A presidente da Câmara Municipal de Montalvânia, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno da Câmara Municipal, Decreta:
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Art. 1º Fica decretado ponto facultativo no âmbito do Poder Legislativo Municipal, no dia 2 de janeiro de 2026 (sexta-feira).
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Montalvânia, 30 de dezembro/2025