 de setembro, segunda-feira, às 20 horas, no salão das Sessões da Câmara Municipal de Montalvânia, a reunião ordinária desta Casa com a presença dos vereadores Ney Cássio Dias da Silva, Ronailson Pereira do Nascimento, Nilton Carlos Lopes Silva, Gildenes Justiniano Silva, José Afonso Filogônio Ferreira, Jerry Jânio Ferreira de Souza, Valdivino Doriedson Soares, Wilson Barros Viana, Deraldino Ribeiro de Paiva, Vicente Neres de Santana e Antônio Hunderbete  Macedo  de Lima.

 

 

 

 

Havendo Quorum Regimental, o presidente, Ney Cássio Dias da Silva, declarou aberta a Sessão “sob a proteção de Deus e em nome do povo de Montalvânia”.

 

 


O presidente lembrou que todas as reuniões da Câmara estão sendo transmitidas pela Rádio comunitária Cidade FM e podendo ser acessada através do Portal www.camaramontalvania.mg.gov.br  atualizado semanalmente.

 

 

 



 

A secretária leu a ata da reunião anterior e colocou-a em discussão. Não havendo objeção, a ata foi aprovada e assinada por todos.

 



Foram lidas as correspondências e os artigos 98 e 99 do Regimento Interno.

 

 

Artigo 98 – “Será permitido a qualquer cidadão, decentemente trajado, ingressar e permanecer no auditório da Câmara e assistir as reuniões públicas do plenário e das comissões.”


Parágrafo Único - O presidente fará sair do recinto da Câmara o assistente que perturbar a ordem.


Artigo 99 – “Será preso em flagrante, aquele que perturbar a ordem dos trabalhos, desacatar a Mesa ou os vereadores, quando em reunião”.

 

 

 



Pauta do Dia

 

 

Propostas de Emenda Substitutivas de Nº 01, 02 e 03 que se concentram na Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 001/2014.

 

PROPOSTA DE EMENDA SUBSTITUTIVA DE Nº 001/2014 SOBRE  A EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 001/2014

 

- Altera o Artigo 30 da Lei Orgânica do Município de Montalvânia de 25 de junho de 2012 e dá outras providências.
A Mesa da Câmara Municipal de Montalvânia, nos termos do art. 50, § 2º, da Lei Orgânica Municipal, promulga a seguinte emenda:


Art. 1º - O art. 30 da Lei Orgânica do Município de Montalvânia de 25 de junho de 2012 passa a vigorar com a seguinte Redação:

 

“Art. 30. O mandato da Mesa será de 02 (dois) anos, com direito a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente.”

 

Art. 2º - A presente Emenda à Lei Orgânica entrará em vigor na data de sua publicação.

 

 

PROPOSTA DE EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 002/2014 SOBRE A EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº001/2014


- Suprime o parágrafo 5º e suas alíneas Lei Orgânica do Município de Montalvânia de 25 de junho de 2012 e dá outras providências.


A Mesa da Câmara Municipal de Montalvânia, nos termos do art. 50, § 2º, da Lei Orgânica Municipal, promulga a seguinte emenda:

 

Art. 1º - Fica suprimido o parágrafo 5º com suas alíneas, do artigo 50 da Lei orgânica Municipal de Montalvânia.


Art. 2º - A presente Emenda à Lei Orgânica entrará em vigor na data de sua publicação.

 

PROPOSTA DE EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 003/2014 SOBRE A EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 001/2014


- Altera o inciso III do artigo 256 da Lei Orgânica do Município de Montalvânia de 25 de junho de 2012 e dá outras providências.


A Mesa da Câmara Municipal de Montalvânia, nos termos do art. 50, § 2º, da Lei Orgânica Municipal, promulga a seguinte emenda:


Art. 3º - O inciso III do artigo 256 da Lei Orgânica do Município de Montalvânia de 25 de junho de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação.


Art. 256 ....

  I-...

     II-...

     III – Dia de Cristo Rei - Padroeiro da cidade, data móvel, recaindo o feriado na segunda-feira subsequente.


Art. 2º - A presente Emenda à Lei Orgânica entrará em vigor na data de sua publicação.

 

 

INDICAÇÃO Nº 006/2014

 

O vereador Nilton Carlos Lopes Silva apresentou a seguinte indicação:

 

- Que seja retirado o entulho em frete o PSF do Distrito de Capitânia Localizado na Rua Jacarandá.

 

Em sua justificativa o vereador alega que a prestação de serviço tem por objetivo a limpeza da referida rua, uma vez que a mesma esta quase intransitável causando transtorno a população.

 

 

- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº  003/2014 -  14 de agosto de 2014

 

“Aprova as Contas Anuais do Município de Montalvânia, Estado de Minas Gerais, relativas ao Exercício Financeiro de 2012, gestão do Prefeito Municipal, Senhor José Aparecido Corrêa Lisboa”.


O Presidente da Câmara Municipal de Montalvânia, Estado de Minas Gerais, Vereador Ney Cássio Dias da Silva, no uso de suas atribuições legais e regimentais, que lhe são conferidas e, em consonância com o Art. 39 e seus parágrafos, da Lei Orgânica do Município de Montalvânia - MG; FAZ SABER, que o Plenário da Câmara Municipal de Montalvânia aprovou e Ele Promulga a seguinte Resolução.

 

Art. 1º- Fica aprovado o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, emitido sobre as contas do Executivo Municipal de Montalvânia, referente ao Exercício Financeiro de 2012, na gestão do Prefeito Municipal Senhor José Aparecido Corrêa Lisboa.

 

Art. 2º- Ficam aprovadas as Contas anuais do Município de Montalvânia referente ao Exercício Financeiro de 2012.

 

Art. 3º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

 

Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas.

Presidente – Wilson Barros Viana
Vice-Presidente - Gildenes Justiniano Silva
Relator- Vicente Neres de Santana

 

 

Logo após os vereadores falaram sobre assuntos relevantes do Município. (Ouça as falas no link ao final da página).

 

As Propostas de Emenda 01 e 03/2014 foram aprovadas em 1º turno.

 

O 2º turno irá acontecer na reunião do dia 6 de outubro.

 

A Emenda 002/2014 continua em discussão  e também irá entrar em votação na próxima reunião (6 de outubro).

 

A Indicação do vereador Nilton Lopes foi aprovada por unanimidade.

 

O Projeto De Resolução Nº  003/2014   que “Aprova as Contas Anuais do Município de Montalvânia, Estado de Minas Gerais, relativas ao Exercício Financeiro de 2012, gestão do Prefeito Municipal, Senhor José Aparecido Corrêa Lisboa” foi aprovado por unanimidade.

 

O presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião.



Ouça aqui o áudio da reunião na íntegra



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Reunião ordinária do dia 05 de setembro

Foi realizada dia 05 de setembro, sexta-feira, às 20 horas, no salão das Sessões da Câmara Municipal de Montalvânia, a reunião ordinária desta Casa com a presença dos vereadores Ney Cássio Dias da Silva, Ronailson Pereira do Nascimento, Nilton Carlos Lopes Silva, Gildenes Justiniano Silva, José Afonso Filogônio Ferreira, Jerry Jânio Ferreira de Souza, Valdivino Doriedson Soares, Wilson Barros Viana, Deraldino Ribeiro de Paiva, Vicente Neres de Santana e Antônio Hunderbete  Macedo  de Lima.

 

 

 

 

Havendo Quorum Regimental, o presidente, Ney Cássio Dias da Silva, declarou aberta a Sessão “sob a proteção de Deus e em nome do povo de Montalvânia”.



O presidente lembrou que todas as reuniões da Câmara estão sendo transmitidas pela Rádio comunitária Cidade FM e podendo ser acessada através do Portal www.camaramontalvania.mg.gov.br  atualizado semanalmente.

 

A secretária leu a ata da reunião anterior e colocou-a em discussão. Não havendo objeção, a ata foi aprovada e assinada por todos.

 

Foram lidas as correspondências e os artigos 98 e 99 do Regimento Interno.

