O Projeto de Lei Nº 024/2025, de autoria do Poder Executivo, que garante mais infraestrutura, mobilidade, cultura e lazer para Montalvânia, além de impulsionar o turismo e a economia do município, foi aprovado por unanimidade pela Câmara de Vereadorese sancionado pelo prefeito, agora é Lei Municipal Nº 1463/2025.
O Projeto “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S. A. para recapeamento de ruas da cidade e da revitalização da Alameda Cochanina, com espaço cultural, e dá outras providências.”
Com essa lei fica o Poder Executivo autorizado a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil S.A. até o valorde 7 milhões de reais, sendo que deverá ser usado 5 milhões e 500 mil reais para recapeamento e sinalização de ruas, e 1 milhão e 500 mil reais para revitalização da Alameda Cochanina, com espaço cultural.
O empréstimo será dividido em 72 parcelas nos termos da Resolução CMN Nº 4.995/2022 e suas alterações, em especial as disposições da lei Complementar. Os recursos provenientes da operação de crédito autorizada deverão ser consignados como receita no orçamento ou créditos adicionais e obrigatoriamente investidos nesses dois empreendimentos.
Com o recapeamento de ruas a cidade passará a ter melhores condições de tráfego, mais segurança e mobilidade para a população, além de deixar a cidade mais bonita, moderna e desenvolvida.
Com os investimentos na Alameda Cochanina a população passará a ter uma área às margens do Rio Cochá com espaço para a promoção da cultura e a prática de lazer, impulsionando o turismo, gerando emprego e renda e movimentando a economia da cidade.
Câmara Municipal de Montalvânia – MG
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