Poder legislativo Municipal de Montalvânia-MG

PROJETOS DE LEIS 2019

 

PROJETO DE LEI Nº 01/2019

 – ADEQUA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL À NORMATIZAÇÃO FEDERAL LEI Nº 13.708, PARA INSTITUIR O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE MONTALVÂNIA.

PROJETO DE LEI Nº 01 – PISO SALARIAL ACS

 

 

PROJETO DE LEI Nº 0004/2019

  • DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DE CABECEIRAS DE CANABRAVA ll E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 0004

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