 


Artigo 98 – “Será permitido a qualquer cidadão, decentemente trajado, ingressar e permanecer no auditório da Câmara e assistir as reuniões públicas do plenário e das comissões.”



Parágrafo Único - O presidente fará sair do recinto da Câmara o assistente que perturbar a ordem.



Artigo 99 – “Será preso em flagrante, aquele que perturbar a ordem dos trabalhos, desacatar a Mesa ou os vereadores, quando em reunião”.

 

 

Foi lida a Pauta do Dia e os Projetos que seriam apresentados na sessão.

 

 

Projetos de Lei apresentados na sessão:

 

 

Projeto de Lei nº 024/2014 “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PA OLHO D’ÁGUA DO PARAISO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” de autoria do vereador Vicente Neres de Santana

 

 

Projeto de Lei nº 025/2014 “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO PROJETO DE ASSENTAMENTO DE VACA PRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” de autoria do vereador  Antônio Humderbete Macedo de Lima.

 

Projeto de Lei nº 026/2014 “FIXA O PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE MONTALVÂNIA, ESTADO DE MINAS GERAIS”. De autoria do vereador Ronailson Pereira do Nascimento.

 

Projeto de Lei nº 027/2014 “DISPÕE SOBRE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÃO EM EVENTOS ESPORTIVOS E/OU CULTURAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. De autoria do  Poder Executivo

 

 

Propostas de Emenda Substitutivas de Nº 01, 02 e 03 que se concentram na Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 001/2014 que:

 

- Altera o artigo 30, suprime o Parágrafo 5º e suas Alíneas e altera o Inciso III do artigo 256 da Lei Orgânica do Município de Montalvânia de 25 de Junho de 2012 e dá outras providências.

 

 

Requerimento de Nº 013/2014 apresentado pelo vereador Vicente Neres:

 

- O vereador vem requerer que, ouvindo o Plenário, seja dispensado o Interstício Legal e colocado em discussão e votação nesta reunião do dia 05/09/2014 os Pareceres de Primeira e segunda discussão ao Projeto de Lei 027/2014, que versa sobre “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder premiação em eventos esportivos e/ou culturais e contém outras providências” Projeto este de autoria do  Poder Executivo o qual está com pedido d eurgência urgentíssima devido ao interesse público.

 

 

 

Na sequencia fez uso da Tribuna Livre por 10 minutos o orador inscrito, o Chefe do Departamento de limpeza urbana do Município, Sr. Hércules Mota França que falou sobre o trabalho desenvolvido pela limpeza pública e outros assuntos.

 

 

 

 

Logo após fez uso da Tribuna Livre por 10 minutos o orador inscrito, o advogado Geraldo Flávio de Macedo Soares que fez acusações sobre irregularidades cometidas pelo prefeito e outros assuntos. 

 

 

Logo após os vereadores falaram sobre assuntos relevantes do Município. (Ouça as falas no link ao final da página).

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Os Projetos de Lei apresentados (024, 025, 026, 027/2014 foram aprovados por unanimidade.

 

 

O requerimento do vereador Vicente também foi aprovado por unanimidade.

 

 

O vereador Deraldino de Paiva pediu vista por 72 horas às Propostas de Emenda Substitutivas de N º 01, 02 e 03 que se concentram na Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 001/2014 que Altera o artigo 30, suprime o Parágrafo 5º e suas Alíneas e altera o Inciso III do artigo 256 da Lei Orgânica do Município de Montalvânia de 25 de Junho de 2012 e dá outras providências.

 

O que foi concedido pelo Presidente da Casa.

 


O presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião.

 

 

 

Ouça aqui o áudio completo da reunião 

 

 

 

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Reunião ordinária do dia 14 de agosto

Por motivo de força maior, foi realizada dia 14 de agosto, às 20 horas, no salão das Sessões da Câmara Municipal de Montalvânia, a reunião ordinária desta Casa que seria no dia seguinte (15),  com a presença dos vereadores Ney Cássio Dias da Silva, Ronailson Pereira do Nascimento, Nilton Carlos Lopes Silva, Gildenes Justiniano Silva, José Afonso Filogônio Ferreira, Jerry Jânio Ferreira de Souza, Valdivino Doriedson Soares, Wilson Barros Viana, Deraldino Ribeiro de Paiva, Vicente Neres de Santana e Antônio Hunderbete  Macedo  de Lima.

 

 

 

Havendo Quorum Regimental, o presidente, Ney Cássio Dias da Silva, declarou aberta a Sessão “sob a proteção de Deus e em nome do povo de Montalvânia”.



O presidente convidou a todos para, de mãos dadas, rezar a oração do Pai Nosso para que sejam abençoados os trabalhos da noite, e lembrou que todas as reuniões da Câmara estão sendo transmitidas pela Rádio comunitária Cidade FM e podendo ser acessada através do Portal www.camaramontalvania.mg.gov.br  atualizado semanalmente.

 

A secretária leu a ata da reunião anterior e colocou-a em discussão. Não havendo objeção, a ata foi aprovada e assinada por todos.

 

 

 

 

Foram lidas as correspondências e os artigos 98 e 99 do Regimento Interno.

 


Artigo 98 – “Será permitido a qualquer cidadão, decentemente trajado, ingressar e permanecer no auditório da Câmara e assistir as reuniões públicas do plenário e das comissões.”

Parágrafo Único - O presidente fará sair do recinto da Câmara o assistente que perturbar a ordem.

Artigo 99 – “Será preso em flagrante, aquele que perturbar a ordem dos trabalhos, desacatar a Mesa ou os vereadores, quando em reunião”.

 

Foi lida a Pauta do Dia e os Projetos que seriam apresentados na sessão.

 

Logo após foi a vez das falas dos vereadores sobre assuntos relevantes do Município.

 

 

Ouça aqui o áudio completo 

 

 

 

 

 

 

 

 

Em seguida, por escrutínio secreto, aconteceu a votação do veto do prefeito à Proposição de Lei  Nº 011/2014, que dispõe sobre: “A regulamentação do horário de saída de veículos oficiais do Município com o objetivo de transportar pacientes encaminhados pela Secretaria Municipal de Saúde para outros centros especializados e dá outras providências” de autoria do vereador José Afonso Filogônio Ferreira.

 

O veto foi derrubado foi derrubado por 8 a 3.

 

 

 

 

 


 

Os Requerimentos e Indicações apresentadas foram aprovados por unanimidade.

 

 


O presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião.

 

 

 

Ouça aqui o áudio completo da reunião ordinária do dia 14 de agosto 

 

 

 

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Reunião ordinária. Dia 5 de agosto

Após o recesso parlamentar de 30 dias (De 1 º a 31 de Julho),  foi realizada dia 05 de agosto, às 20 horas, no salão das Sessões da Câmara Municipal de Montalvânia, a reunião ordinária desta Casa,  com a presença dos vereadores Ney Cássio Dias da Silva, Ronailson Pereira do Nascimento, Nilton Carlos Lopes Silva, Gildenes Justiniano Silva, José Afonso Filogônio Ferreira, Jerry Jânio Ferreira de Souza, Valdivino Doriedson Soares, Wilson Barros Viana, Deraldino Ribeiro de Paiva, Vicente Neres de Santana e Antônio Hunderbete  Macedo  de Lima.


Havendo Quorum Regimental, o presidente, Ney Cássio Dias da Silva, declarou aberta a Sessão “sob a proteção de Deus e em nome do povo de Montalvânia”.

 

O presidente convidou a todos para, de mãos dadas,  rezar a oração do Pai Nosso, para inciar os trabalhos do semestre e lembrou que todas as reuniões da Câmara estão sendo transmitidas pela Rádio comunitária Cidade FM e podendo ser acessada através do Portal www.camaramontalvania.mg.gov.br,  atualizado semanalmente.

 

 

 

 

 

A secretária leu a ata da reunião anterior e colocou-a em discussão. Não havendo objeção, a ata foi aprovada e assinada por todos.

