LEI MUNICIPAL N° 1430/2024
Lei Municipal N° 1430/2024 Fica os subsídios dos Agentes Políticos do Município de Montalvânia para a legislatura que se inicia em 2025. Clique aqui e veja a lei na íntegra
Leis
LEI MUNICIPAL N° 1429/2024
Lei Municipal N° 1429/2024 Institui a Política Municipal de Apoio e Incentivo à Mulher no Esporte, e dá outras providências. Clique aqui e veja a lei na íntegra
LEI MUNICIPAL N° 1428/2024
Lei Municipal N° 1428/2024 Cria o programa Municipal de Incentivo ao Empreendedorismo da Mulher, denominado: Elas Empreendedoras, e dá outras providências. Clique aqui e veja a lei na íntegra
Regimento Interno da Câmara
REGIMENTO INTERNO
Lei Orgânica Municipal
LEI-ORGÂNICA-DO-MUNICÍPIO-DE-MONTALVÂNIA-2012 (1) EMENDA À LEI ORGANICA Nº 04_2023
Lei Nº 1385/2023
Lei Nº 1385/2023 “Estabelece normas para apresentação de projetos que gerem custos e/ou majorem alíquotas de tributos às pessoas naturais e/ou jurídicas no município de Montalvânia (MG), e dá outras providências.” Clique no link abaixo LEI Nº 1385 (1)
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo de Inexigibilidade de Licitação no 02/2023 Clique no link abaixo 09 – Termo de ratificação (1)
LEI Nº 1170-2017 – Cria o Cargo de Gerente de Contabilidade – GC
Veja a Lei clicando no link abaixo: LEI Nº 1170-2017 – Cria o Cargo de Gerente de Contabilidade – GC