Texto padrão explicativo sobre a Lei de Acesso à Informação A Lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação – LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas. Essa […]
Com exceção dos vereadores Geraldo Flávio Macedo Soares e Adael Franco, vereadores de Montalvânia participaram do 5° Congresso Nacional de Legislativos Municipais, em Brasília de 22 a 25 de agosto de 2017. A Reforma Política foi um dos temas. Existe uma tendência que o congresso nacional mude o sistema eleitoral brasileiro e os vereadores, […]
Em reunião extraordinária realizada na manhã desta sexta-feira (18), a Câmara de Vereadores aprovou, por unanimidade, Projeto de Lei Nº 016/2017 de 2017, que Autoriza readequação dos vencimentos a categorias de servidores públicos municipais. O Projeto de Lei havia sido colocado para apreciação na reunião do último dia 15, mas o vereador Flávio Macedo pediu […]
Texto padrão explicativo sobre a Lei de Acesso à Informação A Lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação – LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas. Essa […]
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