 


Foram lidas as correspondências e os artigos 98 e 99 do Regimento Interno.

 

Artigo 98 – “Será permitido a qualquer cidadão, decentemente trajado, ingressar e permanecer no auditório da Câmara e assistir as reuniões públicas do plenário e das comissões.”

 

Parágrafo Único - O presidente fará sair do recinto da Câmara o assistente que perturbar a ordem.

 

Artigo 99 – “Será preso em flagrante, aquele que perturbar a ordem dos trabalhos, desacatar a Mesa ou os vereadores, quando em reunião”.

 

 

 

 


Pauta do Dia

 


Projetos de Lei apresentados na sessão:

 


PROJETO DE LEI Nº 024 /2014 que dispõe sobre: “declara de utilidade pública a Associação Comunitária PA Olho d’água do Paraíso Perdido e dá outras providências”.

 


PROJETO DE LEI Nº 025 /2014 que dispõe sobre: “declara de utilidade pública a Associação Comunitária do projeto de Assentamento de Vaca Preta e dá outras providências”.

 


PROJETO DE LEI Nº 026 /2014 que dispõe sobre: “fixa o perímetro urbano da cidade de Montalvânia MG e dá outras providências”.

 

 


VOTAÇÃO SOBRE O VETO DO PREFEITO À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 011/2014, que dispõe sobre: “A regulamentação do horário de saída de veículos oficiais do Município com o objetivo de transportar pacientes encaminhados pela Secretaria Municipal de Saúde para outros centros especializados e dá outras providências” de autoria do vereador José Afonso Filogônio Ferreira.

 


Indicação de Nº 001/2014 apresentada pelo vereador Vicente Neres:

 


• Reforma da ponte sobre o Rio Poções, localizada na Avenida Confúcio, que dá acesso a BR-135.

• Conclusão dos bueiros na Avenida Santos Dumon’t, no Bairro São José.

 


Requerimento de Nº 009/2014 apresentado pelos vereadores Nilton Carlos Lopes Silva, Gildenes Justiniano Silva, José Afonso Filogônio Ferreira, Jerry Jânio Ferreira de Souza e Valdivino Doriedson Soares que solicita à Mesa Diretora que, após apreciado e votado em plenário, seja requerido ao presidente que requisite ao Chefe do Executivo que seja enviado àquela Casa cópias de todos os documentos comprobatórios de todas  as despesas do Município relativas ao exercício de 2013, incluindo cópias das notas fiscais, empenhos e cópias de cheques.

 

Requerimentos de Nº 010/2014 e Nº 011/2014 apresentado pelo vereador Valdivino Doriedson Soares que solicita à Mesa Diretora que, após apreciado e votado em plenário, seja requerido ao presidente que requisite ao Chefe do Executivo a prestação de contas do III Circuito Municipal de Hipismo Rural e a prestação de contas da II Festa Junina de São Sebastião de Poções, ambos realizados pela Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer de maio a junho de 2014 (Requerimento Nº 010/2014) e cópia do processo administrativo que ensejou a aquisição de um imóvel para a construção do PSF no distrito de São Sebastião de Poções ((Requerimento Nº 011/2014).


Na sequencia fez uso da Tribuna Livre o orador inscrito, o secretário municipal de saúde, Renato Viana Filho, que  explicou sobre um surto de diarreia e vômito ocorrido na cidade no dia 1º de agosto envolvendo crianças da Creche Municipal Luciano Fernandes Marinho o que suscitou boatos na cidade sobre uma possível intoxicação alimentar.

 

 

- Veja aqui as falas dos vereadores sobre assuntos relevantes ao Município



Os Requerimentos e Indicações apresentadas foram aprovados por unanimidade.

 


O vereador Wilson Viana pediu vista e a votação para que seja mantido ou derrubado o veto do prefeito à Proposição de Lei Nº 011/2014 foi adiada para a próxima reunião.


O presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião.

 

 

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Secretário de Saúde vai à Câmara dar explicações sobre surto de diarreia na cidade

Na reunião do dia 5 de agosto, fez uso da Tribuna Livre o orador inscrito, o secretário municipal de saúde, Renato Viana Filho, que explicou sobre um surto de diarreia e vômito ocorrido na cidade no dia 1º de agosto envolvendo crianças da Creche Municipal Luciano Fernandes Marinho o que suscitou boatos na cidade sobre uma possível intoxicação alimentar.

 

De acordo com o secretário assim que a Secretaria foi comunicada do ocorrido tomou todas as providências e imediatamente solicitou apoio da Gerência Regional de Saúde - GRS, Vigilância Sanitária e Vigilância Epidemiológica do Estado para darem suporte à Vigilância Sanitária Municipal. Foram feitos exames de coleta de material das crianças e de alimentos da creche para serem enviados a um laboratório em Belo Horizonte.

 

O secretário disse ainda que não há elementos que permitam afirmar que a  nternação hospitalar dessas crianças tenha sido causada por intoxicação alimentar, e que apenas 10% das crianças hospitalizadas seriam atendidas pela creche.

 

- Nada foi comprovado. Os resultados dos exames que solicitamos ainda não focaram prontos, por isso não se pode afirmar que houve intoxicação. Seria irresponsabilidade levantar suspeitas. Não se pode tomar providência sem antes saber o que verdadeiramente aconteceu. Mas a Secretaria de Saúde está atenta e acompanhando de perto tudo que está acontecendo para tranquilizar os pais e a população em geral. Vamos aguardar os resultados para tomar as medidas necessárias, disse o secretário.

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Vereador Dim Boião faz críticas à Administração e diz que a cidade está estagnada

O vereador Valdivino Doriedson Soares, Dim Boião, mais uma vez criticou a Administração atual dizendo que, em todas as cidades por onde passa estão acontecendo obras e as cidades estão crescendo e se desenvolvendo, e que em Montalvânia isto não acontece, pois, há quase 1 ano e 8 meses de administração não vê uma obra acontecendo no Município.

 

- A cidade está parada, estagnada. E falta tudo até o dinheiro para um pobre fazer uma consulta médica ou passagem. Mas o dinheiro vem, não sei por que não é usado. De janeiro até agosto o Fundo de Participação dos Municípios – FPM, foi de quase 5 milhões de reais. Onde está sendo usado este dinheiro? Gostaria de saber, reclamou Dim Boião.


O vereador reclamou também que as pessoas carentes estão tendo de comprar os uniformes para seus filhos, já que a Secretaria Municipal de educação ainda não forneceu os uniformes para as crianças.


Dim disse ainda que a Administração está “maquiando” a cidade, pintando pontes, meios fios e prédios públicos, somente para mostrar serviço.


O vereador reclamou ainda do cancelamento da festa de aniversário da cidade em abril, sendo que em todas as cidades as cidades da região a festa aconteceu, menos em Montalvânia. O que virou motivo de críticas de prefeitos de cidades vizinhas.


Dim reclamou também da mudança da data da festa junina de São Sebastião de Poções de 23 para 22 de junho, o que acabou com a tradição local.


- A cidade está perdendo o estímulo. Está parada. Nada acontece. Onde estão as máquinas recebidas do Governo Federal, porque não são usadas para melhoras nossas estradas? Não podemos deixar que isso aconteça. Até a data do pagamento dos funcionários municipais foi mudada e ainda dividida, uns recebem no dia 5 e outros no dia 12. Isso é um absurdo, um atraso, um retrocesso, reclamou Dim.

 


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Vereador José Afonso faz apelo aos vereadores para derrubar veto do prefeito

Vereador José Afonso Filogônio Ferreira, fez um apelo aos colegas vereadores para que votassem contra o veto do prefeito à Proposição de Lei Nº 011/2014, que dispõe sobre a regulamentação do horário de saída de veículos oficiais do Município com o objetivo de transportar pacientes encaminhados pela Secretaria Municipal de Saúde para outros centros especializados, de sua autoria, Projeto de lei aprovado por unanimidade na reunião anterior.   

