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Reunião Ordinária do Dia 16 de Novembro


Foi realizada dia 16 de Novembro, quarta-feira, às 20 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Montalvânia, a reunião ordinária desta Casa com a presença dos vereadores Gildenes Justiniano Silva, Valdivino Doriedson Soares, Jerry Jânio Ferreira de Souza, Ney Cássio Dias da Silva, José Afonso Filogônio Ferreira, Nilton Carlos Lopes Silva, Ronailson Pereira do Nascimento, Vicente Neres de Santana, Deraldino Ribeiro de Paiva e Wilson Barros Viana.

 

O vereador Antônio Hunderbete Macedo de Lima faltou à sessão.

 

 

 

 

Havendo Quorum Regimental, o presidente declarou aberta a Sessão “sob a proteção de Deus e em nome do povo de Montalvânia”.


Foram lidas as correspondências e os artigos 98 e 99 do Regimento Interno


Artigo 98 – “Será permitido a qualquer cidadão, decentemente trajado, ingressar e permanecer no auditório da Câmara e assistir as reuniões públicas do plenário e das comissões.”

 

Parágrafo Único - O presidente fará sair do recinto da Câmara o assistente que perturbar a ordem.

 

Artigo 99 – “Será preso em flagrante, aquele que perturbar a ordem dos trabalhos, desacatar a Mesa ou os vereadores, quando em reunião”.

 

O secretário da Casa leu a ata da reunião anterior e colocou-a em discussão. Não havendo objeção a ata foi aprovada e assinada por todos.

 

 

Clique aqui e veja a Ata da reunião anterior

 


Dando continuidade o secretário fez a leitura das correspondências.

 

 

 


Pauta do dia

 

 

Projeto de Lei Nº 009/2016 o qual dispõe sobre a proibição do vendedor não estabelecido em Montalvânia, vender qualquer tipo de produto ou mercadoria nas localidades ou vias públicas, fora dos lugares especificados e autorizados pelo poder público e dá outras providências;

 

 


Projeto de Lei Nº 010/2016 que altera a Lei Municipal nº 1091, de 31 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual PPA 2014/2017, e contém outras providências;

 

 


Projeto de Lei Nº 011/2016 que estima a receita e fixa a despesa do município de Montalvânia para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências; 

 


Projeto de Resolução Nº 003/2016 o qual aprova as contas anuais do município de Montalvânia, Estado de Minas Gerais, relativas ao exercício financeiro de 2014, gestão do prefeito municipal, o senhor Jordão Missias Lopes Medrado.

 

 

 

Projeto de Lei apresentado

 

 


Projeto de Lei Nº 013/2016 o qual institui a base de cálculo para os serviços de registro público, cartorários e notariais;

 

Projeto de Lei Nº 014/2016 dispõe sobre autorização para doação de imóveis com encargo e dá outras providências.

 

 

 

 

Em seguida o Presidente passou a palavra aos senhores Vereadores para assuntos relevantes do Município.

 

Os vereadores lamentaram a morte do diácono Ozório, homem que dedicou sua vida a caridade, a fé e a evangelização e ao falecimento do pecuarista Sebastião Pereira da Mota, Tião Mota, que levou o nome da cidade aos quatro cantos do Brasil com o melhoramento da raça nelore.

 

Os vereadores elogiaram a atuação dos incentivadores e mantenedores do Projeto Gol Solidário, que levam esporte, saúde, cidadania, entretenimento e diversão às crianças da cidade.


Mais uma vez os vereadores da bancada de oposição reclamaram da falta de compromisso do prefeito Jordão Medrado com o povo de Montalvânia em atrasar os repasses das subvenções destinadas ao Hospital Cristo Rei, APAE entre outros órgãos.


Disseram ainda que foram até o prefeito com o presidente do hospital, João Fernandes, e a diretora administrativa, Sandra Pimenta, em busca de soluções para que o hospital mantenha o seu funcionamento normal, e que o prefeito Jordão Medrado se comprometeu a quitar ao menos uma parcela da dívida e que até o final da sua gestão irá repassar as outras vencidas.


Quanto aos outros atrasos de pagamentos da Administração, de acordo com os vereadores, o mesmo se comprometeu a legalizar todas as pendências financeiras antes do fim de sua gestão.

 


Veja aqui vídeos das falas dos vereadores.

 


Pauta da próxima reunião

 

 

Projeto de Lei Nº 010/2016 que altera a Lei Municipal nº 1091, de 31 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual PPA 2014/2017, e contém outras providências;

 

Projeto de Lei Nº 011/2016 que estima a receita e fixa a despesa do município de Montalvânia para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências; 

 

Projeto de Lei Nº 012/2016 o qual autoriza concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros para o exercício de 2017;

 

Projeto de Lei Nº 013/2016 o qual institui a base de cálculo para os serviços de registro público, cartorários e notariais;

 

Projeto de Lei Nº 014/2016 dispõe sobre autorização para doação de imóveis com encargo e dá outras providências;


Projeto de Resolução Nº 003/2016 o qual Aprova as contas anuais do município de Montalvânia, Estado de Minas Gerais, relativas ao exercício financeiro de 2014, gestão do prefeito municipal, o senhor Jordão Missias Lopes Medrado;

 


Não havendo nada mais a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, declarou encerrada a reunião e para constar foi lavrada a presente ata que após ser lida, discutida e aprovada será por todos assinada.

 


IMPORTANTE


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Jornalista Responsável – Fernando Paulo Lima Abreu RP 11.042 JP MG