CÂMARA MUNICIPAL DE

MONTALVÂNIA-MG

PRESIDENTE RENATA ABREU PROMULGA LEI QUE AUMENTA SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA DE MONTALVÂNIA

Presidente também sanciona Projeto de Resolução que promove a reestruturação administrativa e estabelece o Plano de Cargos e Salários dos servidores da Câmara

O Projeto de Lei Nº 18/2025, que “Dispõe sobre a fixação dos vencimentos dos cargos da Câmara Municipal de Montalvânia”, de autoria da Mesa Diretora, foi aprovado por unanimidade e a presidente da Casa, vereadora Renata Lima Abreu, promulgou a Lei Nº 1466/2025, após ter voltado à Casa Legislativa sem sanção do Poder Executivo.

A presidente também sancionou o Projeto de Resolução Nº 02/2025, de autoria da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre a reestruturação administrativa e estabelece o novo plano de cargos e salários da Câmara de Montalvânia.”

O PL reajusta os salários dos servidores da Câmara, e o PR promove uma reestruturação administrativa que visa modernizar e otimizar a gestão dos recursos humanos da instituição e uma recomposição de cargos e salários.

Renata Abreu declara que a nova lei visa promover um realinhamento dos salários dos cargos efetivos e comissionados da Câmara, ajustando os valores dessas remunerações em face da complexidade e da responsabilidade dos cargos, e também visando aproximá-los da média salarial praticada em outras Câmaras da região.

A presidente afirma que, em atendimento às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, o PL possui um estudo de impacto orçamentário e financeiro, que leva em consideração os aumentos salariais, e que a estimativa demonstra que o orçamento da Câmara possui condições de suportar esse aumento de gastos, tanto no exercício atual quanto nos próximos.

Renata Abreu enfatiza que o reajuste de salário, a restruturação administrativa e o novo Plano de Cargos e Salários são formas de valorizar o trabalho dos servidores da Câmara e reconhecer sua importância para o funcionamento da instituição.

– Essas medidas visam melhorar a produtividade dos servidores, permitindo que a Câmara atenda com mais qualidade e eficiência as necessidades da população, encerra a presidente.

Confira as leis na íntegra e como foram os reajustes clicando no link abaixo:

https://cmmontalvania.gwlegis.com.br/

Câmara Municipal de Montalvânia – MG

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