 

Afonso disse que estava muito chateado com o veto do prefeito e parabenizou a todos os vereadores por terem votado pela aprovação do projeto, uma decisão inédita da Câmara.


Afonso falou sobre as dificuldades enfrentadas pelos pacientes que são obrigados a viajarem de madrugada por estradas ruins e correndo risco de acidentes ou morte, sendo que estas pessoas estão indo em busca de tratamento médico e precisam ser mais bem tratadas, além de chegarem já quase no horário da consulta ou do exame sem ter tempo de lancharem ou tomar um banho.


O vereador Tita questionou que o horário de saída do ônibus seria definido pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde da região de Manga - Cisma, o que foi, de imediato contestado pelo vereador Afonso.


- Liguei para o secretário executivo do Cisma e coloquei o celular no viva voz, para que o colega vereador Vicente pudesse ouvir e confirmar aquilo que já era do meu conhecimento. E o mesmo confirmou que a regulamentação do horário de saída do ônibus é dinamizado e que é de competência da Secretaria Municipal de Saúde. Portanto, quem decide é o próprio gestor da saúde. Portanto, precisamos derrubar este veto e dar mais dignidade para nosso povo, disse o vereador.


O vereador Vicente confirmou ter ouvido o secretário executivo do Cisma dizer que a regulamentação do horário de saída do ônibus compete ao gestor de saúde.


- As pessoas precisam sair e chegar de maneira digna. Estamos transportando pessoas doentes e estas pessoas merecem o mínimo de respeito, dignidade e consideração. Sinto a preocupação de todos os vereadores com esta questão, pois, todos votaram a favor da mudança do horário de saída do ônibus, mas o prefeito não pensa da mesma forma. Isso é lamentável. Na minha terra, neste horário, era costume transportar porcos, reclamou Afonso.

 

 

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Vereador Wilson Viana pede vista a veto total

O Vereador Wilson Viana disse que estará empenhado com esforço e dedicação para promover o desenvolvimento de Montalvânia, usando do que for preciso para dar respaldo legal para que isto aconteça.

 

Wilson disse que apesar de alguns questionamentos, estará apoiando o prefeito municipal, estando ao seu lado para por em prática o que foi pregado em campanha, mas que também irá questionar quando sentir que, de alguma forma, o compromisso for quebrado.

 

- Temos que mudar a forma de administrar nossa cidade e para que isto aconteça temos que por em prática o que pregamos na campanha e o povo aprovou. Por isso a necessidade de colocar pessoas para nos auxiliar com compromisso e objetivos que foram compactuados. Para tanto, gostaria de continuassem acreditando em mim e em meu trabalho em prol do desenvolvimento de Montalvânia, com meu espírito empreendedor e fazendo muito mais pelo social, pelos menos favorecidos, disse Wilson.


Sobre o veto total do prefeito à Proposição de Lei Nº 011/2014, que regulamenta o horário de saída de veículos oficiais do Município com o objetivo de transportar pacientes encaminhados pela Secretaria Municipal de Saúde para outros centros especializados, de autoria do vereador José Afonso Filogônio Ferreira, Wilson Viana disse também não concordar com a mudança do horário de saída do ônibus, e que votou pela aprovação do projeto, mas que isso não seja usado para denegrir a imagem da Administração e do prefeito.

 

O vereador disse ainda que não mudaria o seu voto, já que votou pela aprovação do projeto, mas pediu vista do veto.

 

 

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Vereador Gildenes faz acusações à diretora de escola municipal

O vereador Gildenes Justiniano Silva também fez críticas à Administração e disse que não justifica a desculpa dada ao povo de que “não tem dinheiro”, pois o dinheiro vem e precisa ser mostrado onde está sendo usado.

 

- Saúde e educação são os setores que mais recebem dinheiro. E o que está sendo feito com este dinheiro? Pela primeira vez na história do Município os alunos, inclusive os carentes, estão tendo que comprar seus uniformes. E o que é ainda pior, a diretora de uma escola da minha comunidade (Gergelim) recebeu dinheiro dos pais e não repassou à empresa que confeccionou os uniformes. Isto é muito grave, denunciou Gildenes.

 

 

 

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Vereador Jerry diz que os vereadores são tratados com falta de respeito pelo Executivo

Vereador Jerry Jânio Ferreira de Souza também fez duras críticas a atual administração dizendo que Montalvânia está tomando um rumo ruim e que a situação atual do Município é muito triste e preocupante.

 

Jerry disse que a mudança e fragmentação na data de pagamento do funcionalismo público municipal foi muito ruim para cidade, pois a sua economia fica afetada.


Sobre a mudança no horário de saída do ônibus que transporta pacientes encaminhados pela Secretaria Municipal de Saúde para outros centros especializados, o vereador disse que foi a própria prefeitura, nesta gestão, que realizou a mudança e que o Cisma apenas gerencia o ônibus, a definição do horário de saída fica a critério do Município.

 


Jerry disse ainda que o Executivo vem tratando o Legislativo com falta de respeito, pois sempre que os vereadores solicitam algo, não são atendidos como no caso da Prestação de Contas, que mesmo esgotado o prazo legal da entrega, ainda não receberam.


- Estamos sendo tratados com descaso e com falta de respeito pelo Poder Executivo que nunca atende nossos pedidos e reivindicações, mas sempre que envia Projetos de Lei para serem votados, inclusive pedindo urgência, nós votamos, mesmo sem ser remunerados pelas reuniões extraordinárias, disse.

 


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Câmara volta ao seu funcionamento normal. E hoje (05/08) tem reunião ordinária

Depois do recesso parlamentar de 30 dias (De 1º a 31 de julho) a Câmara Legislativa de Montalvânia volta ao seu funcionamento normal.

 

E hoje (05/08) tem reunião. Vá e assista para conhecer e acompanhar os trabalhos dos representantes do povo.

 

Reuniões todos os dias 5 e 15 de cada mês. Sempre às 20 horas.

 

Se você não puder comparecer ou estiver longe de Montalvânia, acompanhe as reuniões, ao vivo, através da Rádio Comunitária Cidade FM através do link www.radiocidademontalvania.com.br

 

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Reunião ordinária. Dia 16 de Junho

Às 20 horas do dia 16 de junho de 2014, no salão das Sessões da Câmara Municipal de Montalvânia, realizou-se a reunião ordinária desta Casa,  com a presença dos vereadores Ney Cássio Dias da Silva, Ronailson Pereira do Nascimento, Nilton Carlos Lopes Silva, Gildenes Justiniano Silva, José Afonso Filogônio Ferreira, Jerry Jânio Ferreira de Souza, Wilson Barros Viana, Deraldino Ribeiro de Paiva, Vicente Neres de Santana e Antônio Hunderbete  Macedo  de Lima.

 

Havendo Quorum Regimental, o presidente, Ney Cássio Dias da Silva, declarou aberta a Sessão “sob a proteção de Deus e em nome do povo de Montalvânia”.

 

O presidente lamentou a morte de um mecânico da cidade, Gilberto da Costa Rocha, conhecido como Barreira, que  já havia prestado serviços para a Câmara.



O presidente lembrou que todas as reuniões da Câmara estão sendo transmitidas pela Rádio comunitária Cidade FM e podendo ser acessada através do Portal www.camaramontalvania.mg.gov.br   atualizado semanalmente.

 

A ausência do vereador Valdivino Doriedson Soares, por motivo de saúde, foi justificada pelo presidente da Casa.



A secretária leu a ata da reunião anterior e colocou-a em discussão. Não havendo objeção, a ata foi aprovada e assinada por todos.



Foram lidas as correspondências e os artigos 98 e 99 do Regimento Interno.

 

Artigo 98 – “Será permitido a qualquer cidadão, decentemente trajado, ingressar e permanecer no auditório da Câmara e assistir as reuniões públicas do plenário e das comissões.”

Parágrafo Único - O presidente fará sair do recinto da Câmara o assistente que perturbar a ordem.

Artigo 99 – “Será preso em flagrante, aquele que perturbar a ordem dos trabalhos, desacatar a Mesa ou os vereadores, quando em reunião”.

 



Dando seguimento o presidente solicitou a secretária que fizesse a leitura da pauta do dia.

 


Pauta do Dia

 


Foi realizada a leitura do Projeto de Lei apresentado naquela sessão:

 

PROJETO DE LEI Nº 023 /2014 que dispõe sobre: “altera o Plano de Cargos e Vencimentos do Município para criar funções temporárias do Programa Minas Olímpica e contém outras providências”.

 

Foi feita a leitura dos Pareceres Favoráveis emitidos aos Projetos de Leis 011/2014, 013/2014 ao 022/2014:

 

PROJETO DE LEI Nº 011/ 2014 que dispõe sobre: “as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Exercício Financeiro de 2015 e dá outras providências”.


PROJETO DE LEI Nº 013/2014 que dispõe sobre: “altera o plano plurianual PPA 2014 – 2017 e contém outras providências.”



PROJETO DE LEI Nº 014/2014 que dispõe sobre: “autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento fiscal 2014, e contém outras providências.”
 


PROJETO DE LEI Nº 015/2014 que dispõe sobre: “autoriza a abertura de crédito adicional ao orçamento fiscal 2014, e contém outras providências.”



PROJETO DE LEI Nº 016/2014 que dispõe sobre: “autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento fiscal 2014, e contém outras providências.”



PROJETO DE LEI Nº 017/2014 que dispõe sobre: “altera o plano plurianual PPA 2014 – 2017 e contém outras providências.”



PROJETO DE LEI Nº 018/2014 que dispõe sobre: “autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento fiscal 2014, e contém outras providências.”



PROJETO DE LEI Nº 019/2014 que dispõe sobre: “altera o plano plurianual PPA 2014 – 2017 e contém outras providências”.
 


PROJETO DE LEI Nº 020/2014 que dispõe sobre: “autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento fiscal 2014, e contém outras providências.”



PROJETO DE LEI Nº 021/2014 que dispõe sobre: “altera o plano plurianual PPA 2014 – 2017 e contém outras providências.”



PROJETO DE LEI Nº 022/2014 que dispõe sobre: “a divulgação do cardápio de alimentação escolar da rede pública municipal de ensino e dá outras providências”.


Foi realizada a leitura do Requerimento apresentado pelo vereador Vicente Neres:


Trecho do requerimento:

 

“Ouvindo o Plenário seja dispensado o Interstício Legal e colocado em discussão e votação nesta reunião do dia 16 de junho 2014, os pareceres de primeira e segunda discussão aos Projetos de leis  Nº 11/2014,  Nº 13/2014,  Nº 14/2014,  Nº 15/2014,  Nº 16/2014,  Nº 17/2014,  Nº 18/2014,  Nº 19/2014,  Nº 20/2014,  Nº 21/2014,  Nº 23/2014  de autoria do Poder Executivo e Projeto de Lei Nº 022/2014 de autoria do vereador José Afonso Filogônio, devido ao pedido de urgência urgentíssima”


Na sequencia fez uso da Tribuna Livre por 10 minutos o orador inscrito, o advogado Geraldo Flávio de Macedo Soares que fez acusações sobre irregularidades cometidas pelo prefeito no que diz respeito a contratações de parentes como servidore municipais.

 

O presidente deixou livre as falas e o debate para assuntos relevantes ao Município.

 


- Veja aqui as falas dos vereadores

 


Como o Projeto de Lei 010/2014, fora vetado pelo prefeito, foi criada, a pedido do vereador Afonso, uma Comissão Especial para análise do veto. A comissão teve seus membros indicados pelas bancadas e ficou definida para que fossem escolhidos o presidente, vice e relator entre os vereadores Jerry Jânio Ferreira de Souza, Deraldino Ribeiro de Paiva e Nilton Carlos Lopes Silva.

 


Foi colocada em votação e aprovada por unanimidade a Indicação do vereador Deraldo.

 

 

 

 

Foi colocado em votação o Requerimento do vereador Vicente, que foi aprovado por unanimidade.

 

 

 

 

Como foi aprovado o Requerimento do vereador Vicente, que colocava em discussão e votação todos os Projetos de Leis apresentados, todos foram votados e aprovados por unanimidade.

 

O presidente anunciou o recesso parlamentar que tem duração do dia 1º a 31 de julho, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião.

 

Neste período (1º a 31 de julho) não haverá reuniões na Câmara.


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Prefeito veta Projeto de Lei de autoria do vereador Afonso

O prefeito Jordão Medrado vetou a Proposição de Lei 011/2014, de 05 de junho de 2014, que Dispõe sobre: “A regulamentação do horário de saída de veículos oficiais do Município com o objetivo de transportar pacientes encaminhados pela Secretaria Municipal de Saúde para outros centros especializados e dá outras providências” de autoria do vereador José Afonso Filogônio Ferreira.


O vereador Afonso, pediu que fosse formada uma comissão especial para analisar e possivelmente derrubar o veto do prefeito já que, segundo ele, o Projeto de Lei de sua autoria foi aprovado por unanimidade na reunião do dia 5 de junho. O vereador disse que “os vereadores devem ser unidos e legitimar o bem estar da comunidade”.


A comissão teve seus membros indicados pelas bancadas e ficou definido para que fossem escolhidos o presidente, vice e relator entre os vereadores Jerry Jânio Ferreira de Souza, Deraldino Ribeiro de Paiva e Nilton Carlos Lopes Silva.


Veja a mensagem enviada à Presidência da Câmara pelo Executivo, que explica as razões do veto:

 

 


 

 

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Vereador Wilson Viana pede mais união dos vereadores

Na reunião do dia 16 de junho o vereador Wilson disse que vem fazendo esforços para aprovar os projetos enviados pelo prefeito como foi o caso da construção da Unidade Básica de Saúde – UBS no distrito de São Sebastião de Poções entre outros, para bem do povo de Montalvânia. 

 

 

 

- Com a aprovação dos projetos vêm as obras, e com as obras vêm mais empregos para muitos pais de famílias de nosso Município, disse.

 

O vereador disse ainda que a atual administração já recebeu cerca de 10 milhões de reais em recursos que serão transformados em obras e serviços para a população e fez um apelo aos colegas que se unam em busca de um mesmo objetivo: o bem do povo de Montalvânia.

 

- A união e participação dos vereadores é fator determinante no sucesso da administração, encerrou.

 

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Vereador Afonso pede a formação de Comissão para analisar o veto do prefeito

O vereador Afonso endossou a fala do vereador Wilson Viana e disse que os vereadores devem mesmo se unir e legitimar o bem estar da comunidade.

 

Afonso se disse indignado com o veto do prefeito ao Projeto de Lei 011/2014, de sua autoria, que Dispõe sobre: “A regulamentação do horário de saída de veículos oficiais do Município com o objetivo de transportar pacientes encaminhados pela Secretaria Municipal de Saúde para outros centros especializados”,  aprovado por unanimidade na reunião do dia 5 de junho.

 

 

 

 

- Devemos derrubar o veto do prefeito, pois o povo pobre do Município não tem dinheiro para pensão em outras cidades. Precisamos zelar pelo bem estar da nossa comunidade. Estamos lidando com seres humanos, doentes, pobres e fragilizados, disse.

 

O vereador falou ainda que não está na Câmara para ficar do lado do prefeito, mas sim do lado do povo, sobretudo do povo pobre.

 

Afonso pediu ao presidente da casa que fosse formada uma comissão especial para analisar e possivelmente derrubar o veto do prefeito já que, segundo ele, o Projeto de Lei de sua autoria foi aprovado por unanimidade na reunião do dia 5 de junho.

 

- Tenho a consciência do dever cumprido mas estou muito triste com este veto. Só posso ficar alegre com o cumprimento da democracia com a derrubada do mesmo, encerrou.

 

A comissão teve seus membros indicados pelas bancadas e ficou definido para que fossem escolhidos o presidente, vice e relator entre os vereadores Jerry Jânio Ferreira de Souza, Deraldino Ribeiro de Paiva e Nilton Carlos Lopes Silva.

 

 

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Vereador Afonso pede aos vereadores que aprovem Projetos de Lei de sua autoria

Na reunião do dia 5 de junho, o vereador parabenizou o novo secretário de saúde, Renato Viana, por ter ido à “Casa do Povo” falar sobre sua nova função e como a secretaria irá trabalhar durante sua gestão. Afonso pediu ao novo secretário, que também já foi vereador, que haja mais transparência durante sua gestão, frente a pasta, desejando-o boa sorte e dizendo que sempre que precisar poderá contar com ele. Disse também que já foi gestor da saúde e “conhece os dois lados da moeda”. Disse ainda que deve haver hegemonia entre os poders Executivo e Legislativo.

 

O vereador falou ainda sobre a importância do projeto de sua autoria, que regulamenta o horário de saída de veículos oficiais do Município como objetivo de transportar pacientes encaminhados pela Secretaria Municipal de Saúde para outros centros especializados e pediu a todos os vereadores que votassem para a aprovação do mesmo, pois “seria uma vitória para o povo de Montalvânia”. (O Projeto foi aprovado por unanimidade).

 

O vereador cobrou mais transparência do executivo, citando a não entrega da lista de servidores om seus respectivos cargos e salários.

 

- Não há nesta Casa um vereador que conhece o quadro real de funcionários do Município. Há 1 ano e 6 meses solicitamos a lista ao executivo mas até hoje não fomos atendidos. Não sabemos a real situação sobre esta lista. Isto é uma falta de transparência, reclamou.

 

Afonso falou ainda a respeito de outro projeto de sua autoria e que está em pauta, o qual dispõe sobre a divulgação do Cardápio de Alimentação Escolar da Rede Pública Municipal de Ensino.

 

O vereador encerrou sua fala citando o artigo 196 da Constituição Federal onde diz que “a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantindo mediante políticas Sociais e Econômicas que visem a redução do risco de doenças, e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário as ações e serviços para a promoção proteção e recuperação”.

 

 

 

 

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Vereador Dim Boião cobra punição para vereador que faltar as sessões da Câmara sem justificativa

 O Vereador Dim Boião iniciou sua fala dizendo sobre o requerimento de sua autoria que cita o artigo 23, § 2º do Regimento Interno onde fala da ausência dos vereadores nas reuniões, considerando uma falta de respeito para com os eleitores, principalmente, com os servidores municipais.

 

- Uma vez que, quando qualquer servidor falta  um dia no serviço, é obrigados a apresentar atestado médico, sendo assim, deveriam ser aplicadas as mesmas exigências na Câmara, pois somos bem remunerados para comparecer a apenas duas reuniões por mês, disse.

 

Comentou ainda sobre outro requerimento de sua autoria, o qual solicita do presidente da Casa que disponibilize, nos horários das reuniões da Câmara, um computador e um funcionário para que fique à disposição de qualquer interessado em obter informações sobre os recursos que o Município recebe dos Governos Estadual e Federal, bem como estão sendo gastos tais recursos, demonstrando-os através do Portal da Transparência, Sicom, Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, etc.

 

Dim falou ainda sobre a prestação de contas do Município do exercício de 2013 que até a presente data não foi apresentada, e que se for preciso irá ao Ministério Público e em todas as esferas para que os mesmos tomem providências a respeito.

 

Encerrou sua fala parabenizando o secretário de Saúde, Renato Viana, dizendo que estará à disposição para aprovação de qualquer projeto para a melhoria da saúde do Município, desde que esteja tudo conforme a lei.

 

 

 

 

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Vereador Nitão Lopes solicita do novo secretário de saúde doação de aparelho de ultrassonografia

O Vereador Nitão Lopes iniciou sua fala parabenizando o secretário de Saúde, Renato Viana, e em seguida fez um pedido ao mesmo para que analisasse a possibilidade do Município fazer a doação do aparelho de ultrassonografia que está ocioso há cerca de um ano e meio no PSF Esperança, para o Hospital Cristo Rei.

 

O vereador ainda convidou a todos para prestigiar o Torneio de Hipismo Rural, etapa de Capitãnia, a ser realizada no próximo domingo, assim como todas as etapas, sempre realizadas aos domingos a partir das 10 horas.

 

 

 

 

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Vereador Wilson Barros se diz descontente com a presidência da Câmara

O Vereador Wilson Viana iniciou sua fala parabenizando o novo secretário municipal de saúde pela iniciativa de ir à Câmara prestar esclarecimentos e expor seu desejo de fazer mudanças na secretaria de saúde.

 

Wilson comentou ainda sobre o seu descontentamento com a proposta de reeleição para presidente da Casa e com a forma como a Câmara está sendo administrada, dizendo que o presidente não corresponde às expectativas daqueles que votaram nele e naõ cumpre com eficiência as atribuições do cargo que lhe foi conferido.

 

O vereador ainda parabenizou o vereador Jerry, autor da emenda que extinguiu a reeleição para presidente da Câmara.

 

- Vamos votar contra e rejeitar esta proposta nojenta de reeleição, encerrou Wilson.

 

 

 

 

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Vereador Gildenes cobra do Executivo liberação de férias-prêmio a servidores

O Vereador Gildenes iniciou sua fala endossando a fala do vereador Afonso no que diz respeito ao horário de saída dos veículos oficiais do Município com o objetivo de transportar pacientes encaminhados pela Secretaria Municipal de Saúde para outros centros especializados e solicitou ao novo secretário de saúde, Renato Viana, providências a respeito do assunto e, parabenizou-o e desejou um bom desempenho em seu trabalho.

 

Gildenes comentou ainda sobre o requerimento de sua autoria o qual solicita que requisite ao chefe do Poder Executivo informações referente ao motivo da não autorização e liberação de férias prêmio requerida por alguns servidores municipais.

 

 

 

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Vereador Roni cobra soluções para animais soltos nas pistas

O Vereador Ronailson, o Roni da Prefeitura iniciou sua fala desejando votos de pesar à família do Sr. João Bernardo.

Roni solicitou informações ao presidente da Casa a respeito dos ofícios encaminhados ao DNIT e DER sobre a questão dos animais soltos na pista, e sobre a instalação de placas de sinalização, momento em que foi informado pelo presidente de que os ofícios já haviam sidos encaminhados, mas ainda não obteve nenhuma resposta.

 

 

 

 

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Vereador Jerry pede parceria entre os poderes Legislativo e Executivo

O Vereador Jerry iniciou sua fala lamentando a morte de Jesus Barbosa (Zizú de Cana Brava) antigo morador de sua comunidade. Na sequencia desejou ao novo secretário de saúde boa sorte em sua caminhada e parabenizou-o pela sua atitude de ir até à Câmara para expor seus projetos.

 

Jerry defendeu a hoarminia entre os poderes Legislativo e Executivo e disse que a Câmara é e sempre será parceira aprovando todos os projetos que forem para beneficiar o povo de Montalvânia. O vereador pediu ao prefeito que a Câmara fosse lembrada nos eventos os quais ajudou na sua realização como o Torneio de Hipismo Rural que vema contecendo atualmente.

 

E encerrou sua fala dizendo que o Legislativo deve ser parceiro do Executivo, desde que seja para aprovar projetos de interesse do Município.

 

 

 

 

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Reunião ordinária. Dia 5 de Junho

Às 20 horas do dia 5 de junho de 2014, no salão das Sessões da Câmara Municipal de Montalvânia, realizou-se a reunião ordinária desta Casa,  com a presença dos vereadores Ney Cássio Dias da Silva, Ronailson Pereira do Nascimento, Nilton Carlos Lopes Silva, Gildenes Justiniano Silva, José Afonso Filogônio Ferreira, Valdivino Doriedson Soares, Jerry Jânio Ferreira de Souza, Wilson Barros Viana, Deraldino Ribeiro de Paiva, Vicente Neres de Santana e Antônio Hunderbete  Macedo  de Lima. 

 

Havendo Quorum Regimental, o presidente, Ney Cássio Dias da Silva, declarou aberta a Sessão “sob a proteção de Deus e em nome do povo de Montalvânia”.

 

O presidente lembrou que todas as reuniões da Câmara estão sendo transmitidas pela Rádio comunitária Cidade FM e podendo ser acessada através do Portal www.camaramontalvania.mg.gov.br   atualizado semanalmente.

 

A secretária da Casa leu a ata da reunião anterior e colocou-a em discussão. Não havendo objeção, a ata foi aprovada e assinada por todos.

 

Foram lidas as correspondências e os artigos 98 e 99 do Regimento Interno.

 


Artigo 98 – “Será permitido a qualquer cidadão, decentemente trajado, ingressar e permanecer no auditório da Câmara e assistir as reuniões públicas do plenário e das comissões.”

 

Parágrafo Único - O presidente fará sair do recinto da Câmara o assistente que perturbar a ordem.

 

Artigo 99 – “Será preso em flagrante, aquele que perturbar a ordem dos trabalhos, desacatar a Mesa ou os vereadores, quando em reunião”.

 

 

 

 

Dando seguimento o presidente solicitou da secretária que fizesse a leitura da pauta do dia.

 

 

 

 

 

Pauta do Dia

 

 

PROJETO DE LEI Nº 013/2014 que dispõe sobre: “altera o plano plurianual PPA 2014 – 2017 e contém outras providências.”

 

PROJETO DE LEI Nº 014/2014 que dispõe sobre: “autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento fiscal 2014, e contém outras providências.”

 

PROJETO DE LEI Nº 015/2014 que dispõe sobre: “autoriza a abertura de crédito adicional ao orçamento fiscal 2014, e contém outras providências.”

 

PROJETO DE LEI Nº 016/2014 que dispõe sobre: “autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento fiscal 2014, e contém outras providências.”

 

PROJETO DE LEI Nº 017/2014 que dispõe sobre: “altera o plano plurianual PPA 2014 – 2017 e contém outras providências.”

 

PROJETO DE LEI Nº 018/2014 que dispõe sobre: “autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento fiscal 2014, e contém outras providências.”

 

PROJETO DE LEI Nº 019/2014 que dispõe sobre: “altera o plano plurianual PPA 2014 – 2017 e contém outras providências”.

 

PROJETO DE LEI Nº 020/2014 que dispõe sobre: “autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento fiscal 2014, e contém outras providências.”

 

PROJETO DE LEI Nº 021/2014 que dispõe sobre: “altera o plano plurianual PPA 2014 – 2017 e contém outras providências.”

 

PROJETO DE LEI Nº 022/2014 que dispõe sobre: “a divulgação do cardápio de alimentação escolar da rede pública municipal de ensino e dá outras providências”.

 

 

Em seguida foi feita a leitura do Parecer Favorável ao Projeto de Lei nº 010/2014 o qual dispõe sobre: “A regulamentação do horário de saída de veículos oficiais do Município com objetivo de transportar pacientes encaminhados pela Secretaria Municipal de Saúde para outros centros especializados e dá outras providências” e Projeto de Lei nº 011/2014 o qual dispõe sobre: “As Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária do Exercício Financeiro de 2015 e dá Outras Providências”

 

 

Foi colocado em segunda discussão e votação o Projeto de Lei nº 010/2014 que foi aprovado por unanimidade.

 

Foi colocado em primeira discussão o Projeto de Lei nº 011/2014

 

Na sequencia fez uso da Tribuna Livre o orador inscrito, o secretário municipal de Saúde, Renato Viana que falou sobre os desafios de assumir a pasta da Saúde e que deseja implantar algumas mudanças no setor, as quais serão realizadas “na hora certa”. O secretário se colocou a disposição dos vereadores e disse estar a disposição do povo de Montalvânia.

 

 

- Veja aqui as falas dos vereadores

 

 

O presidente colocou em votação os Requerimentos de nº 05/2014 e nº 06/2014 sendo os dois aprovados por unanimidade.

 

As emendas substitutivas continuam em discussão.

 

 

O presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião.

 

 

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Reunião extraordinária. Dia 20 de Maio

Às 10 horas do dia 20 de maio de 2014, no salão das Sessões da Câmara Municipal de Montalvânia, realizou-se a reunião extraordinária da Câmara de Montalvânia,  com a presença dos vereadores Ney Cássio Dias da Silva, Gildenes Justiniano Silva, José Afonso Filogônio Ferreira, Valdivino Doriedson Soares, Wilson Barros Viana, Antônio Hunderbete Macedo de Lima, Vicente Neres de Santana e Nilton Carlos Lopes Silva. 

 

Havendo Quorum Regimental, o presidente, Ney Cássio Dias da Silva, declarou aberta a Sessão “sob a proteção de Deus e em nome do povo de Montalvânia”.

 

A secretária da Casa leu a ata da reunião anterior e colocou-a em discussão. Não havendo objeção, a ata foi aprovada e assinada por todos.

 

Pauta do dia

 


PROJETO DE LEI Nº 008/2014 que “Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento fiscal 2014 e contém outras providências”;

 

PROJETO DE LEI Nº 009/2014 que “Altera o Plano Plurianual PPA 2014-2017 e contém outras providências”;

 

PROJETO DE LEI Nº 012/2014 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder premiação em eventos esportivos e/ou culturais e contém outras providências”.


 
Foi realizada a leitura dos Pareceres Favoráveis aos Projetos de nº 008 e 009/2014 emitidos pela Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e leitura do Parecer Favorável ao Projeto de Lei nº 012/2014 emitido pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação. 

 


Foi colocada em primeira discussão o Parecer Favorável ao Projeto de Lei nº 012/2014 sendo aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes.

 


Segunda discussão os Pareceres Favoráveis aos Projetos de Lei de nº 008 e 009/2014 sendo também aprovados por unanimidade dos vereadores presentes.

 


Pauta da próxima reunião

 

 

PROJETO DE LEI Nº 008/2014 que “Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento fiscal 2014 e contém outras providências”;

 

PROJETO DE LEI Nº 009/2014 que “Altera o Plano Plurianual PPA 2014-2017 e contém outras providências”;

 

PROJETO DE LEI Nº 012/2014 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder premiação em eventos esportivos e/ou culturais e contém outras providências”.

 

 

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Reunião ordinária. Dia 15 de Maio

Às 20 horas do dia 15 de maio de 2014, no salão das Sessões da Câmara Municipal de Montalvânia, realizou-se a reunião ordinária da Câmara de Montalvânia,  com a presença dos vereadores Ney Cássio Dias da Silva, Ronailson Pereira do Nascimento, Nilton Carlos Lopes Silva, Gildenes Justiniano Silva, José Afonso Filogônio Ferreira, Valdivino Doriedson Soares, Wilson Barros Viana, Deraldino Ribeiro de Paiva, Vicente Neres de Santana e Antônio Hunderbete  Macedo  de Lima. 

 

 

 


Havendo Quorum Regimental, o presidente, Ney Cássio Dias da Silva, declarou aberta a Sessão “sob a proteção de Deus e em nome do povo de Montalvânia”. O presidente lembrou que todas as reuniões da Câmara estão sendo transmitidas pela Rádio comunitária Cidade FM e podendo ser acessada através do Portal www.camaramontalvania.mg.gov.br . atualiazado semanalmente.

A secretária da Casa leu a ata da reunião anterior e colocou-a em discussão. Não havendo objeção, a ata foi aprovada e assinada por todos.

Foram lidas as correspondências à Casa e leu os artigos 98 e 99 do Regimento Interno.


Artigo 98 – “Será permitido a qualquer cidadão, decentemente trajado, ingressar e permanecer no auditório da Câmara e assistir as reuniões públicas do plenário e das comissões.”

Parágrafo Único - O presidente fará sair do recinto da Câmara o assistente que perturbar a ordem.

Artigo 99 – “Será preso em flagrante, aquele que perturbar a ordem dos trabalhos, desacatar a Mesa ou os vereadores, quando em reunião”.

 

 

 

Dando seguimento o presidente solicitou da Secretária que fizesse a leitura da pauta do dia.

 


Pauta do Dia

 

 

PROJETO DE LEI Nº 007/2014 que dispõe sobre: “Institui o Estatuto Municipal da Micro e Pequena Empresa, introduz dispositivos no Código Tributário do Município de Montalvânia e dá outras providências”;

 

PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 001/2014 o qual versa sobre: “Altera o Artigo 30, suprime o parágrafo 5º e suas alíneas do artigo 50 e altera o inciso III do artigo 256 da Lei Orgânica do Município de Montalvânia de 25 de junho de 2012 e dá outras providências”; 

 


PROJETO DE LEI Nº 008/2014 que dispõe sobre Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento fiscal 2014 e contém outras providências;

 


PROJETO DE LEI Nº 009/2014 que dispõe sobre: “Altera o Plano Plurianual - PPA 2014/2017 e contém outras providências”;

 


PROJETO DE LEI Nº 010/2014 o qual dispõe: “A regulamentação do horário de saída de veículos oficiais do Município com objetivo de transportar pacientes encaminhados pela Secretaria Municipal de Saúde para outros centros especializados e dá outras providências”;

 


PROJETO DE LEI Nº 011/2014 o qual dispõe sobre: “As Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária do Exercício Financeiro de 2015 e dá Outras Providências”;

 


PROJETO DE LEI Nº 012/2014 o qual dispõe: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder premiação em eventos esportivos e/ou culturais e contém outras providências”;

 


PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/2014, o qual dispõe: “Concede título de cidadão Honorário de Montalvânia ao Dr. Arlen de Paula Santiago Filho”;

 


INDICAÇÕES

 

 

INDICAÇÃO DE Nº 001/2014 “Canalização de água da chuva na Rua Freud em frente a casa 525 no Bairro Novo Horizonte” de autoria do Vereador Gildenes Justiniano Silva.

 


INDICAÇÃO DE Nº 002/2014 “Canalização de água da chuva  na Rua Einstein, em frente a casa, 685 passando entre lotes e saindo na rua Conte, casa 695 no Bairro Novo Horizonte” de autoria do Vereador Gildenes Justiniano Silva;

 


INDICAÇÃO Nº 003/2014 “Que sejam revisados os salários dos servidores municipais que há época do concurso público municipal recebiam aproximadamente um salário e meio” de autoria do Vereador Valdivino Doriedson Soares (Dim Boião);

 

 

INDICAÇÃO Nº 004/2014 “Que sejam equiparados os valores dos vencimentos dos encarregados da Prefeitura Municipal de Montalvânia com os vencimentos dos chefes de setores do mesmo órgão” de autoria do Vereador Valdivino Doriedson Soares (Dim Boião);

 

 

INDICAÇÃO Nº 003/2014 “Cascalhamento da estrada que liga: as Comunidades de Água Branca e Conceição”,

 


INDICAÇÃO DE Nº 004/2014 “Que seja feito o serviço de varrição, uma vez por semana ou a cada quinze dias nas ruas do Distrito de Capitânia”

 


INDICAÇÃO Nº 005/2014 “Que seja feito a carpina do mato à beira dos meios fios das ruas do Distrito de Capitânia” de autoria do vereador Nilton Carlos Lopes Silva;

 


REQUERIMENTO Nº 004/2014 “Que requisite ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo Lista de todos os Funcionários concursados, contratados e prestadores de serviços com seus respectivos cargos, funções e vencimentos do ano de 2013 e 2014 até a presente data, lista esta originada do Sistema Folha de Pagamento, programa específico da Prefeitura” de autoria dos Vereadores José Afonso Filogônio Ferreira, Gildenes Justiniano Silva e Valdivino Doriedson Soares (Dim Boião).

 



Em seguida foi feita a leitura do Parecer Favorável ao Projeto de Lei nº 007/2014 emitido pela Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas.

 

Pareceres Favoráveis aos Projetos de Lei nº 008, 009 e 010/2014, todos emitidos pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Leitura dos Pareceres das Emendas Substitutivas de nº 001, 002 e 003/2014 emitidas pelas Comissões Especiais, momento este, que o Vereador Wilson Barros Viana, solicitou vistas da Emenda Substitutiva nº 001/2014, a qual foi concedida pelo Presidente pelo prazo de 72 horas.

 


Em seguida foi criada a Comissão Especial para apreciação do Projeto de Resolução nº 002/2014, para que a mesma emita o parecer quanto ao mérito da matéria, ficando com a seguinte composição: Presidente Valdivino Doriedson Soares, Vice-Presidente Deraldino Ribeiro de Paiva e Relator Ronailson Pereira do Nascimento.

 

Na sequencia fez uso da Tribuna Livre a oradora inscrita, a servidora pública municipal lotada na secretaria municipal de educação, pedagoga Vênus Carvalho Delmondez, que falou sobre atos arbitrários  sofridos na Escola Municipal São José de Pitarana, local onde ela trabalha.

 

Na sequencia o Vereador Gildenes Justiniano Silva justificou a ausência do vereador Jerry Jânio Ferreira de Souza, dizendo que o mesmo estava em Belo Horizonte para realizar uma cirurgia no joelho.


Logo após o presidente passou a palavra aos vereadores para assuntos relevantes do Município.


- Veja aqui as falas dos vereadores


Encerrado esta fase o presidente passou para a proxima colocando em segunda discussão e votação o Parecer Favorável ao Projeto de Lei nº 007/2014 emitido pela Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas; Ato continuo o presidente colocou em votação separadamente, as indicações 001 e 002/2014, de autoria do Vereador Gildenes Justiniano Silva, as Indicações de nº 03 e 004/2014 de autoria do Vereador Valdivino Doriedson Soares e Indicações de nº 003, 004 e 005/2014 de autoria do Vereador Nilton Carlos Lopes Silva, sendo todas aprovadas por unanimidades pelos presentes, e as Emendas Substitutivas à Proposta de Emendas à Lei Orgânica continuou em discusão.

 

Na sequencia, o presidente colocou em votação o Requerimento de nº 004/2014, tendo a seguinte votação: 04 votos contrários e 05 votos a favor, sendo assim, o requerimento foi aprovado por 05 votos.


Logo após o presidente colocou em votação o Projeto de Lei nº 007/2014, sendo o mesmo aprovado por 09 (nove) votos.

 


Em seguida o ecretário da Mesa fez a leitura da pauta da próxima reunião:

 

- Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2014;


- Projeto de Lei nº 008/2014;


- Projeto de Lei nº 009/2014;


- Projeto de Lei nº 010/2014;


- Projeto de Lei 011/2014;


- Projeto de Lei nº 012/2014;


- Projeto de Resolução nº 002/2014.


O presidente agradeceu a presença de todos e convocou de ofício os vereadores para reunião extraordinária, no próximo dia 20 de maio, 10 horas e em seguida declarou encerrada a reunião.

 

 

- Todo o conteúdo deste portal foi transmitido pela rádio Cidade FM e é de responsabilidade da Câmara de Vereadores de Montalvânia MG

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IMPORTANTE

• Os textos divulgados neste portal são de responsabilidade de cada vereador. O site não se responsabiliza pelo que cada vereador fala.

• As reuniões da Câmara, além de serem lavradas em ata, são transmitidas ao vivo via Rádio Cidade FM, gravadas e arquivadas para consulta.

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Comentou ainda acerca dos questionamentos feitos pelos vereadores de oposição, pedindo para que sejam mais coerentes nas suas reivindicações, principalmente, àqueles que já comungaram, em outrora, do lado do Executivo, pois aquilo que hoje questionam, no passado fizeram parte de atitudes semelhantes.

 

- No entanto, apesar de divergir em alguns pontos com os nobres colegas, tenho o prazer de estar ao lado na fiscalização para que as coisas aconteçam de forma transparente na atual Administração, disse Wilson.